Com 87% dos votos válidos, a chapa Unidade na Luta foi eleita para dirigir o Sindjuf-PB no  triênio 2013-2015. O resultado já está disponível desde quinta-feira à noite (13), no site do Sindjuf-PB. No processo eleitoral, os sindicalizados também elegeram os integrantes do Conselho Fiscal para o mesmo período.

A chapa Unidade na Luta foi a única inscrita no pleito. A apuração contabilizou 13% de votos brancos. Para o conselho fiscal foram eleitos Bertrand Nóbrega, Algacy Arruda e Gildázio Carvalho. 

Os coordenadores e o conselho fiscal serão empossados em janeiro de 2013.

Fonte: Sindjuf-PB

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Os diretores do Sintrajufe-PI Antônia Goudinho, Maria Madalena Nunes e Pedro Laurentino e o servidor Pierre Rodrigues foram intimados a depor na Polícia Federal nesta segunda-feira (17). O advogado do Sintrajufe-PI, Lauriano Lima, entrou em contato com a Polícia Federal para saber o teor da audiência e, segundo ele, os dirigentes foram intimados a esclarecer informações referentes aos dias de ‘apagão’ realizados pela entidade nos dias 4 e 5 de julho, onde tentavam barrar o registro de candidatura às eleições.

Durante o ‘apagão’, servidores do Judiciário Federal ocuparam a frente dos cartórios eleitorais na tentativa de dificultar o registro de candidaturas. Servidores de outras categorias também participaram das manifestações. O movimento tentava pressionar o Congresso Nacional e o governo a votar a aprovar o reajuste da categoria que há seis anos está com os salários congelados.

O Sintrajufe-PI ressalta que apesar de grande participação dos servidores, a manifestação foi pacífica e não houve depredação do patrimônio público. Durante os dois dias, a Polícia Federal esteve no local filmando o movimento. Dirigentes tentaram dialogar com os policiais no momento em que estavam lá, mas não houve diálogo. No segundo dia de movimento, a Polícia Militar também esteve no local e conversou com os diretores, que reafirmaram estar lutando pelos seus direitos.

No segundo dia (5 de julho) o registro de candidatura foi realizado normalmente, após o TRE ter mudado o local de registro para a sede do Tribunal, ao lado da Assembleia Legislativa. O sindicato explica que para coibir novas manifestações no novo local designado, a administração do TRE colocou policiais armados, inclusive com metralhadoras em frente ao Tribunal.

A diretoria do Sintrajufe-PI manifesta preocupação com a tentativa de criminalizar os movimentos sociais no Brasil, o que segundo eles é uma atitude que atenta contra o Estado de Direito. “Manifestações políticas e de caráter reivindicatório são legítimas, bem vindas e necessárias numa sociedade que deve sempre estar na busca pela justiça e servem inclusive para aperfeiçoar as instituições”, informa em nota, a diretoria da entidade.

A diretoria ressalta ainda: “no caso específico em questão, o movimento dos trabalhadores do Judiciário Federal transcorreu de forma participativa e pacífica e objetivava manifestar a insatisfação da categoria com o congelamento salarial que perdura por mais de seis anos. O Tribunal Regional Eleitoral deveria acionar a Polícia Federal para motivos mais nobres, como o combate à deslavada compra de votos que ocorre no Piauí e no Brasil a cada dois anos, quando acontecem as eleições”.

Em relação aos servidores que foram intimados, o sindicato afirma, na nota, que só “tem a orgulhar-se do desempenho dos mesmos à frente da luta da categoria, lutas essas  que se repetirão tantas vezes o governo federal se mantenha na sua política de intransigência de atender os justos reclamos dos servidores público do Brasil”.

Fonte: Sintrajufe-PI

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O processo referente ao pagamento dos juros dos 11,98% aos servidores da Justiça do Trabalho de Mato Grosso ficou fora da pauta da última sessão do pleno do TRT-23 em 2012, ocorrida na manhã desta quarta-feira (12), mas deverá constar da pauta da próxima sessão, que será a primeira de 2013. Foi o que disse o relator do processo, desembargador Edson Bueno de Souza, à advogada do Sindijufe-MT, Valquíria Rebesquini Lima.

Segundo Edson Bueno, muito embora a Assessoria Jurídica do Sindijufe-MT tenha solicitado a inclusão do processo do pagamento vários dias antes da sessão, não foi possível atender ao pedido porque, sendo a última sessão do ano no pleno, já havia muitos assuntos pendentes. Mas ele afirmou que na próxima sessão o tema estará na pauta e poderá entrar em votação.

A Diretoria do Sindijufe-MT já sabia desde sexta-feira que a inclusão do processo do pagamento dos juros dos 11,98% na pauta desta sessão do pleno do TRT-23 seria muito difícil, mas se empenhou mesmo assim junto ao Tribunal, durante todo o tempo, na tentativa de que o desembargador Edson Bueno pudesse levar o processo à mesa do pleno, para que ele fosse votado ainda ontem, o que poderia levar à sua aprovação, possibilitando o pagamento da primeira parcela dos juros a partir de março de 2013.

O sindicato informa que fez uma ampla panfletagem no TRT-23, na manhã de ontem, convidando os servidores a ocupar o auditório do pleno, mostrando assim  todo o interesse para que os desembargadores pudessem submeter o processo do pagamento dos juros dos 11,98% à votação.

O pedido do Sindijufe-MT para que o processo voltasse ao pleno para análise dos desembargadores foi protocolizado na semana passada pela advogada Valquíria, e isso não pôde ser feito antes porque somente há poucos dias a Assessoria Jurídica obteve o documento necessário, após muita insistência junto a todos os demais tribunais do Trabalho no país, depois de passar pelo CNJ e CSJT.

