O regime de urgência da proposta foi aprovado na última semana, o projeto pode ser votado a qualquer momento
A Fenajufe participou nesta segunda-feira (22) da 7ª reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público que tratou do “arcabouço fiscal” e da possível retomada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32.
O Projeto de Lei Complementar 93/2023, comumente chamado de arcabouço fiscal, teve a urgência de votação aprovada na última semana, e pode ser pautado a qualquer momento no plenário da casa. O texto gera regras limitantes de gastos a fim de manter as medidas dentro da meta fiscal, muito semelhante ao “teto de gastos”.
A proposta foi agravada com as alterações propostas pelo relator deputado Cláudio Cajado (PP-BA) que criam gatilhos e amarras que ferem o serviço público como proibição de reajustes e concursos públicos em caso de descumprimento das metas. O Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), recursos destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem, entre outros gastos de grande impacto social, também foram incluídos no cálculo dos limites.
O coordenador Fabiano dos Santos participou da reunião virtual e entende a discussão em torno do PLP como urgente. “A lógica mantida do teto dos gastos de privilegiar a dívida pública em detrimento dos investimentos sociais, do serviço público, da educação irá trazer prejuízos diretos à população em favorecimento de uma pequena minoria rentista.”, explicou.
Durante a conversa também foi debatido o possível retorno da PEC 32 e como as entidades devem se preparar para isto.
A Federação está realizando uma chamada urgente de toda a categoria e entidades de base diante da ameaça representada pela proposição do novo arcabouço.
