A Diretoria da Fenajufe informa que decidiu adiar as comemorações dos 20 anos da Federação e suspender o seminário marcado para o próximo dia 1º de dezembro, em Brasília. Os motivos que levaram ao adiamento são, especialmente, as dificuldades financeiras da maioria dos sindicatos e da própria Fenajufe, que ainda têm como desafio prioritário neste final de ano garantir a aprovação do reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União.

Diante de ponderações feitas por alguns sindicatos, que enfrentam dificuldades para enviar representantes para a atividade do próximo sábado, e considerando que, em função do impasse para votar os PLs 4362/12 e 4363/12 no Congresso Nacional – o que exigirá um esforço maior da Federação e de seus sindicatos nesta reta final dos trabalhos legislativos - os coordenadores consideraram mais viável cancelar o seminário do dia 1º, avaliando que neste momento todo esforço (militante e financeiro) deve ser concentrado para garantir a revisão salarial dos servidores do Judiciário e MPU. Eles ressaltam, no entanto, que ainda neste ano essas duas décadas de luta em defesa da categoria serão merecidamente lembradas por meio da revista “Vinte anos na defesa dos direitos dos trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU”, uma edição feita especialmente para o aniversário e que estará em circulação a partir da próxima semana.

A Fenajufe também remeterá as demais atividades comemorativas para o 8º Congrejufe, marcado para o final de abril, em Belo Horizonte.

Da Fenajufe

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O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), designou nesta terça-feira (27) o deputado José Guimarães (PT-CE) para ser o relator do PL 4363/12, que aumenta a GAJ (Gratificação Judiciária) para 100%. A decisão já está publicada na página da Câmara, no link http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=554189.

Segundo o site da Câmara, a partir desta quinta-feira (29) será aberto o prazo de cinco sessões ordinárias para que os deputados possam apresentar emendas ao projeto.

Da Fenajufe, com informações da Câmara dos Deputados

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Desembargadora federal Salete Maccalóz e representante do setorial de Direitos Humanos do MST Diego Vedovatto serão um dos debatedores  

A programação do seminário “Democratização do Judiciário”, que vai celebrar os 20 anos da Fenajufe, no próximo dia 1º de dezembro, já está praticamente fechada. A maioria dos convidados para participar das mesas de debates já confirmou presença e, nesse sentido, a Fenajufe reforça o convite para que todos os sindicatos filiados enviem representantes para participar desse momento que vai lembrar a trajetória da Federação nessas duas décadas de lutas.

Desde a sua fundação, em 8 de dezembro de 1992, até agora a Fenajufe vem construindo uma historia que prioriza a defesa dos servidores do Judiciário Federal e do MPU e também do conjunto da classe trabalhadora, se firmando como uma entidade classista e combativa. E no dia 1º a Diretoria Executiva quer celebrar essa trajetória com todos os sindicatos de base, que também fazem parte dessa construção. Para isso, sugere que os representantes dos sindicatos que virão participar do Encontro de Conselheiros Fiscais, na sexta-feira, 30 de novembro, permaneçam em Brasília para prestigiarem também o seminário comemorativo dos 20 anos de fundação da Fenajufe.

Após a abertura será lançada a edição da revista “Vinte anos na defesa dos direitos dos trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU”. Para falar no painel “Trabalhadores do Cone Sul unidos pela democratização do Judiciário e contra a retirada de direitos”, ao lado do coordenador geral e representante da Fenajufe na Coordenadora dos Trabalhadores do Judiciário Cone Sul, Ramiro López, já confirmou a presença o coordenador geral da AFJU (Associação dos Funcionários do Judiciário do Uruguai) Raul Vasquéz. A Fenajufe ainda aguarda a confirmação de um representante da FJA (Federação dos Judiciários da Argentina).

O painel “Democratização do Judiciário” contará com a presença, já confirmada, da desembargadora federal Salete Maccalóz, da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Também participarão dessa mesa o advogado e assessor jurídico da Fenajufe, Pedro Maurício Pita Machado, e o representante da Coordenação Nacional do Setor de Direitos Humanos do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Diego Vedovatto.

Após o debate, será apresentado um vídeo comemorativo dos 20 anos da Fenajufe.

Confira abaixo a programação.

