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Que os sindicatos estão burocratizados, é lugar comum. Que os sindicatos têm dificuldades em se referenciar na base e mobilizá-la, é sabido até no reino mineral, que estão perdendo o norte de um processo emancipatório e de uma política classista, que vá além do umbigo da categoria e carregue uma plataforma mais geral, que abarque a política de toda a classe para toda a sociedade, também é sabido e consabido. Todavia, há que se fazer reflexão sobre o bloco histórico que está atravessando a classe trabalhadora, o caldo de cultura, “cultura de massa”, no sentido crítico de Adorno, de Cultura feita pela indústria cultural em que se insere esta base de trabalhadores (e, de certa forma, também, muitas vezes, acriticamente, as direções sindicais), o que eu vou chamar neste ensaio de “sindicato Mac-Donalds”.
Alguém lembra da chegada do Mac-Donalds no Brasil? Eu era criança, e lembro até hoje da propaganda, do jingle, grudou no meu cérebro, infelizmente, vou morrer e lembrar eternamente desta porcaria: “dois hambúrgueres, alface, queijo, molho especial, cebola, picles num pão com gergelim”. Era eficiente a propaganda, dava água na boca. Aparecia sempre uma menina simpática, sorridente, com uma uniforme limpíssimo do Mac-Donalds, e tinha mais na propaganda: se em 3 minutos seu lanche não estivesse entregue, o Bic-Mac, as batatas fritas e a infalível coca-cola, você não pagava; consumidor satisfeito, e sempre com a razão, acima de tudo. Corta a cena, 10 anos depois, uma das minhas primeiras namoradas trabalhava no Mac-Donalds. Salário mínimo, sem direito à Vale-Refeição (o “almoço” era uma das porcarias de lanche do Mac-Donalds), 30 minutos de almoço, correndo, suando, aprendendo “tudo” (que era um nada), um ser “multi-tarefa”, fritar, obedecer, limpar, obedecer, sorrir, obedecer, cortar salada, obedecer, tomar esporro, obedecer, ter foto de funcionário do mês, obedecer. Os piores pesadelos de “Admirável mundo novo” são reais na verdade. O ser Kafkaniano do Castelo, do Processo e da Metamorfose, existe. Se alguém se filia a um sindicato no Mac-Donalds, em todo mundo, é demitido, se reclama, é demitido, se se atrasa, é demitido. American 1984 Orwelliano way off life.
Mas os consumidores estão satisfeitos. A coisa mais interessante no mundo moderno é a redução ad absurdum das pessoas a consumidores. Se o seu Big-mac atrasar, caro leitor consumidor estúpido (“nossa, que é isto, o ensaísta está me chamando de estúpido, de idiota, ele não pode fazer isto, o cliente tem sempre razão!!! Afinal, eu pago o sindicato!!!!”, você me responderá), a culpa será sempre de algum trabalhador explorado, mal pago, morador de favela, e com ele você irá gritar, colocar o dedo na cara, exigir o lanche infalível do M do Palhaço em 3 minutos. A culpa nunca será dos acionistas multimilionários e invisíveis do Mac-Donalds, ou da sua própria ânsia voraz, leitor alienado, de comer algo que é bem mais propaganda que comida.
Corta novamente, sindicato, 2012. Encontro de Comunicação da Fenajufe, escutei diversas vezes a frase: temos que agradar nossa clientela. Temos que agradar nossa clientela... temos que agradar nossa clientela. Vejam, na Fenajufe não há nenhum sindicato filiado à Força Sindical, à UGT ou às centrais ditas “pelegas”, os sindicatos que são filiados, ou são filiados à CUT, ou à Conlutas, em tese, duas centrais classistas. Não, não precisam se assustar com o lugar comum, fiquem tranquilos, este ensaio não é um daqueles enfadonhos artigos que vai falar da crise de representação do sindicalismo, ou se o diretor da Central “A” tem a cueca mais vermelha que o diretor da Central “B”.
