Fenajufe emite nota contra Anteprojeto de Lei que transforma cargos de técnicos do MP em cargos de procuradores ou comissionados
A Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – vem a público MANIFESTAR INDIGNAÇÃO com Anteprojeto de Lei apresentado pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que objetiva transformar cargos de técnicos do Ministério Público em cargos de procuradores de justiça ou comissionados.
O Projeto de Lei 813/2021 é uma provocação com o histórico de luta ao longo dos anos no sentido de valorizar as carreiras dos servidores e servidoras do PJU e MPU que a Federação desenvolve diuturnamente.
Na conjuntura atual, em que o funcionalismo público está sendo ameaçado de extinção por políticas de desmonte orquestrada pelo mandatário do país, Jair Bolsonaro, apresentar um anteprojeto de lei nesses moldes é, no mínimo, concordar com o desmantelo do estado brasileiro.
É de conhecimento de toda a categoria do Poder Judiciário e Ministério Público da União o esforço da Fenajufe em manter diálogo com os órgãos superiores na busca por melhores condições de trabalho e valorização de cargos e salários das servidoras e servidores.
A proposta de criação de PL encaminhada pelo Procurador-Geral, representa a destruição de conquistas históricas da Fenajufe como o PCS (Plano de Cargos e Salários), e mais recentemente, a criação do Grupo de Trabalho de Carreira que discute exclusivamente as carreiras do PJU e MPU.
A Fenajufe critica e considera lamentável a iniciativa do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que demonstra total desconhecimento da luta intransigente da Federação nesses 26 anos de existência em prol da categoria e da valorização de servidoras e servidores do MPU, através do preenchimento do quadro de servidores de forma democrática de acesso ao serviço público, que se dá via concurso público e não pela volta do “ trem da Alegria” e apadrinhamento.
Brasília, 11 de março de 2021
