Já está em discussão no Congresso Nacional o Estatuto do Trabalho; um dos objetivos é o de reverter os efeitos da reforma trabalhista do governo Temer, de 2017
A Fenajufe acompanhou, na quarta-feira (12), audiência pública e a sessão deliberativa da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado em que foram abordados temas de relevância para a classe trabalhadora na luta por direitos. Entre eles o racismo e o resgate da proteção trabalhista ante os crescentes incidentes de trabalho escravo no País. O coordenador Manoel Gérson representou a Federação.
A audiência pública contou com a presença da ministra de estado da Igualdade Racial, Anielle Franco, que fez uma apresentação sobre as atividades da pasta e do cenário do racismo na sociedade brasileira. A ministra falou do planejamento estratégico e do balanço dos 100 dias de governo, apontando a necessidade de reforçar o orçamento de políticas de inclusão de negros, povos tradicionais, ciganos e quilombolas.
Anielle apresentou dados sobre o racismo na sociedade brasileira e observou que o reforço de políticas inclusivas podem ter um múltiplo efeito social. “56,2% da população brasileira são negros ou pardos, mas dentre os 33 milhões de pessoas em insegurança alimentar hoje, os negros e pardos correspondem a 70% deles. Por outro lado, apenas 29,9% dos cargos gerenciais no mercado de trabalho são ocupados por negros e pardos”, observou.
Outros dados oficiais apontados pela ministra revelam a dificuldade do Brasil em superar o racismo estrutural. De acordo com os dados, nos últimos 10 anos, cerca de 410 mil pessoas negras foram assassinadas no Brasil, o que corresponde a 72% do número de homicídios. Mas o número tem aumentado nos últimos anos. Enquanto o assassinato de brancos caiu 26,5% em 10 anos, o assassinato de negros passou de 67% em 2010 para 78% em 2021. Entre os mortos pelas Polícias, 84,1% eram pessoas negras. Os negros também correspondem a 68% da população prisional hoje.
Estatuto do Trabalho
Também em discussão no Congresso Nacional está o resgate da proteção trabalhista. O Senado criou um grupo para debater o Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018), que entre os objetivos estão o de reverter os efeitos da reforma trabalhista (do governo Temer, de 2017) e o de resgatar princípios da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Valorização da Justiça do Trabalho
Ponto fundamental na discussão sobre a proteção trabalhista é a valorização das servidoras e servidores da Justiça do Trabalho. E esse debate passa pela revogação da reforma trabalhista, a defesa da JT e o reconhecimento da atividade dos servidores como fator de garantia de direitos e combate ao trabalho escravo. Essas são pautas caras para a Fenajufe.
Raphael de Araújo, com informações da Agência Senado
