Eduardo Moreira é daquelas pessoas fora da normalidade. Carioca, engenheiro, economista, ex sócio do Banco Pactual, eleito um dos três melhores economistas do Brasil. Sócio fundador da Plural Capital.

Veja o que ele diz da Reforma da Previdência em reunião no Senado.

Link direto: https://youtu.be/2hRVmGbZmxY

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Mais um mega evento contra a proposta de reforma da Previdência elaborada pelo governo Bolsonaro tomou o palco principal do Auditório Nereu ramos nesta quinta-feira, 11. Mulheres Unidas em Defesa da Aposentadoria foi o grito delas e deles, contra a pretensão do governo de punir mulheres por serem mulheres. Ao desconsiderar a jornada dupla, tripla e a sobrecarga de trabalho que recai sobre elas, o governo tenta anular conquistas recentes e destituí-las de um fim de vida com alguma dignidade. Contra isso, as trabalhadoras foram uníssonas: NÃO!

A Fenajufe esteve representada no seminário com a Coordenadora Elcimara Souza e o Coordenador-Geral Joé Aristeia. Participação também de deputados da Câmara como a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Outras entidades representantes das trabalhadoras e trabalhadores lotaram o Nereu Ramos e mais dois plenários para o ato cujo foco principal são as medidas que proposta trazem e que infernizam a vida das mulheres. a mudanças para as mulheres.

A PEC da reforma da Previdência pune severamente as mulheres. Elas terão que trabalhar dois anos a mais, se forem do setor urbano, e cinco anos a mais, se trabalhadoras rurais. Serão, portanto, afetadas tanto pela elevação da idade mínima quanto pelo aumento do tempo mínimo de contribuição e, mais ainda, pela combinação desses requisitos. Outro ponto levantado é que a proposta do governo ignora as desigualdades de gênero ainda características do mercado de trabalho e as relações familiares no Brasil. Isso agrava mais as dificuldades que as mulheres enfrentam para adquirir os pré-requisitos necessários à proteção adequada no final da vida.

A Coordenadora Elcimara Souza gravou mensagem direto do Auditório, durante o evento. Acompanhe.

A íntegra dos pronunciamentos pode ser vista AQUI.

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Acontece nesse momento, sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em que o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), apresentará o parecer pela admissibilidade ou não da PEC 6/2019, que trata da reforma da Previdência pretendida pelo governo Bolsonaro.

A PEC é excessivamente carinhosa com os banqueiros e cruel com o trabalhadores, inclusive aqueles do serviço público. Aliás, para os governos federal e estaduais, servidores públicos são, de longe, os maiores responsáveis pelo déficit da Previdência. Corrupção, sonegação, anistias e falta de pulso na cobrança do débitos previdenciários não devem ser discutidos.

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Está prevista para logo mais às 14h30, na CCJ da Câmara dos Deputados, a apresentação do parecer do relator à admissibilidade da PEC 6/2019, deputado Marcelo Freitas (PSL/MG). O parlamentar, antes crítico da reforma, mudou de posição e passou a ser um dos defensores da PEC que afaga os banqueiros e "desce a vara no lombo dos trabalhadores", inclusive aqueles do serviço público. Aliás, para os governos federal e estaduais, servidores públicos são, de longe, os maiores responsáveis pelo déficit da Previdência. Corrupção, sonegação, anistias e falta de pulso na cobrança do débitos previdenciários não devem ser discutidos.

A Fenajufe, que permanece mobilizada na recepção dos deputados e senadores no aeroporto de Brasília também nesta semana, orienta aos sindcatos que intensifiquem as ações sobre os parlamentares em suas bases eleitorais. Vale lembrar que o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas, é da cidade de Montes Claros, em Minas gerais. O e-mail funcional do parlamentar é Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O telefone do gabinete é o (61) 3215-5548. Ligue, mande mensagem, faça sua cobrança.

