A diretoria do Sisejufe-RJ iniciou a semana com manifestações por locais de trabalho no Rio de Janeiro. O objetivo é a intensificação da mobilização da categoria no Rio visando à construção da greve pela aprovação do PL 6.613/2009.

Nesta segunda-feira (13) pela manhã, diretores e diretoras do sindicato e servidores de base participaram de atividades setoriais para convocação da assembleia geral que está sendo realizada no início da tarde desta terça (14), em frente à Justiça Federal da avenida Rio Branco, na Cinelândia. Na ocasião serão eleitos os delegados que participarão da Reunião Ampliada da Fenajufe, em Brasília, entre os dias 15 e 17 de agosto.

Divididos em grupos na manhã de segunda-feira diretores do Sisejufe mostraram a importância da participação dos servidores na retomada da mobilização. “Temos que definir o rumo do nosso movimento. Quem não participa dá a entender que a situação atual não está ruim. Não adianta só ficar reclamando. É preciso participação”, conclamou o diretor do Sisejufe Ricardo de Azevedo Soares, em frente ao prédio da Justiça Federal na avenida Almirante Barroso, no Centro.

O também diretor do sindicato Flávio Pietro defendeu que a greve é um direito constitucional legítimo dos servidores públicos. “Estamos há pelo menos seis anos sem reajustes. Infelizmente, o governo olha para os servidores de maneira desigual. Temos que exercer nosso direito constitucional de fazer greve para reivindicarmos aumento”, afirmou também na atividade setorial da Avenida Almirante Barroso, que contou ainda com a participação dos diretores Márzia Maranhão, Pedro Paulo Leal e Dulavim de Oliveira Lima.

Na Avenida Rio Branco, a atividade setorial foi comandada pelos diretores Roberto Ponciano e Valter Nogueira Alves, que também é coordenador executivo da Fenajufe. Lá, os servidores também foram convocados para participar da assembleia geral desta terça.

Fonte: Sisejufe-RJ

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Por José Ailton Pinto* – 07/08/12

O STJ, em recente decisão que suspendeu a liminar que garantia aos Servidores do TRT-6 – PE o direito de receber seus salários no período de greve, através do Ministro Ari Pargendler, decide que os julgados dos tribunais e juízes, em que se garante o recebimento de vencimentos durante a greve, só estimula a deflagração de movimentos grevistas, assim, tais decisões têm que ser combatidas para que os servidores se sintam acuados e amedrontados para que não se envolvam em movimento grevista. Ou seja, massacrando todo e qualquer vontade de greve do serviço público no país inteiro, pois a decisão do STF tem o cunho de reprimir a greve, evitando-se o efeito multiplicador que as decisões garantidores dos direitos dos servidores têm em favor do movimento legítimo de busca pelas melhorias de vencimentos que os servidores têm. É o que se entende da afirmação: 

“A postura adotada nas decisões ora em discussão de certo gera uma 'incerteza administrativa', que só estimula a deflagração de movimentos grevistas, isso em plena campanha salarial dos servidores do Poder Judiciário, como é fato notório.”

A suspensão ora requerida, portanto, deve ser deferida também em face do potencial efeito multiplicador. 

Embora, o mais elementar do princípio da igualdade é que os iguais devem ser tratados igualmente na medida de sua igualdade. E que, embora a greve seja um instrumento de pressão tanto na iniciativa privada como no serviço público, não há como se igualar os dois setores, podendo, no máximo comparar. O Ministro iguala o serviço público ao setor privado. 

O STF decidiu pela aplicação da Lei de Greve do setor privado, no serviço público, mas com a ressalvo de que se aplique no que couber. Ou seja, não há como igualar o serviço público com o setor privado, pois no setor privado há a produção de bens e serviços que não serão consumidos durante a greve. Já no serviço público o serviço será prestado à população de uma forma ou de outra, não há, portanto prejuízo para os patrões. Mas o Ministro Ari Pargendler igualou o serviço público ao setor privado, conforme se depreende do trecho: 

“Sem o contrato de trabalho, o empregado não tem direito ao salário. Este é um dos elementos da lógica da greve no setor privado: o de que o empregado tem necessidade do salário para a sua subsistência e a da família. O outro elemento está na empresa: ela precisa dos empregados, sem os quais seus negócios entram em crise. A tensão entre esses interesses e carências se resolve, conforme a experiência tem demonstrado, por acordo em prazos relativamente breves. Ninguém, no nosso país, faz ou suporta indefinidamente uma greve no setor privado”. 

O STJ indica que a greve tem que ser breve. E realmente, no setor privado a greve é breve, pois, senão o patrão tem prejuízo. E no serviço público, mormente no Judiciário, em que o “patrão” é quem julga o empregado que está em greve, que prejuízo terá?

Infelizmente nos julgamentos nos Tribunais Superiores não encontramos a aplicação dos princípios básicos do direito. Encontramos, sim, decisões que se sustentam em interesses próprios. 