Dia 1º/12/2012 (sábado)

Programação

10h00 – Abertura

10h30 – Lançamento da Revista “Vinte anos na defesa dos direitos dos trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU” – edição comemorativa

11h00 – Painel – Trabalhadores do Cone Sul unidos pela democratização do Judiciário e contra a retirada de direitos

• Raul Vasquéz – Coordenador Geral da AFJU
• Representante da FJA
• Ramiro López – Coordenador Geral da Fenajufe

12h30 – Intervalo para almoço

14h00 – Painel – Democratização do Judiciário

• Salete Maccalóz - Desembargadora Federal
• Pedro Maurício Pita Machado – Advogado e Assessor Jurídico da Fenajufe
• Diego Vedovatto - Coordenação Nacional do Setor de Direitos Humanos do MST

16h00 – Apresentação de vídeo comemorativo dos 20 anos da Fenajufe

16h30 - Coquetel

20h30 – Encerramento

Da Fenajufe – Leonor Costa

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Na programação, lançamento da revista comemorativa, exibição de vídeo e debates nos painéis “Trabalhadores do Cone Sul unidos pela democratização do Judiciário e contra a retirada de direitos” e “Democratização do Judiciário”

Lá se vão 20 anos de trajetória da Fenajufe, desde a sua fundação, no congresso realizado nos dias 8 e 9 de dezembro de 1992, em Brasília. Nessas duas décadas, a federação se consolidou como uma importante entidade combativa da classe trabalhadora, conquistando também o repeito das instituições que compõem o Judiciário Federal e o Ministério Público da União. Prova disto foi o importante papel que desempenhou como integrante das comissões criadas no âmbito do STF e da PGR que elaboraram os planos de cargos e salários da categoria.

E para marcar esse aniversário, a Fenajufe realizará o seminário Democratização do Judiciário, no dia 1º de dezembro, no Hotel Nacional, em Brasília. A diretoria convida todos os sindicatos a participar desse evento, que terá início às 10h.

A programação será marcada pelo lançamento da revista comemorativa “Vinte anos na defesa dos direitos dos trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU”. Em seguida, às 11h, haverá o painel “Trabalhadores do Cone Sul unidos pela democratização do Judiciário e contra a retirada de direitos”, com a participação de um representante de cada entidade que compõem a Coordenadora dos Trabalhadores do Judiciário do Cone Sul (AFJU, FJA e Fenajufe).

Para falar no painel “Democratização do Judiciário” a Fenajufe convidou a desembargadora da Justiça Federal no Rio de Janeiro, Salete Maccalóz. Ao final do seminário será transmitido um vídeo comemorativo dos 20 anos da Fenajufe.

Confira abaixo a progrmação.

10h00 – Abertura

10h30 – Lançamento da Revista “Vinte anos na defesa dos direitos dos trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU” – edição comemorativa

11h00 – Painel – Trabalhadores do Cone Sul unidos pela democratização do Judiciário e contra a retirada de direitos

• Representante da AFJU
• Representante da FJA
• Representante da Fenajufe

12h30 – Intervalo para almoço

14h00 – Painel – Democratização do Judiciário

• Desembargadora Salete Maccalóz

16h00 – Apresentação de vídeo comemorativo dos 20 anos da Fenajufe

16h30 - Confraternização.

20h30 – Encerramento

Da Fenajufe – Leonor Costa

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Segundo assessoria parlamentar, relator manteve apenas os recursos originalmente encaminhados pelo Poder Executivo quanto aos PLs 4362/12 e 4363/12

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou na tarde desta terça-feira (20) o relatório preliminar do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para a proposta orçamentária de 2013. Segundo informações da Agência Senado, a votação ocorreu com atraso, já que o prazo original se encerrou no dia 24 de outubro. Agora, será aberto prazo de 10 dias para a apresentação de emendas parlamentares. Também será iniciada a fase de elaboração dos relatórios setoriais (são dez áreas temáticas).

Os projetos de iniciativa do Judiciário Federal e do Ministério Publico da União, em tramitação na Casa, relativos à despesa com o pessoal, foram todos mencionados pelo relator, conforme o texto que segue: “Várias proposições legislativas que reestruturam carreiras da administração pública encontram‐se em tramitação no Congresso Nacional, a exemplo dos projetos de lei de números 7.749/2010, 2.197/2011 e 4.360/2012, relativos aos subsídios da magistratura; projetos de lei de números 7.753/2010, 2.198/2011 e 4.358/2012, relativos aos subsídios do Ministério Público da União (MPU); projetos de lei de números 6.613/2009, 6.697/2009, 2.199/2011, 2.517/2011, 4.362/2012 e 4.363/2012, que reestruturam as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público; projetos de lei de

números 4.368/2012, 4.369/2012 e 4.371/2012, que dispõe sobre a remuneração de diversas carreiras do Poder Executivo; projeto de lei de número 1.863/2011, que reestrutura a carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União; projeto de lei de número 2.167/2011, que reestrutura a carreira dos servidores da Câmara dos Deputados; projeto de lei de número 326/2012, que altera o plano de carreira dos servidores do Senado Federal.”

