fbpx

ReformadaPrevidenciaNÃO

 

 

Fenajufe avalia conjuntura após aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados

A Direção Executiva da Fenajufe realizou, na manhã dessa quinta-feira (8), uma reunião de avaliação da conjuntura após a aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e as perspectivas para a tramitação no Senado Federal. A análise foi feita em conjunto com o Assessor Parlamentar da Federação Antônio Augusto de Queiroz - o Toninho do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Participaram os coordenadores Costa Neto, Epitácio Júnior, Erlon Sampaio, Evilásio Dantas, Fabiano dos Santos, Fernando Freitas, José Aristeia, Juscileide Kliemaschewsk, Roberto Policarpo, Roniel Andrade e Thiago Duarte, juntamente com representantes dos Sitraemg-MG, Sintrajurn-RN, Sinpojufes-ES, Sintrajuf-PE, Sindjuf-PA/AP, Sinjeam-AM, Sinje-CE, Sindissétima-CE, Sindjus-DF, Sindjufe-BA, Sinjuspar-PR e Sintrajud-SP.


Câmara dos Deputados

Para o Toninho, infelizmente, a correlação de forças na Câmara não permitiu que a mobilização contra a reforma avançasse. Ao contrário do discurso de campanha, Bolsonaro lançou mão da "velha política" para liberar R$ 3 Bilhões em emendas parlamentares em troca dos votos a favor da PEC 6/2019.

Apesar disso, podem ser consideradas vitórias a supressão do regime de capitalização alternativo ao regime de repartição, com a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), retirada do BPC da PEC, mas constitucionalizou a exigência de renda média familiar inferior a ¼ de salário mínimo para ter acesso ao benefício; retirada dos trabalhadores rurais da PEC, mantendo as regras atuais, mas permite que a lei possa alterar a forma de cálculo da aposentadoria rural, restabelecimento da carência de 15 anos para a mulher no INSS; e retorno da multa de 40% do FGTS para aposentados que continuam trabalhando, por exemplo.  

Senado Federal

Rodrigo Maia (DEM-RJ), entregou nessa quinta (8) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência. Toninho alertou para a necessidade de alianças no Senado, dado que, no melhor dos cenários, a oposição terá 27 votos contrários. Já os votos pró-reforma estão entre 54 e 64, com uma situação mais desfavorável que na Câmara. O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado será Tasso Jereissati (PSDB-CE), que já afirmou a intenção de votar a proposta em até 60 dias no plenário.

A mobilização precisa continuar intensa - uma vez que os senadores estão com pouco poder de decisão.

Luta contra a reforma

Consenso entre os presentes foi a necessidade de mudança nas estratégias para o Senado Federal, visto que as dificuldades serão enormes para a classe trabalhadora, uma vez que os senadores tendem a não criar problemas para a aprovação da reforma.

Cobrar nas bases, onde a perda de votos pode sensibilizar para a destruição que a reforma da Previdência trará. Pressionar os parlamentares em seus redutos eleitorais, estendendo a cobrança aos aliados políticos, deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores, presidentes das associações de moradores.

A Fenajufe reitera rejeição total à reforma da Previdência - tendo em vista as consequências devastadoras que a proposta trará à sociedade brasileira: será o fim da aposentadoria por tempo de serviço. A PEC pretende acabar com o modelo de Previdência Social baseado na solidariedade e universalidade que inclui: salário-família, pensão por morte, por doença, por invalidez e idade avançada, proteção à maternidade e à gestante, entre outros. O governo deveria pensar em aperfeiçoar e ampliar a Previdência para melhoramento dos benefícios.

Paulo Guedes e Jair Bolsonaro não foram transparentes com relação aos números que embasam a proposta. Planilhas que, em tese, demonstrariam a fonte do "déficit na Previdência", estão ausentes nos dados divulgados.