A Assessoria Jurídica do Sindijufe-MT oficiou todos os tribunais, buscando saber se algum deles já havia pago esses passivos aos seus servidores. Este documento era indispensável para que o processo pudesse seguir adiante sem correr o risco de ser indeferido, conforme haviam justificado os desembargadores do pleno do TRT-23, ao suspenderem a discussão sobre o assunto na primeira vez em que o processo foi para o pleno, em meados de 2012.

“Do Rio Grande do Sul, veio a resposta que o Sindijufe-MT esperava para reencaminhar o processo ao pleno do TRT-23, afirma o sindicato. O TRT-04 respondeu oficialmente para a Assessoria Jurídica do Sindijufe-MT, informando que houve cálculo dos juros naquele Tribunal, de 94 a 2000, e que o pagamento está sendo feito conforme dotação orçamentária.

Bastava que o processo fosse levado em mesa na sessão desta quarta-feira, e que, sendo votado favoravelmente, a SOF enviasse os cálculos para o CSJT,  para que os servidores começassem a receber os juros a partir de março.

Para o Sindijufe-MT, em janeiro, a categoria deverá encher o Plenário durante a votação, pois os juros são devidos e é direito líquido e certo. "Bastará um pouquinho de vontade dos julgadores para que se faça justiça",  observam os diretores do sindicato.

Fonte: Sindijufe-MT

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O Sinjufego-GO está chamando os filiados para participar de assembleia geral na próxima segunda-feira (17/12), às 15 horas, em primeira convocação e, às 16 horas, em segunda convocação, na sede da Seção Judiciária, em Goiânia. O motivo da assembleia é apreciar os balanços financeiro e patrimonial do sindicado referente ao período de 01/01/2012 a 21/09/2012.

O edital da assembleia geral foi publicada no jornal O Hoje, de terça-feira (11).

Fonte: Sinjufego-GO

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Dirigentes também pedem apoio à votação dos PLs 319/07 e 6613/09

Os coordenadores do Sindjus-DF Cledo Vieira e Jailton Assis se reuniram, na tarde desta terça-feira (11/12), com o diretor-geral do STF, Fernando Silveira Camargo, para tratar das pendências do Supremo em relação à pauta dos servidores. O sindicato informa que esse foi o primeiro encontro com a equipe que assumiu após a posse do ministro Joaquim Barbosa como presidente do Supremo. Além do DG, participaram o chefe de gabinete da presidência, Sílvio Albuquerque, e a assessora da Diretoria-Geral, Daniela Duarte.

Os dirigentes fizeram um histórico sobre a luta pelo reajuste salarial, que começou em 2008 com a instalação da comissão interdisciplinar. “Depois de o Judiciário cortar os 80%, não enviar os 56% na data certa, garantir os 33% é o mínimo que pode fazer”, afirmou Jailton Assis, ressaltando ainda que “o nosso objetivo com essa reunião é abrir um canal de diálogo com a nova equipe que assumiu junto com o presidente Joaquim Barbosa para buscar a compensação das perdas que os servidores tiveram nos últimos seis anos. Perdas que refletem nos 30% de evasão enfrentados pelo Judiciário atualmente”.

Segundo o Sindjus-DF, o DG reconheceu a desvalorização da categoria. “Todo mundo percebe que o servidor do Judiciário perdeu muito e que se encontra em um cenário de desvalorização. Vários trens passaram e o Judiciário ficou parado”, disse.

Os coordenadores do Sindjus-DF também cobraram do STF uma postura diferenciada do presidente Joaquim no tocante à pauta dos servidores e empenho para garantir a GAJ de 100% e a aprovação do 319/07 e do PL 6613/09.

Fernando Camargo, embora tenha admitido o cenário de desvalorização salarial vivido pelos servidores, não se comprometeu em tomar providências em relação a esses pontos. Repetiu inúmeras vezes que eles estão assumindo agora e que ainda precisam tomar pé da situação. Disse também que assumiram em um momento delicado, pois a negociação, por exemplo, pela GAJ de 100% não foi feita por eles.

Na avaliação do sindicato, por mais que a equipe seja nova, esses temas já fazem parte do dia a dia da administração do tribunal, uma vez que a GAJ de 100% foi um compromisso assumido pelo então presidente Ayres Britto em nome de todos os ministros do Supremo, inclusive de Joaquim Barbosa. Os coordenadores ressaltaram que a categoria espera uma postura mais firme do STF, pois a parceria com presidentes pela conquista dos PCSs só deu certo em 2002 e em 2006 com os presidentes Nelson Jobim e Ellen Gracie, respectivamente. De lá para cá, segundo Cledo, três presidentes passaram pelo Supremo sem conseguir implantar plano algum.

“Será que o STF deixou de ter condições de defender seus projetos frente aos outros poderes?”, pergunta Cledo, reforçando que nos últimos seis anos tudo o que os presidentes fizeram, prometeram e acordaram não se viabilizou. “Gilmar Mendes vendeu a ideia que uma tabela menor seria mais facilmente aprovada pelo Congresso; a categoria acreditou. Peluso firmou acordo com Lula pela aprovação dos 56%; a categoria acreditou. Ayres Britto enviou outro plano; a categoria acreditou. E agora, vai acreditar em quê? Por que as únicas respostas concretas que os servidores tiveram até hoje vieram do Palácio do Planalto”, indagou Cledo.

