Por Luís Amauri Pinheiro de Souza, técnico judiciário do TRT-RJ e diretor do Sisejufe-RJ
Por mais paradoxal que pareça, a forma de os analistas do judiciário conquistarem equiparação com a remuneração de analistas de outros órgãos da União, em especial com os advogados, é com a transformação da carreira de técnico, passando-se a exigir, nos próximos concursos, o nível superior para o cargo de TJAA.
É lógico que o Ministério do Planejamento (MPOG), ao discutir reajuste salarial de uma categoria, compara com as similares em outros órgãos, em especial do Executivo. Assim, a permanência dos técnicos como de nível médio atrapalhou a aprovação do PL 6613/09, bem como do atual PL 7920/14. A solução é passar a exigir nível superior para o ingresso no TJAA, assim como já ocorreu na Polícia Federal e na Receita Federal.
Assim também a sociedade (leia-se mídia) compara os trabalhadores de nível médio que ganham de 2 a 3 salários mínimos, com os servidores de nível médio.
É hora de por um basta a este enriquecimento ilícito do Estado, que paga servidores de nível superior como se fossem de nível médio, evitando os processos de desvio de função através das FCs.
Além disto, manter os TJAA como de nível médio seria manter também a estrutura de FCs, pois sem estas o TJAA ganhariam na justiça o desvio de função.
Para manter o TJAA como de nível médio, a coerência seria realizar concurso com as matérias da grade do ensino médio. Pois estes teriam de ter não só o direito de pagar a matrícula, mas também a oportunidade de passar e ser convocado. Hoje cobra-se Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito e Processo do Trabalho, Direito Eleitoral...
Comprova-se nos quadros abaixo que as carreiras de nível médio que viraram de nível superior passaram a ter remuneração compatível com as previstas no PL 6613 (hoje 7920/14).
Conclusão: passar a exigir no nível superior para os técnicos é de interesse comum a todos.
Fontes:
http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/servidor/publicacoes/tabela_de_remuneracao/tab_rem_14/tab_63_2014.pdf
http://www.senado.gov.br/transparencia/rh/pdf/secrh/EstruturaRemuneratoria.pdf