Acesse AQUI o material disponibilizado pela Assessoria Parlamentar

 

Raphael de Araujo, a serviço da Fenajufe

Fotos: Joana Darc Melo

Pin It

Reforma da Previdência chega ao Senado e já tramita na CCJ

Relatoria da proposta ficou com o tucano Tasso Jereissati, do Ceará

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), fez agora há pouco a leitura da PEC 6/2019 no Plenário da Casa. Com isso, está aberta formalmente a tramitação da proposta, já encaminhada à a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi designado como relator, o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).

Com a tramitação a toque de caixa, cada vez mais o Senado parece querer assumir a postura de “Casa Carimbadora” das determinações do Palácio do Planalto. A presidente d CCJ, Simone Tebet (MDB/MS), anunciou que a Comissão quer debater a PEC nos próximos trinta dias, quando deverão ser realizadas audiências públicas para o debate.

E não é só. O próprio presidente do Senado também está empenhado em acelerar a tramitação no limite do regimento. Hoje mesmo foi anunciada a formação de uma Comissão Especial com nove senadores, para acompanhar paralelamente o debate da PEC na casa, presidida por Otto Alencar (PSD/BA). Caso seja definido um calendário especial de tramitação, os interstícios regimentais poderão ser alterados.

Organizando os trabalhos de resistência para o período de tramitação no Senado, a Fenajufe realizou reunião com delegações presentes em Brasília, onde além da avaliação de cenários, foram discutidas alternativas ao ataque da reforma aos servidores públicos. Do encontro participou o Assessor Parlamentar da Federação, Antônio Augusto de Queiroz (Toninho do Diap).

Próximo Passo:
O relator deverá apresentar parecer sobre a matéria. Cabe salientar que, até o encerramento da discussão na CCJ, qualquer membro do colegiado poderá apresentar emendas à proposição. Essas emendas, se rejeitadas, não poderão ser destacadas posteriormente, em Plenário.

Após a CCJ, a PEC segue para apreciação, em dois turnos, no Plenário do Senado Federal. (Com informações da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais)

 

 

 

