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Protagonismo da Fenajufe no Fórum de Carreira do CNJ faz avançar pautas da categoria

Protagonismo da Fenajufe no Fórum de Carreira do CNJ faz avançar pautas da categoria

Reunião tratou da antecipação da última parcela da recomposição e deliberou sobre um projeto de lei para o reenquadramento dos auxiliares e pela instalação oficial dos subgrupos de trabalho

 

Os trabalhos do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram retomados nessa quinta-feira (31). Na pauta, o reenquadramento dos auxiliares, a antecipação da terceira parcela da recomposição salarial, medidas de estímulo e valorização dos servidores de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e a instalação dos subgrupos de trabalho no fórum.

A reunião foi realizada no formato híbrido. Presencialmente, participaram as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca, Márcia Pissurno e Denise Carneiro e os coordenadores Fabiano dos Santos e Manoel Gérson além da assessora técnica da Federação, Vera Miranda. No virtual, a coordenadora Paula Meniconi e os coordenadores Charles Bruxel e Luíz Cláudio.

O fórum de carreira é coordenado pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.

A Fenajufe atuou pelo retorno das reuniões do fórum que não ocorriam há mais de cinco meses. Nesse sentido, os debates foram retomados a partir dos pontos abordados na última reunião ocorrida em março deste ano, mas com um novo tema: a antecipação da última parcela da recomposição salarial com pagamento em 2024.

Antecipa STF-PGR

Durante a reunião, a Fenajufe reforçou a campanha da antecipação do pagamento da parcela da recomposição salarial parcial das servidoras e servidores do PJU e MPU — com índice em 6,13% — de fevereiro de 2025 para pagamento no ano que vem. A Federação solicitou formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a antecipação no dia 30 de junho, com a apresentação de um estudo com previsão de orçamento e pedido de gestão para que o pagamento fosse incluído.

A Federação ressaltou os argumentos pela viabilidade do pagamento, relembrando que inicialmente, o projeto de lei da recomposição salarial dos servidores foi enviado com previsão de pagamento em quatro parcelas, sendo a última quitada no dia 24 de agosto de 2024. Nesse sentido, a Fenajufe entende que já havia uma reserva de verba na data e que poderia sim, ser utilizada para atender à reivindicação da categoria.

Além disso, a entidade cobrou na reunião uma posição do CNJ a respeito do estudo técnico que está sendo desenvolvido pelo Conselho. A análise é um pedido da presidenta do CNJ e STF, ministra Rosa Weber, como resultado da campanha de mobilização da Fenajufe, em conjunto com os Sindicatos de base.

Leia mais: Antecipa STF: Rosa Weber atende Fenajufe e solicita estudo técnico sobre antecipação da parcela

Em resposta ao pedido da Fenajufe, o conselheiro chamou na reunião um representante do Departamento de Acompanhamento Orçamentário (DOA) para falar sobre o andamento dos estudos. Em seguida, o diretor do departamento Daniel Gerheim compareceu para prestar os esclarecimentos.

Gerheim afirmou que o CNJ solicitou informações sobre a previsão orçamentária nos quatro ramos das justiças (trabalho, federal, eleitoral e militar), além do TJDFT e do próprio CNJ e STF. A JT respondeu pela inviabilidade, a Justiça Eleitoral ainda não enviou uma resposta oficial, já a JF sinalizou que teria verba para antecipar a parcela da recomposição para pagamento em dezembro de 2024 e a Justiça Militar informou que o orçamento comportava a antecipação.

O diretor disse que o orçamento do Poder Judiciário da União (PJU) de 2024 está abaixo do esperado devido a inflação e justificou que o pleito dos servidores está “concorrendo” com o pagamento do auxílio-saúde, devido as últimas alterações na resolução n° 294 que criou o piso para os magistrados. De acordo com Gerheim, o impacto dos custos com o auxílio-saúde para o ano que vem é de R$ 800 milhões a mais no orçamento.

Sobre o auxílio-saúde a Federação questionou se estava previsto no orçamento reajuste do benefício para os servidores, afinal só foi falado da situação dos magistrados. Foi afirmado que sim, estando prevista na proposta orçamentária a correção inflacionária do auxílio-saúde e a implementação da Resolução n° 500 do CNJ, que prevê, dentre outros aspectos, melhorias no auxílio-saúde para pessoas acima dos 50 anos e pessoas com deficiência ou doenças graves. A informação será confirmada e os detalhes serão divulgados em breve.

A Fenajufe reafirmou que o orçamento do PJU precisa ter espaço para os servidores que, inclusive, acumulam elevadas perdas inflacionárias nos últimos anos. Além disso, solicitou as informações que já foram coletadas e encomendará estudos técnicos a partir dessas delas, e apresentará dados pela viabilidade da antecipação, seja com remanejamento de rubricas ou com o remanejamento de orçamento entre os ramos. Para além, ressaltou que a entidade continuará atuando pela viabilidade da antecipação da parcela e que a categoria está atenta e presente para que isso ocorra.