A assessoria parlamentar da Fenajufe explica que, embora os projetos 6613/2009 e 6697/2009 tenham sido mencionados no relatório preliminar, a proposta de 2013 não traz previsão orçamentária para que os referidos projetos sejam aprovados. Quanto aos PLs 4362 e 4363, ambos de 2012, o relator manteve apenas os recursos originalmente encaminhados pelo Poder Executivo, que garantem o reajuste da Gampu e da GAJ para mais ou menos 90%, não atingindo os 100%, conforme compromisso firmado pelo STF com a categoria.

Ainda de acordo com a assessoria parlamentar, o relator, entretanto, ainda poderá remanejar recursos para, eventualmente, complementar os valores necessários à implementação plena dos PLs 4362 e 4363,  desde que a pedido do Poder Executivo, “o que pressuporia um acordo entre Judiciário e Executivo sobre o pagamento da gratificação de 100%”. “Ele dispõe de 9,5 bilhões de reais para corrigir as omissões, hipótese em que poderia se enquadrar a não previsão de todo recurso para a implementação dos projetos do Judiciário e do Ministério Público, embora existam dezenas de outras situações semelhantes e com maior poder de pressão”, explica a assessoria.

“A situação é realmente difícil, já que a má vontade do governo é patente”, avalia o coordenador Antônio Melquíades (Melqui). Para ele, os servidores de todos os estados devem procurar os parlamentares em seus estados, para convencê-los a apresentar emendas que melhorem a proposta do governo, garantindo, minimamente, a GAJ e a Gampu de 100%. “A Fenajufe tem conversando com os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento, que votarão o relatório final da LOA de 2013, mas é importante que toda a categoria reforce essa pressão, procurando-os em seus estados”, finaliza Melqui.

Da Fenajufe – Leonor Costa, com informações da Agência Senado

Foto: Blog do senador Romero Jucá

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Em uma reunião agendada pelo Sindijufe-MS, o coordenador da Fenajufe Antônio Melquíades (Melqui), juntamente com os diretores do sindicato Medina e José Ailton, reivindicou do presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP), o apoio para que o reajuste salarial da categoria seja votado ainda este ano no Legislativo. No encontro, que ocorreu por volta das 13h desta segunda-feira (19), o coordenador da Fenajufe fez um histórico sobre a luta dos servidores pela revisão do Plano de Cargos e Salários e agora pela aprovação dos PLs 4362/12 e 4363/12, enviados ao Congresso no final de agosto. Melqui falou da defasagem de quase 7 anos, que coloca a categoria do Judiciário e MPU numa condição salarial inferior a de outras carreiras, além do problema da rotatividade e da desprofissionalização do quadro de pessoal.

Na rápida conversa, o senador disse ter conhecimento da situação dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, reconhecendo, inclusive, que há realmente uma defasagem salarial em relação a outras categorias. O presidente do Congresso informou aos dirigentes sindicais que já havia conversado sobre o assunto com o ministro Ayres Britto e que também enviou ofício à presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo, segundo ele, de sensibilizá-la no sentido de atender à reivindicação da categoria. Na conversa, Sarney afirmou que pretende continuar tratando do assunto com a Presidência da República, sem garantir, no entanto, qual ação concreta vai encaminhar.

O coordenador da Fenajufe considerou a conversa positiva, uma vez que o senador demonstrou ter conhecimento sobre a reivindicação da categoria e também pelo fato de já ter tratado do assunto com a presidenta Dilma. “É importante o presidente do Congresso Nacional estar a par da nossa situação e reconhecer a defasagem salarial que enfrentamos, se comprometendo, inclusive, a falar novamente do assunto com o Palácio do Planalto. No entanto, sabemos que isso não é suficiente para garantir o nosso pleito. É preciso que a categoria e os sindicatos procurem os parlamentares em seus estados, tendo em vista que o Orçamento de 2013 ainda está em fase de elaboração. Precisamos convencer os deputados e senadores a trabalhar para que o governo melhore sua proposta, atendendo, no mínimo, a GAJ de 100%”, afirma Melqui, orientando que a categoria faça pressão junto aos parlamentares.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

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Romero Jucá diz que pretende compatibilizar pleitos de aumentos para servidores com previsões de receita disponíveis para as alterações do projeto do Executivo, que tramita no Congresso

As propostas oficiais do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) ao Orçamento de 2013, que preveem respectivamente aumentos de 7,12% e de 29,53% nos salários dos servidores, serão analisadas em conjunto com a proposta orçamentária apresentada pelo governo. O anúncio foi feito pelo relator-geral do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), após café da manhã com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, e dirigentes de outros tribunais superiores.

