*Por: Pedro de F. Lima Neto
Em 08 de Janeiro de 2023 todos nós assistimos, atônitos, os atos antidemocráticos que varreram a cidade de Brasília, depredando prédios públicos, dentre os quais o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.
O ato, porém, foi apenas o desfecho de uma mentalidade que vinha sendo germinada há meses, e que culminou justamente no mais abjeto vandalismo. O pano de fundo, a desculpa que levou cidadãos a praticarem tais atos veio, não por uma coincidência, mas sim das Fakenews acerca da Justiça Eleitoral e das Urnas Eletrônicas que foram plantadas por meses em grupos de whatsapp e outros canais de comunicação de massa.
Foi tal pensamento sub-repitício, alimentado nesses grupos da chamada “milícia digital”, que despejava as dúvidas e inverdades acerca do nosso consagrado sistema eletrônico de votação, que culminou no pior ato de vandalismo já praticado contra as nossas instituições.
Nossos sindicatos não tardaram a responder a tais ataques, e emitiram notas, organizaram atos em defesa da democracia (dentre os quais destacamos o ato do Sindjuf-PB em 03/08/2022 na frente do TRE/PB – em suma, defenderam com intrepidez a Justiça Eleitoral, nosso sistema eletrônico de votação e a própria democracia, destacando a importância do trabalho desenvolvido pelos servidores, especialmente os servidores ligados à área da Tecnologia da Informação e Comunicação, bem como a rapidez e a lisura do processo de votação, apuração e totalização dos votos.
Nossa mensagem sempre foi muito clara: a Justiça Eleitoral é garantidora da democracia, entidade crucial para a manutenção do estado democrático de direito. Só para destacarmos o que a Justiça Eleitoral ofereceu ao cidadão em plena pandemia e no pós-pandemia, houve todo um trabalho para facilitar o atendimento ao eleitor, de forma a evitar que o cidadão se desloque fisicamente aos cartórios eleitorais para regularizar a sua situação ou consultar os seus dados cadastrais e de votação.
E isso começou ainda antes da pandemia, quando em 2017 foi lançado o E-Título, que substituiu o documento impresso e deu ao eleitor ferramentas para que ele elimine a necessidade de atendimento presencial. Com ele o usuário consegue emitir certidões de quitação e de crimes eleitorais, consultar a situação de sua inscrição, os seus eventuais débitos eleitorais (se houverem), local de votação e até o cadastro como mesário voluntário, se assim ele desejar.
Em seguida a Justiça Eleitoral lançou o Título Net, que a princípio foi concebido para atender o eleitor no exterior e que foi aproveitada para possibilitar o autoatendimento no período da pandemia. Com essa ferramenta é possível solicitar alistamento eleitoral, atualizar dados cadastrais, regularizar a situação da inscrição e até fazer a transferência do domicílio eleitoral.
Tais medidas ajudaram até mesmo a natureza e a diminuir os efeitos das alterações climáticas, pois ao se utilizar apenas os meios digitais, deixou de ser necessário a impressão de documentos físicos, poupando árvores e ajudando a diminuir o problema da emissão de carbono.
Por que faço todo esse importante resgate? Porque, infelizmente, temos visto brotar, dentro do seio da própria categoria, aquele mesmo espírito dos atos antidemocráticos de 08 de Janeiro deste ano.
Servidores que antes perfilaram juntos em defesa da Justiça Eleitoral e das urnas, agora parecem estar em pé de guerra entre si porque os nossos sindicatos, de maneira muito justa, resolveram defender a valorização dos servidores que tornam possível as eleições, bem como os servidores que tornam igualmente possível que milhares de processos trabalhistas sejam processados com a rapidez necessária para garantir os direitos dos trabalhadores deste país, assim como aqueles que levam a Justiça Federal para o povo através das ferramentas eletrônicas processuais.
Todos esses serviços só são possíveis porque há servidores e servidoras especializados na área de TI dedicados a eles, mantendo a infraestrutura e a segurança necessárias para que o jurisdicionado tenha acesso a eles de onde quer que estejam.
Necessário dizer ainda que o motivo da “polêmica”, a gratificação de TI, foi pauta aprovada no 11º Congrejufe, ocorrido em Goiás, entre os dias 27/04 a 01/05/2022, com a presença de delegados e delegadas de todo o país. A instância deliberativa máxima da nossa categoria determinou o“ estabelecimento do Núcleo de TI nos sindicatos e o estabelecimento de coletivo e eventos que permitam maior participação dos servidores especializados em TI”. Determinou ainda a “defesa da implantação da gratificação de atividade de TI para valorização da carreira”.
Em agosto do mesmo ano houve o Encontro Nacional dos Servidores e Servidoras de TI da Fenajufe, que deliberou sobre a criação de uma “...gratificação...ligada a efetiva execução de atividades de TIC”. Depois, as assembleias nas bases aprovaram as propostas que seriam encaminhadas para o Encontro Nacional de Carreira da Fenajufe, que foi realizado entre os dias 20 e 21/05/2023 recepcionou propostas da criação da gratificação de pelo menos 7 (sete) entidades sindicais, todas aprovadas para serem debatidas na Plenária da Fenajufe que ocorrerá em Novembro deste ano de 2023 em Belém do Pará.
Ou seja, houve aprovação mais do que suficiente para que o tema fosse recepcionado, aprovado e encaminhado para as instâncias deliberativas, restando apenas e tão somente discutir a forma de como se dará a percepção de tal gratificação. No entanto, radicais tem se insurgido em grupos de redes sociais, questionando tais deliberações e fomentando um espírito fraticida entre os colegas.
Esses questionamentos, tais quais os feitos pelos que foram para frente dos quarteis após a publicação do resultado das eleições de 2022, questionam a legitimidade do processo democrático representativo dos sindicatos e da Federação, pondo em xeque toda a construção legítima até aqui realizada. Ora, alguns, mais afoitos, questionam até o resultado de assembleias que deliberaram a inquestionável vontade da maioria deliberada pelo voto, ferramenta da democracia para a pacificação de conflitos de interesse, algo típico de pessoas com espírito antidemocrático.
Portanto, não me surpreenderia se alguns dos que se insurgem contra essas decisões soberanas sejam os mesmos atores que possivelmente circularam nos quartéis entre outubro a dezembro de 2022. Também não me surpreenderia que alguns ataquem, nem que seja de maneira velada, a lisura das nossas eleições. Tampouco que os métodos dos grupos antidemocráticos que têm surgido no seio da categoria utilizem-se dos mesmos métodos de disseminação de notícias falsas e disparo em massa através de diversos chips de celular, tal qual as quadrilhas digitais fizeram no ano passado.
É preciso então que os representantes legitimamente eleitos pela categoria rechacem, desde já, tais atitudes de suas bases, e respondam em alto e bom som na Plenária da Fenajufe de 2023 que aqueles que defendem atos antidemocráticos não terão espaço no ambiente democrático dos sindicatos.
Encerro o presente afirmando categoricamente:
Viva a democracia! Viva a Justiça Eleitoral! Viva a urna eletrônica! E por que não dizer, viva os servidores da área de Tecnologia da Informação dos nossos tribunais, que merecem ser reconhecidos e valorizados!
Pedro de F. Lima Neto
Coordenador-Geral – SINDJUF-PB