Se, conforme o STJ, a decisão pelo pagamento dos dias de greve incentiva a greve, o contrário, a decisão pelo desconto dos vencimentos, acaba com o direito de greve no serviço público. O que ocorre é que, embora o servidor não recebendo nos dias parados, quando retornar às atividades o serviço tem que ser colocado em dia. Assim, o servidor que entra em greve é penalizado duas vezes, com o desconto dos vencimentos e com a sobrecarga de serviço. 

Uma coisa é certa nas palavras do Ministro: “Em outros países, sindicatos fortes de empregados apóiam financeiramente seus filiados, e a greve assim pode perdurar. (SIC)”

Realmente, não temos sindicatos fortes. Mas não temos sindicatos fortes por que não temos servidores unidos.

Fonte: https://ww2.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/MON?seq=23483932&formato=PDF 

*José Ailton Pinto é servidor da Justiça Federal e Coordenador Jurídico do Sindjufe-MS

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Por Fábio Maroja Jales* - 13/08/12

Desde o começo dos tempos o ser humano tem especial interesse na vida de seus semelhantes. Nas pequenas cidades e vilas da Europa medieval todos sabiam e procuravam saber sobre tudo que acontecia sem qualquer limite legal ou moral para a preservação da intimidade das pessoas.

O tempo passou, o mundo mudou, as cidades cresceram e o direito e a moral se desenvolveram, mas o interesse pela vida alheia continua o mesmo. Basta olhar o sucesso de revistas e programas televisivos de fofoca. Porém, com a evolução do direito, nossa Constituição Federal assegura que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;” (art. 5º X da CF/88), mesmos valores que inspiram a garantia do sigilo de correspondência, dados e comunicações telefônicas (inciso XII do mesmo art. 5º).

Na esfera pública, de forma distinta, a privacidade não é regra e sim exceção. Isso porque o aparelho estatal pertence a todos, de forma que a população tem o direito de acesso às informações referentes aos seus inúmeros entes, órgãos e repartições.

A mesma Constituição Federal de 88, promulgada dentro de uma situação institucional de retorno ao Estado Democrático de Direito após anos de ditadura, também vislumbra o direito da população de receber de órgãos públicos informações de seu interesse particular ou que digam respeito ao interesse coletivo e geral (inciso XXXIII do mesmo artigo 5º). O comando constitucional foi finalmente regulamentado pela Lei 12.527 de novembro/2011, a chamada Lei da Informação, diploma legal que é um marco no aperfeiçoamento de nossa jovem democracia (que retornou há pouco mais de 20 anos), na medida em que confere transparência aos atos, contratos, despesas, enfim à gestão dos órgãos públicos.

Com base na interpretação que o CNJ deu ao Decreto 7.724/12 que regulamenta a Lei da Informação, os Tribunais estão divulgando em suas home-pages a remuneração dos servidores, inclusive com a menção expressa aos seus nomes.

Ora, não há dúvida no âmbito da jurisprudência do STF que os sigilos bancário e fiscal decorrem do inciso X do art. 5º da Constituição Federal, portanto, a movimentação financeira e o acervo patrimonial do servidor não podem ser divulgados ao público, acessíveis apenas às autoridades públicas de órgãos de controle ou de fiscalização. Assim, porque podem divulgar, para ciência pública, os rendimentos dos servidores que são a própria base do sigilo bancário e do sigilo fiscal?

O servidor público federal já é sujeito de severo sistema de controle de sua remuneração: Assessorias de Controle Interno do órgão, no caso dos Tribunais Federais, com auditagem mensal da folha salarial; Tribunal de Contas da União (Lei 8.730\93), com auditagem anual; Receita Federal do Brasil, com auditagem anual; e mais recentemente CSJT e CNJ, para não mencionar o controle amplo exercido pelo Ministério Público.

Apesar disso, não se pode desprezar a força do controle social nos salários do servidor público, decorrente da divulgação dessas informações na rede mundial de computadores. Certamente, ninguém duvida que a lupa da população é capaz de detectar anomalias que escapam ao controle dos citados órgãos estatais.

A supremacia do interesse público para a divulgação de dados de interesse geral não pode anular totalmente o direito à intimidade (sigilo do salário) como garantia individual também constitucional. Importante que se tente contrabalançar ambos os interesses de forma que o individual sofra menos restrições possíveis.

Nesse sentido, é perfeitamente exequível construir uma regra de harmonização para a divulgação pública dos salários dos servidores públicos, sem que se fulmine totalmente o seu direito à intimidade no aspecto econômico (salário). Pode, sim, ser criado mecanismo que permita a divulgação dos salários, cargos, funções comissionadas e demais vantagens, porém sem associá-los ao nome de seu titular e sim, por exemplo, a uma matrícula. Tal solução não retiraria a essência do controle pretendido pelo ordenamento jurídico, com a vantagem de não expor o servidor a simples atos de bisbilhotice ou curiosidade alheia, ou para achaques ou atos de violência pessoal ou patrimonial.

Não custa lembrar que não estamos na Dinamarca ou Suécia, onde a violência e a desigualdade social e salarial não representam riscos para o servidor ao expor seu salário na rede mundial de computadores sem qualquer restrição na vinculação ao seu nome.

