Mobilização pela sanção é fundamental; presidente da República tem até o dia 13 de setembro para se manifestar
Após aprovação do PL 3662/21 pelo Senado federal, a Fenajufe inicia mobilização para a sanção presidencial. Uma vez aprovado, o presidente da República tem o prazo de 15 dias para se manifestar favorável ou não.
Já nesta quarta-feira (31),o coordenador Fábio Sabóia representou a Fenajufe em reunião no Palácio do Planalto com o assessor do líder do governo, senador Eduardo Gomes (PL/TO) e com o assessor-chefe da presidência da República João Henrique Nascimento.
Na ocasião, o dirigente pediu agilidade na remessa do Projeto de Lei à Casa Civil e principalmente que seja sancionado em sua integralidade, conforme aprovado pelo plenário do Senado. Além do coordenador, participaram da reunião os representantes do Sindjuf/PB Evilásio Dantas e Pedro Neto e Dalmário Filho representando o Sintrajufe/CE.
De acordo com a Assessoria Parlamentar da Fenajufe, o presidente tem 15 dias para sancionar ou vetar oo PL. O assessor Antônio Augusto Queiróz,(Toninho do Diap) informou que, caso não haja nenhuma manifestação do presidente nesse período, o PL se torna lei por “sanção tácita”.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT
Na tarde do mesmo dia (31),os dirigentes estiveram no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça do DF, desembargador José Cruz Macêdo com a mesma pauta. O desembargador expressou apoio total ao projeto.
A aprovação do PL se deu após muita luta e atuação da Fenajufe e seus sindicatos de base. Pleito antigo da categoria, desde 2015 que a Fenajufe abraçou a luta pela alteração no nível de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário (NS). Mais do que uma conquista, sua aprovação representa valorização da categoria.
Joana Darc Melo
