Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, no plantão esta semana, e Gerardo Lima, estiveram reunidos nesta quarta-feira (27/7) com os Secretários-Gerais do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho da Justiça Federal. No CJF os dirigentes reuniram-se com a Diretora Geral Eva Maria Ferreira Bastos e com o Secretário de Gestão de Pessoas, Antônio Carlos de Sousa Costa. No CSJT o encontro foi com o Secretário-Geral em exercício, Nordano César Costa.
O objetivo foi cobrar destes órgãos o pagamento da folha suplementar de julho referente à parcela do reajuste instituído pela Lei 13.317/16 (dez dias), bem como do Adicional de Qualificação (AQ) dos Técnicos Judiciários.
Os coordenadores foram informados que nos próximos dias será pago apenas a folha suplementar dos cargos efetivos. Já o Adicional de Qualificação, somente após regulamentação a ser feita em conjunto pelos órgãos.
Essa regulamentação foi tema da uma reunião conjunta dos Diretores gerais e Secretários Gerais de vários tribunais e dos conselhos superiores, acontecida ainda na tarde de ontem (27/7). Nela, ficou definido que uma Comissão Conjunta, composta por Secretários de Gestão e Assessores Jurídicos dos órgãos, elaborem minuta de Resolução que vai regulamentar implementação da Lei 13.317/2016, fixando parâmetros para efetivação do AQ dos Técnicos. A minuta inicial será apresentada aos DGs e SGs, que irão encaminhá-las ao referendo das presidências.
Ainda segundo levantamento dos dirigentes, não se suscita a hipótese de pagamento cumulativo com o AQ de pós- graduação ou Mestrado, já recebido por Técnicos.
Durante as reuniões nos Conselhos os coordenadores cobraram também o pagamento da atualização dos benefícios e outros passivos devidos aos servidores. A posição informada é que estes pagamentos estariam ainda em análise de disponibilidade orçamentária, para implementação.
STF
Por iniciativa da coordenadora Adriana Faria, também no plantão esta semana, e da Coordenação Jurídica, a Fenajufe encaminhou expediente elaborado pela Assessoria Jurídica Nacional ao Diretor Geral do STF, Amarildo Vieira, cobrando pronta implementação do Adicional de Qualificação dos Técnicos Judiciários. No documento, o entendimento é que o benefício seja amplo e inclusivo em relação aos vários diplomas de cursos superiores concluídos pelos servidores.
A Federação encaminhará essa posição a todos os tribunais e conselhos, requerendo ainda participação na Comissão Conjunta de regulamentação pra acompanhar o processo e resguardar os interesses da categoria. A Lei 13.317/16 é uma conquista dos servidores que lutaram à exaustão nestes últimos anos pra garantir aprovação de reposição salarial e não vão aceitar postergações e restrições na implementação da Lei.
Pagamento da folha suplementar de julho:
- TST já pagou na última segunda-feira (25/7);
- CJF repassou financeiro na quarta-feira (27/7) aos TRFs para pagamento na Justiça Federal em todo o país;
- CSJT e todos os demais tribunais e ramos apontam para pagamento até próxima sexta feira (29/7).
