Debate promovido pela Secretaria de mulheres da Câmara Federal expõe violência sofrida por mulheres no Parlamento
A violência contra mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos e se manifesta de diversas formas. Além de atingir o direito á vida, saúde e integridade física da mulher, a violência é estruturante da desigualdade de gênero.
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados realizou na sexta feira (18), um valoroso debate sobre os problemas enfrentados pelas mulheres nos espaços políticos. A discussão foi alertada por um fator que impede que as mulheres avancem em igualdade política com os homens. A violência política.
Segundo dados da ONU Mulheres, (entidade das Nações Unidas criada em 2010 para promover a Igualdade de Gênero e o empoderamento das Mulheres), 82 % das mulheres em espaços políticos já sofreram violência psicológica; 45% ameaças; 25 % violência física no espaço parlamentar; 20%, assédio sexual; e 40% das mulheres afirmaram que a violência atrapalhou sua agenda legislativa.
Desde 1997 o Brasil tenta implantar o sistema de cotas para candidaturas femininas. Com algumas alterações em 2009 a lei 9.504/1997 determina que "cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo". No entanto a lei tem pouca efetividade. Não se trata apenas de reservar candidaturas. O problema é tornar essas candidaturas possíveis, competitivas, com recursos e visibilidade. Ainda hoje apenas 10% de assentos do Congresso Nacional são ocupados por mulheres.
Para a representante da ONU Mulheres Brasil, Ana Carolina Querino que participou do debate a violência na política afasta as mulheres e isso já é uma violação de direitos. Segundo ela, o fato de as mulheres não se enxergarem em quem as representa constitui uma violência simbólica. “Essas mulheres não se enxergam fisicamente e nem nas pautas, e isso representa essa violência política.”
A deputada Tabata Amaral (PDT/SP) apesentou pesquisa da Universidade do Rio de Janeiro que comprova que a cada pleito, 16 candidatos foram assassinados entre os anos de 1998 e 2016. Em casos de candidatas a violência aparece de várias formas. Segundo ela a “violência política de gênero se manifesta desde atitudes consideradas pequenas até às ameaças.” Essas atitudes tem o papel de desestimular a participação feminina na política.
Outros fatores dificultam a participação de mulheres na política. A desigualdade na divisão de tarefas domésticas e o pouco tempo para dedicação a carreira política contribui para o afastamento delas. As mulheres negras ainda enfrentam o preconceito. De acordo com a representante da Rede de Mulheres de Pernambuco, o racismo faz com as pessoas não acreditem que mulheres negras sejam inteligentes, competentes e honestas.
“Não acreditam especialmente em nossa capacidade como ser político e isso é algo que precisa ser considerado”,
Já a representante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Júlia Barcelos afirmou que é preciso mudar a mentalidade da sociedade para naturalizar a presença de mulheres nos espaços políticos. Ela lembrou que a violência contra as mulheres na política vem da crença de que aquele espaço não deve ser ocupado por pessoas que deveriam estar no ambiente doméstico, cuidando da casa e dos filhos.
A mulher conquistou o direito ao voto em 1932. Antes, por um Decreto machista do presidente Getúlio Vargas, só poderiam votar mulheres casadas com permissão dos maridos. Ou ainda solteiras e viúvas que tivessem renda suficiente para pagar tributos. O direito real de votar só foi possível após intensa luta feminista pelo sufrágio universal. De lá pra cá já fazem 88 anos de conquista do voto feminino e até hoje a mulher é minoria nos espaços políticos e de poder.
A Fenajufe defende a inclusão da mulher nos vários espaços públicos, de direito e de poder. Lutar por políticas públicas de igualdade e contra toda e qualquer forma de preconceito e discriminação não só de gênero, mas também de raça, orientação sexual e religiosa, que somadas, geram as várias formas de violência.
A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto, que também acompanhou o debate, destacou que para combater a violência política contra as mulheres, foi criado um canal especial no disque 180 já para as eleições deste ano.
Joana Darc Melo, da Fenajufe
Foto capa: Pedro França/ Agência Senado