A divulgação associada aos nomes dos respectivos titulares da remuneração, numa sociedade desigual como a brasileira, com grande número de desempregados, subempregados ou trabalhadores que percebem apenas o mínimo legal, bem longe do patamar de dignidade salarial alcançado pelos servidores do Poder Judiciário Federal, representa para estes não só uma violação dos incisos X e XII do art. 5º da Constituição Federal, como também um risco efetivo à sua segurança, além de exposição desnecessária à cupidez humana em bisbilhotar a vida alheia.

* Fábio Maroja Jales é coordenador executivo do Sintrajur-RN e analista judiciário do TRT-21.

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Sintrajufe-MA promove assembleia geral nesta terça

Depois de o Sintrajufe-MA lançar a convocatória para assembleia geral que acontece nesta terça-feira (14), os servidores no interior do Maranhão intensificaram a mobilização na luta por uma efetiva negociação que ponha fim ao congelamento salarial que enfrentam há mais de seis anos.

Segundo informações do sindicato, os servidores no interior esperam que a participação na assembleia seja fortalecida, e que de lá já saia um indicativo de greve para o mais rápido possível. “Eu até pensei em ir a São Luís para a assembleia, e penso que devemos iniciar esse processo o quanto antes. Não adianta marcarmos greve para depois de agosto”, afirma Maycon Pereira, da Zona Eleitoral de Estreito, chamando todos a participar.

“Contatamos São João dos Patos, Santa Luzia, Barão de Grajaú, Porto Franco, Codó, São Bento, São Mateus, Timbiras”, disse. Todas estas cidades, além de Estreito, aderem à greve. Só não saímos imediatamente para não atropelar o movimento, mas é preciso que a assembleia geral tome seu posicionamento”, pontua Maycon.

A assembleia do Sintrajufe-MA nesta terça-feira (14) será a partir das 13h30, na Justiça Federal. No mesmo dia, os servidores da PRT, em São Luís, se reúnem novamente, com o mesmo intuito de deflagrar o movimento grevista naquele órgão.

Orientações

O Sintrajufe-MA está orientando que os demais locais de trabalho, da mesma forma que São Luis, também devem marcar assembleia, independente do número de servidores lotados na região ou órgão. O sindicato explica que devem lavrar ata com a deliberação e enviar cópia ao Sintrajufe-MA, bem como da lista de presença e do ofício comunicando à chefia a adesão à greve, onde houver. “Esses documentos servem para municiar a Assessoria Jurídica nas ações que se fizerem necessárias. Em caso de greve, deve ser assinada diariamente uma lista para controle de ponto”, explica o sindicato.

Fonte: Sintrajufe-MA

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A retomada da mobilização dos servidores do Judiciário de todo o Brasil neste período pós-recesso parlamentar é fundamental para pressionar uma negociação referente ao reajuste salarial da categoria. Além do período eleitoral que prejudicará os trabalhos no Congresso, o fortalecimento de paralisações e greves neste momento é crucial, visto que os tribunais e conselhos superiores têm até a próxima quarta-feira (15) para enviar as propostas orçamentárias ao Ministério do Planejamento.

Seguindo a orientação ocorrida na última reunião ampliada da Fenajufe, o Sindiquinze-SP realiza nesta terça-feira (14) uma rodada de assembleias que definirá a deflagração da greve na 15ª Região e guiará as próximas atividades do sindicato. A deliberação ocorrerá às 11h, simultaneamente, em frente ao Fórum Trabalhista de Campinas e nas subsedes de Araçatuba, Bauru, Ribeirão Preto, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba. Em Presidente Prudente, a deliberação ocorrerá às 13h (primeira chamada) e 13h30 (segunda chamada), onde os servidores demonstrarão a vontade da categoria pela conquista do reajuste.

O resultado obtido na rodada de assembleias da 15ª Região será trazido pela delegação do Sindiquinze-SP à reunião ampliada da Fenajufe, marcada para esta quinta-feira (16), em Brasília.

Fonte: Sindiquinze-SP

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A semana começou movimentada no Rio Grande do Norte. Os servidores do TRT da 21ª Região participaram, no final da manhã e início da tarde desta segunda-feira (13), de uma assembleia setorial onde decidiram pela realização de um novo ato, seguido de assembleia geral para definir estratégias e posições com relação à luta pelo PCS.

A nova mobilização será realizada na próxima sexta-feira (17), a partir das 10 da manhã, em frente ao prédio do TRT. “Esperamos contar com um número maior de participantes neste momento de luta”, disse o coordenador geral da Sintrajurn, Janilson Sales de Carvalho.

Durante a assembleia de hoje também foram decididos novas ações que já estão sendo providenciadas, como espaço na mídia para falar da movimentação dos trabalhadores do poder judiciário federal. “Se a categoria não se unir ficará difícil conseguimos nosso reajuste salarial”, disse a coordenadora Francisca Gomes que participará esta semana, em Brasília, da Marcha Nacional dos Servidores Públicos Federais e da Reunião Ampliada da Fenajufe, como forma de acompanhar as mobilizações que vem acontecendo no Brasil, em especial em Brasília, para pressionar o governo Dilma a negociar com a categoria o reajuste salarial.

