Comissão Jurídica da Fenajufe discute defesa da VPNI dos Oficiais de Justiça

Reunião aconteceu na segunda-feira, 30. Integrantes reiteram decisão do Coletivo Jurídico de atuação intensa pela via administrativa

A defesa intransigente dos direitos e prerrogativas da categoria mais uma vez balizou reunião da Comissão Jurídica da Fenajufe, realizada na segunda-feira, 30. A reunião foi convocada para discutir exclusivamente a VPNI dos Oficiais de Justiça.

Do encontro resultou decisão no sentido de reiterar e determinar, a intensificação das deliberações sobre o tema, no Coletivo Jurídico. Desta forma, atuação intensa pela via administrativa junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, caso seja necessário, ajuizar ação por corte local, não buscando os Tribunais Superiores, mas sim utilizando-se de ações ordinárias na primeira instância.

A Comissão Jurídica é formada, além dos coordenadores da Fenajufe, pelos advogados Cesar Lignelli (Sintrajud/SP), Felipe Silveira (Sintrajufe/RS), Pedro Pita Machado (Sintrajusc/SC), Jean Paulo Ruzzarin (Sisejufe/RJ e outros),  Clenio Pacheco Franco Junior (Sindjus/AL) e Paulo Freire, pela Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe. Pela Fenajufe, participação dos coordenadores Ramiro Moreno López e Thiago Duarte.

 

Luciano Beregeno, da Fenajufe

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