O advogado da Assessoria Jurídica Nacional João Marcelo e o servidor aposentado Ari Heck falaram sobre o PLP 454/2014
Encerrando o primeiro dia do Encontro Nacional da Fenajufe de Pessoas com Deficiência neste sábado (9), o terceiro painel tratou da aposentadoria especial para servidoras e servidores PcD. O encontro nacional, em formato híbrido, acontece neste fim de semana em Brasília.
Como nos painéis anteriores, a mesa foi composta pela comissão organizadora: coordenadoras Lucena Pacheco e Luciana Carneiro e pelo coordenador Manoel Gérson. Já os palestrantes foram o advogado da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe João Marcelo Arantes e o servidor aposentado, Ari Heck.
O advogado da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe João Marcelo falou sobre o PLP 454/2014, do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência - com relatoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG).
Arantes, inicialmente, fez uma distinção entre a situação atual do PLP e a Lei complementar 142/2013, uma vez que o STF, por meio do Mandado de Injução 6818/2019, estendeu aos servidores PcD para os que aderiram o regime próprio. Confira a palestra:
O servidor aposentado e escritor Ari Heck fez um histórico da luta pela criação da aposentadoria especial da pessoa com deficiência. Heck falou sobre a primeira reunião que tratou do tema na Associação dos Deficientes de Triunfo-RS, em 2000 com participação do senador Paulo Paim.
Atualmente o PLP 454/2014 está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Iniciou como PLS 250 e foram anexados PLP 273/2019, o PLP 98/2020 e o PLP 51/2022. Ari Heck destacou a forte mobilização para que o projeto não retire direitos dos servidores PcD. Assista:
Tour pela Fenajufe
Depois dos debates, os participantes, do presencial e do virtual, conheceram as instalações da nova sede da Fenajufe. A coordenadora Lucena Pacheco guiou a visita pelos espaços da sede e explicou que a ideia é que o servidores contribuam nas adequações necessárias para que todas e todos tenham uma Federação acessível. Acompanhe:
O encontro nacional continua amanhã (10), a programação está assim definida:
➡️ 10/07 - Domingo
9h - Abertura do segundo dia do Encontro PCD
9h30 – Tema: Acessibilidade e o exercício da cidadania nas eleições 2022
- Bruno Cezar Andrade de Souza – Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE
9h50 - Tema: Projetos de Interesse da Pessoa com Deficiência em Tramitação no Congresso Nacional
- Alexandre Marques – Assessor da Fenajufe
10h10 – Debate
11h15 – Apresentação e encaminhamentos de propostas
12h30 - Encerramento
Participação no encontro das coordenadoras Lucena Pacheco, Luciana Carneiro e Márcia Pissurno e do coordenador Manoel Gérson. Dos sindicatos, representantes do SitraAM/RR, Sinje/CE, Sintrajufe/CE, Sindissétima/CE, Sindjufe/BA, Sisejufe/RJ, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sindjufe/MS Sitraemg/MG, Sindjuf/PB, Sintrajuf/PE e Sintrajufe/RS.
Raphael de Araújo