Fonte: Sintrajurn-RN

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O Sintrajuf-PE marcou para esta semana, a partir desta segunda-feira (13), rodada de assembleia para discutir a participação dos servidores de Pernambuco na greve em defesa do PCS. As assembleias setoriais começarão pelas varas da Sudene, às 14h, e pelo TRE, às 16h. E na terça-feira (14), as setoriais serão no TRT, às 14h, e no TRF e na JF, às 16h.

Para o sindicato, a insatisfação com a política salarial do governo federal é generalizada. “A greve dos servidores federais é a mais ampla do funcionalismo desde o começo do governo Lula (2003-2010), desafiando a gestão da presidente Dilma Rousseff, que vem sucateando os serviços públicos e desvalorizando os servidores. Em contrapartida, o governo prioriza o pagamento da dívida, o superávit primário e entrega recursos públicos para grandes empresas e banqueiros”, ressalta o sindicato.

Como não podia ser diferente, no Judiciário, a reação se inicia com a greve dos servidores do Distrito Federal, São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Outros estados estão com datas aprovadas para aderir ao movimento. “Precisamos unir forças, pois estamos em dias decisivos”, resalta o sindicato.

Segundo a Condsef, 28 órgãos federais do Executivo foram diretamente afetados, entre greves, suspensão temporária de trabalho ou operações-padrão. A decisão do governo de punir grevistas com descontos e adiar mais uma vez a negociação acirrou os ânimos. Outra medida que desagradou servidores foi o Decreto 7777/12 que determina a troca de grevistas por funcionários estaduais e municipais, que a CUT repudiou e vai entrar na Justiça, juntamente com as confederações, com uma ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). A cada ataque do Governo a greve se amplia. Agora aderiram ao movimento os servidores das polícias federal e rodoviária.

Em relação ao PCS, o sindicato lembra que a primeira reunião da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) depois do recesso parlamentar estava marcada para a quarta-feira (08) e foi cancelada por falta de quórum. O PL 6613/09 (PCS) estava na pauta da sessão. “Ao que parece, mais uma vez o Executivo manobrou para inviabilizar a votação”, ressalta o Sintrajuf-PE.

“Os meios de comunicação têm criticado o movimento dos servidores e colocado a opinião pública contraria a greve. O Judiciário, à serviço do governo e dos patrões, tem cerceado o direito de greve, julgado-as ilegais e abusivas e descontando o salário dos servidores. Em Pernambuco, o TRT6 Região julgou contrárias as greves nos setores publico e privado, como é as da construção civil, dos rodoviários, além de cortar o ponto dos próprios servidores da justiça do trabalho. Contraditoriamente, os juízes fizeram greve e não tiveram o mesmo tratamento dos servidores”, afirma o Sintrajuf-PE.

Fonte: Sintrajuf-PE

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Os servidores do Judiciário Federal e do MPU de Alagoas decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia 20 de agosto, próxima segunda-feira. A decisão foi tomada em assembleia geral, realizada na manhã da última sexta-feira (10), em frente ao prédio das Varas do Trabalho (Fórum Quintella Cavalcanti).

O coordenador Jurídico do Sindjus-AL, Paulo Falcão, disse que a greve é pela retomada da data-base. Ele destacou que os reajustes conquistados sejam transferidos aos aposentados, explicando que é bandeira de luta a integralidade e a paridade. Falcão informou que as entidades dos servidores públicos ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto 7.777/2012, que permite aos trabalhadores estaduais, municipais e terceirizados exercerem as funções que são prerrogativas dos servidores públicos federais.

O sindicalista comunicou o calendário nacional de mobilização, que terá realização da Marcha, da reunião ampliada da Fenajufe e da Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais, no período de 15 a 17 de agosto. Ele também ressaltou que as entidades dos servidores também estão fazendo denúncia à Organização Internacional do Trabalho sobre a intransigência do governo Dilma Rousseff que nega a revisão salarial, publica o Decreto 7.777/2012 e corta salários dos grevistas.

Buscando conscientizar a categoria, o coordenador Administrativo do Sindjus-AL, Alex Sandro Cardoso, declarou que muitos servidores fazem de conta que nada está acontecendo. “Eles não entendem que estamos em uma batalha. Façam o comparativo do salário com outras categorias análogas do Judiciário e verão a disparidade salarial”.

Para a integrante do movimento Mulheres em Luta, Laís Goes, o governo tem dinheiro para os empresários, mas não para os trabalhadores. Ela destacou que ainda dá tempo para os trabalhadores frearem os ataques do governo Dilma, participando das mobilizações dos servidores.

Da mesma forma afirmou a integrante da Assembleia Nacional dos Estudantes Livre (Anel), Gabriela Costa, ao destacar que a presidente é de um partido da classe trabalhadora, mas que não negocia com os trabalhadores, apenas beneficia os empresários e precariza os serviços públicos.