Os coordenadores frisaram que o Supremo não conseguiu cobrar os 100% da GAJ do Executivo e também não articulou recursos próprios para garantir o percentual acordado com os servidores. “Até quando o STF e o CNJ vão deixar nossos planos nas mãos do Executivo ou do Legislativo”, desabafou Cledo, que fez questão de levar ao DG o grau de insatisfação da categoria com a cúpula do Judiciário.

Audiência com Joaquim Barbosa em janeiro

De acordo com o Sindjus-DF, na reunião o chefe de gabinete da presidência, Sílvio Albuquerque, disse que o presidente Joaquim Barbosa é sensível aos pontos levantados pelo sindicato que dizem respeito à desvalorização dos quadros do Judiciário e ficou de levar até ele todas as reivindicações feitas pelo sindicato. Sílvio garantiu que agendará uma audiência com o presidente Joaquim Barbosa para o fim de janeiro, uma vez que agora ele ainda está envolvido na Ação Penal 470, além da chegada do recesso.

O Sindjus-DF informa que vai preparar a pauta da reunião com o presidente Joaquim, onde vai cobrar a aprovação do PL 319/07 e do PL 6613/09, bem como a instalação de uma comissão interdisciplinar para reabrir as discussões sobre a carreira.

Fonte: Sindjus-DF

Foto: Valcir Araújo/Sindjus-DF

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O Sisejufe-RJ está chamando todos os servidores e servidoras do Judiciário Federal para participar nesta quarta-feira, 12 de dezembro, às 11h30, do ato em defesa do direito de greve e pela comemoração do regresso do diretor sindical Moisés Leite. A manifestação, que será em frente ao prédio do TRE, também é um protesto contra as práticas antissindicais promovidas pela atual direção do TRE. Será a "despedida" do atual presidente do TRE, ministro Luiz Zveiter, que não deixará nenhuma saudade, segundo afirma o Sisejufe-RJ.

O juízo da 28ª Vara Federal determinou, em nova decisão, a expedição de mandado ao Secretário de Gestão de Pessoas para o Tribunal, intimando a instituição a dar fiel cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela em ação judicial movida pelo Sisejufe contra a remoção ilegal do servidor Moisés Santos Leite. O Tribunal já havia sido regularmente intimado da decisão que, como antecipação de tutela, determinou o imediato retorno do diretor sindical à sede do TRE, onde estava lotado antes de ser indevidamente removido, e a sua manutenção nesse local. Contudo, de forma deliberada, o TRE retornou o servidor por apenas um dia para sua lotação anterior e, imediatamente, removeu-o para outro local, afastado da sede.

Por conta disso, a nova decisão advertiu o TRE-RJ de que a “inovação no estado da lide, a qualquer título ou sob qualquer pretexto, além de constituir fato jurídico relevante, não pode ser praticada unilateralmente”, à revelia do Juízo.

A direção do sindicato, antes de ajuizar a ação, procurou a administração do Tribunal para informar que o servidor Moisés Santos Leite é dirigente sindical e também pedir que o trabalhador permanecesse no TRE, seu local de lotação. Mas o Tribunal não concedeu o retorno do servidor.

Entenda o caso

O diretor sindical Moisés Santos Leite foi removido para a 232ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro (Bangu), logo após o encerramento da greve deflagrada pela categoria, sob o argumento de que teria havido solicitação da Coordenação do Polo de Urna, embora a Coordenação do Polo tenha informado em resposta a ofício do sindicato, que não formulou tal solicitação. Além disso, após a desmobilização do polo de Bangu, ocorrida em 19 de outubro de 2012, o diretor sindical permaneceu removido para aquele local, mesmo diante do fato de os Cartórios Eleitorais não comportarem, em suas estruturas, lotação para os agentes de segurança, cargo ocupado pelo servidor.

Como a Lei 8.112, de 1990, assegura a inamovibilidade dos dirigentes sindicais por até um ano após o término do mandato, antes de ajuizar a ação a direção do sindicato procurou a administração do TRE-RJ para informar a condição de dirigente sindical do servidor Moisés Santos Leite e pedir que o servidor permanecesse no TRE-RJ, seu local de lotação. Contudo, o pedido do sindicato não foi atendido na via administrativa.

Para o Sisejufe-RJ, o ato de remoção teve o intuito de desmobilizar os servidores da Justiça Eleitoral, interferindo diretamente na atuação do diretor sindical, que mobilizara a categoria no TRE-RJ em favor da luta pela aprovação do PL 6.613/2009.

Em 16 de novembro, o Sisejufe acompanhou o cumprimento do mandado de intimação da decisão concessiva da tutela antecipada expedido pela Justiça Federal, em favor do retorno do servidor Moisés Leite ao seu local de origem, o Tribunal Regional Eleitoral (Sede).

Somente em 28 de novembro a Direção-Geral do TRE-RJ expediu ofício à 232ª Zona Eleitoral, informando o retorno do servidor e, no mesmo dia, expediu Memorando à Assessoria de Segurança, informando a relotação do servidor no Núcleo Administrativo do Caju, embora a decisão judicial seja clara no sentido de que o servidor deveria permanecer lotado na sede do Tribunal.

Ao retornar à sede do TRE, no dia 29 de novembro, o servidor foi comunicado sobre a nova relotação, em unidade diversa da sua lotação anterior, cuja manutenção a decisão judicial concessiva da tutela antecipada assegurou, além de ser afastada do edifício sede.

O descumprimento da decisão foi informado ao juiz do processo, que proferiu nova decisão, determinando ao TRE-RJ que dê fiel cumprimento à decisão, sob as penas da lei, e advertindo-o de que não deve inovar no estado da lide, à revelia do juízo.

