A Resolução 53 proposta pelo presidente da Casa, se aprovada, permitirá que deputados votem a PEC 32/2020 de forma remota
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresentou no início de setembro a Resolução 53/2020 para autorizar reuniões de comissões, entre elas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). Dessa forma, a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), poderá tramitar de forma virtual. Além de ser um dos grandes defensores da reforma, Maia já afirmou que pretende aprovar a proposta ainda em 2020.
Nesse sentido, a Fenajufe reforça a importância da pressão junto aos deputados (veja lista no final da matéria) para evitar que a Resolução 53 seja aprovada e, assim, fazer com que o debate da Reforma Administrativa ocorra presencialmente.
Mais sobre o tema:
Sisejufe: Sindicato e categoria farão pressão para barrar Resolução 53 na Câmara dos Deputados
Reforma Administrativa: proposta atinge novos servidores e gera insegurança para os atuais
Dieese lança síntese sobre a PEC 32/2020
No último dia 9 de setembro, Maia tentou aprovar a resolução, mas, por falta de acordo, a Câmara adiou a análise da Resolução 53. Desde o início da pandemia, em março, as comissões na Câmara estão paradas. Neste período, só o plenário tem se reunido de forma virtual.
Carta aos parlamentares
A Federação disponibilizou, na sexta-feira (18), plataforma para que servidoras e servidores do PJU e MPU enviem carta aos parlamentares contra a Reforma Administrativa proposta por Guedes, Bolsonaro e Maia. Basta colocar o nome, e-mail e clicar em enviar. Todos os deputados e senadores receberão a carta. Aqui: https://bit.ly/3iVTnvK
Acesse AQUI as redes sociais dos deputados. Pressione!
Raphael de Araújo, da Fenajufe
Foto: Luiz Xavier/Agência Câmara