A servidora da Justiça estadual Luciene Terto destacou que se sentiu feliz com a deflagração da greve tendo em vista o atual momento de luta da classe trabalhadora contra o congelamento de salário.

Na assembleia, os servidores discutiram a possibilidade de realização de uma atividade em conjunto com os servidores públicos federais durante a visita da presidente Dilma Rousseff a Maceió, no dia 17.

Em todo o país, os trabalhadores do Judiciário partem para o movimento grevista nacional juntamente com outros servidores do serviço público federal. A categoria pressiona os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário pelo fechamento de um acordo que garanta os recursos para aprovação dos Projetos de Leis 6.613/2009 e 6.697/2009, que revisam os Planos de Cargos e Salários (PCSs) que se encontram parados na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal há mais de dois anos.

Fonte: Sindjus-AL

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Por Pedro Estevam da Rocha Pomar* - 27/09/11

Aos desavisados, pode ter parecido que a aprovação do PL 7.376/2010 pela Câmara dos Deputados, na noite de 21 de setembro, foi uma vitória da democracia. Afinal de contas, o projeto impôs uma derrota aos setores de extrema-direita representados por parlamentares como o ex-capitão Jair Bolsonaro. Afinal de contas, dirão os otimistas, conseguiu-se criar a Comissão Nacional da Verdade, antiga reivindicação de ex-presos políticos e de familiares de desaparecidos políticos.  

Ocorre que a Comissão Nacional da Verdade — na configuração em que foi aprovada e caso o Senado mantenha inalterado o texto do projeto — tende a resultar em mero embuste, um simulacro de investigação, tais as limitações que lhe foram impostas. Será preciso enorme pressão dos movimentos sociais para que ela represente qualquer avanço em relação ao que já se sabe dos crimes cometidos pela Ditadura Militar, e, particularmente, para que obtenha qualquer progresso em matéria de punição dos autores intelectuais e materiais das atrocidades praticadas pelos órgãos de repressão política. 

A verdade pura e simples é que o acordo mediante o qual o governo aceitou emendas do DEM, do PSDB e até do PPS, mas rejeitou sem apelação e sem remorsos as diversas emendas propostas pela esquerda e pelos movimentos sociais, é a renovação da transição conservadora de Tancredo Neves. O acordo que selou a “conciliação nacional”, celebrado nos estertores da Ditadura entre o líder do conservadorismo civil e a cúpula militar, foi preservado por Lula e acaba de ser repaginado e remoçado por Dilma Roussef. Os militares são intocáveis, não importa que crimes tenham cometido, e seus financiadores e ideólogos civis idem. 

Não foi por outra razão que o líder do DEM, deputado ACM Neto, subiu à tribuna ao final da sessão, minutos antes da votação decisiva, para elogiar “a boa fé e o espírito público” da presidenta da República. “O Democratas está pronto para votar, pronto para dizer sim à História do Brasil”, acrescentou gloriosamente. O deputado Duarte Nogueira, líder do PSDB, também comportou-se à altura da ocasião. Depois que o líder do governo, deputado Candido Vaccarezza, dispôs-se a incorporar uma emenda conjunta da deputada Luiza Erundina e do PSOL, Nogueira elegantemente pediu a palavra para objetar e declarar inaceitável o seu teor. Foi o que bastou para o líder do governo imediatamente recuar.  

Muito sintomático do tipo de acordo que se arquitetou, e do papel que se pretende reservar à Comissão Nacional da Verdade, foram as repetidas homenagens que ACM Neto, Vaccarezza e até o líder do PT, deputado Paulo Teixeira, prestaram ao ex-ministro Nelson Jobim e ao seu assessor José Genoíno. Estes dois personagens foram os leva-e-traz dos altos comandos das Forças Armadas nas “negociações” entre estas e o governo ao qual deveriam prestar obediência. O líder do governo foi mais longe em suas demonstrações de subserviência e chegou a agradecer expressamente aos comandantes militares. 

Na tribuna, o deputado Paulo Teixeira fraudou a história ao declarar que, “como todos sabem”, as violações ditatoriais “foram praticadas entre 1968 e 1980”! Portanto, não houve golpe militar nem qualquer atrocidade entre 1964 e 1968. Gregório Bezerra não foi arrastado seminu pelas ruas de Recife. Os militantes das ligas camponesas não foram executados pela repressão. Comunistas não foram presos e torturados na Bahia. O tenente-coronel aviador Alfeu de Alcântara Monteiro não foi assassinado na Base Aérea de Canoas, e o sargento Manoel Raimundo Soares não foi atirado, de mãos amarradas, nas águas do Guaíba. Nada disso. E, para arrematar, o líder do PT citou a boa tese de Tancredo: a “conciliação nacional”, a ser propiciada pela Comissão Nacional da Verdade.

