Com o tema “O Oficial de Justiça como Agente de Execução”, evento foi organizado pela Fenassojaf; dia nacional é comemorado nesta sexta (25)
Para debater as pautas do oficialato, tendo em vista o Dia Nacional do Oficial de Justiça celebrado nesta sexta-feira (25), a Fenajufe participou ontem de audiência no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, com o tema “O Oficial de Justiça como Agente de Execução”. O evento foi organizado pela Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - Fenassojaf.
Participaram a coordenadora Juscileide Rondon e os coordenadores Erlon Sampaio e Fabiano dos Santos, além da oficiala Paula Meniconi, do Conselho Fiscal da Federação. Dos sindicatos, registro da presença da Oficiala Fernanda Dias pelo Sinjufego/GO.
Pela Fenajufe, o coordenador Erlon Sampaio falou da responsabilidade que é exercer o cargo de Oficial de Justiça na condição de operários e operadores do direito. “Os desafios ganham relevo especialmente dramático num país tão desigual como o Brasil, onde ser oficial exige não apenas conhecimento jurídico, mas também cálculos, avaliações, mediações, conhecimento de psicologia, assistência social, sobretudo equilíbrio e resistência psíquica na medida em que administramos conflitos e gerenciamos crises no cumprimento dos mandados judiciais", explica Erlon.
O coordenador citou ainda o aspecto solitário da atividade: "Nos momentos das diligências, no campo, nas ruas e becos não podemos contar com o juíz, que é o nosso superior e de quem emana a ordem", aponta.
Já a coordenadora Juscileide Rondon destacou que os Oficiais precisam incidir no orçamento dos TRTs durante o planejamento estratégico destes, onde tiver sido construído esse diálogo pelas Assojafs e abrir essa possibilidade onde ainda não ocorreu, bem como nos demais ramos da Justiça Federal. Juscileide ressaltou, ainda, a necessidade da mobilização.
"É importante para que sejam mantidos direitos historicamente construídos pelos que nos antecederam nas entidades representativas e a necessidade de engajamento dos Ojafs mais jovens na representação ativa dos mesmos, observando as céleres mudanças que estão ocorrendo no mundo laboral e sua incidência também nos serviços públicos”, explica a diretora.
O encontro contou com as presenças dos deputados federais Ricardo Silva (PSB/SP), Paulão (PT/AL), Luís Miranda (Republicanos/DF) e Alencar Santana (PT/SP), além de representantes da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), da Afojebra e das associações filiadas à Associação Nacional.
Indenização de transporte
Nesta sexta-feira (25), Dia Nacional do Oficial de Justiça, os Ojafs realizam atos em frente ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), às 14h e no Supremo Tribunal Federal (STF), às 15h, com live transmitida ao vivo pela Fenassojaf.
Com os constantes aumentos dos combustíveis que incidem sobre toda a cadeia produtiva, a principal reivindicação dos OJAFS neste momento é o reajuste da indenização de transporte, há muito defasado, inviabilizando as condições de cumprimento de mandados - impondo aos oficiais a onerosidade dos custos do cumprimento.
Raphael de Araújo
* alterada às 20h58 do dia 28 de março para inclusão da representante do Sinjufe/GO.
