A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realiza, nesta sexta-feira (13), audiência pública sobre Previdência e Trabalho - com o tema “Previdência que queremos”. Participam representantes dos(as) trabalhadores(as) e pensionistas do serviço público e da iniciativa privada, juristas e tributaristas.
Assista:
O debate da reforma da Previdência chega ao Plenário do Senado nesta terça-feira (10), a partir das 14h. Três especialistas contrários e três a favor da PEC 6/2019 discutirão o texto em sessão temática com a participação da população na elaboração de perguntas.
Entre os convidados que criticam a proposta estão o economista, engenheiro, empresário e ex-banqueiro de investimentos, Eduardo Moreira, que avalia que a reforma segue a lógica de outras mudanças econômicas conduzidas pelo governo, que no seu entender concentram a renda, retiram recursos das classes média e baixa e privilegiam o setor financeiro.
Outro convidado contrário à reforma é o economista Eduardo Fagnani, professor da Unicamp. Ele lançou recentemente, na CDH, o livro Previdência: o debate desonesto. Na ocasião, disse que a reforma faz parte de um projeto mais amplo de desmonte do Estado e abandono dos mais pobres à própria sorte.
Para equilibrar o debate, o Senado também vai ouvir representantes do governo que pedem a aprovação da PEC 6/19. Um deles é o secretário de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, principal articulador político do governo trabalhando pela aprovação da reforma. Durante debate na CCJ, deixou claro que considera o atual modelo “insustentável e injusto”.
Com informações da Assessoria Parlamentar
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realiza, nesta segunda-feira (9), audiência pública sobre Previdência e Trabalho - com foco na economia e impacto da Previdência nos municípios.
Assista:
Na sequência de agendas corpo a corpo junto aos senadores para sensibilizá-los quanto à virulência e crueldade da reforma da Previdência (PEC 6/2019) para o conjunto dos trabalhadores brasileiros, os coordenadores da Fenajufe Costa Neto e Juscileide Kliemaschewsk se reuniram, na tarde dessa quarta-feira (4), com a senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE).
Apesar da posição firme da senadora - que é favorável à PEC -, durante longa reunião, os coordenadores puderam externar o ataque brutal que a aprovação da reforma trará à sociedade.
Com a aprovação do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) na CCJ com 18 votos favoráveis, a tendência dos senadores é, de fato, apenas carimbar o texto aprovado na Câmara dos Deputados.
PLS 116/2017
A senadora Maria do Carmo é a autora do PLS 116/2017, que tem como objetivo regulamentar o artigo 41, § 1º, parágrafo 3º, da Constituição Federal - previsto desde a EC nº 19/1998. O PLS foi relatado pela senadora Juíza Selma (PSL/MT) e teve o substitutivo do senador Lasier Martins (PSD-RS) aprovado na CAS do Senado Federal no dia 10 de julho, juntamente com requerimento de urgência para que o projeto siga diretamente ao plenário da Casa.
É um projeto de alcance nacional, aplicável à União, estados, municípios e o Distrito Federal. Na opinião dos trabalhadores apresenta vício de iniciativa, pois a matéria do PLS 116/ 2017 é de iniciativa privativa do Presidente da República, conforme comando constitucional, podendo ser futuramente questionada. O STF, em tese, tem a decisão final.
Entidades integrantes da Frente Mista em Defesa da Previdência Social reuniram-se na tarde da quarta-feira, 4, e reforçaram orientação para que as mobilizações sejam intensificadas, com o objetivo de pressionar senadores. Pela Fenajufe participaram os coordenadores Costa Neto, Juscileide Kliemaschewsk e Thiago Duarte, além de dirigentes e delegações dos sindicatos da base.
A reforma da Previdência – já aprovada na CCJ – pode ser votada já na semana que vem. Caso o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM/AP), consiga acertar a redução do prazo de tramitação, com os líderes, a votação em plenário pode acontecer já na próxima quarta-feira (11), segundo informou a Agência Senado.
