O projeto deve seguir para o Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
Foi aprovado nesta terça-feira (9), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1184/15, do Superior Tribunal Militar (STM). A proposta cria 740 cargos na Justiça Militar da União para serem ocupados no STM ou nos órgãos de primeira instância.
A Fenajufe acompanhou o Projeto com o relator da matéria, deputado Felipe Francischini (União-PR), que apresentou parecer favorável ao texto. A redação final cria 240 cargos de provimento efetivo, 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas. A próxima etapa é que o projeto siga ao Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
A implantação de uma política de gestão de pessoas que valoriza e desenvolve habilidades não deve se basear na competitividade produtivista e estímulos financeiros, que podem levar ao assédio moral e adoecimento dos servidores. A mudança desejada passa pela democratização da gestão do trabalho em uma política horizontal, que planeje coletivamente soluções necessárias. No entanto, é essencial a criação de cargos efetivos e a realização de concursos públicos para melhorar o quadro e garantir qualidade de vida para os servidores.
Estiveram presentes na sessão as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Garcia e os coordenadores Roberto Policarpo, Thiago Duarte e Fabiano dos Santos, e também os dirigentes do Sisejufe, Maria Eunice Barbosa e Valter Nogueira.
