Reunião teve como objetivo alertar sobre os riscos de precarização no serviço público dos tribunais caso programa seja implementado
Nesta sexta-feira (16) a coordenadora Sandra Dias, representando a Fenajufe, participou de uma audiência com a procuradora do trabalho, Andrea da Rocha Carvalho Gondim, coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap). Na pauta, o programa de residência jurídica e os impactos para as servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU).
Além de coordenar a Conap, Andrea Gondim, também faz parte da coordenadoria temática no âmbito do Ministério Público Trabalho.
Na avaliação da coordenadora da Fenajufe, Sandra Dias, “é fundamental manter o diálogo com os Conselhos a respeito desse tema tão sensível e que tem causado tanta preocupação para as servidoras e os servidores”, completou a dirigente.
Programa de Residência Jurídica
O programa de residência jurídica foi criado com o objetivo de ofertar vagas de estágio para bacharéis em direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo cinco anos. Além disso, permite que os candidatos selecionados executem funções específicas de servidores e servidoras do quadro dos tribunais.
Para a Fenajufe, a aplicação da residência jurídica nos tribunais oficializa a precarização das relações de trabalho e o instituto do "estagiário de luxo" com base na Resolução nº 439/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nesse sentido, a Federação tem atuado para reverter a implementação desse programa nos tribunais alertando os Conselhos e órgãos competentes sobre os impactos negativos de programa aos servidores e, consequentemente, ao serviços prestados pelo Poder Judiciário.
Leia mais:
• Vitória: após atuação da Fenajufe, CSJT suspende aplicação da residência jurídica nos tribunais
Fernanda Miranda