Fonte: Sisejufe-RJ

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“Em São Paulo, as mortes crescem com o recrudescimento da polícia militar contra o povo pobre e negro”, afirma militante do Tribunal Popular

A crescente taxa de homicídio no Brasil contra o povo negro é assustador, estudos revelam que mais de 272.422 negros foram assassinados num período de oito anos (2002 e 2010). Em todo o país os assassinatos de negros é 132% maior do que brancos, apenas em 2010 foram 34.983 assassinatos contra os negros. 

Comparada à taxa de homicídios de brancos, a pesquisa revela que foram 15,5 por 100 mil, ou seja, em todo o país, enquanto o número de homicídio de jovens brancos cai 33%, o de jovens negros cresce 23,4%.

Os estudos de autoria do pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, foram realizados em parceria entre o Centro Brasileiro de Estudos Latino Americanos (Cebela) e a Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial. Os dados da pesquisa feita pelo Mapa da Violência 2010 “A Cor dos Homicídios no Brasil”, mostra que no Brasil a discriminação e a violência racial são ainda aterrorizadoras. 

Estados mais violentos

A pesquisa revela que os estados do país com maior incidência de assassinatos de negros são: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Mato Grosso, Distrito Federal, Pará, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte. Na Paraíba, o assassinato de negros é 1.824% maior: 60,5 casos por 100 mil habitantes. 

No estado de São Paulo, os números ainda não consideram os assassinatos e as letalidades, impulsionadas no conflito entre a Polícia Militar e o crime organizado neste último período. No entanto, o total de negros assassinados é 32% maior do que o de brancos: 12,2, contra 21,5. 

Para o pesquisador, “os níveis atuais de vitimização negra já são intoleráveis, mas se nada for feito de forma imediata e drástica, a vitimização negra no país poderá chegar a patamares inadmissíveis pela humanidade”, avalia. 

Pelo fim da militarização na esfera pública

Para o militante do Tribunal Popular, Givanildo Manoel “Giva”, a política de crime contra o povo negro é de responsabilidade do governo do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. Ele aponta a política adotada pelo Estado como “preventiva contra o terror”, nos mesmos moldes adotados pelo então ex-presidente dos EUA, W. Bush. 

Dentro desta “iniciativa” preventiva, o militante nos revela que a gestão tucana elevou o encarceramento a 300%, em todo o estado.  “Pela lógica preventiva, qualquer ação pode ser considerada crime, logo (o Estado) vai prender”, afirma. 

Outro elemento apontado, como justificativa do Estado, para o extermínio do povo pobre e negro é o combate às drogas. Nestes casos, revela Giva, enquadra-se a maior violação aos direitos humanos, apontando o governador do PSDB como o principal responsável pelo crime contra o povo pobre e negro. 

Sobre o crime organizado, Primeiro Comando da Capital – PCC, o militante também aponta Alckmin como responsável pelas mortes entre civis, policiais militares e bandidos. “Essa crise poderia ter sido resolvida em 2006, quando os líderes do crime organizado reivindicaram do Estado o respeito à Lei de Execução Penal e a Política Carcerária, mas Alckmin, simplesmente ignorou, impulsionando essa onda de violência onde o próprio estado não consegue mais dar uma resposta”, disse Giva. 

O militante defende o fim da militarização nas esferas públicas, como também o fim da expansão da “Operação Delegada”. Segundo Giva, hoje o estado conta com 4 mil policiais para cumprir as tarefas desta operação que trata da higienização da cidade como: desocupação da cracolândia e remoção “criminosa” de moradores em favelas localizadas em regiões de alta valorização imobiliária. 

“O que está em jogo é o crescente processo de militarização na política do Estado, onde postos chaves estão sendo ocupados por estes setores. A Câmara de Vereadores São Paulo, revela bem esta situação: oito vereadores foram eleitos e são ligados de forma direta ou indireta a este regime”, afirma. 

O debate e ações sociais estão sendo substituídos pela ação policial. “Em 10 anos morreram meio milhão de pessoas com mortes violentas, além disso, 40% do encarceramento são justificados pelo combate contra as drogas, logo, o que vemos é uma guerra aberta do Estado, através da Polícia Militar, contra o povo pobre e negro no país”, considera Giva. 

Fonte: Juliana Silva/ Sintrajud-SP

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No último dia 5, o deputado Policarpo (PT-DF), relator do PLP 330/2006 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, apresentou seu parecer, incluindo os oficiais de justiça e os agentes de segurança do Judiciário Federal como atividade de risco com direito à aposentadoria especial. O parecer reconhece que os servidores com atribuições de Execução de Ordens Judiciais e atividades de segurança desempenham atividade de risco.

"O relatório do Policarpo, que conhece a fundo as especificidades e as necessidades de nossa categoria, faz justiça a uma demanda antiga de servidores que estão expostos a risco, garantindo isonomia de tratamento a setores similares de outros poderes.", afirma o coordenador do Sindjus-DF Jailton Assis.

Atento à tramitação dessa matéria, o Sindjus-DF está chamando os servidores do Distrito Federal interessados neste projeto a comparecer à reunião da Ctasp na próxima quarta (12), para pressionar pela aprovação do PLP 330/2006. Embora o projeto ainda não esteja na pauta, o sindicato informa que vai trabalhar pela apresentação de um requerimento para que ele seja incluído extrapauta e aprovado pela Comissão.

Relatório compreende realidade do servidor

Depois de anos de luta para que o risco de certas atividades desenvolvidas dentro da carreira do Judiciário e do Ministério Público fosse reconhecido, o relatório é uma grande esperança de se fazer justiça aos servidores que colocam sua vida a serviço da Justiça, segundo avaliam coordenadores do Sindjus-DF.