Este artigo inverte o jogo, e vai analisar a categoria, sim, a categoria. Você, caro leitor estúpido que me lê agora, homem branco estúpido de classe média, que lê Veja, escuta Bonner Simpson e acredita que o Jornal Nacional é imparcial e fala a verdade. Nosso “público alvo”, nossos “clientes em potenciais”, que no caso dos sindicatos cada vez e mais se comportam como clientes do Mac-Donalds consumindo seus Big Macs. Não conseguimos compreender o comportamento das direções se não compreendemos que base esta direção trabalha. Somos seres humanos históricos, criados pelo caldo de cultura de nosso bloco histórico. Que seres humanos estão sendo formados neste início de século XXI, que “cultura de massa” os sindicatos enfrentam, que relações se podem criar a partir daí? A declaração de que temos que “agradar nossa clientela”, “atingir nosso público alvo” ou coisas afins, que seriam bastante estranhas a um dirigente de um sindicato da década de 60, 70 ou 80.
“Enquanto brincam no gramado as moças chiques/ Eu quero chuvas pra estragar o piquenique/Eu não provei aquele tipo de xarope/ Que está por cima nas pesquisas do IBOPE/ Eu estou remando rio acima por prazer/ Não há nada a desculpar, foi por querer/ Me passe o sal pra botar na sobremesa/ O Grande Público cansou minha beleza”, esta música da dupla Aldir Blanc/João Bosco, revela o caldo de cultura de uma outra época histórica. Não te chamei, caro leitor, de estúpido, boçal, idiota, alienado, imbecil, consumidor acéfalo à toa. Deve estar com vontade de fechar este texto no seu lap-top/computador, ou de rasgar o papel e me chamar para a porrada, ou melhor, me processar por danos morais. A intenção era esta. Te perturbar, te molestar, colocar formigas e moscas varejeiras no teu piquinique chique. Enquanto na década de 60, no auge da contracultura, não havia por parte nem dos escritores, nem dos músicos, nem das lideranças de “agradar a clientela”, as lideranças sindicais passaram por uma metamorfose/adaptação e agora precisam “agradar a clientela”, atingir o “público alvo”. Pesquisas de markenting e aulas com marqueteiros muitas vezes substituem os livros de Gramsci, Lenin, Rosa Luxemburgo, Marx, etc. O trabalhador virou consumidor e seu sindicato é cada vez mais uma instituição, cada vez menos sindicato.
Sindicato é órgão de mediação de classe, órgão de luta Capital x Trabalho, órgão de regulação da exploração da força-de-trabalho e da mais-valia. É órgão político. Não é partido político, não faz a disputa de hegemonia na sociedade, quem faz isto é outro sujeito coletivo, os partidos. É fato que partidos que não conseguem se representar na sociedade utilizam os sindicatos como correias de transmissão e tentam usá-los para tentar passar suas políticas, de forma sub-reptícia, isto foge, todavia, ao escopo deste ensaio. Todavia, afirmo que sequer os sindicatos hegemonizados por estes partidos de extrema-esquerda, que sequer tem 1% do eleitorado brasileiro, escapam da sina do sindicato Mac-donalds. Nos sindicatos Mac-donalds, o investimento em lazer, sede campestre, festas, convênios são dezenas de vezes maiores que em formação. Não falo em luta política, porque a luta por maiores salários não retira do sindicato o rótulo de sindicato Mac-donalds. Querer ganhar mais para consumir mais, ainda que esteja de forma direta relacionado à questão da regulação capital x trabalho, está completamente subsumido a um estilo político de manutenção do status quo, que faz do sindicato a correia de transmissão do estilo de vida ganhar mais para consumir mais e assim ser um consumidor voraz melhor adaptado. Isto nada tem que ver com política emancipatória, seja o sindicato da CUT, Conlutas, Força Sindical, UGT, PQP, etc...