O setor da esquerda que embarcou no acordo para manter viva a Ditadura acredita piamente que não é possível, nem desejável, avançar um milímetro em punições, porque a correlação de forças está dada, ad eternum, desde a transição. Nisso, consegue apequenar-se perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, ao julgar o caso da Guerrilha do Araguaia, decretou que “as disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos” e que “são inadmissíveis as disposições de anistias, as disposições de prescrição e o estabelecimento de excludentes de responsabilidade, que pretendam impedir a investigação e punição dos responsáveis por graves violações dos direitos humanos, como tortura, as execuções sumárias, extrajudiciárias ou arbitrárias e os desaparecimentos forçados”.  

Mas qual será mesmo a finalidade da Comissão Nacional da Verdade, se contar com apenas sete membros, alguns dos quais poderão ser até militares; se não dispuser de autonomia financeira; se tiver de investigar quatro décadas em apenas dois anos; se for sujeita ao sigilo; e, finalmente, se não puder remeter suas conclusões ao Ministério Público e à Justiça, para que os autores dos crimes e atrocidades cometidos pela Ditadura Militar sejam julgados e processados na forma da lei? 

A resposta é uma só. Na visão desse setor que envergonha a memória dos heróis tombados na luta contra a Ditadura, ela foi assim enunciada pelo ex-ministro Nilmário Miranda: “O objetivo principal da Comissão da Verdade é produzir um relatório que seja base para os currículos escolares. Essa que é a grande novidade, nunca tivemos isso na história do Brasil”. 

*Pedro Pomar é Jornalista e editor da Revista Adusp (Associação dos Docentes da USP).

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BRASÍLIA – 10/08/12 - Em assembleia realizada às 17 horas de quarta-feira [08], por maioria, os servidores aprovaram início da greve no dia 13, próxima segunda-feira. Antes da deliberação, foi realizada reunião setorial na JF, JE e JT da Capital, para que os servidores das três justiças pudessem debater o grau de mobilização em cada uma e levar o resultado para a Assembleia.

A reunião dos servidores da Eleitoral, na frente do TRE, reuniu cerca de 80 servidores, uma das maiores participações nos últimos anos. Foi feito um arrastão nas três justiças, durante a tarde, para convidar o maior número de trabalhadores possível para esse dia de greve [08], e ampliar a participação para que fosse deliberada a decisão de entrar em greve por tempo indeterminado. A paralisação nesta quarta também ocorreu em outras regiões do Estado.

Fonte: Sintrajusc-SC

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BRASÍLIA – 10/08/12 - Após ouvir atentamente os esclarecimentos dos servidores do TRE do Pará que compareceram à assembleia geral do Sindjuf-PA/AP na quarta-feira [08], os servidores aprovaram o indicativo de greve por tempo determinado, nos dias 16 e 17 de agosto, na Justiça Eleitoral do Pará.

Agora, a Diretoria Executiva e o Jurídico do sindicato providenciarão o ofício comunicando ao TRE e o aviso a população, como manda a lei.

Setorial
Na segunda-feira [13/08] haverá nova assembleia setorial na sede do TRE do Pará para debater as estratégias de greve e divulgação do documento que simbolizará o compromisso dos servidores com a luta da categoria em prol do reajuste salarial.

Nova assembleia geral
Já ficou definido que o primeiro dia de greve [16/08] iniciará com assembleia geral para avaliar o movimento, o percentual de adesão, bem como possível indicativo de greve do TRE do Amapá, que fará setorial na sexta [10/08].

TRT8 - Setorial define novas datas de mobilizações
Continuando na luta para trazer de volta os servidores do TRT à batalha pelo reajuste salarial, a Diretoria Executiva do Sindjuf-PA/AP realizou nova setorial na frente do Tribunal.

“Embora a participação da categoria ainda tenha sido longe do almejado, já se definiu novas estratégias de luta, com compromisso pessoal de alguns companheiros de juntar-se a Executiva nas mobilizações”, informa o sindicato.

A partir de segunda-feira [13/08] haverá visita diária a um setor do tribunal, com membros da Executiva e servidores da base, para levar o debate para dentro do Tribunal.

Plano de saúde
Na próxima terça-feira, dia 14, o Sindjuf-PA/AP vai realizar setorial específica para debater a situação do plano de saúde do TRT-8ª, conforme indicativo da Setorial de hoje [09/08].

Fonte: Sindjuf-PA/AP

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Fotos
Artigo - As 30 horas e a via administrativa
Resolução n° 24, TRF 5ª Região
Resolução N°. 19 STJ
Ordem de Serviço Nº 12 do STF
Resolução TRE/SC n. 7.357
Resolução Administrativa TRT 4ª Região Nº 13/2002
Contrapartidas nos acordos de flexibilização de jornada
É preciso reduzir a jornada de trabalho - Dieese
Entendendo o movimento da jornada de trabalho semanal média
Redução da jornada de trabalho no Brasil
Redução da jornada normal de trabalho versus horas extras
Estudo sobre a Redução da Jornada de Trabalho e Fim das Horas Extras no Brasil
Reduzir a jornada de trabalho é gerar empregos de qualidade jornadas.
Argumentos para a discussão da redução da jornada de trabalho no Brasil sem redução do salário
PCA 7 CNJ
Por que reduzir a jornada de trabalho
Questões chaves e estratégias sobre o problema do emprego na África do Sul