Jucá disse ter ouvido as ponderações dos representantes do Judiciário e afirmou que pretende compatibilizar os pleitos com as previsões de receita disponíveis para as alterações do projeto do ­Executivo (PLN 24/12), que tramita no Congresso. O relator-geral afirmou também que a decisão de anexar as propostas do Judiciário Federal e do MPU atende liminares nesse sentido, expedidas pelos ministros Luiz Fux e Joaquim Barbosa, do STF.

No início de setembro, entidades de classe de juízes contestaram na Justiça o fato de o Executivo ter retirado do PLN 24/12, apresentado ao Congresso em agosto, o orçamento original elaborado pelo STF. As liminares não obrigam o Congresso a aprovar as propostas, apenas a conhecê-las e examiná-las. A decisão caberá ao Congresso.

Fonte: Jornal do Senado

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Parlamentares prometem se empenhar, mas não garantem que seja possível fechar acordo

Conforme compromisso firmado durante reunião na noite desta terça-feira (13) com dirigentes da Fenajufe, o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, reuniu na manhã de hoje (14), em um café da manhã, lideranças partidárias para discutir alternativas com o objetivo de solucionar impasse em relação ao reajuste dos magistrados e dos servidores do Judiciário Federal. O encontro, que teve início por volta das 8h e durou em torno de duas horas, contou com a presença dos presidentes do TST, Orestes Dalazen e do STJ, Félix Fischer, e do vice-presidente do STM, Olympio Pereira da Silva Júnior, e também do futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa e de dirigentes das entidades da magistratura. Os servidores foram representados pelo coordenador da Fenajufe Antônio Melquíades (Melqui) e pelo diretor do Sindjus-DF Jailton Assis Mangueira.

Do Legislativo, participaram os líderes Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Zequinha Sarney (PV-MA), o relator da proposta orçamentária de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente da Comissão de Finanças, Antônio Andrade (PMDB-MG) e o relator setorial dos poderes da proposta orçamentária, deputado Luciano Castro (PR-RR). Segundo o ministro Ayres Britto, todos os líderes partidários foram convidados para a reunião. Os deputados José Pimentel (líder do governo no Congresso Nacional) e Arlindo Chináglia (líder do governo na Câmara) e o senador Eduardo Braga (líder do governo no Senado), foram convidados, mas não puderam ir porque, segundo eles, tinham um compromisso no Palácio do Planalto, no mesmo horário, com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Jilmar Tatto (PT-SP), líder do PT na Câmara, e Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da CMO, também não compareceram. 

Durante aproximadamente 15 minutos, o presidente do STF explicou o objetivo do encontro, ressaltando a necessidade de buscar uma solução favorável à reivindicação dos servidores e magistrados. Ao pontuar a realidade salarial de cada setor do Judiciário Federal, Ayres Britto afirmou que a situação dos servidores é ainda mais grave que a dos juízes, pelo fato de já acumularem uma perda salarial em torno de 54%, o que, segundo o próprio presidente do STF, gera uma grande rotatividade e “desprofissionalização” do quadro de pessoal dos tribunais. Em sua fala, o ministro fez questão de dizer que o Judiciário abre vagas em concurso público, nomeia e capacita os servidores e estes saem, pouco tempo depois, para outras carreiras mais valorizadas do ponto de vista salarial. “Em janeiro, completam-se 7 anos sem reajuste para os servidores”, disse Britto.

Em relação às negociações com o governo, o presidente do STF afirmou que as conversas com o Executivo foram boas e respeitosas, mas muito aquém do necessário para fechar um acordo favorável ao reajuste dos servidores, conforme o que está previsto no PL 4363/12. Segundo informações repassadas pelo coordenador Melqui, antes de encerrar sua fala, Ayres Britto pediu o empenho e a ajuda dos parlamentares para solucionar esse impasse, visando garantir o aumento da GAJ para 100%, o que ele mesmo considerou como sendo o “mínimo” que os servidores merecem.

Dificuldades

Os únicos parlamentares que falaram na reunião foram o deputado Henrique Eduardo Alves e o senador Romero Jucá.  O líder do PMDB reconheceu a defasagem salarial dos servidores e magistrados, considerando a situação bastante complicada. Repetindo o mesmo discurso que fez em 2011 à época das negociações pelo PCS, Eduardo Alves disse que o PMDB vai se empenhar o máximo para encontrar uma saída. No entanto, afirmou que a situação continua complicada e não garantiu ser possível fechar um acordo.

Romero Jucá informou que tem sido procurado por dirigentes das entidades, inclusive pela Fenajufe, desde o ano passado para revolver o impasse referente ao reajuste. Com o argumento de que a arrecadação em 2012 foi abaixo do esperado pelo governo e que isso acarreta dificuldades para fechar as previsões de 2013, o senador ressaltou as dificuldades no cenário econômico, mas afirmou que tentará ajudar. O coordenador da Fenajufe lembra que Romero Jucá é o autor do PLP 01/09, que propõe o congelamento salarial durante dez anos, aprovado no Senado Federal, mas paralisado na Câmara devido à pressão dos servidores.

