Data traz reflexão sobre transtorno que atinge 2 milhões de pessoas no país e visa também trazer orgulho de serem o que são
Mundial do Orgulho Autista é celebrado no dia 18 de junho. A data busca normalizar a neuro diversidade, ou o reconhecimento do funcionamento cerebral de pessoas que desenvolvem o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Outro motivo para a data é a conscientização da sociedade e esclarecimentos sobre as características peculiares das pessoas diagnosticadas com algum grau de autismo. O autismo é um transtorno de desenvolvimento que leva dificuldade em maior ou menor grau percebida na interação social, comunicação e comportamento em quem desenvolve.
O coordenador de comunicação e imprensa da Fenajufe, Isaac Lima, é pai de uma criança autista e reconhece a importância da conscientização. Para ele, a data visa acima de tudo promover respeito e inclusão. A data é muito importante por representar a valorização e reconhecimento das pessoas autistas ao mesmo tempo em que desconstrói mitos em torno do TEA.
O Dia do Orgulho autista, foi criado por iniciativa do grupo Aspies for Freedom (AFF) em 2004 nos Estados Unidos. O termo “aspie” que batizou o grupo à época caiu em desuso. Estudiosos e cientistas da atualidade se referem à Síndrome de Asperger como “autismo leve”. Seu símbolo significa "a diversidade, com variações infinitas e infinitas possibilidades".
Em 2005, com o tema “aceitação sim, não cura”, um grupo de pais, familiares e amigos de pessoas autistas se reuniram pela primeira vez no Brasil, especificamente em Brasília , com a proposta de mudar o olhar negativo da sociedade e também chamar atenção dos governantes no sentido de buscar políticas públicas e inclusão dessas pessoas. O tema era um clamor para aceitar as diferenças sem rotular como doença.
Nesse sentido já foram criadas algumas leis e outras estão em andamento. Contudo, ainda falta um longo caminho para que o mundo entenda e reconheça que o lugar das pessoas autistas, é de respeito e igualdade. As pessoas tendem a segregar as diferenças e discriminar o que foge do convencional. Em atual momento tão difícil, respeitar, acolher e integrar a pessoa com suas condições e características especiais é um grande e fundamental avanço.
Inclusão
2015 - Lei 13.146 afirmou a autonomia e a capacidade desses cidadãos, para exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas e atribuiu ao Sistema Único de Saúde (SUS) o dever de oferecer atenção integral e tratamento completo ao paciente diagnosticado com TEA, em qualquer grau de complexidade.
2016 -Projeto de Lei do Senado (PLS) 278/ 2016 - regulamenta a atuação do profissional que dá apoio a alunos com deficiência ou autismo. (Lei Romário) profissional atuará na alimentação, cuidados pessoais, locomoção e inclusão pedagógica desse estudante, com acompanhamento individualizado ou a até três estudantes.
2018- Lei 13.652, institui o dia 02 de abril como Dia Nacional de Conscientização Sobre o Autismo. Lei proposta pelo senador Flávio Arns (Rede-PR) As duas datas fortalecem a reflexão e a compreensão sobre as especificidades do espectro das pessoas com autismo.
2019 -Lei 13.861 prevê a inclusão de informações específicas sobre pessoas com autismo nos censos demográficos feitos a partir de 2020. Até hoje não se sabe a quantidade de autistas no país. Instituições ligadas aos autistas estimam que 70 milhões de pessoas no mundo tenham algum grau de autismo, sendo 2 milhões no Brasil.
2019 -Projeto de Lei 3.803/2019 - cria a Política Nacional para Educação Especial e Inclusiva para autistas e pessoas com deficiências. Os sistemas de ensino deverão promover cursos de formação continuada para qualificar os professores e auxiliares que atuam na educação especial e inclusiva.
2019-O PL 1.726/2019 aguarda análise no Senado. Pretende fazer com que o pagamento da instrução e de tratamentos de pessoas no espectro autista sejam dedutíveis do Imposto de Renda (IR).
2019 - O Projeto de Lei 1.712/2019 do deputado federal Tiago Dimas atribui à União a coordenação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, instituída pela Lei Berenice Piana. Pelo projeto, o governo federal deverá fornecer apoio técnico e financeiro aos estados e municípios para o cumprimento dessa política pública.
2020 -Lei 13.977 (Lei Mion) regulamenta a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA(Ciptea). A carteira deverá ajudar seus portadores a ter atenção integral, prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Joana Darc Melo, da Fenajufe