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BRASÍLIA – 09/08/12 - As reuniões desta quinta [09] no TRE e no TRT da Fazendinha, em Teresina-PI, revelaram um espírito animador para o movimento grevista. Apesar de a reunião do TRE ter contado com um número reduzido de pessoas, os servidores do TRT lotados na sede do complexo administrativo [Fazendinha] atenderam ao chamado do Sintrajufe-PI e demonstraram grande interesse em participar de uma forte mobilização para aprovação do plano. Como proposto nas reuniões desta quarta [08], a categoria irá se reunir na próxima terça-feira [14] para uma assembleia geral no TRE, às 9h, a fim de discutir a mobilização do semestre e decidir se realizam o apagão no TRE logo no dia seguinte [quarta, 15 de agosto] – prazo limite para o Supremo Tribunal Federal encaminhar proposta orçamentária ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Os diretores explanaram e analisaram a situação da conjuntura política que envolve não só o PCS, mas a luta de várias categorias em greve para pressionar o governo em busca de valorização salarial dos servidores públicos federais. O diretor Pedro Laurentino parabenizou os servidores do TRT da Fazendinha por terem comparecido em grande número no Apagão do Judiciário e terem dado suporte significativo ao movimento realizado nos dias 4 e 5 de julho, para barrar o registro de candidaturas. A diretora Madalena Nunes ressaltou ainda que aquele foi mais um exemplo de que a categoria mobilizada consegue mexer com as estruturas de poder, pressionando-os a negociar com os trabalhadores.

O diretor Saturnino Dantas enfatizou a necessidade de unir força com as demais categorias em greve no país. Sugeriu ainda que o Sintrajufe-PI faça o convite àqueles manifestantes para participarem do novo apagão, que deve ser realizado na próxima quarta [15], no TRE. Saturnino entende que se a categoria deixar passar o período eleitoral, provavelmente será preciso esperar mais quatro anos para ter poder de negociação com o Judiciário e com o governo. “Nós não podemos deixar passar este momento, em que a maior parte das categorias no país está articulada e unida em prol do serviço público de qualidade e da valorização salarial dos servidores. Nós entendemos que o momento é difícil, mas nada é impossível”, avaliou.

Servidores no TRE trabalham de graça
De acordo com o relato dos servidores que participaram da reunião no TRE, a situação das pessoas que trabalham naquele Tribunal é difícil, devido ao excesso de trabalho e à falta de perspectivas de recebimento de horas-extras ou mesmo sequer a compensação das horas trabalhadoras. Em 28 de maio, o presidente do TRE, Haroldo Oliveira Rehem, baixou uma resolução que define regras para o pagamento de horas-extras e a compensação de horas.

O Sintrajufe-PI explica que durante o período das eleições, o TRE trabalha em regimes de plantão no sábado e no domingo, além das horas trabalhadas durante a semana. Na resolução, o presidente determina que as horas trabalhadas aos sábados, domingos e feriados só poderão ser pagas se o servidor tiver trabalhado duas horas-extras diárias nos cinco dias que antecedem o dia em questão. A resolução também diz: “A realização do labor além-jornada sem prévia autorização inviabiliza o seu registro para qualquer finalidade, inclusive o pagamento”. Segundo os trabalhadores, é uma constante a chegada de processos urgentes no final do expediente, obrigando-os a trabalharem além da jornada sem receberem por isso ou sem mesmo poderem compensar.

Sobre o banco de horas, a resolução também limita a compensação de 40 horas por mês, sendo que os servidores têm um prazo improrrogável de até cinco anos para compensar; caso contrário, as horas expiram. Durante o período eleitoral, os trabalhadores também ficam proibidos de compensar horas “no período compreendido entre os 90 [noventa] dias que antecedem as eleições até a diplomação dos eleitos e encerramento do
alistamento eleitoral”. Além disso, a resolução também limita em 60 o número máximo de horas-extras a serem pagas de forma pecuniária, ‘se houver disponibilidade orçamentária’. “Aqui no TRE tem gente com mais de 200 horas acumuladas. Com esta limitação para serem pagas e o prazo que temos para compensar, simplesmente muito do nosso trabalho vai sair de graça”, desabafam os servidores.

O Sintrajufe-PI já encaminhou a resolução para ser apreciada pela assessoria jurídica. O sindicato irá conversar com a presidência do TRE por via administrativa e se não resolver, os diretores irão entrar com ação judicial contra a medida. Os diretores acreditam ainda que este é mais um motivo para que os servidores deixem aflorar a indignação, de modo a participarem efetivamente do movimento paredista, na luta a favor da valorização salarial e contra atitudes arbitrárias como estas.

Fonte: Sintrajufe-PI

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BRASÍLIA – 09/08/12 - O Sindiquinze-SP realizará no próximo sábado [11] assembleia geral para eleger os delegados que participarão da Marcha dos Servidores na quarta-feira [15] e da Reunião Ampliada da Fenajufe no dia 16, em Brasília.