Para o coordenador Alexandre Mesquita, “o oficial de justiça, cumprindo o seu mister de levar o Poder Judiciário efetivamente ao cidadão, diariamente coloca sua vida em risco, lidando com pessoas as mais variáveis, atuando sempre sozinho. Reconhecer essa peculiaridade da função exercida por esta importante categoria e mais, externar tal reconhecimento através de uma lei que conceda aposentadoria especial para os oficiais é fazer justiça para quem diariamente leva a justiça às ruas”.

A situação de servidores que exercem atividades de segurança não é diferente: ser responsável pela segurança de membros do Judiciário e do Ministério Público coloca colegas da área muitas vezes em situação de tensão e alto risco. “Basta acompanhar os noticiários para se assegurar dos perigos aos quais estão expostos oficiais de justiça e servidores que exercem atividades de segurança”, comentou o coordenador Jailton Assis, que afirmou que o sindicato vai lutar para que esse projeto seja aprovado na Comissão de Trabalho na forma apresentada por Policarpo.

Com base na medida tomada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, que incluiu entre as atividades de risco “a exercida pelos profissionais de segurança dos órgãos referidos no art. 51, IV, e no art. 52, XIII, da Constituição Federal”, que trata dos agentes de segurança do Poder Legislativo, o relator considerou natural estender esta medida aos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público que exercem a mesma atividade.

Se homem, o servidor terá direito a aposentadoria especial aos 30 anos de contribuição (tendo, pelo menos, 20 anos de exercício de atividade de risco). Se mulher, aos 25 anos de contribuição (também contando 20 anos de atividade de risco).

Fonte: Sindjus-DF

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A Resolução 63, do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), já está sendo aplicada em Mato Grosso desde o dia 1º de dezembro. O TRT-23 gravará um vídeo explicando tudo sobre a reestruturação das funções comissionadas.

O compromisso foi firmado na reunião que a Diretoria do Sindijufe-MT teve na quarta-feira (05) com a Administração do Tribunal. Os servidores tinham até o meio-dia desta quinta-feira (06) para enviarem suas perguntas e terem esclarecidas suas dúvidas sobre a implantação da Resolução 63, pelo diretor geral do TRT-23, José Silva Barbosa.

O vídeo deverá ser produzido nesta sexta-feira (7), para ser disponibilizado já na próxima semana, a partir de segunda-feira, no site do TRT-23. A partir dos questionamentos que foram levantados pelos servidores, e dos esclarecimentos que forem prestados pela Administração do TRT, o Sindijufe-MT deverá, por sua vez, promover reuniões com os servidores para discutir o que ainda pode ser feito sobre a questão.

O Sindijufe-MT explica que apesar das alterações aprovadas no dia 21 de novembro pelo  CSJT, em que o limite das FCs aumentou para 70%, o TRT-23 alega que já fez a reestruturação, e que não tem mais valores para efetuar novos pagamentos. "Não temos mais dinheiro para colocar nenhuma função comissionada no Tribunal", disse José Barbosa, acrescentando que os 70% foram colocados na Resolução 63 para fazer com que alguns tribunais pudessem redistribuir as funções remanescentes.

"Em tribunais com maior estrutura, como na Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, após a aplicação da Resolução 63 houve um saldo remanescente de FCs, mas para nós do TRT-23 a única forma de aumentar as funções comissionadas na área judiciária, por exemplo, seria pegar a área administrativa e fazer uma pulverização dessas funções, reduzindo ou cortando as funções num setor e colocando em outro, porque não temos mais saldo", enfatizaram os representantes da Administração.

Mas o Desembargador Tarcísio Valente informou que foi enviado para Brasília, na semana passada, um projeto de lei que prevê a criação de uma Vara Especializada no TRT-23. Se o projeto for aprovado, esta será uma forma de aumentar o número de funções comissionadas.

Pelo Sindijufe-MT, participaram da reunião o diretor presidente do sindicato,  Pedro Aparecido de Souza, e o diretor Jamil Benedito Batista. O presidente do TRT-23, desembargador Tarcísio Valente, juntamente com o diretor geral, José Barbosa, e a secretária geral da Presidência, Lais Marina Bueno Proença Drosghic, representaram a Administração.

O Sindijufe-MT explicou que a implantação da 63 tirou funções de alguns servidores e outros ganharam funções e que o objetivo do sindicato é evitar prejuízos para a categoria.

Logo após a reunião com a Administração do TRT-23, o Sindijufe-MT enviou e-mail  aos sindicalizados que são servidores do Tribunal, pedindo a eles que manifestassem suas dúvidas sobre a Resolução 63. Os questionamentos que foram enviados até o meio dia de ontem servirão de elemento para a produção do vídeo explicativo que Tribunal irá gravar sobre o assunto, devendo ser respondidos pela Administração do TRT-23.

Fonte: Sindijufe-MT

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Apesar das manifestações do Sindjus-AL e da Amatra XIX, o Pleno do TRT de Alagoas aprovou a implantação da Resolução 63/2010, do Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT), que, na avaliação do sindicato, traz prejuízos aos servidores e à prestação jurisdicional. 

Na sessão administrativa, realizada na tarde de quarta-feira (05), os desembargadores federais do Trabalho Severino Rodrigues dos Santos, João Leite de Arruda Alencar, Pedro Inácio da Silva, Jorge Bastos da Nova Moreira, Vanda Maria Ferreira Lustosa, Eliane Arôxa Pereira Barbosa votaram a favor de uma resolução, sustentada pelo Sindjus-AL como inconstitucional e ilegal.