Pin It

Veja lista dos deputados que votaram pelo fim das aposentadorias

DEPUTADO

VOTO

PARTIDO

ESTADO

  • Abílio Santana
    Abílio Santana
    SIM
    PL
    BA
  • Abou Anni
    Abou Anni
    SIM
    PSL
    SP
  • Acácio Favacho
    Acácio Favacho
    SIM
    PROS
    AP
  • Adolfo Viana
    Adolfo Viana
    SIM
    PSDB
    BA
  • Adriana Ventura
    Adriana Ventura
    SIM
    Novo
    SP
  • Adriano do Baldy
    Adriano do Baldy
    SIM
    PP
    GO
  • Aécio Neves
    Aécio Neves
    SIM
    PSDB
    MG
  • Afonso Florence
    Afonso Florence
    NÃO
    PT
    BA
  • Afonso Hamm
    Afonso Hamm
    SIM
    PP
    RS
  • Afonso Motta
    Afonso Motta
    NÃO
    PDT
    RS
  • Aguinaldo Ribeiro
    Aguinaldo Ribeiro
    SIM
    PP
    PB
  • Airton Faleiro
    Airton Faleiro
    NÃO
    PT
    PA
  • Aj Albuquerque
    Aj Albuquerque
    SIM
    PP
    CE
  • Alan Rick
    Alan Rick
    SIM
    DEM
    AC
  • Alceu Moreira
    Alceu Moreira
    SIM
    MDB
    RS
  • Alcides Rodrigues
    Alcides Rodrigues
    SIM
    Patriota
    GO
  • Alê Silva
    Alê Silva
    SIM
    PSL
    MG
  • Alencar Santana Braga
    Alencar Santana Braga
    NÃO
    PT
    SP
  • Alessandro Molon
    Alessandro Molon
    NÃO
    PSB
    RJ
  • Alex Manente
    Alex Manente
    SIM
    Cidadania
    SP
  • Alex Santana
    Alex Santana
    SIM
    PDT
    BA
  • Alexandre Frota
    Alexandre Frota
    ABSTENÇÃO
    PSL
    SP
  • Alexandre Leite
    Alexandre Leite
    SIM
    DEM
    SP
  • Alexandre Padilha
    Alexandre Padilha
    NÃO
    PT
    SP
  • Alexandre Serfiotis
    Alexandre Serfiotis
    SIM
    PSD
    RJ
  • Alexis Fonteyne
    Alexis Fonteyne
    SIM
    Novo
    SP
  • Alice Portugal
    Alice Portugal
    NÃO
    PCdoB
    BA
  • Aliel Machado
    Aliel Machado
    NÃO
    PSB
    PR
  • Aline Gurgel
    Aline Gurgel
    NÃO
    PRB
    AP
  • Aline Sleutjes
    Aline Sleutjes
    SIM
    PSL
    PR
  • Altineu Côrtes
    Altineu Côrtes
    SIM
    PL
    RJ
  • Aluisio Mendes
    Aluisio Mendes
    SIM
    PODE
    MA
  • Amaro Neto
    Amaro Neto
    SIM
    PRB
    ES
  • André Abdon
    André Abdon
    SIM
    PP
    AP
  • André de Paula
    André de Paula
    SIM
    PSD
    PE
  • André Ferreira
    André Ferreira
    SIM
    PSC
    PE
  • André Figueiredo
    André Figueiredo
    NÃO
    PDT
    CE
  • André Fufuca
    André Fufuca
    SIM
    PP
    MA
  • André Janones
    André Janones
    NÃO
    Avante
    MG
  • Angela Amin
    Angela Amin
    SIM
    PP
    SC
  • Aníbal Gomes
    Aníbal Gomes
    SIM
    DEM
    CE
  • Antonio Brito
    Antonio Brito
    SIM
    PSD
    BA
  • Arlindo Chinaglia
    Arlindo Chinaglia
    NÃO
    PT
    SP
  • Arnaldo Jardim
    Arnaldo Jardim
    SIM
    Cidadania
    SP
  • Aroldo Martins
    Aroldo Martins
    SIM
    PRB
    PR
  • Arthur Lira
    Arthur Lira
    SIM
    PP
    AL
  • Arthur Oliveira Maia
    Arthur Oliveira Maia
    SIM
    DEM
    BA
  • Assis Carvalho
    Assis Carvalho
    NÃO
    PT
    PI
  • Átila Lins
    Átila Lins
    SIM
    PP
    AM
  • Átila Lira
    Átila Lira
    SIM
    PSB
    PI
  • Augusto Coutinho
    Augusto Coutinho
    SIM
    SD
    PE
  • Áurea Carolina
    Áurea Carolina
    AUSENTE
