O projeto está parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desde junho; a expectativa é que o PL entre na pauta da próxima sessão
Na tarde desta quarta-feira (2), a Federação esteve no Congresso Nacional em busca de apoio parlamentar nas pautas da categoria. No Senado, a entidade pediu que o projeto de lei 2.342/22 entre na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto está parado na comissão desde junho.
As coordenadoras plantonistas foram recebidas pela equipe de assessoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP). Na ocasião, pediram que o projeto entre na pauta da próxima sessão da comissão. A assessoria informou que a lista de solicitação de pauta, com os assuntos prioritários, deve ser definida a partir da semana que vem.
O PL 2342/22 que dispõe sobre a criação de funções no quadro de pessoal do CNJ foi aprovado na Câmara dos deputados, com emendas defendidas pela Federação, em maio deste ano.
A primeira emenda impede a absorção dos quintos; a segunda trata da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; já a terceira transforma para técnicos o adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e a última reconhece a essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.
No Senado Federal, a proposta está pronta para ser apreciada na CCJ. A Federação se reuniu com o relator do PL, senador Weverton Rocha (PDT-MA) antes do recesso, na ocasião o parlamentar se comprometeu com a categoria.
Está aberta uma consulta pública no portal e-Cidadania sobre o PL 2342/22. A Federação pede o apoio de todas as servidores e servidores para participarem da enquete. Sua contribuição é fundamental, acesse a consulta aqui.
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Fernanda Miranda