A lógica é perversa. Aqueles sindicatos que conseguem organizar a categoria para lutar, efetivamente só conseguem lutar por melhores salários ou benefícios. Não há nestes sindicatos nenhuma discussão de classe, consciência de classe, conteúdo de classe, visão para além do umbigo sindical. A lógica é de fazer melhores acordos coletivos com ganhos salariais maiores e ponto final. Em muitos sindicatos os aposentados e pensionistas chegam a ser sacrificados, numa lógica de se fazer acordo somente para os trabalhadores “ativos”, seja na famigerada política de “divisão de lucros” (que faz o trabalhador realmente acreditar que é possível um acordo entre lobos e ovelhas), ou em aumentos em valores que só são pagos durante a vida ativa do trabalhador, apenado os aposentados e pensionistas (no caso de servidores públicos que teriam direito a estes aumentos) ou aos licenciados por saúde, no caso das empresas privadas. É perversa, porque pervertida. Como não há mais discussão de classe, de pertencer, de fazer parte, não há espaço para discussões classistas.
Afinal de contas, o que diabos é “divisão de lucros”? É o supra sumo do entreguismo de classe. É garantir para os trabalhadores que é possível sim, numa sociedade capitalista, dividida por classes, nos quais as barreiras invisíveis de classe são fortíssimas e não são quebradas por acordos trabalhistas, “dividir os lucros” entre patrões e trabalhadores.
Assim, os trabalhadores, em lugar de lutar por melhores salários, que não são quota-parte do lucro e tem de ser pagos haja lucro ou prejuízo, são levados a hipotecar uma solidariedade de classe a seus patrões, se na lógica fraudulenta da contabilidade das empresas capitalistas, os patrões usarem 99,99% do lucro da empresa para fazerem “reinvestimentos” na produção e destinarem aos trabalhadores, 0,01% do lucro restante, para ser partilhado entre as centenas ou os milhares de trabalhadores, os sindicato Mac-Donalds, que assim usurpou o direito aos trabalhadores de incorporarem estes ganhos ao seu salário ou aposentadoria e de ter definitivo avançado na questão da luta contra a exploração de classe, vai celebrar isto como avanço. No fim das contas é mais dinheiro que entra, mais consumo, algo mais que se compra e o trabalhador rebaixado novamente à condição de mero consumidor, confundindo sua relação com o patrão, que é de exploração e de luta, numa relação de ganho e consumo. Nesta linha, a substituição de salários por ganhos, nos quais os trabalhadores ficam instigados a trabalhar mais, para ganhar mais. Nesta linha do sindicato Mac-Donalds, os direitos vão sendo mitigados e os trabalhadores cada vez mais sentem-se quota-parte da classe burguesa. Descanso aos Domingos? Não, hora-extra! Em lugar de o sindicato lutar para garantir um salário igual sem trabalho dominical, o sindicato alardeia que com o trabalho aos domingos e 100% de hora extra o trabalhador que virou um pequeno-patrão-consumidor (na ilusão pueril de sua fantasia oligofrênica) vai ganhar mais, trabalhando mais. Assim, em lugar de se tirar um salário maior da luta e da contenção da exploração, o salário maior vem de uma exploração e de um sacrifício maiores. Jornadas de trabalho de 10, 12 horas, revivendo os piores momentos da Revolução Industrial, com o beneplácito tácito dos próprios trabalhadores silenciados por este caldo de cultura, já que, por exemplo, no Comércio de Shopping Centers e afins, o salário foi diluído e os ganhos proveem da venda de cada produto. O trabalhador, na pior lógica da Avon, fica ele responsável pelo seu próprio salário e destino. Assim, uma semana ruim, ou um mês ruim de trabalho, não é debitado na conta do patrão, que teria de diminuir seu lucro para pagar o salário averbado, mas sim da sorte-revés do próprio trabalhador, que vira competidor desigual de seus pares, haja vista que o único objetivo de sua vida é conseguir vender, para lucrar, para novamente consumir.
