Foi publicada na segunda-feira (25/7), portaria da Procuradoria-Geral da República (PGR) regulamentando temporariamente dispositivos da Lei 13.316/16, que instituiu o reajuste dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A regulamentação estabelecida pela portaria terá validade até que novos regulamentos sejam editados pelo Procurador-Geral da República, ouvidas as entidades sindicais.
Entre os temas abordados pela portaria estão a Gratificação de Projeto, a Gratificação de Perícia e a Gratificação de Atividade de Segurança. O trabalho de elaboração da portaria foi desenvolvido por representantes dos quatro ramos do MPU e da Escola Superior do Ministério Público da União, contando com a participação de representantes do CNMP.
O documento pode ser acessado na íntegra, AQUI.