Na reunião foram deliberados os seguintes encaminhamentos:
• Às entidades, dar ampla publicidade em suas páginas e redes sociais, o grande “Ato Contra a Reforma da
Previdência” ocorrido no Auditório Petrônio Portela no dia 03 de setembro;
• Manter a pressão junto aos parlamentares em suas bases;
• Manter a união e mobilização para rebater os ataques que virão com as Reformas Tributária e Administrativa;
• No dia 10 de setembro, haverá no plenário principal do Senado Sessão Temática sobre a PEC
06/2019, com 3 palestrantes contra e 3 a favor;
• As reuniões da Frente Parlamentar Mista ocorrerão sempre às 14h das quartas-feiras no Senado Federal.
Agenda de audiências na CDH (Plenário 6 - Ala Nilo Coelho- Anexo 2 - Senado Federa) para o mês de agosto sobre "Previdência":
- 05 de setembro, quinta-feira, (14 horas) – A previdência rural
- 09 de setembro, segunda-feira, (9 horas) – Impacto da Reforma da Previdência nos municípios
- 11 de setembro (14 horas) – Reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
- 16 de setembro (9 horas) – Reforma da Previdência, com foco no aumento da pobreza
- 18 de setembro (14 horas) – Reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
- 25 de setembro (14 horas) – Reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
- 30 de setembro (9 horas) – Reforma da Previdência, com foco na PEC Paralela
Luciano Beregeno, da Fenajufe
Com 18 votos favoráveis, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta terça-feira, 4, o texto-base da reforma da Previdência, a PEC 6/2019, mantido no relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), trazendo apenas supressões e ajustes de redação no texto aprovado na Câmara dos Deputados.
Com o plantão ampliado e a convocatória de mobilização para pressionar os senadores contra a reforma da Previdência, Fenajufe e sindicatos filiados acompanharam as atividades no Senado, durante todo o dia.
Os integrantes da CCJ também aprovaram autorização para a PEC paralela proposta por Tasso Jeireissati. A votação foi simbólica e aprovou a “sugestão de criação da PEC paralela e o envio dela ao plenário da Casa”. No plenário qualquer senador poderá apresentar emendas, com prazo de cinco sessões para discussão do mérito. Depois disso a proposta paralela voltará à CCJ para votação da admissibilidade.
Vitória da Oposição
A pressão sistemática sobre os parlamentares rendeu alguns frutos, provando que o caminho é sim, pela via da mobilização. Articulada, a oposição consegui que nehuma pensão por morte tenha benefício inferior a um salário-mínimo; garantia ao anistiado de receber reparação do estado e manteve as regras atuais para concessão do BPC a idosos e pessoas de baixa renda, portadores de deficiência. Agora, a luta é no plenário do Senado.
Quem votou como:
A favor da reforma que obriga o trabalhador a trabalhar mais e se aposentar com menos:
Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Esperidião Amin (PP-SC)
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
Jorge Kajuru (Patriota-GO)
Jorginho Mello (PL-SC)
José Maranhão (MDB-PB)
Juíza Selma (PSL-MS)
Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
Major Olímpio (PSL-SP)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Marcos Rogério (DEM-RO)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Roberto Rocha (PSDB-MA)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Votaram contra a reforma que obriga o trabalhador a trabalhar mais e se aposentar com menos:
Fabiano Contarato (Rede-ES)
Humberto Costa (PT-PE)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Veneziano Vital do Rego (PSB-PB)
Weverton Rocha (PDT-MA)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está reunida, nesta quarta-feira (4), para votação do parecer do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Se aprovado, o texto segue para o plenário da Casa.
Principais pontos do relatório apresentado:
Entre as mudanças introduzidas na chamada “PEC Paralela” está a possibilidade de “adesão” integral das regras previdenciárias do regime próprio dos servidores da União aos servidores dos entes subnacionais (estados, Distrito Federal e municípios), mediante aprovação de lei ordinária de iniciativa do respectivo Poder Executivo. A adesão do estado (às regras da União) implicará na extensão automática das mesmas regras aos servidores de seus municípios, podendo o município, também por lei ordinária, afastar a aplicação das regras previdenciárias.
