Com o corte de 71% no orçamento, governo oficializa política de exclusão de PcDs e reforça o capacitismo asqueroso
O governo federal mostrou mais uma faceta perturbadora de autoidentificação com políticas segregacionistas e capacitistas, fortemente excludentes. Uma portaria interministerial (PORTARIA Nº 571, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020) publicada na quinta-feira, 29 de outubro, cortou mais de R$ 83 milhões do Programa Nacional de Apoio à Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PcD), o que equivale a 71% do valor destinado ao programa em 2019.
Na avaliação de entidades do segmento, o corte colocará em risco programas e projetos para inclusão de PcDs, bem como dificultará a execução de políticas de saúde pública para essas pessoas.
Desde a posse a mentira e a distância entre discurso e prática se fizeram marcas governamentais, principalmente quando o assunto são as populações mais carentes. Na propaganda oficial, o governo anuncia que faz. Mas na prática, na surdina, retira verba de setores essencias de atendimento aos mais necessitados.
Em linhas gerais, o corte no orçamento do Pronas/PcD apenas reafirma a política excludente do governo. Ao longo do ano os cortes anunciados para o orçamento de 2021 mostram a que veio Bolsonaro. Programas da reforma agrária, como ações de assistência técnica e extensão rural, promoção de educação no campo e regularização fundiária tiveram redução de mais de 99% de verba, ficando próximo de zero.
Já o corte nas ações de reconhecimento e indenização de territórios quilombolas, concessão de crédito às famílias assentadas e aquisição de terras ficou acima de 90%. Monitoramento de conflitos agrários e pacificação no campo teve redução de 82% e a consolidação de assentamentos rurais, 71%.
Também o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) sofreu cortes severos, passando de R$ 155.513.747 para R$ 125.272.807 em 2021.
Esses cortes, associados à proposta de reforma administrativa somada aos efeitos da EC 95 (teto dos gastos) juntamente com a reforma trabalhista e a reforma Previdenciária, colocam o país a um passo do total domínio das corporações de mercado sobre a população.
Capacitismo
Grosso modo capacitismo pode ser entendido como o preconceito e a opressão contra pessoas com deficiência (PCDs), que hoje somam cerca de 24% da população brasileira, algo em torno de 45,6 milhões de pessoas.
Em geral é uma atitude ou discurso que desvaloriza a deficiência, em comparação com a avaliação positiva da integridade corporal (capacidade física), que é equiparada a uma suposta condição essencial normalidade humana.
Pode ser entendido como uma rede de crenças, processos e práticas que produzem um tipo particular de sujeito e corpo que é normativamente projetado como o perfeito e típico da espécie humana. Consequentemente, a deficiência é interpretada como condição desvalorizadora do indivíduo.
O termo evoluiu a partir dos movimentos do direitos civis das pessoas com deficiência nos Estados Unidos e no Reino Unido Unidos, durante as décadas de 1960 e 1970, sendo um conceito de uso análogo aos de sexismo e racismo.
Luciano Beregeno, da Fenajufe