Inclusive, após a reunião, a Fenajufe convocou a categoria a intensificar a campanha de antecipação, confira:


Valorização dos servidores do TIC

O CNJ incluiu na pauta a valorização dos servidores da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Portanto, para contribuir com o debate, a Fenajufe apresentou uma proposta para estímulo e valorização dos servidores da TIC, construída a partir das deliberações do Encontro Nacional da Fenajufe de Servidoras e Servidores de T.I. do PJU e MPU.

Leia mais: Encontro de T.I. termina e indica os eixos para avanços na valorização do segmento e de toda a categoria

A Federação repudiou os ataques sofridos pelos profissionais que atuam no segmento que constantemente são atacados e desvalorizados. Recentemente foram chamados de “espinhentos do porão”. A Federação reforçou que isso é um absurdo e os servidores merecem ser valorizados.

Ressaltou ainda, que além do esvaziamento do setor, os atuais servidores precisam de melhores condições de trabalho; um dos exemplos citados na reunião é o fato de que esses profissionais estão trabalhando constantemente no regime de sobreaviso, sem uma regulamentação justa que garanta a devida compensação dessa disponibilidade, causando sérios problemas aos profissionais.

As principais pautas do segmento são: o regime de sobreaviso; teletrabalho; efetiva remuneração das horas extraordinárias; redução de jornada; realização de concursos específicos; e o reenquadramento de servidores que ingressaram sob outras especialidades, mas foram adaptados às áreas de TIC dos órgãos.

Além disso, defendeu que o tema seja debatido com mais profundidade nos subgrupos de trabalho.

Reenquadramento de auxiliares

Sobre o tema, a Federação reiterou novamente a necessidade urgente do reenquadramento dos auxiliares. Lembrando que esta é uma luta antiga da Fenajufe e que o Judiciário poderia ter resolvido o problema há muito tempo. Cerca de 200 servidores aguardam pelo devido reenquadramento.

A proposta original da Fenajufe apresentada anteriormente no fórum é um Projeto de Lei para alteração da Lei 11.416/2006 com objetivo de estender o enquadramento já previsto no art. 5º da Lei 8.460/92 aos demais servidores que ocupam a categoria de auxiliar operacional de serviços diversos, artífices e auxiliares judiciários.

Entretanto, a secretaria de gestão de pessoas do CNJ apontou que os servidores que entraram como auxiliares, a partir da publicação da Lei nº 9.421/96, "já sabiam" do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade de qualquer forma de transposição de um cargo para outro, configurando ascensão.

Portanto, da proposta original aprovada no Fórum em 2021, o CNJ fez duas alterações: não ter a retroatividade até 2012 e alcançar somente os servidores que entraram sob a regência da legislação anterior à Lei 9.421 de 1996.

Essa proposta não contempla o reenquadramento de todos os servidores, portanto a Fenajufe afirmou na reunião que mesmo com o encaminhamento do projeto que atenderá parte desses auxiliares, levará a pauta para discussão no STF e trabalhará no Congresso Nacional para que seja aprovada uma proposta contemplando todos os Auxiliares Judiciários.

Nesse sentido, o conselheiro Mello sinalizou que o CNJ irá encaminhar um projeto pelo reenquadramento dos auxiliares dentro do prazo de setes dias úteis a partir da reunião.

Regulamentação do Adicional de Penosidade

Apesar de não estar na pauta inicial da reunião, ao longo dos debates se argumentou sobre a importância da regulamentação e implementação do adicional de penosidade previsto na Lei 8.112/1990. Foi esclarecido que o referido adicional beneficia todos os servidores, independentemente de cargo, que estejam em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, mas depende de um regulamento para ser efetivado.

O Conselheiro indicou que o tema poderia ser melhor tratado nos subgrupos de trabalho.

Subgrupos de trabalho

Por fim, foi estabelecido também o prazo de sete dias úteis para a instalação oficial dos subgrupos de trabalho que discutirão a carreira. Os nomes dos participantes já foram enviados e em breve serão avisados sobre a data da abertura dos trabalhos. A iniciativa da criação dos subgrupos é da Fenajufe e foi acatado pelo fórum com o objetivo de discutir a reestruturação da carreira dividido na seguinte estrutura: 1. Descrição de Cargos; 2. Desenvolvimento, Qualificação e Qualidade de vida no Trabalho (QVT); 3. Reestruturação da Malha Salarial e política de recomposição.

O fórum é um espaço importante para a categoria aprofundar as discussões pela valorização da carreira. As demandas aprovadas pelo fórum seguirão para o STF para os devidos encaminhamentos.

Leia mais: Fórum de Carreira do CNJ continua debates sobre o reenquadramento dos auxiliares

 

Fernanda Miranda

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