Rodrigo Pacheco diz que veto não deve ser votado antes de 30 de outubro.Senador também admite que defasagem salarial impacta o poder de compra dos servidores do PJU
Agência de Notícias
Manifesto da Diretoria do Sintrajuf-PE sobre o segundo turno das Eleições 2022.O segundo turno das Eleições 2022 já pode ser considerado um dos momentos mais importantes para a democracia brasileira. E seu resultado pode trazer mais e graves problemas à sociedade, sobretudo para servidora(e)s pública(o)s do Poder Judiciário da União e demais setores.
No dia 21 de outubro, às 20h, no Auditório Barbosa Lessa do Espaço Força e Luz (Rua dos Andradas, 1223), o Sintrajufe/RS realiza a cerimônia de premiação do Concurso Fotográfico e do Concurso Literário Mario Quintana, ambos em sua 18ª edição. O evento, gratuito e aberto ao público, volta a ser presencial depois de dois anos de restrições decorrentes da pandemia.
O X Congresso Ordinário do Sintrajusc, realizado nos dias 8 e 9 de outubro em Florianópolis, encerrou com a aprovação do Plano de Lutas para os próximos três anos, de reformas no Estatuto do Sindicato e de duas moções. Dos 44 delegados e delegadas inscritos, 43 se credenciaram a participar. Ao longo da semana, publicaremos todos os documentos citados, assim como o resumo das palestras em vídeo.
Os xingamentos, calúnias e difamação contra o nordeste brasileiro vão de encontro ao firmamento do ambiente democrático que o país busca estabelecer
Em um período de intenso, desgastante e excessivo trabalho por parte de servidoras e servidores e todos os demais trabalhadores que atuam no processo eleitoral, ataques como ao cartório de Itapeva são inaceitáveis.
Estamos num período de intenso, desgastante e excessivo trabalho por parte de servidoras e servidores e todos os demais trabalhadores da Justiça Eleitoral. São características recorrentes nesses períodos — assim como a luta do Sindicato e da categoria por condições adequadas e seguras de trabalho, que também respeitem os direitos trabalhistas.
O Sindiquinze lançou na noite de ontem, 27 de setembro, a Plataforma Política das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Sistema de Justiça Brasileiro, feita em parceria por três federações, Fenajufe, Fenajud e Fenamp. O evento, no formato híbrido, contou com a participação de dirigentes sindicais, de movimentos sociais, e de candidatos e candidatas a deputado estadual e federal que se comprometeram com o conteúdo do documento. O vídeo do evento está disponível
Encontro marca o Dia da Luta da Pessoa com Deficiência
Antes da aula, Wagner Miquéias Damasceno, um dos palestrantes, fará uma sessão de autografo do seu livro “Racismo, Escravidão e Capitalismo no Brasil: uma abordagem marxista”, a partir das 19h, na quinta, 22.
Entre os tópicos abordados, os debatedores falarão sobre a questão da acessibilidade nas eleições, na qual o Sisejufe teve um papel fundamental ao solicitar e sinalizar as mudanças que acabaram sendo implementadas, melhorando a acessibilidade do processo eleitoral
A Plataforma Política das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Sistema de Justiça Brasileiro foi lançada em Alagoas na última quinta-feira (15), no hotel Holiday Inn Express. Elaborada pelas três federações representativas dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público do país – FENAJUFE, FENAJUD e FENAMP – a plataforma propõe promover reflexão e compreensão sobre o processo eleitoral, auxiliando na escolha dos candidatos e candidatas às eleições deste ano.
O Sintrajuf-PE fez, através das redes sociais, uma campanha chamando a categoria votar com consciência e em parlamentares que defenderam ao longo dos últimos anos as pautas em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras.
Em ação judicial, defendida pelo Jurídico do Sindjus-AL, o juiz federal Ricardo Luiz Barbosa de Sampaio Zagallo julgou procedente para um servidor do TRE-AL o reconhecimento da aposentadoria especial voluntária de pessoa com deficiência, com direito ao abono permanência retroativo desde março de 2018.