A sessão ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara acontece a partir das 14h30 e será veiculada aqui pelo site da Fenajufe, com sinal da TV Câmara.

Tramitação da PEC 6/2019
- A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se pronunciará sobre sua admissibilidade, no prazo de cinco sessões do Plenário.
- Nessa fase, a CCJ analisa basicamente se a proposta fere alguma cláusula pétrea da Constituição (como direitos e garantias individuais, separação dos Poderes etc.).

Comissão especial
- Se a proposta for admitida, o presidente da Câmara designará uma comissão especial para o exame do mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de 40 sessões do Plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer.

- Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário.

Plenário da Câmara
- Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do Plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do Plenário.

- Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal.

Senado
- Sendo aprovada, a proposta será enviada ao Senado, onde será analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário (não há comissão especial).

- No Senado, a proposta também precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário. Para a aprovação, são necessários 3/5 dos votos (49) em cada turno.

Promulgação
- Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara integralmente, o texto será promulgado em seguida pelo Congresso Nacional, tornando-se uma emenda à Constituição.

- Se o Senado aprovar apenas uma parte, esta parte poderá ser promulgada separadamente, enquanto a parte alterada volta para a Câmara dos Deputados (promulgação fatiada).

- Se o Senado aprovar um texto diferente do da Câmara, o texto volta para a Câmara para ser analisado.

- Para uma emenda ser promulgada, o mesmo texto precisa ter sido aprovado pelas duas Casas.

- Se a proposta for aprovada nos prazos mínimos, poderá entrar em vigor na primeira quinzena de setembro.

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Na próxima semana permanece o processo permanente de luta contra a MP 873/19 e a Reforma da Previdência, além das pautas gerais e específicas das entidades que compõem o Fonasefe.

Calendário de atividades:

 • 09/04 (tarde) e 10/04(manhã)
    - Recepção aos parlamentares no Aeroporto de Brasília;

 • 09/04
    - 16h: Reunião do Coletivo Jurídico do Fonasefe, na sede do Andes/SN;

• 10/04
   - 10h às 15h: Acompanhamento da 1ª reunião da Comissão Mista da MP 873, no Anexo II da Câmara, Plenário 2;

• 12 a 14/04
   - III Encontro Nacional da Educação, na Universidade de Brasília(UNB);

• 16/04 
   - Ação unificada das centrais sindicais no aeroporto de Brasília(manhã) e Reunião do Fonasefe(às 16h, na sede do Andes)

Reforma da Previdência

Data/Hora/Local: Terça-feira (09), CCJC, Plenário da Câmara dos Deputados.
PEC 06/2019 (item 1), que versa sobre a Reforma da Previdência
Resumo da Agenda: O relator da matéria na Comissão, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), deverá apresentar seu parecer à PEC. Na ocasião, deverá ser concedida vista coletiva para os membros da Comissão, no prazo de 2 sessões de plenário. O início da votação deverá ocorrer no dia 16/04.

Reestruturação Ministerial

Data/Hora/Local: Quarta-feira (10), às 14h30, CMMP, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 do Senado Federal.
MP 870/2019 (item único), que dispõe sobre a reorganização ministerial e da Administração Pública Federal.
Resumo da Agenda: A Comissão Mista da Medida Provisória (CMMP) 870/2019 deverá ser instalada. A relatoria da matéria deverá ficar com um Senador, enquanto a presidência do colegiado com um deputado.

Medidas restritivas ao financiamento sindical

Data/Hora/Local: Quarta-feira (10), às 15h, CMMP, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 do Senado Federal.
MP 873/2019 (item único), que restringe a forma de financiamento sindical dos trabalhadores do setor privado e do serviço público.
Resumo da Agenda: A Comissão Mista da Medida Provisória (CMMP) 870/2019 deverá ser instalada. Segundo foi apurado pela assessoria, o deputado Márcio Biolchi (MDB/RS) deverá ser designado relator da matéria.