Na avaliação de Melqui, que conversou separadamente com os dois parlamentares e também com Luciano Castro e Antônio Andrade, oportunidade em que reforçou o pedido de apoio ao reajuste e a necessidade da votação da urgência urgentíssima para que o PL 4363/12 seja apreciado logo no plenário da Câmara, apesar de todo o empenho demonstrado pelo ministro Ayres Britto e pelos parlamentares, a reunião de hoje não apontou para o fechamento de um acordo favorável e, por isso, a categoria deve se manter mobilizada. “A base do governo fala que nos apoia, mas tem sempre se posicionado conforme as orientações do Executivo. A ausência das lideranças de sua base, por exemplo, não pode ser vista como algo por acaso. Por outro lado, não podemos deixar de cobrar do ministro Ayres Britto o cumprimento do acordo que ele mesmo disse ter fechado com o governo no final de agosto e que encontre uma alternativa dentro do orçamento do próprio Judiciário. Então, mesmo após essa reunião de hoje, a situação segue exigindo da Fenajufe, dos sindicatos e do conjunto da categoria as pressões necessárias para garantir uma saída ao impasse e à aprovação do nosso reajuste”, avalia Melqui.

Reunião com futuro presidente do STF      

Ao final do café da manhã, o coordenador da Fenajufe conversou rapidamente com o ministro Joaquim Barbosa, que assumirá a presidência do STF no próximo dia 22. Melqui relatou para o ministro a situação salarial dos servidores e explicou o conteúdo da reivindicação da categoria e as dificuldades nas negociações. Ele reforçou o pedido de audiência, já protocolado pela Fenajufe, reivindicando que o ministro receba os dirigentes assim que assumir o comando do STF.

Joaquim Barbosa afirmou que na primeira semana ainda estará envolvido com o julgamento da Ação Penal 470, mas disse que após o desfecho desse processo, a partir da segunda semana em que estiver na presidência, poderá receber a Federação.

“Hoje mesmo vamos encaminhar novamente esse pedido de audiência, para que consigamos ser recebidos pelo próximo presidente o mais breve possível. Precisamos convencer o ministro Joaquim Barbosa sobre a importância do seu empenho para o nosso reajuste”, explica Melqui.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

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Coordenadores refirmam cobrança para que projeto seja aprovado nos termos do acordo firmado no final de agosto. Ministro informa que vai tratar do assunto em reunião com líderes partidários e relator do orçamento, nesta quarta-feira

O ato público promovido nesta tarde pela Fenajufe, com a presença de representantes de vários sindicatos de base, teve como importante resultado a realização de uma audiência dos dirigentes da Federação com o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto – provavelmente a última antes de o ministro deixar a presidência do órgão, no próximo dia 19. Mesmo com o cerco da segurança do Supremo e de policiais militares, os servidores garantiram a manifestação, que teve início às 15h e se encerrou por volta das 18h30.

Ainda durante o ato, os coordenadores Zé Oliveira, Ramiro López, Saulo Arcangeli, Antônio Melquíades (Melqui) e Cledo Vieira e o diretor do Sindjus-DF Jailton Assis, foram recebidos por Britto, no Conselho Nacional de Justiça. Na rápida conversa, os dirigentes reafirmaram a cobrança para que o ministro se empenhe, ainda antes de encerrar a sua gestão, visando a aprovação do PL 4363/12 conforme o previsto no acordo firmado no final de agosto com o governo federal, aumentando, portanto, a GAJ de 50 para 100%. Eles também ressaltaram a importância do STF garantir sua autonomia frente ao Executivo.

Ayres Britto informou que nesta quarta-feira (14) ele terá uma reunião, em seu gabinete no STF, com os líderes de todos os partidos e com o relator da proposta orçamentária de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), cuja pauta central passa pelos reajustes dos servidores e dos magistrados. Segundo Britto, nesse encontro, que também contará com a presença de um dirigente da Fenajufe e um do Sindjus-DF, ele pretende discutir com os parlamentares uma alternativa envolvendo o orçamento do próprio Judiciário, que possibilite a aprovação do projeto na íntegra. O presidente do STF disse manter o seu empenho e afirmou que fará o possível, até o final de sua gestão, para resolver o impasse imposto pelo Executivo. Ele informou, no entanto, que o que está garantido, por parte do governo, é o percentual que aumenta a GAJ para 90%, conforme havia dito à Fenajufe em reunião no dia 24 de outubro.