Nesta terça e quarta-feira (20 e 21), a coordenação do Sintrajusc passará nos locais de trabalho das três justiças em Florianópolis para conversar com os e as servidores sobre o X Congresso do Sindicato e a luta pela recomposição salarial
Na manhã desta quinta-feira, 15, o Sintrajufe/RS entregou pessoalmente ofícios, solicitando apoio à reivindicação da categoria de reposição salarial, aos desembargadores presidentes do TRT4, Francisco Rossal de Araújo; do TRF4, Ricardo Teixeira do Valle Pereira; e do TRE-RS, Francisco José Moesch. Os magistrados se manifestaram positivamente em relação ao pleito e afirmaram que farão esforços para ajudar na aprovação do projeto de lei 2441/2022. A entrega foi feita durante o 17º Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho do RS, que acontece de 14 a 16 de setembro, em Gramado e no qual o sindicato esteve presente a convite do desembargador Rossal.
O Sintrajufe/RS foi representado pelos diretores Zé Oliveira, Marcelo Carlini e Osmar Barboza Jr. Os dirigentes explicaram que servidores e servidoras estão sem reajuste desde 2019, data da última parcela da lei 13.317/2016, e que as perdas salariais desse período, com inflação projetada para 2022, é de 30,66%.
No ofício, o sindicato faz um breve relato sobre a mobilização da categoria na campanha salarial, o que resultou no encaminhamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do PL 2441/2002. No entanto, ressaltaram, a proposta, de 18% de reajuste, divididos em 4 parcelas, entre 2023 e 2024, não repõe todas as perdas inflacionárias. O documento destaca também que “setores do governo federal já manifestaram contrariedade ao projeto” e afirma: “A luta pela aprovação, conjugada com a busca de melhorias da proposta, incluindo o próprio parcelamento proposto, só está começando”
Provimento de cargos, defesa da Justiça do Trabalho e eleições 2022
A reposição salarial é o assunto em comum nos ofícios entregues aos presidentes dos tribunais, assim como o provimento de cargos, fundamental para melhor prestação jurisdicional. O sindicato defende que “Para que este objetivo seja alcançado é necessário a defesa da revogação da Emenda Constitucional 95, que instituiu o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Regime este que congelou os investimentos públicos, inclusive os provimentos de cargos, no serviço público federal, e que vem acarretando uma precarização tanto na prestação jurisdicional como na valorização dos servidores e servidoras”.
Além disso, no ofício endereçado a cada ramo, o sindicato elencou questões específicas. No caso da Justiça do Trabalho, o sindicato critica a resolução 296/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que dispõe sobre a estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho na Justiça do Trabalho, propondo alterações que, na avaliação do Sintrajufe/RS, “prejudicam e põem em risco a continuidade da justiça do trabalho como instrumento de justiça social”. Um dos pontos mais polêmicos da medida é o artigo 27, que permite a extinção de varas trabalhistas e que, depois de muita pressão (o sindicato realizou uma grande campanha atingindo várias regiões do estado), foi suspenso pelo CSJT até junho de 2023. O Sintrajufe/RS defende que a revogação dessa resolução “é a decisão mais correta para que minimamente mantenhamos o acesso universal à justiça”.
No ofício entregue ao presidente do TRE-RS, o Sintrajufe/RS manifesta “preocupações com o processo eleitoral em curso” e destaca que “os ataques desferidos contra o trabalho prestado por servidores e servidores da Justiça Eleitoral, inclusive partindo do próprio Presidente da República, devem, veementemente, ser repudiados”. O sindicato relata que custeou uma campanha, com outdoors e spots de rádio, para defender o trabalho desses e dessas colegas e afirma que “é necessária a permanente reafirmação do processo democrático e do respeito à vontade da população, expressa nas urnas”.
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