    PSOL
    MG
  • Aureo Ribeiro
    Aureo Ribeiro
    SIM
    SD
    RJ
  • Bacelar
    Bacelar
    NÃO
    PODE
    BA
  • Baleia Rossi
    Baleia Rossi
    SIM
    MDB
    SP
  • Benedita da Silva
    Benedita da Silva
    NÃO
    PT
    RJ
  • Benes Leocádio
    Benes Leocádio
    SIM
    PRB
    RN
  • Beto Faro
    Beto Faro
    NÃO
    PT
    PA
  • Beto Pereira
    Beto Pereira
    SIM
    PSDB
    MS
  • Beto Rosado
    Beto Rosado
    SIM
    PP
    RN
  • Bia Kicis
    Bia Kicis
    SIM
    PSL
    DF
  • Bibo Nunes
    Bibo Nunes
    SIM
    PSL
    RS
  • Bilac Pinto
    Bilac Pinto
    SIM
    DEM
    MG
  • Bira do Pindaré
    Bira do Pindaré
    NÃO
    PSB
    MA
  • Boca Aberta
    Boca Aberta
    SIM
    PROS
    PR
  • Bohn Gass
    Bohn Gass
    NÃO
    PT
    RS
  • Bosco Costa
    Bosco Costa
    SIM
    PL
    SE
  • Bosco Saraiva
    Bosco Saraiva
    SIM
    SD
    AM
  • Bruna Furlan
    Bruna Furlan
    SIM
    PSDB
    SP
  • Cabo Junio Amaral
    Cabo Junio Amaral
    SIM
    PSL
    MG
  • Cacá Leão
    Cacá Leão
    SIM
    PP
    BA
  • Camilo Capiberibe
    Camilo Capiberibe
    NÃO
    PSB
    AP
  • Capitão Alberto Neto
    Capitão Alberto Neto
    SIM
    PRB
    AM
  • Capitão Augusto
    Capitão Augusto
    SIM
    PL
    SP
  • Capitão Wagner
    Capitão Wagner
    NÃO
    PROS
    CE
  • Carla Zambelli
    Carla Zambelli
    SIM
    PSL
    SP
  • Carlos Bezerra
    Carlos Bezerra
    SIM
    MDB
    MT
  • Carlos Chiodini
    Carlos Chiodini
    SIM
    MDB
    SC
  • Carlos Gomes
    Carlos Gomes
    SIM
    PRB
    RS
  • Carlos Henrique Gaguim
    Carlos Henrique Gaguim
    SIM
    DEM
    TO
  • Carlos Jordy
    Carlos Jordy
    SIM
    PSL
    RJ
  • Carlos Sampaio
    Carlos Sampaio
    SIM
    PSDB
    SP
  • Carlos Veras
    Carlos Veras
    NÃO
    PT
    PE
  • Carlos Zarattini
    Carlos Zarattini
    NÃO
    PT
    SP
  • Carmen Zanotto
    Carmen Zanotto
    SIM
    Cidadania
    SC
  • Caroline de Toni
    Caroline de Toni
    SIM
    PSL
    SC
  • Cássio Andrade
    Cássio Andrade
    NÃO
    PSB
    PA
  • Celina Leão
    Celina Leão
    SIM
    PP
    DF
  • Célio Moura
    Célio Moura
    NÃO
    PT
    TO
  • Célio Silveira
    Célio Silveira
    SIM
    PSDB
    GO
  • Célio Studart
    Célio Studart
    NÃO
    PV
    CE
  • Celso Maldaner
    Celso Maldaner
    SIM
    MDB
    SC
  • Celso Russomanno
    Celso Russomanno
    SIM
    PRB
    SP
  • Celso Sabino
    Celso Sabino
    SIM
    PSDB
    PA
  • Cezinha de Madureira
    Cezinha de Madureira
    SIM
    PSD
    SP
  • Charles Fernandes
    Charles Fernandes
    SIM
    PSD
    BA
  • Charlles Evangelista
    Charlles Evangelista
    SIM
    PSL
    MG
  • Chico D'Angelo
    Chico D'Angelo
    NÃO
    PDT
    RJ
  • Chiquinho Brazão
    Chiquinho Brazão
    SIM
    Avante
    RJ
  • Chris Tonietto
    Chris Tonietto
    SIM
    PSL
    RJ
  • Christiane de Souza Yared
    Christiane de Souza Yared
    SIM
    PL
    PR
  • Christino Aureo
    Christino Aureo
    SIM
    PP
    RJ
  • Clarissa Garotinho
    Clarissa Garotinho
    NÃO
    PROS
    RJ
  • Claudio Cajado
    Claudio Cajado
    SIM
    PP
    BA
  • Cleber Verde
    Cleber Verde
    SIM
    PRB
    MA