Os coordenadores da Fenajufe afirmam que a categoria deve continuar mobilizada até que esse impasse seja superado, exigindo do Judiciário o cumprimento do que foi acordado, apontando a fonte de recurso, e cobrando do Executivo respeito à autonomia orçamentária e financeira. Amanhã a Federação repassará novas informações a respeito da reunião do STF com os líderes partidários.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

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O Sitraemg-MG promoveu na tarde de hoje (13), em frente ao prédio do TRT da Rua Mato Grosso, das 12h às 14h, ato público em defesa da aprovação do PL 4363/12, que reajusta a gratificação dos servidores do Judiciário, a GAJ. A atividade fez parte da “Semana Nacional da Indignação”, de 7 a 14 de novembro, mesmo período em que acontece a Semana Nacional de Conciliação.

Débora Melo Mansur, coordenadora executiva do sindicato, acompanhada pelos também coordenadores sindicais Hélio Diogo Ferreira, Artalide Lopes Cunha, José Francisco Rodrigues e Carlos Humberto Rodrigues, deu início ao ato público destacando a verdadeira “novela” acerca do reajuste, na qual o Judiciário se mostra totalmente submisso ao Executivo. Sem novidades sobre o assunto, a coordenadora fez referência ao trabalho de pressão que deve ser feito junto aos líderes partidários (envio de carta via e-mail) para que o requerimento de “urgência urgentíssima”, da Fenajufe, seja aprovado direto nas plenárias da Câmara e do Senado sem precisar passar pelas três comissões previstas no Regimento Interno, a Ctasp, onde já foi aprovado, a de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Apelo aos servidores

Segundo o Sitraemg-MG, a chuva que caiu na capital mineira exatamente no horário da manifestação certamente contribuiu para que muitos servidores deixassem de comparecer. Welington Gonçalves, presidente da Assojaf-MG, fez um apelo aos colegas ausentes frisando a importância da presença de todos durante essas manifestações. “Precisamos de vocês. Com sua ausência, servidor, a vitória do governo”, disse Gonçalves salientando o excelente trabalho feito pelo Sitraemg no que tange à divulgação e convocatória de toda a categoria para o ato público.

Ainda ao microfone, o presidente da Assojaf registrou seu protesto frente às ações do governo e do presidente do STF, ministro Ayres Britto.

Fonte: Sitraemg-MG

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No dia 30 de novembro a Fenajufe realiza, na sua sede, em Brasília, o 4º Encontro Nacional dos Conselheiros Fiscais, para o qual são convocados os conselheiros fiscais e os coordenadores administrativos e financeiros dos sindicatos filiados à federação. O evento é organizado pelo Conselho Fiscal da Fenajufe, gestão 2010/2013, e destina-se a capacitação de todos os conselheiros fiscais dos sindicatos filiados.

O encontro acontecerá durante todo o dia 30, entre 9h45 e 17h, e contará com a contribuição do assessor executivo da Central das Cooperativas de Economia e Crédito do Estado de Minas Gerais (Cecremge), Raimundo Sérgio Campos, de um representante da Vector Contadores (escritório que presta assessoria contábil à Fenajufe) e do assessor de contabilidade e auditoria, Kleuber Cavalcante Lima.

O prazo para que as entidades filiadas à Fenajufe enviem os nomes das pessoas que irão participar do encontro encerra no dia 26 de novembro. Os nomes devem ser enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Da Fenajufe

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Conforme decisão da última reunião com os sindicatos de base, realizada em 31 de outubro, a Fenajufe elaborou a nota abaixo, em que cobra do presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, uma postura mais incisiva para garantir a aprovação da GAJ de 100%, segundo acordo firmado com o governo federal no final de agosto. Segundo o texto, “a Fenajufe e os sindicatos filiados não vão aceitar esta postura de recuo do Poder Judiciário diante das mais recentes imposições do governo Dilma e tampouco admitir que o ministro Ayres Britto se exima da responsabilidade de garantir a autonomia financeira do STF”.

Confira abaixo a íntegra da nota, assinada pela Fenajufe e sindicatos de base.

