Muito além das metas, servidores(as) buscam garantir o pagamento dos passivos trabalhistas ao trabalhador que ganhou mas não levou
Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho estão em trabalho concentrado nesta semana. É que de 1º a 4 de dezembro acontece, nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país, a Semana Nacional da Execução Trabalhista. No período, as ações da JT são voltadas a superar o grande gargalo da Justiça que é o pagamento dos passivos trabalhistas. Ou seja, muitas vezes o trabalhador tem o direito reconhecido, ganha, mas não leva.
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), as atividades concentradas nesta semana envolvem audiências de conciliação na fase de execução, leilão nacional unificado e ações específicas dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial para busca de ativos de devedores e apoio ao trabalho de pesquisa das Varas do Trabalho. Os resultados serão apresentados na cerimônia de encerramento, no dia 4.
Respondendo por 14,4% dos servidores e servidoras do Judiciário Federal e 5,9% dos processos da pasta (Justiça em Números, Ed. 2020. CNJ) a Justiça do Trabalho sempre teve participação histórica e fundamental na garantia do equilíbrio das relações trabalhistas no Brasil, desde sua criação em 1946. Depois da reforma trabalhista de 2017, que dificultou o acesso de trabalhadores ao Judiciário, segundo o TST o número de ações caiu para 1,5 milhão em 2019, contra 1,7 milhão em 2018 e 2,6 milhões em 2017, evidenciando a crueldade da reforma que alijou o trabalhador de direitos básicos para sua subsistência.
Diamante
Outra vitória do conjunto de servidores e servidoras da JT foi conquistada na sexta-feira, 27, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) outorgou ao Tribunal Superior do Trabalho o Selo Diamante, no Prêmio CNJ de Qualidade 2020.
Reconhecer a relevância do(a) magistrado(a) na tríade processual é justo. Porém, alguém já se deu ao trabalho de imaginar o que seria dessa relação, não fossem os servidores e servidoras da pasta? Eis aí um bom parâmetro para a definição de “imprescindibilidade”.
Luciano Beregeno, da Fenajufe