Alguns vão me obliterar e dizer que esta lógica só vale para sindicatos que trabalham com lucro por venda. Reafirmo que não é verdade, já coloquei aqui claramente ramos sindicais que trabalham o PLR, que tem uma gama infinita, que passa por sindicatos de produção de diversos setores, auto-peças, petróleo, química, bancários e que basicamente vão abarcando toda a cadeia de produção basicamente com exceção do setor informal. No setor público, a lógica da luta apenas pelo salário, com partes da categoria sacrificando conquistas históricas (veja o movimento pró-subsídio no Judiciário e MPU que é capaz de sacrificar conquistas históricas para privilegiar apenas uma parte da categoria), com aumentos só em gratificações, que não são repassadas ao aposentados ou de setores da categoria (quando o Governo sinaliza aumento só para os professores das universidades, sacrificando todo o restante dos trabalhadores da base universitária), mostra que a lógica é puramente monetária.
A grande verdade é que por baixo da retórica “classista” tudo que “incomode” a categoria, tudo que cause polêmica, tudo que perturbe a relação de consumo, a relação, trabalhador sindicalizado/consumidor x Mac-donalds é sacrificada. Temas polêmicos nas revistas, nas páginas ou nos debates internos são abafados. As pautas chamadas transversais, como o racismo, a homofobia, o machismo, o aborto, as quotas, em geral aparecem nas plenárias e ou congressos, que mais parecem movimentos catárticos. Nestes momentos de culto, a vanguarda da categoria esboça seus altos vôos teóricos e se digladia duelando sobre temas que no dia seguinte à plenária serão sacrificados, jogados às traças, para reaparecerem em outras plenárias, novamente. Qualquer política de controle da exploração do trabalho, com redução da jornada, enquanto a lógica for de sindicato Mac-donalds, fica fadada ao fracasso. No sindicato Mac-donalds, as relações com a categoria não prevêem nenhuma contradição dialética, nenhum embate. A vanguarda, que é vanguarda só de nome, tem uma posição vanguardista olímpica, não indo para a disputa na base das concepções da plataforma dos trabalhadores. Assim, em tese, os sindicatos defendem a redução da jornada, a luta pelas seis horas, mas todas as vezes que sentam para sentar e negociar, a primeira coisa que é sacrificada é a redução/regulação de jornada, ora por conta dos aumentos, para não “atrapalhar os aumentos “ (ainda que redução de jornada seja aumento salarial direto), ora para não atrapalhar as “divisões anuais de lucro” (ou seja, o direito é vendido na mesa de negociação), ora trocado por aumento nos percentuais de horas extras (novamente um direito vendido na lógica de trabalhador como pequeno-patrão co-responsável pela empresa).
Vanguardismo não é vanguarda. Os sindicatos Mac-donalds, de todas as matizes, trabalham na lógica da popularidade, eleição, manutenção das máquinas sindicais. Assim, qualquer tema polêmico, que porventura atrapalhe a hegemonia (vista apenas e tão somente como hegemonia eleitoral) tem que ser sacrificado à base. Num basismo contraditório da lógica da indústria cultural. Base aí não é vista como o conjunto dos trabalhadores de base, que necessita do sindicato como órgão de intermediação para entender e despertar para a luta de classes, base aí é vista como o senso-comum diluído, que vota de tempos em tempos para manter um grupo na máquina sindical. Não é à-toa que nos eventos culturais dos diversos sindicatos, que vivem reclamando da hegemonia da Globo, mas que reproduzem em suas festas a cultura hegemonizada de massa, e é um tal de Michel Teló, “eu quero tchu, eu quero tchá”, nos momentos em que o sindicato deveria ter uma cara de defesa da cultura popular contra-hegemônica. E aí daqueles que levantarem estas contradições, correm o risco de serem chamados de “elitistas” na pior versão “Faustão/Boninho” de indústria cultural, de que o povo gosto mesmo é de porcaria. Os sindicatos introjetam as visões hegemônicas e nem se dão conta.
Assim, qualquer trabalho de contra-hegemonia e de consciência de classe pode ser contraproducente eleitoralmente e deixado de lado. Por isto se gasta dez vezes mais em sede campestre que em formação, por isto se gasta dez vezes mais que em num setor jurídico de resultados do que numa imprensa de formação, por isto que as grandes pautas de classe, e qualquer luta contra-hegemônica é sempre sacrificada na lógica de não assustar o eleitor para daqui a dois ou três anos. Não se falará, por exemplo, na perseguição aos cultos afro-brasileiros e na necessidade de defesa do Estado Laico, numa base com perfil religioso católico ou protestante conservador e se deixará de lado a pauta da emancipação feminina ou do aborto. Não se pode molestar a clientela.
