TRT13 envia ofício ao STF em apoio ao anteprojeto de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do PJU

Presidente do tribunal afirmou que a proposta se alinha à política de valorização da categoria do Judiciário Federal

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13 - Paraíba) manifestou apoio ao anteprojeto de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU), em ofício encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao seu presidente, ministro Luís Roberto Barroso. No documento, o presidente do TRT13, desembargador Thiago de Oliveira Andrade, afirmou que a proposta se alinha à política de valorização da categoria do Judiciário Federal.

O anteprojeto foi desenvolvido com base nas diretrizes estabelecidas após encontros com os sindicatos de base em 2022 e no encontro nacional de carreira em maio de 2023. A proposta foi consolidada e aprovada na XXIII Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe, realizada em novembro de 2023.

Entre os principais pontos da proposta estão: salário equivalente aos cargos do ciclo de gestão para os analistas; criação de uma carreira única para os três cargos; redução da diferença salarial entre os cargos de técnicos e analistas com a superposição de tabelas; reestruturação da regra dos adicionais de qualificação; Teste de Aptidão Física (TAF) e regulamentação da polícia judicial.

Leia o anteprojeto completo AQUI.

Embora o anteprojeto ainda tenha um longo caminho a percorrer até se tornar realidade, a Fenajufe e os Sindicatos de base estão empenhados em conquistar mais essa vitória para a categoria o mais rápido possível. A Federação já buscou apoio e diálogo junto ao STF, CNJ, TSE e Conselho da Justiça Federal (CJF), com a expectativa de que as autoridades acolham a proposta da categoria e participem ativamente dos debates nos encontros do Fórum de Carreira do CNJ. Assim, cada declaração de apoio representa uma conquista significativa rumo ao objetivo de proporcionar melhores condições de trabalho e valorização à categoria.

O anteprojeto de reestruturação da carreira será discutido de forma mais aprofundada no Fórum de Carreira do CNJ. Uma vez que é lá que o Plano de Cargos e Salários (PCS) será delineado como resultado dessas conversas. Posteriormente, o PCS será submetido pelo STF como projeto de lei ao Congresso Nacional para análise legislativa.

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