Gerardo Lima, Adriana Faria e Helenio Barros visitaram o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT para tratar do trabalho produzido pela Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF (Portaria-STF nº 179/16).
O Secretário-Geral do TJDFT Celso de Oliveira e Sousa Neto ouviu atentamente todas as demandas de carreira apresentadas pela Fenajufe, as quais tinham por base o escopo final produzido pelo grupo de trabalho que contou com a participação de assessores e membros das áreas de gestão de pessoas dos Tribunais Superiores (STF, TSE, STJ, TST e STM), dos Conselhos Superiores (CNJ, CJF e CSJT) e do TJDFT.
Na referida comissão, foram discutidas a mudança do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário, a acumulação da GAE a da GAS com FCs e CJs pelos oficiais de justiça e agentes de segurança, adicional de qualificação por ações de treinamento, a elaboração de critérios para ocupação de FCs/CJs bem como a possibilidade de criação da comissão permanente para discussão de carreira.
Além disso, foram abordadas questões de carreira, como a carreira única com atividades exclusivas de Estado e o reenquadramento dos auxiliares.
Ao final da visita, Celso de Oliveira recebeu em mãos o Dossiê NS contendo a fundamentação da mudança de escolaridade para investidura no cargo de técnico judiciário. O referido documento contém o Memorial da Fenajufe, Esclarecimentos-NS, Resumo da ADI 4303, Íntegra da decisão da ADI 4303 e a Manifestação da PGR na ADI 4303, disponível no link: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/118-ns/4505-conheca-aqui-o-dossie-ns-entregue-a-comissao-interdisciplinar-de-carreira.
Próxima etapa
O Fórum dos Diretores-Gerais dos Tribunais e Conselhos Superiores de Justiça - STF, TSE, STJ, STM, TST, CNJ, CJF e CSJT - mais o do TJDFT será a próxima etapa na qual aportarão os trabalhos da comissão de carreira do STF.
Este fórum analisará as questões de carreira mencionadas acima, as quais serão apresentadas via relatório pelo presidente da supramencionada comissão do STF.
A Fenajufe continuará atuando em defesa da melhoria das condições de trabalho e do aperfeiçoamento das carreiras dos servidores do PJU e MPU.
