Cerimônia de assinatura do protocolo foi realizada ontem (11) no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
A Fenajufe esteve, nessa terça-feira (11), na cerimônia de assinatura do protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente do governo com os servidores públicos federais. O evento ocorreu na sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília. A coordenadora Lucena Pacheco e o assessor institucional da Federação, Alexandre Marques, acompanharam a solenidade.
O protocolo da mesa estabelece os princípios e premissas que regem as relações funcionais e de trabalho no setor público, com o propósito de garantir espaço permanente, paritário, legítimo e democrático para a negociação coletiva no serviço público.
Apesar de integrar o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a Fenajufe foi surpreendida pela impossibilidade de assinar o protocolo, pois o nome não constava naquele documento e não sabe se poderá participar pelo sistema de rodízio do Fórum na MMNP. Para a Federação, é importante que as servidoras e servidores do PJU e MPU tenham uma representação efetiva na mesa central e trabalhará para que isso aconteça.
A importância da representatividade do Judiciário na mesa negocial foi destacada pela coordenadora Lucena Pacheco após o evento. “Todos os nossos projetos precisam sair do Judiciário, passar pelo Legislativo e pelo Executivo”, observou. “O Judiciário quando trata de questões de carreira faz sempre um paralelo e usa como espelho o que acontece no Executivo”, completou Lucena.
Assista:
Cabe pontuar que algumas discussões das mesas negociais dizem respeito aos servidores dos três Poderes, como mudanças na Lei 8112/90 – que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – e a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no País para garantir o direito de negociação coletiva para as entidades sindicais, sindicalização e a liberação para mandato classista. Além disso, instruções normativas que são do Executivo e que também se referem ao Judiciário:
• Instrução Normativa nº 2 - sobre o controle de frequência, a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos;
• Instrução Normativa nº 54 – sobre situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, para o desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação.
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Além da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e do secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, participaram outros representantes do governo federal, entre eles os ministros Rui Costa (Casa Civil), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Camilo Santana (Educação) e a ministra Nísia Trindade (Saúde).
Fenajufe participa desde a primeira MNNP instalada em 2003
Vale lembrar que a Fenajufe participa das mesas negociais do governo com os servidores públicos desde a primeira, instalada em 2003, no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A negociação com os servidores foi suspensa em 2016.
De acordo com o MGI, ao longo desses 14 anos em que este instrumento de participação democrática foi utilizado, foram realizados 175 termos de acordos que beneficiaram cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas.
⇒ Veja aqui a publicação no Diário Oficial da União da primeira MNNP em 2003.
Raphael de Araújo
