No dia 28 de julho (quinta-feira), às 19h30, o Sintrajusc realiza o debate “FUNPRESP e MP 1119/2022: entenda a reabertura do prazo de migração dos servidores para a Previdência Complementar”.
O Sisejufe elegeu, na última sexta-feira (8/7), os delegados que irão representar o Rio de Janeiro no ENEJE – Encontro Nacional da Fenajufe de Servidoras e Servidores da Justiça Eleitoral, marcado para os dias 23 e 24 de julho, no formato híbrido. Também foram aprovadas as propostas que serão defendidas no evento da Federação.
Os delegados que irão ao ENEJE presencialmente são os diretores Lucas Costa e Juliana Avelar; e os servidores Marcio Sampaio e Dinorah Gama. Os diretores Tereza Ribeiro e Ricardo Loureiro; e o servidor João Mac-Cormick irão participar por meio remoto.
As propostas que serão levadas ao encontro nacional foram divididas por temas.
Demandas direcionadas ao TSE:
Estrutura para as eleições
Regulamentação nacional mínima do teletrabalho, o que representa economia para os cofres públicos, uma vez que há regionais ainda resistindo em implementar ou estabelecendo regras que dificultam a implementação, usando como justificativa a realização das eleições;
Regulamentação de auxílio em pecúnia para os servidores em teletrabalho ou do fornecimento dos equipamentos diretamente aos servidores;
Regulamentação do serviço extraordinário realizado remotamente;
Flexibilização das regras para a requisição de servidores específica para o período eleitoral, tendo em vista a dificuldade cada vez maior de se conseguir reforço temporário do quadro para auxílio aos trabalhos eleitorais.
Segurança
Proibição da entrada de pessoas armadas nos locais de votação;
Treinamento institucional para todos os envolvidos no processo eleitoral (servidores, mesários, forças de segurança) por meio de filme com orientações sobre como abordar/atuar quando for identificado eleitor que está armado ou com atitude agressiva;
Orientar as forças de segurança que se abstenham de manifestar apreço ou desapreço por qualquer candidato, partido político ou cabo eleitoral.
Assuntos de TI
Impedir que o sistema Título Net receba mais de um requerimento para o mesmo eleitor, até que o pedido anteriormente enviado esteja finalizado;
Permitir que o cartório insira no sistema Título Net o motivo pelo qual o requerimento foi aceito com pendência para que o eleitor possa acompanhar também por ali;
Que o sistema Título Net envie e-mail automaticamente para o eleitor informando qual a pendência a ser superada, após o servidor selecionar os documentos pendentes;
Que o sistema não aceite requerimentos sem forma de contato válida (celular/e-mail).
Proposta a ser levada para debate no ENEJE, não deliberada no Encontro Estadual:
Que o Titulo Net seja suspenso um mês antes do fechamento do cadastro, com agendamentos até a data do efetivo fechamento, para evitar a enorme quantidade de requerimentos ocorrida este ano, mantendo o atendimento nesse período apenas presencial.
Luta e resistência
O encontro estadual foi mediado pela secretária-geral do Sisejufe, Fernanda Lauria, e pelo diretor Lucas Costa, com participação da presidenta Eunice Barbosa. Os dirigentes fizeram informes para alertar sobre os riscos do momento atual, que exige o engajamento de todos e todas. Eunice destacou o fato de o sindicato do Rio ter agora três coordenadoras na Fenajufe, uma delas Fernanda Lauria.
“Vocês têm a Justiça Eleitoral representada na nossa Federação. É importante para o sindicato e para a JE porque é um ramo do Judiciário que está sofrendo muitos ataques. O objetivo desse encontro é nos organizarmos para levar as questões relevantes para o âmbito nacional”, conclamou.
Lauria relatou que toda semana o sindicato tem enviado caravanas a Brasília, mesmo com as barreiras que o trabalho remoto impõe, ao dificultar a mobilização da categoria. “O trabalho remoto é ótimo em alguns aspectos para o servidor e para a Administração, mas para a gente como classe que precisa estar junta, batalhando por melhores condições de trabalho, pelo reajuste e por direitos, não é bom. O desafio dos sindicatos hoje é como unir essas pessoas que estão trabalhando sozinhas”, pontuou.
Ainda assim, Fernanda ressaltou que o sindicato está trabalhando várias pautas toda semana na capital federal. “Lutamos para conquistar e para não perder. Tem dois projetos de lei que privatizam as atividades fins do Judiciário, que são as execuções judiciais e a privatização dos atos de comunicação, que passariam também para os cartórios. O que estamos lidando já é o início da privatização do Judiciário e isso é uma das principais pautas que estamos travando lá. Se isso acontecer, a população mais pobre terá o acesso à Justiça dificultado “, alertou.
A dirigente lembrou, ainda, da pauta do NS e explicou que há uma luta intensa pela aprovação do PL 3662. Esse projeto do TJDFT que transforma cargos vagos de técnicos judiciários em cargos de analistas, foi aprovado na Câmara com duas emendas construídas pela Fenajufe, garantindo o NS e a essencialidade aos cargos de analistas e técnicos. A proposta agora tramita no Senado e a luta é para manter as duas emendas no projeto.
Reajuste salarial
Sobre o reajuste, Lauria contou que todos os prazos atrelados ao período eleitoral já se esgotaram, mas lembrou que ainda é possível o reajuste por meio de projeto de reestruturação da carreira, a ser encaminhado pela presidência do STF ao Congresso. “Fora isso, também estamos correndo atrás de outro reajuste para 2023. O prazo para incluir no orçamento do próximo ano também está correndo e não podemos perdê-lo”, informou.
Diálogo com TSE
O diretor Lucas Costa deu informações sobre a reunião com o diretor-geral do TSE, Rui Moreira de Oliveira.
“Estamos tentando construir uma pauta com o ministro Edson Facchin para pedir apoio aos projetos de reestruturação de carreira e do reajuste para 2023, além de todas as pautas relacionadas à eleição deste ano. A pauta central é a segurança”, revelou.
Lucas lembrou que é crescente o número de atentados aos tribunais regionais. “Há vários episódios pipocando pelo país de ataques a locais de trabalho de colegas e pressão midiática para tentar denunciar supostas fraudes, com base nas falas irresponsáveis do presidente da República. Esses discursos estão ganhando mais volume e, à medida que as eleições vão se aproximando, fica mais claro que o governo não deve conseguir votos para tentar a reeleição. Com isso, eles apelam para questionar o sistema eleitoral. Parte dos militares reforça esse discurso. Isso é preocupante. O diretor-geral disse que o TSE está a par de todos esses ataques e que o tema da segurança é primordial para eles também”, contou.
A diretora Juliana Avelar pediu especial atenção aos grupos que tentam atacar a credibilidade da Justiça Eleitoral. Já a diretora Tereza Ribeiro pediu união e engajamento da categoria para a luta.
