Fenajufe cobra pagamento do reenquadramento e atualização dos benefícios ao novo Secretário Geral do CJF

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

Outra reunião que fez parte da agenda de atividades da Fenajufe nesta quinta-feira, 25, Dia Nacional de Luta da categoria, foi no Conselho da Justiça Federal, com o novo Secretário Geral, o juiz José Antônio Savaris. Os coordenadores Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda e Iracema Pompermayer cumprimentaram o magistrado pela função recentemente assumida e cobraram resposta à pauta geral dos servidores protocolada na presidência do Conselho desde 2015 e até o momento sem resposta.

Os dirigentes informaram ainda que a pauta está em processo de atualização que será finalizado em março e entregue a todos os órgãos do Judiciário Federal. Mas desde já eles cobram respostas do Conselho referentes à pauta protocolada. A discussão nesta quinta-feira abordou os seguintes assuntos:

Reposição Salarial – Os dirigentes repassaram a Savaris as informações recebidas do STF quanto ao PL 2648/2015 e reforçaram que o projeto ainda não atende as necessidades da categoria, com perdas salariais já acumuladas da ordem de 54,63% de junho de 2006 a dezembro de 2015, contra os 41,47% propostos pelo governo, a ser implementado em oito parcelas. Some-se a isso o hiato gerado pelo parcelamento até 2019 que não prevê a inflação acumulada no período. Foi pedido ainda o esforço e empenho do CJF na conquista das melhorias no projeto, buscadas pelos servidores. O secretário geral se comprometeu a levar a questão à presidência do Conselho.

Atualização de benefícios – Outra cobrança dos coordenadores foi a atualização nos valores do Auxílio Alimentação e da Assistência Pré-escolar, já aprovada por todos os tribunais superiores e Conselhos, através da Portaria 01, de 18/02/16. Savaris informou que a intenção do Conselho era iniciar o pagamento dos novos valores a partir de março. Mas os primeiros relatórios de execução financeira mostraram que isto seria possível apenas a partir de maio ou junho. A Fenajufe cobrou que os valores corrigidos do Auxilio Alimentação e Creche par R$ 884,00 e 699,00, respectivamente, comecem a ser pagos na folha de março em março, retroativos a janeiro, nos mesmos moldes do que será feito pelo STJ, sem distinção com os servidores das demais instâncias da Justiça Federal no país. Em resposta, o secretário geral informou que tão logo tenha uma posição, a Fenajufe será comunicada.

Reenquadramento – O tema também entrou na pauta de discussão durante o encontro. Os dirigentes informaram que a Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias era o único órgão em todo o Judiciário que não havia quitado a pendência com servidores, referentes aos dois níveis do reenquadramento. Havia uma promessa do secretário geral anterior realizar um levantamento de sobras orçamentárias no final do ano passado e informar à Fenajufe. Não foi feito.  Segundo Savaris o levantamento será feito e assim que concluído será informado à Federação.

Quintos – A Fenajufe manifestou também preocupação quanto a qualquer retrocesso referente à  incorporação dos quintos, principalmente num momento em que os servidores  sofrem com o congelamento de salários há tanto tempo, ainda sem perspectivas de recomposição plena da inflação. Segundo Savaris, a tendência é que o CJF aguarde o trânsito em julgado do processo dos Quintos no STF, pendente de julgamento dos embargos de declaração. O CJF chegou a pautar o processo administrativo que implementa a decisão do STF que cassa o direito à incorporação. O advogado da Fenajufe faria, inclusive, a sustentação oral na sessão do Conselho. Mas o processo foi retirado de pauta.

13,23% - Foi solicitada ao secretário geral a identificação do processo que reconhece o direito ao reajuste de 13,23% aos servidores da JF.  A Fenajufe busca o reconhecimento do direito tanto judicial quanto administrativamente, também no âmbito do CJF. Foi informado a Savaris que o STM já reconheceu o direito e implementa o reajuste e o TJDFT reconheceu e deve iniciar a implementação em breve. O secretário disse que vai identificar o processo e informar os detalhes à Fenajufe. A medida é necessária para que a Assessoria Jurídica da Fenajufe possa se habilitar e acompanhar o processo, defendendo a posição da categoria, pela reconhecimento e implementação imediata.

Indenização de transporte dos Oficiais de Justiça – Também foi cobrado a atualização da indenização de transporte dos Oficias de Justiça. Os coordenadores informaram ao novo Secretário Geral do CJF que desde 2005 a indenização não é reajustada, com flagrante prejuízo aos Oficiais de Justiça e todos que façam jus a referida indenização. Savaris reconheceu o longo lapso sem atualização e informou que após finalização dos levantamentos que estão sendo feitos, o tema deverá entrar na pauta da sessão do Conselho em março.

Finalizando a reunião foi firmado compromisso de garantir espaço aberto no âmbito do CJF, para tratar das demandas dos servidores, tendo sido comunicado ao novo Secretário geral que a pauta de reivindicações da categoria está sendo atualizada e será encaminhada nos próximos dias, para o que se requereu, desde já, resposta e atendimento das demandas.

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