No sindicato Mac-Donalds, os dirigentes sindicais abrem mão de ser vanguarda e viram administradores viciados na máquina e preocupados que esta mesma máquina funcione como uma empresa. Assim, na relação de respostas, por e-mail, facebook, ou de qualquer maneira de abordagem direta, o dirigente vira uma espécie de ombusdman, que não tem voz ou opinião, mas como um atendente de telemarkenting deve sempre dar a maior satisfação ao cliente (diga-se de passagem que não há nenhum trabalhador mais explorado que o trabalhador de telemarketing, a versão moderna e sem direitos de uma senzala). Qualquer resposta provocativa, crítica, irônica, sarcástica do diretor o torna um péssimo ombusman. Ele não é mais dirigente, não está ali para disputar corações e mentes, para fazer o debate, ele está ali para entregar o hambúrguer, o big-mac em três minutos. E na lógica pervertida do trabalhador-consumidor, qualquer coisa que dê errado no big-mac a culpa passa a ser do dirigente. Como não raciocina, não se vê, não tem pertencimento de classe, não faz análise de nenhuma conjuntura, este trabalhador-consumidor quer apenas seu aumento, nada mais. Assim, o diretor, agora vendedor de big-macs tem que apenas entregar o aumento. Será bom ou ruim se entregar o aumento ao trabalhador, seja na forma que for, tudo o mais pouco importa. Poderá ser pelego, de direita ou de esquerda, desonesto, o que for, a relação com ele é uma relação de consumo, não uma relação política de mediação-consciência, ou sindicato deixou de ser um ente-político, agora é uma empresa como qualquer outra que tem de entregar seu produto (o aumento) no momento em que o consumidor pedir. As lutas não são coletivas, são delegadas, constroem-se greves ausentes, em que a vanguarda é substituída por profissionais contratados pelo sindicato e a relação com o sindicato é sazonal, restrita apenas à época do aumento/dissídio.
Não é possível sindicatos construírem lutas emancipatórias de quaisquer tipos enquanto não tiverem a coragem de se tornarem impopulares num primeiro momento e destruírem a lógica de sindicato Mac-Donalds. Para isto a construção de uma vanguarda real, que dispute corações e mentes na base, no cotidiano, é fundamental. Sem o vanguardismo estúpido de se construir políticas de vanguarda só para as plenárias e congressos, mas disputar estas políticas no dia a dia, construindo uma sólida consciência de classe. Sem o basismo obreirista de ver a base como intocável, na verdade, a base reduzida ao mero papel de consumidora votante, que oferta o voto e em lugar recebe o aumento, mas na visão de base de categoria como trabalhadores nos quais se constrói a consciência de classe. Ou enfrentamos e revertemos, com contracultura de classe a ideia de sindicato de consumidores para construirmos uma emancipatória de trabalhadores co-participantes, constituintes de consciência e unidade de classe, ou não conseguiremos construir qualquer política emancipatória e projeto de país. Esta organização de sindicatos Mac-Donalds não nos serve, necessitamos de outra, de sindicatos formadores e combatentes construtores de um perfil classsista e emancipatório.
*Roberto Ponciano é diretor do Sisejufe-RJ, escritor, mestre em filosofia, com especialidade na área da ética.
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A entrada do Brasil no cenário internacional que se tornou a 5ª potência mundial, como exemplo de crescimento econômico com desenvolvimento e diminuição das desigualdades sociais com a implantação de vários programas sociais voltados para o combate a pobreza e a miséria, só foi possível graças ao empenho e dedicação dos funcionários públicos.
Tornar um país rico e desenvolvido passa fundamentalmente pelo fortalecimento de suas instituições, possibilitadoras de serviços públicos de qualidade, capazes de atender as necessidades do conjunto da sociedade brasileira.
Serviços públicos de qualidade só são possíveis se existir, por parte dos gestores, ações efetivas de valorização daqueles que operam o sistema, mas isto está na contramão do que estamos testemunhado nos últimos meses no Brasil.
