Fenajufe e CSJT discutem aspectos da minuta de resolução que reestrutura a Justiça do Trabalho

Os coordenadores expuseram questionamentos que em suma, traduzem parte das angústias que assolam o conjunto das servidoras e servidores da JT

Em quase 4 horas de reunião on line na tarde desta terça-feira, 18, a Fenajufe discutiu detalhes e questionou aspectos técnicos e políticos da proposta de resolução elaborada pelo CSJT, que tem causado apreensão aos servidores e servidoras do ramo, preocupados com a operacionalidade e integridade da Justiça do Trabalho.

Pela Fenajufe participaram os coordenadores oriundos da JT Charles Bruxel, Fabiano dos Santos, José Aristeia, Ramiro López, Roberto Policarpo e Thiago Duarte, acompanhados pelo advogado Paulo Freire, da Assessoria Jurídica Nacional da Federação. Pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho falaram o Juiz Auxiliar da Presidência, Rogério Neiva e a Secretária-Geral do CSJT, Carolina da Silva Ferreira.

Ao iniciar o encontro, Rogério Neiva deixou claro que existe pressão por prazos para a possibilidade de alteração da proposta, uma vez que a presidência do Conselho quer levar a minuta ao plenário do CSJT até 25 de junho. Isso, considerado o calendário de recesso do meio do ano e a necessidade de utilização de recursos orçamentários referentes ao anexo V - contratação de servidores para o preenchimento de vagas no âmbito da JT - no segundo semestre de 2021.

No início do encontro, foi informado a Neiva que o objetivo da Fenajufe na reunião seria detalhar e apresentar as dúvidas iniciais, conforme já havia sido acordado anteriormente. Roberto Policarpo, coordenador da Fenajufe, deu informe ainda sobre a realização de reunião Ampliada da Federação no 15 de maio, onde as apreensões e insatisfações dos servidores e servidoras da JT foram colocadas em relação à proposta da minuta, agora em discussão. Da Ampliada também saiu a definição pelo Encontro Nacional da Justiça do Trabalho, a ser realizado em 5 de junho, de onde sairão as propostas de alteração da minuta, a serem apresentadas ao Conselho, na próxima reunião, em 9 de junho.

Coube então à Secretária-Geral a apresentação dos aspectos que embasaram a construção da proposta. Segundo ela, a necessidade de novo ato normativo surgiu por decorrência natural das transformações que impactaram a operacionalidade da JT e pelo excesso de normas conflitantes, muitas versando sobre temas correlatos. Na explicação, Carolina Ferreira expôs de forma detalhada as fases que antecederam à apresentação da minuta pela Conselheira-Presidenta, Desembargadora Maria Cristina Peduzzi.

Ante as explicações, os coordenadores expuseram questionamentos que em suma, traduzem parte das angústias que assolam o conjunto das servidoras e servidores da JT. É o caso da própria estrutura da JT em momento de corte orçamentário e outras questões como a situação dos servidores extraquadro e do próprio orçamento da JT; a condição do oficialato e atribuições, como o caso da pesquisa patrimonial hoje existente em alguns tribunais e outros não; o aproveitamento de servidores entre os TRTs e mesmo o provimento de cargos no ramo e até mesmo a opção entre a convocação de aprovados em concursos públicos ainda válidos ou a realização de novos concursos.

O fato é que as preocupações externadas pelos dirigentes vão na direção do cuidado que desperta a luta pela preservação da integridade e da existência da própria Justiça do Trabalho, enquanto patrimônio social do país.

Ao final, a Fenajufe argumentou que, mesmo valorizando sobremaneira os espaços e canais disponibilizados pela presidência do Conselho para o debate com os servidores e servidoras, o tempo do CSJT difere do tempo dos servidores e servidoras, que precisam levar o assunto às bases e trazer posição para discussão no âmbito do Encontro Nacional dos Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho, em 5 de junho, on line.

Da discussão, restou acordado que até o prazo da próxima reunião entre a Fenajufe e o CSJT, as conversas serão mantidas para tentativa de ajuste do “tempo” de discussão das propostas a serem apresentadas pela Fenajufe.

Encontro Nacional

A Fenajufe realiza encontro nacional dos servidores e servidoras da Justiça do Trabalho em 5 de junho. Até lá, caberá aos sindicatos analisarem a proposta de minuta da resolução e levar o resultado à Federação. Para auxiliar no debate, a Federação solicitou ao CSJT a exposição de motivos referente à proposta, bem como a apresentação exposta pela SG.

Outro documento disponibilizado pela Fenajufe é o quadro comparativo elaborado pela AJN, trazendo as alterações propostas pela nova minuta de resolução. Acesse AQUI.

 

Luciano Beregeno, da Fenajufe

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