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STF marca julgamento de ADIs sobre alíquotas progressivas na reforma da Previdência; Fenajufe acompanha
Foto: STF

STF marca julgamento de ADIs sobre alíquotas progressivas na reforma da Previdência; Fenajufe acompanha

Julgamento será na modalidade virtual e ocorrerá entre os dias 16 (próxima sexta) e 23 de setembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou no plenário virtual, entre os dias 16 e 23 de setembro, o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam, com pedido de liminar, a reforma da Previdência — Emenda Constitucional n° 103/2019; as ações são de relatoria do ministro Roberto Barroso.

Entre outros temas, as ADIs discutem a constitucionalidade das alíquotas progressivas de contribuição previdenciária e da possibilidade de instituição de contribuição extraordinária.

A Fenajufe está habilitada como amicus curiae em três delas: ADIs 6254, 6258 e 6271. A Assessoria Jurídica Nacional (AJN), juntamente com a Federação, já está se mobilizando para realizar audiências de despacho de memoriais com os ministros e ministras do STF. De acordo com a AJN, já há pedido nos autos para que o processo não seja julgado no plenário virtual, mas no presencial.

ADI 6254

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) questiona dispositivos que instituem contribuição previdenciária extraordinária e alíquotas progressivas, que revogam regras de transição anteriores, que anulam aposentadorias já concedidas com contagem especial de tempo e que dão tratamento diferenciado às mulheres do regime próprio e do regime geral de Previdência Social no que diz respeito ao acréscimo no benefício de aposentadoria.

ADI 6258

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pretende derrubar as alíquotas progressivas, a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas sobre o valor dos proventos que superem o salário mínimo quando houver déficit atuarial e a previsão de instituição de contribuição extraordinária para os servidores públicos federais em caso de déficit. Para a Ajufe, as alterações afrontam a Constituição Federal e as bases do sistema da Previdência Social.

ADI 6271

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), também discute os dispositivos que instituíram as alíquotas progressivas da contribuição previdenciária para servidores. Em todas as ações, as entidades pedem, de forma imediata, a suspensão dos dispositivos que promovem as prejudicais mudanças citadas.

 

Raphael de Araújo

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