Nas exposições, os desembargadores manifestaram lamentações que deixaram explícitas a preocupação da administração do Tribunal apenas com a situação dos servidores requisitados em detrimento aos dos trabalhadores efetivos. O vice-presidente do TRT, desembargador João Leite, informou que a maioria das funções comissionadas do TRT será transformada em 22 funções FC-2. Destas, oito serão para os gabinetes e 14 para as Varas Trabalhistas.

O desembargador Nova Moreira disse se sentir constrangido, pois a decisão já estava proferida. Ele ressaltou que a Comissão se deteve à área meio, e não a área fim, que terá prejuízos.

Sustentação oral
O assessor jurídico do Sindjus-AL, Clênio Pacheco Junior, fez o pedido de sustentação oral ao Pleno, que logo foi negado pelo presidente do TRT, desembargador Severino Rodrigues dos Santos, mas foi aceito pelos demais desembargadores. O advogado do sindicato defendeu a suspensão da implantação da Resolução 63/2010, demonstrando as inconstitucionalidades e as ilegalidades.

Ele denunciou que a resolução prejudica as decisões judiciais, pois apenas considerava a fase de conhecimento, e não demais atos processuais, principalmente as fases de execução dos processos.  Ressaltou a inconstitucionalidade da medida do CSJT que investe contra a autonomia administrativa dos tribunais, pois o Conselho tem como atribuição a supervisão, bem como o afronte aos princípios da eficiência, da proporcionalidade e da razoabilidade. Também destacou a redução da remuneração de muitos servidores, que permanecerão realizando as mesmas atividades com os salários reduzidos. Disse que, com o Processo Judicial Eletrônico, os servidores terão as mesmas funções e isso resultará em passivos judiciais, tendo em vista as diferenças de remunerações entre os que detêm ou não as funções comissionadas ou os cargos comissionadoas.

Coleprecor
O presidente do TRT-AL informou que, na última sessão do Pleno, foi deliberada uma consulta ao CSJT sobre possibilidade de adiamento da Resolução 63 em decorrência do Processo Judicial Eletrônico. O desembargador disse que no Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) foi informado de que não havia tempo hábil para a resposta, e o prazo permaneceu inalterado. Disse que o Conselho deverá realizar uma adaptação da resolução ao PJE.

Amatra
O representante a Amatra XIX, juiz Cláudio Márcio Lima dos Santos,  manifestou sua preocupação com a Resolução  63/2010 e o descontentamento da classe de magistrado. Destacou que a Amatra não foi convocada para a reunião da Comissão, que definiu os critérios para implantação da resolução.

Saída simbólica
O Sindjus-AL explica que os servidores efetivos, que terão redução salarial com a destituição das suas funções comissionadas, foram os prejudicados. A maioria dos servidores, que estava acompanhando a sessão do Pleno, não segurou os ânimos e saiu de forma simbólica demonstrando sua indignação. O ato foi visto como desrespeito ao Pleno pelo presidente do TRT.

Para o Sindjus-AL, os servidores é que estão sendo desrespeitados pelo Tribunal ao não reconhecer a importância da luta da categoria, que defende a autonomia do Judiciário, a moralidade do serviço público e a valorização dos servidores efetivos. Ao contrário disso, a administração beneficia os requisitados que estão no Tribunal por indicação política e processos seletivos duvidosos.

Memorial
Um dia antes da realização da sessão, os coordenadores do Sindjus-AL Paulo Falcão e Luciano Freitas, o advogado do sindicato, Clênio Pacheco Júnior, e vários servidores visitaram os gabinetes dos desembargadores do TRT-AL, para entregar um memorial, solicitando a suspensão da implantação da Resolução 63/2010.

Para o coordenador Jurídico do Sindjus-AL, Paulo Falcão, o Pleno desconsiderou as entidades representativas dos servidores e dos magistrados, curvando-se ao CSJT, que não sequer é um órgão do Judiciário. Com isso, para o dirigente sindical, o TRT de Alagoas deixou de exercer sua  autonomia constitucional que garante a independência administrativa, financeira e orçamentária, submetendo-se aos ditames do CSJT.

Fonte: Sindjus-AL

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Um documento que a Assessoria Jurídica do Sindijufe-MT acabou de conseguir, junto ao TRT do Rio Grande do Sul, reabre as possibilidades de se levar adiante, ainda neste ano, o processo do pagamento dos juros dos 11,98% para os servidores do TRT-23, em Mato Grosso. De acordo com o sindicato, o processo se encontra parado ou 'sobrestado', à espera de algum documento que comprove que algum outro tribunal no país já tenha pago ou esteja pagando os referidos juros.

O Sindijufe-MT explica, ainda, que na última sessão do pleno do TRT-23 em que o tema esteve em pauta, os desembargadores entenderam que a matéria somente deveria ser apreciada se houvesse uma prova de que outro tribunal  já havia pago os juros dos 11,98%. A partir daí, a advogada do Sindijufe-MT, Valquiria Aparecida Rebeschini Lima, oficiou alguns TRTs do país, e o TRT gaúcho respondeu positivamente.

"O TRT do Rio Grande do Sul nos respondeu dizendo que houve cálculo dos juros lá no estado deles, de 94 a 2000, e nos informou que o pagamento está sendo feito conforme dotação orçamentária. Quer dizer que o grande documento que precisávamos, ou seja,  a prova que os desembargadores do pleno do TRT-23 queriam agora está em nossas mãos", disse Valquíria.

O sindicato explica que a questão, agora, é conseguir incluir o processo do pagamento dos juros dos 11,98% na pauta da próxima sessão do pleno, que será neste dia 12 de dezembro, e será a última do ano.