A proposta também reabre o prazo para os servidores públicos federais optarem pelo regime de previdência complementar.
Por outro lado, estabelece que até que lei discipline o cálculo da pensão por morte, a cota por dependente será de 20% (ao invés de 10%) no caso do dependente menor de 18 anos. Já em relação ao cálculo dos benefícios previdenciários, será acrescido em 10 pontos percentuais em caso de aposentadoria por incapacidade permanente causada por acidente, ou seja, passaria a ser de 70% + 2% por ano de contribuição que exceda a 20 anos.
Acompanhe:
Com informações da Assessoria Parlamentar
Entidades nacionais, movimentos sociais, sindicatos, parlamentares da oposição, trabalhadoras e trabalhadores - da iniciativa privada e serviço público - lotaram o auditório Petrônio Portella em um grande ato contra a reforma da Previdência na manhã desta terça-feira (3), no Senado Federal. A manifestação em defesa da aposentadoria digna para todos aconteceu às vésperas da votação na Comissão de Constituição Justiça (CCJ).
Pela Fenajufe, participaram a coordenadora Lucena Pacheco Martins e os coordenadores Evilásio Dantas, Isaac Lima e Roberto Policarpo. Pela base, representantes do Sintrajud-SP, Sintrajurn-RN, Sitraemg-MG e Sindjus-DF. Nas diversas participações um só objetivo: não desistir da luta contra o desmonte da Previdência Social.
Na tribuna, o coordenador Isaac Lima disse que a PEC 6/2019 não combate privilégios e denunciou os ataques do governo aos servidores públicos, às entidades públicas e aos trabalhadores. “Quem vai pagar a maior parte dessa conta são os mais pobres, os que têm menos recursos”.
O coordenador lembrou que o ataque ao serviço público não começou no governo Bolsonaro, mas vem desde o governo Temer com a aprovação da reforma Trabalhista, que na prática acabou com a Justiça do Trabalho que é uma Justiça Social que faz o que as outras não fazem - pois tira do patrão e dá para o empregado.
A tramitação do PLS 116/2017 no Senado também foi destaque na fala do dirigente. "E fazemos um apelo aos senadores que votem contra esse projeto, pois um servidor público estável ele combate, entre outras coisas, à corrupção", explica.
Assista:
Luta das mulheres
"Quem não se movimenta não sente a corrente que os prende". Com esse mote, as trabalhadoras demonstraram a força que a luta feminina tem: acorrentadas, as mulheres saíram do Petrônio Portella e caminharam até a entrada do Anexo II numa inspiradora demonstração de resistência. Elas representaram as mulheres do judiciário, do campo, da cidade, da floresta e das águas do Brasil.
A coordenadora Lucena Pacheco reforçou a necessidade de união das mulheres para que a reforma e o governo sejam derrotados. “Esse governo ultraliberal vem pressionando a gente com medidas cruéis. Precisamos estar todas juntas. Ninguém anda sozinha, ninguém solta a mão de ninguém. Estamos juntas nessa luta!”.
Assista:
CCJ
Nesta quarta-feira (4), após a complementação do voto que será apresentada pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a CCJ deve votar a reforma da Previdência. Tasso vai manter o texto aprovado na Câmara dos Deputados e, dessa forma, dar celeridade ao desmonte da aposentadoria por tempo de serviço. Foram apresentadas 376 emendas.
Íntegra do ato:
Raphael de Araújo, da Fenajufe
Fotos: Joana Darc Melo
A reforma da Previdência que está em votação no Senado - atualmente na CCJ - é, segundo o senador paulo Paim, a reforma das nossas vidas. Ele privilegia 10 milhões de brasileiros - os mais ricos - e prejudica outros 200 milhões de brasileiros - nós, os mais pobres. É a reforma que jogará no limbo, todos os avanços sociais conquistados até aqui, num país que possui a maior concentração de renda do mundo.