 Fenajufe e sindicatos cobram do STF orçamento para GAJ de 100%

Governo não aceita recursos das funções para garantir GAJ de 100% e busca quebrar mais uma vez autonomia financeira do Judiciário e MPU

A direção da Fenajufe e dirigentes de 17 sindicatos de base (Sindjus-DF, Sitraemg-MG, Sindijufe-MS, Sintrajufe-RS, Sindiquinze-SP, Sintrajud-SP, Sinjufego-GO, Sindjuf-PA/AP, Sintrajufe-PI, Sindjus-AL, Sindijufe-MT, Sintrajufe-MA, Sisejufe-RJ Sitra-AM, Sinpojufes-ES, Sinjeam-AM e Sinsjustra-RO), reunidos em Brasília no dia 31 de outubro, em Brasília, reafirmaram a luta da categoria pela revisão salarial. Nesse sentido, cobram do Supremo Tribunal Federal e do governo a imediata solução para que o reajuste dos servidores do Poder Judiciário alcance o valor apresentado pelo STF à Fenajufe em agosto deste ano e encaminhado ao Congresso Nacional, que eleva a Gratificação Judiciária para 100%. Acordo este que consta da mensagem de justificação dos PL´s 4362, conforme abaixo :

“(...) para materializar o acordo firmado com o Poder Executivo para inclusão dos recursos necessários no Anexo V da Lei Orçamentária do exercício de 2013 (...)”

“(...) Destaque-se, ainda, que a proposta visa extinguir a possibilidade de pagamento integral dos valores das Funções Comissionadas, níveis FC-01 a FC-06, cujo saldo orçamentário remanescente será utilizado para incrementar valores na primeira parcela da proposta da revisão do Plano de Cargos e Salários (...)”.

A postura assumida pelo presidente do STF na reunião com a Fenajufe no dia 24 de outubro causou grande preocupação, pois o ministro Ayres Britto limitou-se a informar que o governo não concorda em disponibilizar os valores que seriam alocados a partir das sobras acumuladas com o fim do pagamento das funções comissionadas cheias para o reajuste da GAJ de 50 para 100%, conforme previsto no PL 4363/2012. Diferentemente das outras reuniões, onde afirmava que qualquer pendência seria resolvida no limite com recursos do próprio Judiciário.

A Fenajufe e os sindicatos filiados não vão aceitar esta postura de recuo do Poder Judiciário diante das mais recentes imposições do governo Dilma e tampouco admitir que o ministro Ayres Britto se exima da responsabilidade de garantir a autonomia financeira do STF. É por isso que a Fenajufe e os sindicatos atuarão no sentido de exigir que o Judiciário e o governo garantam, dentro do próprio orçamento do STF, alternativas para fechar a conta do reajuste na GAJ de 50% para 100%.

Fenajufe e sindicatos de base

Fotos: Leonor Costa/Fenajufe

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Ato será às 15h, em frente ao STF

Coordenadores da Fenajufe e representantes de sindicatos filiados promoverão na tarde desta terça-feira (13) um ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, será cobrado que o ministro Carlos Ayres Britto cumpra com o compromisso, firmado no final de agosto, de negociar com o Executivo a aprovação do PL 4363/12, que reajusta a GAJ (Gratificação Judiciário) de 50 para 100%. O projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara e agora aguarda o fechamento de um acordo com o governo para que ele seja finalmente aprovado pelos deputados, visando à implementação da primeira parcela já em janeiro de 2013. Os servidores vão reivindicar do presidente do STF uma solução para o impasse em relação ao PL e criticá-lo por não garantir o acordo firmado com o governo em agosto passado.

Para a Fenajufe, a postura assumida pelo presidente do STF na reunião do dia 24 de outubro causa grande preocupação, pois o ministro Ayres Britto limitou-se a informar que o governo não concorda em disponibilizar os valores que seriam alocados a partir das sobras acumuladas com o fim do pagamento das funções comissionadas cheias para o reajuste da GAJ de 50 para 100%, conforme previsto no PL 4363/2012. A Fenajufe e os sindicatos filiados entendem que o STF, por meio de seu presidente ministro Ayres Britto, tem a responsabilidade de buscar dentro do Orçamento do Judiciário os valores para fechar a conta do reajuste na GAJ de 50 para 100% e negociar a imediata aprovação do PL 4363/2012 no Congresso Nacional.

O ato terá início às 15h e será na praça em frente ao STF.

Da Fenajufe – Leonor Costa

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Representantes de várias entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais se reuniram nesta quarta-feira (7) para discutir ações contra os ataques ao direito de greve dos servidores públicos e a negociação coletiva. A mesa de abertura foi composta por José Maria de Almeida, pela CSP Conlutas, e João Paulo Ribeiro, pela CTB. Representantes da CUT e do Dieese deveriam compor a mesa, mas não puderam comparecer.

O membro da Executiva Nacional da CSP CONLUTAS afirmou que é necessário fazer um debate mais amplo sobre o tema, tendo o cuidado de não legitimar um projeto que o Executivo pode usar contra os próprios trabalhadores. Zé Maria destacou a importância da discussão de como devemos atuar no parlamento em relação aos projetos que já estão em tramitação, juntamente com a mobilização da categoria.