Setores essenciais do serviço público federal, tais como educação e saúde, dentre outros, deflagraram greve por absoluta omissão do estado brasileiro em negociar e apresentar proposta decente que viabilize o diálogo e ponha fim a esta longa e dolorosa greve, em que todos são penalizados, funcionários e sociedade.
Contradizendo o discurso democrático apresentado pelo governo, este se utiliza de mecanismos de repressão e de judicialização das greves para punir os grevistas com cortes de ponto e desconto nos salários, sem deixar de registrar a utilização da mídia para colocar a sociedade contra os funcionários com divulgação de altos salários pagos a uma minoria do funcionalismo, que não corresponde a realidade dos salários recebidos pela maioria dos servidores públicos.
Mais inaceitável ainda é que um governo construído e apoiado pelo campo democrático e popular, responda à legítima manifestação de greve, assegurada na Constituição Federal com ameaças de retaliação, inclusive com a edição do Decreto 7777 para intimidar com possibilidades de substituição dos grevistas.
É voz corrente que não existe de desenvolvimento sem investimento na educação e na saúde, mas como podemos ter educação e saúde de qualidade com este tratamento dispensado pelo governo aos serviços e servidores públicos? Além das ruins condições de trabalho oferecidas a estes trabalhadores, o governo não lhes assegura salário digno, capaz de suprir suas necessidades mínimas, e não faz os investimentos necessários na capacitação desses agentes públicos.
Vivemos um momento de grandes contradições no Brasil, onde se ressalta os avanços conseguidos pelo país nos últimos dez anos, inclusive com a conquista do respeito internacional e um novo tipo de protagonismo, entretanto, internamente, grande parcela dos trabalhadores do setor público amargam baixos salários e são poucos os investimentos sociais que garantem a melhoria da qualidade dos serviços públicos.
Não é possível que o governo brasileiro continue a ignorar ou tentar abafar os clamores de um setor importante da sociedade que luta por seus direitos e exige respostas dos dirigentes da nação na perspectiva de apresentar propostas efetivas, que dialoguem e consigam por fim às inúmeras greves que vem pipocando em vários órgãos e unidades da federação.
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Por João Batista Moraes Vieira* - 17/08/12
Pode o STJ, conhecido como Tribunal da Cidadania, numa simples canetada acabar com um direito social historicamente conquistado a duras penas como muita luta e sangue derramado?
Sim, pode. Argumenta-se a necessidade da continuidade do serviço prestado à sociedade, mas se faz vista grossa quando os sindicatos sustentam que a greve é instrumento constitucional legítimo de reivindicação salarial.
A judicialização do direito de greve vem impondo derrotas sucessivas aos trabalhadores do setor público. A mais recente delas é a decisão de que deva ser mantido na Justiça Eleitoral 80% do quadro trabalhando. Ora, fazer greve apenas com 20% de servidores é o mesmo que não fazer greve. Esdrúxula e escatológica essa decisão cujo julgador deveria estar sob os efeitos de um dia de fúria contra os grevistas, no dia que assinou a decisão o carro oficial do ministro deve ter ficado preso no trânsito conturbado pela passeata dos grevistas na Esplanada dos Ministérios.
O drama de Kafka perde para o dos servidores da Justiça Eleitoral: esses estão agora condenados a ficar no silêncio, amordaçados, desmobilizados, assistindo à desvalorização da classe sem ter o sagrado direito de lutar, como se estivessem numa camisa de força. Estão também na situação parecida à do filme “Dormindo com o Inimigo”, pois os servidores caíram na santa inocência de acreditar que os dirigentes dos Tribunais fossem solidários à luta da categoria. Dividindo o mesmo teto com seus auxiliares, os magistrados a ferro e fogo decidem com injustiça contra a luta de seus próprios servidores que carregam nas costas e constroem diariamente a credibilidade institucional do Poder Judiciário Federal.