Acompanhe os debates na Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que também é um ato pela dignidade e o direito de se aposentar, do trabalhador brasileiro.
Coube a José Serra (PSDB/SP) mais uma vez, o papel sórdido de atacar os trabalhadores do país, mais especificamente os do serviço público. Ante a negativa do Supremo Tribunal Federal (STF) em validar a aberração constitucional da redução de salários ante a redução da jornada de trabalho, José Serra não titubeou e tascou a Emenda 362 à PEC 6/2019, da reforma da Previdência.
Pela proposta, o artigo 169 da Constituição Federal passaria a vigorar com as seguintes alterações:
I – redução temporária da jornada de trabalho com adequação
dos vencimentos à nova carga horária, com critérios definidos em
lei.
II - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com
cargos em comissão e funções de confiança;
III - exoneração dos servidores não estáveis.
Na justificativa, o parlamenta argumenta que o dispositivo permite que a união, estados e municípios, reduzam temporariamente a jornada de trabalho dos servidores, reduzindo também os salários, “quando a despesa total com pessoal, por Poder ou órgão, ultrapassar os limites legais”, anota.
A tendência é que o dispositivo seja elencado com as demais propostas á reforma, na PEC paralela. A CCJ começa a votar o relatório de Tasso Jereissati (PSDB/CE) pela aprovação da PEC 6/2019, na quarta-feira, 4.
Mobilização
A semana promete ser intensa com a mobilização contra a PEC 6/2019. Atos estão programados para acontecer em todo o país já a partir desta terça-feira, 3. Em Brasília, a agenda está assim definida:
- 03/09 (terça-feira), às 9h, na Esplanada dos Ministérios: Execução da ação quebra-quebra da palavra aposentadoria, no gramado da Esplanada, entre a Rodoviária e o Museu da República
- 03/09 (terça-feira), das 9h às 14h, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal: Ato contra a Reforma da Previdência.
- 03/09 (terça-feira), às 15h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados: Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
A Fenajufe aguarda já a partir desta segunda-feira, 2, a chegada de delegações vindas dos sindicatos, para atuar no corpo a corpo junto aos parlamentares no Congresso. No sábado, 7, acontece também em Brasília, reunião entre a Diretoria Executiva da Federação e um representante de cada sindicato da base.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado debate, agora a tarde, a reforma da Previdência com o tema "Previdência e Trabalho", com foco nas pessoas com deficiência e aposentadoria por invalidez. Acompanhe:
Participante(s)
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realiza, nesta segunda-feira (2), audiência pública sobre Previdência e Trabalho - com análise das mudanças previstas para os servidores públicos no relatório preliminar da reforma da Previdência. Acompanhe:
Entidades integrantes do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe – estiveram reunidas em Brasília na quarta-feira, 28, para avaliar o cenário atual frente a tramitação da reforma da Previdência na CCJ do Senado; o desmonte do serviço público e os encaminhamentos acerca das atividades da próxima semana, em Brasília e nos estados. Pela Fenajufe, presença do coordenador Epitácio Júnior (Pita), nos debates e deliberações.
Segundo os relatos, o processo de desmonte do estado e dos serviços públicos está bem mais acelerado. Órgãos como o Ministério do Trabalho têm sido sistematicamente retalhados via portarias e atos administrativos, como é o caso das Superintendências Regionais do Trabalho que desapareceram. Os imóveis próprios integrantes do patrimônio da pasta, segundo a informação, serão leiloados.
Testemunhos preocupantes também vêm do Banco Central onde os servidores alertam a manobra nefasta de concentração de poder nas mãos do executivo, com a incorporação do COAF, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Agora, caberá ao presidente do banco Central a prerrogativa de nomear onze integrantes do Conselho, oriundos de diretorias do próprio Banco Central. O risco de quebra de sigilos bancários como arma de manipulação política quadruplica a partir de agora. Ironicamente, o órgão passa a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
Das discussões restou a necessidade de dar continuidade à campanha de esclarecimentos à população sobre os efeitos da reforma da previdência. Também se definiu por intensificar a denúncia à sociedade, dos parlamentares que votaram contra o povo.