Além da escolha dos representantes, a assembleia, marcada para às 10h [primeira chamada] e 10h30 [segunda chamada], na sede do sindicato, definirá as estratégias para a deflagração da greve por tempo indeterminado na 15ª Região pela aprovação do PL 6613/2009. Na próxima terça-feira [14], o sindicato promove uma rodada de assembleias em Campinas e nas subsedes [Araçatuba, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba] para a deliberação sobre a adesão ao movimento paredista dos servidores do Judiciário, já deflagrado em alguns estados como São Paulo [capital], Mato Grosso e no Distrito Federal.

“A retomada da mobilização dos servidores de todo o Brasil neste período pós-recesso parlamentar é fundamental para pressionar uma negociação referente ao PCS. Além do período eleitoral que prejudicará os trabalhos no Congresso, o fortalecimento de paralisações e greves neste momento é crucial, visto que os Tribunais e Conselhos Superiores têm até o dia 15 de agosto para enviar as propostas orçamentárias ao Ministério do Planejamento. Este é o momento da retomada da mobilização pela vitória dos servidores do Judiciário”, avalia a diretoria do Sindiquinze-SP.

Fonte: Sindiquinze-SP

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BRASÍLIA – 09/08/12 – Com o objetivo de seguir a orientação da Fenajufe de preparar a greve em defesa do PCS, o Sisejufe-RJ está convocando a categoria para as reuniões setoriais de retomada da mobilização e greve. “Temos de participar dos atos e atividades da categoria e dos servidores públicos federais [SPFs] para fortalecer o movimento e forçar a negociação para obter o acordo de pagamento do Plano de Cargos e Salários [PCS]. Se todos participarem nossa força se amplia, nossa voz ecoa, e o movimento nacional se fortalece e ganha visibilidade”, ressalta o sindicato.

Na próxima segunda-feira, 13 de agosto, atividades setoriais em cada local de trabalho do Judiciário federal fluminense vão chamar a categoria para a retomada da mobilização e da greve. Na terça-feira, 14 de agosto, às 12h, em frente à Justiça Federal da avenida Rio Branco, na Cinelândia, será realizada assembleia geral para organização da mobilização de greve e eleição da delegação que representará o Sisejufe-RJ na Marcha e Reunião Ampliada da Fenajufe, em Brasília entre os dias 15 e 17 de agosto de 2012.

Calendário de mobilização e greve para aprovação do PCS no Rio de Janeiro
Quinta-feira - 9 de agosto
Ato em conjunto com os SPFs
Atividade Setorial TRE – 15h – São Gonçalo

Segunda-feira - 13 de agosto
Atividade Setorial TRT – 10h
Atividade Setorial do TRE – 15h
Atividade Setorial JF Niterói – 12h
Atividade Setorial JF Rio Branco – 12h
Atividade Setorial Almirante Barroso – 12h
Atividade Setorial TRF – 12h
Atividade Setorial Venezuela – 12h

Terça-feira - 14 de agosto
Assembleia Geral – JF Rio Branco, às 12, para eleger os delegados à Reunião Ampliada da Fenajufe

Quarta-feira - 15 de agosto
Marcha dos movimentos sociais em Brasília

Quinta-feira - 16 de agosto
Reunião Ampliada da Fenajufe

Sexta-feira - 24 de agosto
Assembleia de avaliação de indicativo de greve na JF Rio Branco, às 12h

Fonte: Sisejufe-RJ

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BRASÍLIA – 09/08/12 - Em seu primeiro dia, a greve em São Paulo começou forte nesta quarta-feira [08]. No fórum trabalhista Ruy Barbosa, a animação e a criatividade foram a marca desse dia. Os servidores pintaram cartazes bem humorados cobrando a aprovação do PCS e chamando os demais à greve. Por volta das 13h foi realizado um ato em frente ao fórum simbolizando o início da greve. Foi distribuída uma carta aberta à população esclarecendo os motivos da greve. Também foi distribuído sorvete, como uma crítica aos seis anos de congelamento salarial.

No TRE, a paralisação também começou com muita força. O Comando de Greve avalia que quase 65% do prédio Miquelina aderiu ao movimento logo no primeiro dia. Já no prédio da Brigadeiro, a adesão foi de 35%. Servidores de outros prédios como Dr. Falcão e cartórios também estão na greve. Já no o bom percentual no TRE incentivou a categoria a intensificar os arrastões e a definir algumas tarefas para hoje. Todos os grevistas foram para porta do prédio desde as 11h desta quinta [09] para convencer quem ainda não aderiu a entrar na greve. Uma delegação de servidores participa nesta tarde do ato unificado com outras categorias do funcionalismo público na Av. Paulista, em frente ao fórum Pedro Lessa.

Na sexta-feira, às 14h, tem assembleia estadual que vai avaliar os primeiros dias de greve, definir os próximos passos e eleger os representantes de São Paulo na reunião ampliada da Fenajufe.

Fonte: Sintrajud-SP

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