Federações pedem que entidades orientem associados a indicarem meios eletrônicos em petições. Medida diminuiria risco de exposição de Oficiais de Justiça à Covid-19.
Recomendar a advogados de todo o País que adotem medidas que auxiliem os Oficiais de Justiça a cumprirem mandados judiciais de forma eletrônica, indicando nas petições contatos de e-mail e telefones - através de aplicativos de mensagens - das partes. Foi com esse objetivo que Fenajufe e Fenassojaf encaminharem ofício conjunto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à presidência da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT).
No expediente, assinado pelos coordenadores Engelberg Belém e Thiago Duarte – plantonistas da semana – pela Fenajufe e por Neemias Ramos Freire, presidente da Fenassojaf, as Federações argumentam que diante da pandemia do novo coronavírus que já matou mais de 12 mil brasileiros e brasileiras, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu a realização de atividades presenciais.
O disciplinamento da questão está nas Resoluções 313, 314 e 318, cuja materialização recebeu forte influência tanto da Federação Nacional dos Trabalhadores do PJU e MPU – Fenajufe , quanto da Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça, a Fenassojaf.
No entanto, para o segmento em questão – Oficiais de Justiça – a questão se complica à medida que estes atuam de forma mais acentuada, na realização de atividade externa, no cumprimento de mandados. Isso, os torna mais expostos ao contágio e às consequências da doença.
Para evitar tamanha exposição, Fenajufe e Fenassojaf solicitaram à OAB e à Abrat que orientem seus associados à adoção das medidas, em apoio aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Ou seja, que indiquem da maneira mais completa, os mecanismos que possibilitem o cumprimento dos mandados judiciais, de forma eletrônica.
Para o coordenador Engelberg Belém, a medida é justa neste momento de excepcionalidade pelo qual passa o País. “A medida se justifica para preservar a vida e diminuir a exposição dos OJAFs que trabalham na rua, levando a prestação jurisdicional para a sociedade, nesse momento de pandemia”, avalia o dirigente.
Já o coordenador Thiago Duarte destaca a importância da solicitação. "Metade dos falecimentos no Judiciário são Oficiais de Justiça, apesar de sermos 5% de toda a categoria. Por isso a importância da medida", aponta.
O ofício à OAB pode ser acessado AQUI e o encaminhado à Abrat, AQUI.
Luto
Desde o início do surto de covid-19 no Brasil, o Judiciário da União já perdeu 12 servidores. Destes, seis eram Oficiais de Justiça. Preocupada com a letalidade da doença sobre o Judiciário e MPU, a Fenajufe tem feito gestões junto aos Tribunais Superiores e Conselhos, em parceria com entidades do segmento como Fenajud e Fenassojaf, para garantir a integridade física, emocional e sanitária de servidores e servidoras.
