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Conselho da OAB adia mais uma vez análise de pedido de ADI contra NS dos técnicos do PJU

Conselho da OAB adia mais uma vez análise de pedido de ADI contra NS dos técnicos do PJU

Fenajufe e Sindicatos de base estiveram presentes na sessão reafirmando compromisso em defesa dessa conquista


O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) adiou, durante sessão dessa segunda-feira (26), a análise da representação nº 49.0000.2022.014000-6/COP de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o nível superior (NS) na Lei 14.456/22, após pedido de vista coletiva.

A Fenajufe e Sindicatos de base estiveram presentes na sessão reafirmando compromisso em defesa dessa conquista histórica das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU). Pela Federação estavam as coordenadoras Luciana Carneiro, Márcia Pissurno e Denise Carneiro, juntamente com representantes do Sitraemg/MG.

Relembre:

O processo tramita na OAB desde fevereiro do ano passado. Desde então, a Fenajufe esteve diversas vezes na OAB apresentando memoriais e documentos, indicando a ausência de inconstitucionalidade na lei que estabeleceu o NS.

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Fernanda Miranda

 

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