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O advogado Cezar Britto, da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe, participou nesta quinta-feira, 4, de debate na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, sobre os impactos da reforma da Previdência. Foram convidados juristas com renomada experiência, atuando em todo o país.

Britto, que é ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), abriu sua participação falando do espírito de solidariedade enaltecido pela Constituição, para explicar a razão de um sistema de seguridade social solidário. Segundo ele, criou-se um sistema de arrecadação de contribuições, expresso, apartado do orçamento normal, para garantir essa solidariedade no futuro. “Esse é o espírito constitucional”, destacou.

Para mostrar que o argumento usado pelo governo de que a Previdência é deficitária, o advogado apontou a DRU – Desvinculação das Receitas da União como prova de que o sistema é superavitário. Inicialmente a DRU permitia remanejamento (desvio) de 20% da receita. Depois, passou a 30%, o que, segundo ele, mostra que há dinheiro, pois “não se tira dinheiro do que é negativo; tira-se dinheiro do que é absolutamente positivo”, afirmou. Acompanhe:

Também foram apontadas as inconstitucionalidades do projeto elaborado pelo governo Bolsonaro. Ao propor a discussão de questões previdenciárias por lei complementar, a proposta acaba desconstitucionalizando a própria Constituição, retirando da Previdência Social, sua função social e acabando com o sistema de solidariedade. Veja:

Britto ainda falou sobre o caráter de confisco da PEC ao usar a TR como índice. Ele lembra que recentemente o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a TR exatamente por entender que, embora atualizada, ela não tem  o poder de recompor a vida das pessoas. Logo, significa confisco, indica o advogado. Assista:

O tratamento dado ao FGTS pela PEC também foi objeto da análise de Cezar Britto. “O momento em que se perde o emprego é um período mais difícil da vida das pessoas. Quem perdeu o emprego sabe. Nós temos milhões de brasileiros perdendo o emprego. Nós sabemos a dificuldade. Daí porque a Constituição fixa multa. Nessa formulação [PEC 6/2019] , não há mais a multa dos 40% pelo Fundo de Garantia, tema que o Supremo Tribunal já apreciou, na ADI 1.721. Ora, o Supremo já disse que a aposentadoria não rompe o contrato de trabalho. Ao não romper o contrato de trabalho, é devida a multa. A decisão do Supremo Tribunal Federal é expressa pela inconstitucionalidade da compreensão anterior de que a aposentadoria rompia o contrato de trabalho. E aí essa é mais uma inconstitucionalidade aqui apontada.”, analisa. Veja:

Ao concluir sua participação, Cezar Britto foi incisivo ao classificar a proposta de reforma apresentada por Bolsonaro como um retrocesso social visível, respondendo a questionamento do presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL/PR):

A audiência na íntegra, com participação dos demais debatedores pode ser assistida NESTE LINK.

Saiba como será a tramitação da PEC 6/2019 – reforma da Previdência. Clique AQUI

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Entidades nacionais representando Servidores Públicos e Trabalhadores da iniciativa privada estiveram reunidas na terça-feira, 2, com a Bancada da Minoria na Câmara dos Deputados. O objetivo foi organizar a estratégia de atuação no combate à reforma da Previdência proposta por Jair Bolsonaro. Pela Fenajufe, presença do Coordenador-Geral Adilson Rodrigues. Também o coordenador do Sisejufe, Valter Nogueira, acompanhou as discussões.

Entre os temas tratados discutiu-se a urgência de organizar uma campanha de mídia, para oferecer contraponto à propaganda milionária que o governo empreenderá para convencer os brasileiros a abrirem mão de direitos. Lidera da Minoria na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) propôs um rateio entre as entidades para a constituição do fundo que sustentará a campanha.

Além de material para internet e redes sociais, a campanha utilizará espaços de rádio e eventualmente, inserções nas grandes redes de televisão. As mídias externas também estão previstas como os busdoors, taxidoors e outdoors disponíveis. O certo é que, para enfrentar o derrame de dinheiro do governo, as entidades vão lançar mão de muita criatividade para mostrar à população, a verdade sobre a reforma.