Seminário
Ponto central da discussão, foi deliberado também pela organização de seminário, indicando mesas temáticas sobre Meio Ambiente; Educação; Saúde; Previdência e Assistência Social; Tributação, Controle, segurança e Fiscalização; Ciência e Tecnologia; Estado Social (OAS, Privatizações etc.); Servidores Públicos.
O objetivo é construir, a partir das discussões, a radiografia dos principais problemas enfrentados pelo Serviço Público Federal a partir de uma análise dos ataques do governo Bolsonaro aos servidores e serviços públicos e suas consequências. As entidades darão continuidade à formatação do evento na próxima reunião do Fórum.
O Fonasefe entende ainda que é preciso apresentar propostas que garantam isonomia com os demais trabalhadores, ao projeto de reforma da Previdência dos militares. Cinicamente chamado de Proteção Social dos Militares, a proposta cria uma superclasse de privilegiados e aumenta o fosso em relação aos demais servidores.
Calendário
O calendário de atividades ficou assim estabelecido:
O Fonasefe volta a se reunir na quarta-feira, 4, na sede do Andes-SN em Brasília.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realiza, nesta quinta-feira (29), audiência pública sobre Previdência e Trabalho - com foco na "Previdência que queremos". Acompanhe:
O coordenador da Fenajufe, Epitácio Júnior (Pita), participou na tarde desta quarta-feira, 28, de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. O encontro foi no plenário 6 do Anexo 2, no Senado. A pauta principal girou em torno da organização do seminário/ato que acontece na próxima terça-feira, 3 de setembro, no auditório Petrônio Portela.
A data coincide com a véspera da votação do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) pela aprovação da reforma da Previdência na CCJ do Senado. Neste mesmo dia, entidades de classe dos trabalhadores – do serviço público e da iniciativa privada – estarão em Brasília também se manifestando nas ruas, bem como mobilizados em atos por todo o país.
Seguindo orientação da Frente, a Fenajufe reforça aos sindicatos da base a participação e reforço das mobilizações ao longo dos próximos dias, principalmente no fim de semana, atuando junto às bases eleitorais dos senadores integrantes da CCJ. Essa pressão também deverá ser exercida sobre todo e qualquer aliado político dos parlamentares. Recomenda-se afixação de faixas e cartazes frente a escritórios políticos, imóveis residenciais familiares dos parlamentares e agregados (lideranças de bairro, prefeitos, vereadores, deputados estaduais).
Também as redes sociais são poderosas ferramentas de pressão, podem e devem ser utilizadas à exaustão. Os perfis dos senadores em seus estados devem ser cobrados e citados, marcados em posts contra a reforma da Previdência. Recomenda-se que no post, o trabalhador testemunhe sua situação frente as mudanças que acontecerão na Previdência e como sua vida e de sua família será afetada. O relato pessoal, o testemunho, são importantes e impactantes para mostrar aos parlamentares, a realidade em que você, trabalhador, vive. Na grande maioria das vezes, sua realidade é muito distante daquela dos homens e mulheres que traçam seu destino no parlamento. Cobre, sempre.
A Agenda de audiências em Brasília está assim definida:
- 29 de agosto, quinta-feira, às 9 horas – A previdência que queremos
- 30 de agosto, sexta-feira, às 9 horas - Relatório preliminar da PEC 06/2019
- 02 de setembro, segunda-feira, às 9 horas – A proposta de Reforma da Previdência
- 02 de setembro, segunda-feira, às 14 horas – Reforma da Previdência, com foco nas pessoas com deficiência e aposentadoria por invalidez
- 03 de setembro, terça-feira, às 9 horas Auditório Petrônio Portela – A proposta de Reforma da Previdência
- 04 de setembro, quarta-feira, às 14 horas – Reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
- 05 de setembro, quinta-feira, às 14 horas - A previdência rural
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadânia (CCJ) do Senado, faz, na manhã desta quarta-feira (28), a leitura do relatório da proposta. Acompanhe:
A cena é emblemática: ao centro Davi Alcolumbre (DEM/AP) recebendo de Tasso Jereissati (PSDB/CE) uma pasta ricamente ornada e forrada em veludo azul, onde repousa o texto do relatório da PEC 6/2019. Ladeando as personas centrais a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB/MS), a tiracolo, Flávio Bolsonaro (PSL/RJ). Outros parlamentares completam a cena que traduz uma brutal e desumana redução das condições de acesso do trabalhador à aposentadoria minimamente digna.