  • Coronel Armando
    Coronel Armando
    SIM
    PSL
    SC
  • Coronel Chrisóstomo
    Coronel Chrisóstomo
    SIM
    PSL
    RO
  • Coronel Tadeu
    Coronel Tadeu
    SIM
    PSL
    SP
  • Cristiano Vale
    Cristiano Vale
    SIM
    PL
    PA
  • Da Vitoria
    Da Vitoria
    SIM
    Cidadania
    ES
  • Dagoberto Nogueira
    Dagoberto Nogueira
    NÃO
    PDT
    MS
  • Damião Feliciano
    Damião Feliciano
    NÃO
    PDT
    PB
  • Daniel Almeida
    Daniel Almeida
    NÃO
    PCdoB
    BA
  • Daniel Coelho
    Daniel Coelho
    SIM
    Cidadania
    PE
  • Daniel Freitas
    Daniel Freitas
    SIM
    PSL
    SC
  • Daniel Silveira
    Daniel Silveira
    SIM
    PSL
    RJ
  • Daniel Trzeciak
    Daniel Trzeciak
    SIM
    PSDB
    RS
  • Daniela do Waguinho
    Daniela do Waguinho
    SIM
    MDB
    RJ
  • Danilo Cabral
    Danilo Cabral
    AUSENTE
    PSB
    PE
  • Danrlei de Deus Hinterholz
    Danrlei de Deus Hinterholz
    SIM
    PSD
    RS
  • Darci de Matos
    Darci de Matos
    SIM
    PSD
    SC
  • Darcísio Perondi
    Darcísio Perondi
    SIM
    MDB
    RS
  • David Miranda
    David Miranda
    AUSENTE
    PSOL
    RJ
  • David Soares
    David Soares
    SIM
    DEM
    SP
  • Delegado Antônio Furtado
    Delegado Antônio Furtado
    SIM
    PSL
    RJ
  • Delegado Éder Mauro
    Delegado Éder Mauro
    SIM
    PSD
    PA
  • Delegado Marcelo Freitas
    Delegado Marcelo Freitas
    SIM
    PSL
    MG
  • Delegado Pablo
    Delegado Pablo
    SIM
    PSL
    AM
  • Delegado Waldir
    Delegado Waldir
    SIM
    PSL
    GO
  • Denis Bezerra
    Denis Bezerra
    NÃO
    PSB
    CE
  • Diego Andrade
    Diego Andrade
    SIM
    PSD
    MG
  • Diego Garcia
    Diego Garcia
    SIM
    PODE
    PR
  • Dimas Fabiano
    Dimas Fabiano
    SIM
    PP
    MG
  • Domingos Neto
    Domingos Neto
    SIM
    PSD
    CE
  • Domingos Sávio
    Domingos Sávio
    SIM
    PSDB
    MG
  • Dr. Frederico
    Dr. Frederico
    SIM
    Patriota
    MG
  • Dr. Jaziel
    Dr. Jaziel
    SIM
    PL
    CE
  • Dr. Leonardo
    Dr. Leonardo
    SIM
    SD
    MT
  • Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.
    Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.
    SIM
    PP
    RJ
  • Dr. Luiz Ovando
    Dr. Luiz Ovando
    SIM
    PSL
    MS
  • Dr. Zacharias Calil
    Dr. Zacharias Calil
    SIM
    DEM
    GO
  • Dra. Soraya Manato
    Dra. Soraya Manato
    SIM
    PSL
    ES
  • Dra. Vanda Milani
    Dra. Vanda Milani
    SIM
    SD
    AC
  • Dulce Miranda
    Dulce Miranda
    SIM
    MDB
    TO
  • Edilázio Júnior
    Edilázio Júnior
    SIM
    PSD
    MA
  • Edio Lopes
    Edio Lopes
    SIM
    PL
    RR
  • Edmilson Rodrigues
    Edmilson Rodrigues
    NÃO
    PSOL
    PA
  • Edna Henrique
    Edna Henrique
    SIM
    PSDB
    PB
  • Eduardo Barbosa
    Eduardo Barbosa
    SIM
    PSDB
    MG
  • Eduardo Bismarck
    Eduardo Bismarck
    NÃO
    PDT
    CE
  • Eduardo Bolsonaro
    Eduardo Bolsonaro
    SIM
    PSL
    SP
  • Eduardo Braide
    Eduardo Braide
    NÃO
    PMN
    MA
  • Eduardo Costa
    Eduardo Costa
    SIM
    PTB
    PA
  • Eduardo Cury
    Eduardo Cury
    SIM
    PSDB
    SP
  • Eduardo da Fonte
    Eduardo da Fonte
    NÃO
    PP