"Se a gente conseguir fazer passar essa matéria administrativa no dia 12 de dezembro,  existe a possibilidade de que os servidores do TRT-23 consigam receber a primeira parcela dos juros já em janeiro de 2013",  explica Valquíria.

O presidente do Sindijufe-MT, Pedro Aparecido de Souza, observou que a chegada deste documento do Rio Grande do Sul reacende as esperanças de se conseguir, de uma vez por todas, o pagamento dos juros que há vários anos vem sendo pleiteado pelo Sindicato. Segundo ele, estando os servidores do Judiciário Federal com os salários congelados há 6 anos, este pagamento poderá aliviar um pouco a situação ao menos para os servidores do TRT-23.

"Agora vamos pressionar para que o processo volte ao pleno, e assim que a matéria estiver na pauta temos que mobilizar todos os servidores para que compareçam à sessão do dia 12 e lotem o auditório do pleno. Todos terão que estar presentes e ajudar, porque esta será a última sessão do pleno neste ano", lembra Pedro Aparecido.

Fonte: Sindijufe-MT

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O final do mandato do desembargador José Maria Quadros de Alencar na Presidência do TRT da 8ª Região, no Pará, foi marcada por um ato público organizado pelo Sindjuf-PA/AP, na última sexta-feira (30/11). Músicas selecionadas especialmente para dar a mensagem e faixas posicionadas em frente ao TRT simbolizaram o sentimento dos servidores pelos dois anos da gestão finda.

“Não houve diálogo com os servidores, o presidente nunca recebeu o sindicato representativo da categoria”, explicou a coordenadora do Sindjuf-PA/AP, Alice Romana.

O agora ex-presidente, desembargador José Maria Quadros de Alencar, ficou conhecido nacionalmente quando determinou o corte de salário dos servidores do TRT-8 na greve de 2011, sem qualquer pré-aviso, sem o direito ao contraditório ou ampla defesa e recusando terminantemente a conciliação ou negociação dos dias parados.

O Sindjuf-PA/AP lembra que seu exemplo de “gestão” alastrou-se pelo Brasil e acabou repercutindo em decisões do CSJT e do CNJ, que embarcaram na esteira de um comportamento antidemocrático e anti-sindical que se pensava já abolido da esfera pública no Brasil e que se revestiu de mais gravidade, ainda por vir de um órgão do Judiciário, que faz campanha nacional paga pelos contribuintes em prol do “espírito de conciliação”.

A categoria aproveitou para dar as boas vindas à nova presidente do Tribunal, desembargadora Odete de Almeida Alves, com votos de que a democracia e o diálogo sejam a tônica da nova administração, afastando o “período de trevas” em que mergulhou o TRT nos últimos dois anos.

Fonte: Sindjuf-PA/AP

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Sob a justificativa de cumprir o disposto na Resolução nº 108/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o TRT da 2ª Região, em São Paulo, está realizando testes de condicionamento físico com os agentes de segurança. A preocupação dos trabalhadores é grande, pois consta da determinação que o teste “é imprescindível para a manutenção da GAS”, segundo explica o Sintrajud-SP.

De acordo com a norma do CSJT, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), é requisito para a continuidade da percepção da GAS a participação, com aproveitamento, em programa de reciclagem anual oferecido pelos tribunais, dentro do qual foi incluído o teste de condicionamento físico. E em caso de reprovação, consta expressamente a perda da parcela no mês subsequente.

O Sintrajud-SP tem conversado com os servidores nos locais de trabalho, e é visível a preocupação entre eles, notadamente aqueles com mais tempo de serviço, ou com limitações de saúde. Mesmo para os dispensados da realização do teste, por restrições médicas, a GAS é mantida somente até a realização do programa de reciclagem anual seguinte, caso o servidor por qualquer razão não esteja novamente apto.

Para o sindicato, a regulamentação do CSJT é ilegal e ilegítima, pois extrapola os limites da lei. O Sintrajud informa que estará ao lado dos trabalhadores e não admitirá perdas, atuando em todas as esferas, inclusive administrativa e judicialmente. O trabalhador que se sentir prejudicado ou ameaçado deverá procurar o sindicato para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

O Sintrajud-SP informa que acompanhará a situação e continuará dialogando com os servidores em seus locais de trabalho, buscando organizar a defesa dos direitos onde houver qualquer ameaça, adotando todas as medidas cabíveis.

Na quinta-feira (06), às 19h30, o Núcleo dos Agentes de Segurança do Sintrajud-SP promove uma reunião, na sede do sindicato, para debater o tema e outros assuntos de interesses do segmento.

Leia matéria completa sobre o assunto na página do Sintrajud-SP.

Fonte: Sintrajud-SP

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O Sintrajufe-RS ingressou com ação judicial, com pedido de antecipação de tutela, para que o TRE do Rio Grande do Sul não imponha condição ou requisito não previstos na resolução 23.092/2009, do TSE, para a inscrição nos próximos concursos de remoção que vier a promover. O sindicato informa que também é solicitado que o tribunal regional não exija que o interessado possua determinada formação escolar e/ou profissional não inerente ao cargo. De acordo com o Sintrajufe-RS, apenas o TRE do Rio Grande do Sul realiza remoção por vagas específicas.

O processo (5062904-42.2012.4.04.7100) foi distribuído para a 1ª Vara Federal. Em 14 de novembro, a juíza federal Marciane Bonzanini postergou o exame do pedido de antecipação de tutela para após a contestação, visto que não há concurso de remoção em curso que possa causar prejuízo aos servidores.