Assim foi apresentado nesta terça-feira, 27, o voto do reator, o senador e multimilionário cearense Tasso Jereissati, pela aprovação da proposta de destruição da Previdência Social. Temas como a inclusão de estados e municípios na reforma ficaram para o inusitado instituto da PEC paralela. Nela também serão sugeridas duas novas fontes de financiamento da Previdência Social, conforme apontou Jereissati, sem detalhar
Segundo a presidente da CCJ, o voto do relator deverá ser lido até a sexta-feira, 30. Após apreciação da CCJ, a proposta seguirá ao Plenário do Senado Federal. Alcolumbre quer votar a proposta em plenário até, no máximo, 10 de outubro.
Mas se depender do bloco de oposição na casa, não será tão fácil assim. A intensão é explorar ao máximo o regimento para garantir amplitude no debate sobre os impactos e os prejuízos para os trabalhadores.
Também as entidades de classe dos trabalhadores prometem intensificar a atuação junto às bases eleitorais dos senadores integrantes da CCJ. Essa pressão também deverá ser exercida sobre todo e qualquer aliado político dos parlamentares. Recomenda-se afixação de faixas e cartazes frente a escritórios políticos, imóveis residenciais familiares dos parlamentares e agregados (lideranças de bairro, prefeitos, vereadores, deputados estaduais).
Em Brasília estão programadas uma série de atividades, incluindo audiências públicas e seminário no dia 3 de setembro (veja mais a frente o calendário).
Audiências Públicas
Para ampliar o debate sobre a reforma, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado continuará promovendo audiências públicas. Todas acontecerão no Plenário 6, Anexo II do Senado Federal (com exceção da audiência do dia 03 de setembro, que será um grande ato no Auditório Petrônio Portela). O calendário está assim distribuído:
- 28 de agosto, quarta-feira, às 14 horas –Reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
- 29 de agosto, quinta-feira, às 9 horas – A previdência que queremos
- 30 de agosto, sexta-feira, às 9 horas - Relatório preliminar da PEC 06/2019
- 02 de setembro, segunda-feira, às 9 horas – A proposta de Reforma da Previdência
- 02 de setembro, segunda-feira, às 14 horas – Reforma da Previdência, com foco nas pessoas com deficiência e aposentadoria por invalidez
- 03 de setembro, terça-feira, às 9 horas Auditório Petrônio Portela – A proposta de Reforma da Previdência
- 04 de setembro, quarta-feira, às 14 horas – Reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
- 05 de setembro, quinta-feira, às 14 horas - A previdência rural
Militares
Enquanto no Senado a atenção está voltada ao relatório da reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados começou hoje a tramitação, na Comissão Especial, da Reforma da Previdência dos Militares. Enviada na forma de Projeto de Lei – tramitação mais simples e facilitada – recebeu a discreta nomenclatura de PL 1645/19 – Proteção Social dos Militares.
A primeira audiência do colegiado aconteceu nesta terça-feira, 27. Com acesso restrito, os lugares foram ocupados majoritariamente por militares das três forças. O texto mantém os privilégios da casta em detrimento dos demais trabalhadores brasileiros – tanto do serviço público quanto da iniciativa privada.
Pela proposta, o tempo mínimo de serviço para a aposentadoria de militares passa dos atuais 30 anos para 35 anos. Essa exigência valerá apenas para novos ingressantes das Forças Armadas. Aqueles que estão na ativa precisarão cumprir um pedágio de 17% sobre o tempo que falta hoje para a reserva.
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