O evento terá participação do advogado e assessor parlamentar Rudi Meira Cassel e da assessora técnica da Fenajufe,Vera Miranda ;acompanhe a partir das 19 horas pelo Facebook da Federação
As coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca,plantonistas da semana participam como mediadoras do debate.
A atividade virtual vai discutir questões referentes à Lei 14.456 aprovada em dezembro de 2022. A normativa alterou o requisito de escolaridade para ingresso ao cargo de técnico judiciário mas trouxe várias dúvidas tanto para os servidores quanto para os órgãos.
Uma delas é a cumulação do cargo de técnico judiciário com o cargo público de professor. A Fenajufe enviou ofício aos sindicatos filiados na terça-feira, 31 de julho com orientação para que encaminhem ofício com requerimento aos tribunais regionais acerca desta possibilidade, considerando a alteração legislativa prevista pela Lei do NS (14.456/2022).
Além do tema da cumulação, há outras questões que os servidores gostariam de ver esclarecidas, como a questão de pontuação em concurso público.
Outro ponto que será discutido é o exemplo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará que, com base no artigo 37 da Constituição Federal, decidiu pela “regularidade da acumulação perpetrada por um servidor ocupante do cargo de técnico judiciário com o cargo de Professor da Universidade Regional do Cariri".
Para esclarecer essas e outras dúvidas da categoria, acompanhe a live hoje, que está sendo promovida pelo Sisejufe e conta com a participação da Fenajufe como convidada.
Além da Fenajufe, a live também contará com a participação do advogado e assessor parlamentar Rudi Cassel e da assessora técnica da Federação Vera Miranda.
Acompanhe: Aqui http://sisejufe.org.br/aovivo
Joana Darc Melo