Fonte: Sintrajufe-RS

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A articulação dos coordenadores do Sindjus-DF garantiu que quatro deputados e um senador apresentassem a emenda de texto construída pelo sindicato e pelo deputado Policarpo (PT-DF)  em favor da GAJ e da Gampu de 100% ao PLN 24/2012 (PLOA) na Comissão Mista de Orçamento. O prazo de emendas que foi aberto com a aprovação do relatório preliminar no dia 22 de novembro encerra-se hoje (29). Os deputados Aelton Freitas (PR-MG), Anthony Garotinho (PR-RJ), Lincoln Portela (PR-MG) e Policarpo, além do senador Gim Argello (PTB-DF) apresentaram a emenda de texto graças ao trabalho de articulação desenvolvido pelos coordenadores nos últimos dias.

Segundo a emenda, “Artigo 4º A, Seção 3, Capítulo 2, no PLN 24/2012 (PLOA), fica autorizada a abertura de créditos suplementares, por meio de remanejamento, restritos aos valores constantes desta Lei, para complementar a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, como proposto nos Projetos de Lei nº 4.363, de 2012, e nº 4.362, de 2012, respectivamente”.

Segundo a justificativa da emenda, “tanto o Judiciário quanto o MPU se propuseram a remanejar recursos destinados ao próprio orçamento (oriundos de economia própria) para que a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e a Gratificação de Atividade do MPU (Gampu) atinjam o percentual de 100% do vencimento básico de cada Servidor”.

A emenda também ressalta que como a negociação entre Judiciário e Executivo está em aberto, é necessária a aprovação desta emenda para “garantir a possibilidade de aprovação dos projetos assim que a demonstração da fonte dos recursos for finalizada”.

Fonte: Sindjus-DF

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Em assembleia geral realizada nesta quarta-feira (28), no TRT 23, o Sindijufe-MT criou duas importantes comissões para tratar de questões específicas dos servidores. A primeira delas é a comissão que vai discutir a luta pela implantação da jornada de trabalho de 6 horas no  Judiciário Federal em Mato Grosso e a segunda visa acompanhar a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), também no Judiciário Federal de Mato Grosso.

Ao criar essas duas comissões, o sindicato informa que está respondendo aos anseios da categoria, que manifestou a real necessidade de se acompanhar mais de perto esses processos. No que tange à jornada de trabalho de 6 horas, já é luta de décadas do sindicato, que vem tentando transformar isso em realidade.

A prova disso, conforme lembra a Diretoria do Sindijufe-MT, é que no próprio quadro de funcionários do sindicato já existe a jornada de trabalho de 6 horas na área administrativa e de 4 horas diárias na área de serviços gerais.

A criação da comissão das 6 horas  é também uma deliberação de outra assembleia, quando a categoria discutiu sobre a jornada de trabalho no TRT-23. Na época houve uma grande movimentação dos servidores pela manutenção da jornada atual de trabalho de 7 horas, em contraponto à proposta da Administração, que era de elevar a jornada para 8 horas.

Foi deliberado, naquela ocasião, que o sindicato deveria avançar na discussão rumo à jornada de trabalho de 6 horas. Neste sentido, segundo o Sindijufe-MT, a criação da comissão das 6 horas, da forma como foi definido na assembleia de ontem, é um passo importante para tornar realidade esse sonho dos servidores.

As inscrições estarão abertas para todos os servidores do Judiciário Federal (TRT, TRE e JF de Mato Grosso), e ficarão abertas até o dia 19 de dezembro. O coordenador dos trabalhos será o atual presidente em exercício do Sindijufe-MT, Marcelo Lincoln Evangelista.

As inscrições poderão ser feitas através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e também pelos telefones (65) 3025-6727 e 3027-6400. E, para facilitar ainda mais o processo  das inscrições, será criado um link que vai ser disponibilizado no portal do Sindijufe-MT. Além disso, será criado um grupo online de discussão, para facilitar a troca de informações.

Comissão do PJE

Apesar do Sindijufe-MT não ter sido convidado em nenhum momento para participar da implantação do Processo Judicial Eletrônico no Judiciário Federal de Mato Grosso, a experiência de alguns servidores na Justiça do Trabalho - único tribunal federal em Mato Grosso onde o PJE está implantado -  vem demonstrando a real necessidade de se adaptar o processo à realidade de cada setor. O sindicato ressalta que os  servidores que já tiveram contato com o PJE perceberam que existem falhas estruturais, e que elas podem ser corrigidas e melhoradas.

No processo de implantação do PJE, a Administração do TRT-23 chegou a cogitar inclusive a extinção de vários setores no Tribunal, mostrando claramente a falta de visão da instituição, do ponto de vista dos servidores.

"O PJE é uma realidade, e não há a possibilidade de recuo. Portanto, adaptá-lo à realidade de cada setor, com a participação efetiva dos agentes do processo, poderá transformar o PJe numa ferramenta de integração entre o passado e o futuro das instituições do judiciário", entende o Sindijufe-MT.

Na visão do sindicato, a participação efetiva dos servidores nesse processo de implantação do PJE é crucial, e as ações isoladas de alguns servidores na tentativa de melhorá-lo não é a forma mais eficaz de contribuição.

Tomando conhecimento dessa realidade, o sindicato - em contato com a categoria - achou por bem aglutinar  toda essa leva de servidores dispostos a participar do processo de implantação do PJE sob a ótica dos trabalhadores. Por este motivo, a direção do Sindijufe resolveu propor a criação da comissão - que também foi aprovada na assembleia de ontem no TRT-23.

As inscrições estarão abertas para todos os servidores do Judiciário Federal (TRT, TRE e JF de Mato Grosso), podendo ser feitas através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e também pelos telefones (65) 3025-6727 e 3027-6400, do Sindijufe-MT.

Fonte: Sindijufe-MT

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