A Fenajufe orienta aos sindicatos que busquem articular com as demais entidades de sua circunscrição para que o trabalho de combate à reforma da Previdência seja feito em conjunto. Um espaço no site da Federação será criado para concentrar o material disponível – tanto informativo como publicitário – a ser utilizado no trabalho de convencimento dos parlamentares e da população.

Vale a pena reforçar a importância do corpo-a-corpo junto à base eleitoral dos parlamentares, em especial daqueles que compõem a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ali acontecera o primeiro grande embate com reforma, já nos dias 16 e 17 de abril. Pressionar as alianças políticas dos parlamentares os municípios é uma estratégia bem sucedida. Deputados e senadores enfrentarão eleições municipais no ano que vem e tentarão eleger aliados. É hora de atenção à eleição municipal.

Fotos: Joana Darc Melo, da Fenajufe

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Depois de recuar da participação em audiência da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados na quarta-feira, 27 de março, o ministro da Economia, Paulo Guedes já está na mesma Comissão hoje. O ministro defende a proposta de reforma da Previdência elaborada pela equipe econômica do governo Bolsonaro e que atende estritamente a interesses do mercado financeiro.

A Fenajufe acompanha a sessão. Além dos coordenadores Adilson Rodrigues, Costa Neto e Vicente Sousa, dirigentes de vários sindicatos da base estarão presentes, defendendo a rejeição da proposta e articulando para esse objetivo.

A proposta do governo para a Previdência confisca salários dos servidores públicos e agrava a crise econômica do setor privado ao restringir a subsistência de grande parcelo dos trabalhadores do setor privado.

A audiência da CCJ pode ser acompanhada AQUI ou no player abaixo:

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Objetivo da mobilização é sensibilizar parlamentares e mostrar o quanto a proposta destrói a vida e a dignidade do trabalhador brasileiro

Mais uma vez o início da semana foi marcado pela atuação constante da Fenajufe , tanto na segunda-feira, 1, quanto nesta terça, 2, pela rejeição da proposta de reforma da Previdência elaborada pelo governo Bolsonaro, obedecendo determinação do mercado financeiro.

A proposta, que afeta profundamente todo o pacto de solidariedade na seguridade social, causa profundo impacto não só à  dignidade, mas à vida dos trabalhadores, aumentando o estado de miserabilidade a que estão sujeitos aqueles menos protegidos.

No serviço público a proposta acelera o desmonte do atendimento ao cidadão e provoca o confisco  de salários dos servidores.

Em sua chegada a Brasília, o Coordenador-Geral da Fenajufe, Adilson Rodrigues, acompanhou a mobilização e conversou com o senador Paulo Rocha, do PT  paraense:

Já na terça-feira o Sindjus (DF) e outras entidades do Fórum Nacional dos Servidores Federais  – Fonasefe,  reforçaram a mobilização.

Com o calendário de votação da reforma da Previdência delineado no Congresso, com previsão de votação na CCJ já para 17 de abril, a Fenajufe orienta aos sindicatos que reforcem as articulações nas bases eleitorais dos parlamentares, buscando compromisso público de deputados e senadores contra a reforma predatória. Apesar das dificuldades na articulação no Congresso Nacional, o governo busca estabelecer o velho mecanismo de balcão de negócios para comprar congressistas com verbas públicas e cargos. A atenção deve ser redobrada e a denúncia reiterada.

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Movimento contrário à PEC 06/2019 lançará abaixo-assinado para convocar a mobilização, que passa pela construção de uma greve geral pelo direito á aposentadoria.

Sintrajud (SP)
Hélcio Duarte Filho

A relatoria da Proposta de Emenda Constitucional 06/2019, que redefine a Previdência Social no Brasil, ficou mesmo com um deputado do partido do partido do presidente Jair Bolsonaro, nesta primeira etapa da tramitação da matéria: Marcelo Freitas (PSL/PR), delegado que exerce seu primeiro mandato político, será o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.