É severa demais, sem proporcionalidade, desarrazoada, a condenação aos servidores da Justiça Eleitoral que estão agora impedidos de brigar por aumento salarial por suas próprias mãos, ficando à mercê da vontade do Governo Federal, delegando a outrem o destino de suas famílias. Essa decisão é quase uma sentença de morte para os servidores da Justiça Eleitoral, agora pessoas desprovidas desse direito constitucional de lutar por melhorias de condições de trabalho e salariais, por incrível que possa parecer, algo não percebido pelo STJ, é com a greve feita pelos servidores é que se consolidou até agora a importância do Poder Judiciário Federal para a sociedade brasileira. É com as greves que se obtém a valorização da carreira, condições de trabalho mais dignas e a melhoria da prestação jurisdicional para toda a sociedade.
É verdade também que as decisões judiciais sobre o direito de greve vêm ocupando espaço que deveria ser do Legislativo que está até hoje em mora com a regulamentação da lei de greve no serviço público. Acontece que o Judiciário entrou no jogo do Executivo que, por sua vez, controla o Legislativo: o Governo Federal, que tem a chave do cofre, conta com as oportunas e convenientes decisões dos Tribunais.
E a orientação do Governo Dilma para seus assessores é de levantar a bola para o Judiciário, nada mais simples e fácil do que obter liminar que imponha restrições ao exercício do direito de greve de uma categoria do serviço público que luta contra o congelamento salarial de mais de seis anos.
Por isso que não haverá tão cedo regulamentação específica do direito de greve do servidor público, melhor continuar do jeito que está, time que vem ganhando não se mexe, estratégia que vem dando certo não se muda, situação muito confortável ao Governo, quando a coisa apertar, chame os bombeiros, ou melhor, chame o Judiciário para pôr fim às greves.
Seria melhor o STJ dissesse logo com todas as letras dos seus acórdãos que os servidores da Justiça Eleitoral não podem fazer greve por realizar trabalhos superessenciais, prestam serviços mais relevantes do que médicos e policiais e que são agentes especialíssimos do Estado, mas nem por isso, todavia, devem necessariamente ser merecedores de receber salários proporcionais a essa tão importante missão de realizar com qualidade e preparo as eleições oficiais do País.
Com suas decisões de natureza conservadora, talvez resquícios da época em que a questão social era caso de polícia, o STJ, ao decretar o fim do direito de greve na Justiça Eleitoral, desfere um tiro no pé do Poder Judiciário Federal, sem a participação dos servidores do Eleitoral no movimento paredista corre-se o risco de enfraquecer o movimento reivindicatório, resultando em perdas salariais que consequentemente desestimularão o profissionalismo da carreira judiciária, perdendo com isso a própria Instituição que deixa de contar com servidores preparados e de alta qualidade técnica. Os salários pagos aos servidores do Judiciário Federal, em sua maioria, já não estão mais atraentes.
Se os Tribunais não querem que os servidores lutem com suas próprias forças para conquistar a reposição salarial da categoria, que então esses Tribunais, principalmente STF, STJ e TSE, façam o favor, em nome de seus servidores, de exigir do Poder Executivo Federal aprovação do PL 6613, projeto que trata do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal, que está parado, esse sim é que está em greve, no Congresso Nacional desde 2009.
Mas no tocante em exigir a imposição do orçamento do Judiciário Federal, os ministros deverão resolver o dilema se efetivamente são ministros do Judiciário Federal ou se são ministros do Executivo Federal, até agora mostraram uma subserviência e vassalagem sem precedentes ao Governo Dilma. Não aceitar de forma nenhuma que o orçamento do Judiciário de 2013 seja excluído da LOA, já é uma grande mudança de rumo. Caso haja mais uma vez o desrespeito à independência e autonomia do Judiciário Federal, cabe ao STF decidir judicialmente a questão, para isso basta que o Excelso julgue os mandados de segurança e de injunção impetrados pelos sindicatos, o primeiro versa sobre a obrigatoriedade de envio do orçamento do Judiciário ao Congresso Nacional e o segundo sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores.
*João Batista Moraes Vieira é analista judiciário do TRE-GO e presidente do Sinjufego (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás.)
