Discussão da PEC 186 fica para fevereiro de 2020 após acordo de Líderes

Os coordenadores Leopoldo de Lima, Roberto Policarpo e Roniel Andrade estiveram presentes nesta terça-feira (10), à sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)  do Senado Federal, para acompanhar as discussões acerca da PEC 186/2019. A proposta faz parte do pacote de medidas  apresentado pelo governo  no “ Plano Mais Brasil”. 

Chamada de PEC Emergencial, prevê a redução de salário dos servidores  mediante redução da jornada de trabalho, suspensão de promoções, vedação de novas despesas obrigatórias e proibição de concursos.

Somada com as PECs 187 e 188 no Pacote Bolsonaro/Guedes,tem como objetivo principal atacar o papel do estado e as garantias orçamentárias previstas na Constituição, que garantem a execução dos serviços públicos como saúde e educação. A PEC 186 retira direitos dos servidores públicos e permite redução de 25% da remuneração em caso de déficit fiscal.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) fez a leitura do relatório e a presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS) acatou requerimentos do PT, Rede e PSB com pedido de realização de audiências públicas para se discutir melhor o tema da matéria. A presidente acatou as sugestões e após votação informou que as audiências públicas devem ocorrer na primeira quinzena de fevereiro, tão logo a Casa retorne aos trabalhos após recesso parlamentar.

A Fenajufe reforça a urgência de unicidade dos vários setores do serviço público para lutar contra o Pacote apresentado pelo governo e o desmonte do Estado. É necessário fazer o enfrentamento para desconstruir a narrativa do governo de que os servidores públicos oneram o Estado brasileiro e que a retirada de direitos é necessária para a economia do país.

 

Joana Darc Melo, da Fenajufe (texto e fotos)

 

 

 

 

 

 

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