Desta forma, a condução da proposta nesta comissão fica nas mãos do partido do presidente Jair Bolsonaro, que já preside o colegiado por meio do deputado Francisco Francischini, também do PSL/PR. O anúncio do relator foi feito pelo presidente da CCJ nesta quinta-feira (28), quando a base governista e o Planalto tentaram passar uma imagem de que os desencontros e conflitos entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), Jair Bolsonaro e os ministros Sérgio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia) estariam apaziguados.

A escolha

A escolha de um deputado inexperiente e do próprio partido do governo não era o que Bolsonaro pretendia, afirma o analista político e parlamentar Antonio Augusto Queiroz, que presta assessoria à Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU).  “Eles queriam um nome de um grande partido, com experiência, formação e influência sobre os deputados, mas ninguém com esse perfil aceitou assumir a relatoria”, observa.

A dificuldade do governo em articular a sua base de apoio é real, avalia Antonio Queiroz. Não fosse, o governo já teria dado passos importantes na tramitação e a PEC estaria na comissão especial, diz. Mas tudo isso, alerta, pode ser superado a partir do momento em que a agenda do mercado os unifica e pressiona.

A CCJ analisa a admissibilidade do texto, primeiro passo da tramitação da matéria na Câmara. Não inclui novos pontos à proposta, mas pode excluir os que considerar inconstitucionais. Francisco Francischini disse que pretende colocar a proposta em votação no dia 17 de abril.

Na quarta-feira (3), a CCJ deve receber o ministro da Economia, Paulo Guedes, que faltou à reunião da qual participaria para debater a proposta. Para o dia seguinte, quinta-feira (4), está prevista uma audiência pública com juristas. A leitura do parecer está indicada para 9 de abril.

Sindicatos

Dirigentes sindicais que acompanharam a conturbada última semana de março para o governo na Câmara ressaltam que essa dificuldade do Planalto em articular a sua base de apoio favorece o movimento contrário à reforma, apontada como o fim da previdência social no Brasil. No entanto, ressaltam que isso também pode ser utilizado por parlamentares para ‘vender mais caro o voto’.

“Temos plena ciência que a maioria dos deputados eleitos defende a retirada de nossos direitos previdenciários, mas esse tipo de divergência é um dado relevante nessa disputa, especialmente com o ministro da Economia ameaçando deixar o cargo se a ‘reforma’ for desnaturada”, observa o servidor Cristiano Moreira, da coordenação da Fenajufe e do sindicato da categoria no Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS).

Segundo ele, deputados da oposição avaliam que a queda de popularidade de Bolsonaro e essa crise política envolvendo o governo dá mais tempo e aumenta as chances do movimento contrário à PEC 06, por mais difícil que seja o desafio de barrar a reforma. Mas ressalta que as divergências dos que a defendem e têm interesses nela não são profundas. “Sabemos que não podemos subestimar nosso inimigo: há disputas no andar de cima, mas a radicalização do ajuste e a retirada de direitos os unifica. Precisamos da máxima unidade entre nós contra o criminoso projeto de reforma de Bolsonaro”, disse, ao defender empenho na construção das condições para se convocar uma greve geral que pare o país para defender o direito à aposentadoria.

Calendário de mobilizações

As centrais sindicais que participam da campanha unificada contra a PEC 06 vão lançar, no dia 2 de abril, um abaixo-assinado nacional em oposição à reforma da Previdência. A atividade central será na Praça Ramos, em São Paulo, às 10 horas, onde também haverá o lançamento da Calculadora da Aposentadoria do Dieese, que mostra ao trabalhador o tamanho do impacto da reforma em sua vida. O abaixo-assinado e a calculadora são ferramentas com as quais as centrais pretendem intensificar, nas ruas, diariamente, o debate e a campanha contra a reforma da Previdência.

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