O dirigente da CTB João Paulo apresentou o anteprojeto elaborado pela entidade em conjunto com outras quatro centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT e Nova Central) para a regulamentação do direito de greve e a implantação da negociação coletiva dos servidores públicos. O texto foi criticado por vários dirigentes sindicais, que acreditam que a discussão e possível formulação de uma proposta de PL devam passar pelo Fórum das entidades dos SPFs, além envolver no debate os servidores públicos dos estados e municípios.

Saulo Arcangeli, coordenador geral da Fenajufe, apresentou críticas ao projeto encaminhado pelo deputado Policarpo que, segundo a justificativa do mesmo, foi fruto da negociação de entidades (CUT, CNTE, CONDSEF, CONFETAN, CNTSS, entre outras) com o governo e que a Fenajufe se recusou a permanecer por achar que atacava nosso direito de greve.

Dentre os pontos negativos do projeto, Saulo destaca: a não há previsão para o exercício de mandato classista; a criação do Observatório das Relações de Trabalho do Serviço público que vai acolher ou não a forma do exercício de direito de greve das categorias, quebrando a autonomia da entidade sindical; o fato de que, caso não haja acordo entre as partes, haverá perda de remuneração dos servidores que participaram da greve; o fato de que os dias parados da greve não serão computados para fins de estágio probatório dentre outros.

“O projeto apresentado pelo dirigente da CTB que foi fruto de acordo entre as cinco centrais (CTB, CUT, Força Sindical, UGT e Nova Central) também abre espaço para o poder executivo limitar ou até mesmo anular nosso direito de greve. Precisamos ampliar este debate, lutar pela regulamentação da 151 que foi aprovada já há dois anos no Congresso, e fazer uma proposta que contemple o direito irrestrito de greve e a negociação e o contrato coletivo de trabalho”, conclui Saulo Arcangeli.

Para o coordenador de políticas permanentes da Fenajufe, Hebe-Del_Kader, a convergência que vem se dando é positiva e fortalece a pauta. "Com esta convergência acredito que está sendo dado um passo muito importante neste momento em que o ataque ao direito de greve é iminente. A possível participação de entidades das três esferas vai ampliar o debate e recheá-lo de conteúdo mais adequado às peculiaridades e especificidades de cada setor", opina o dirigente da Fenajufe.

Em  relação à regulamentação do direito de greve, houve divergências quanto à apresentação ou não de um anteprojeto por parte das entidades, para disputar com os PLs que tramitam no Congresso e que buscam aniquilar com este direito. Após a discussão que continuou no período da tarde, o Fórum dos SPF aprovou os seguintes encaminhamentos e calendário:

- Ampliar o debate com os servidores públicos das três esferas (federais, estaduais e municipais), com o fortalecimento dos fóruns estaduais, disponibilizando as contribuições que forem produzidas pelas Centrais e pelas Entidades Nacionais para subsidiar os debates;

- Realização um seminário nacional das três esferas do serviço público sobre o tema nos dias 25 e 26 de janeiro de 2013, com a participação das centrais, entidades nacionais, estaduais e municipais dos servidores públicos;
- Defesa da negociação/contrato coletivo no serviço público com base na convenção 151 da OIT;

- Aprovar a participação na campanha nacional contra o Acordo Especial de Trabalho (ACE) que flexibiliza/retira de direitos dos trabalhadores da iniciativa privada e indicar a participação no Ato político contra o ACE no Congresso Nacional – auditório Petrônio Portela, dia 28 de novembro;

- Aprova a participação no movimento pela anulação da Reforma da Previdência, cujos votos foram comprados, conforme foi constatado no julgamento do “mensalão” pelo Supremo;

- Solicitar novamente agenda no Ministério do Planejamento para tratar das pendências da Campanha 2012 dos SPF;

- Reunião do Espaço Unidade de Ação dia 4 de dezembro na sede da CONDSEF;

- Desencadear a Campanha salarial 2013 dos SPF, mantendo, desde já, os seis pontos de pauta não atendidos pelo governo em 2012.

- Protocolar a pauta de reivindicações nas instâncias de governo na primeira quinzena de janeiro;

- Promover ato de lançamento da Campanha salarial 2013 dos SPF no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados na segunda quinzena de fevereiro;

- Promover Ato público em Brasília no mês de março de 2013.

Da Fenajufe, com informações do Andes-SN

Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe

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Na manifestação, servidores vão criticar o presidente do STF por não garantir o acordo firmado com o governo em agosto passado

Conforme definido na reunião com os sindicatos de base, realizada no dia 31 de outubro, a Fenajufe reforça o chamado para que todos participem do ato nacional na próxima terça-feira, 13 de novembro. A manifestação, que vai cobrar do presidente do Supremo uma solução para o impasse em relação ao PL 4363/12, que reajusta a GAJ (Gratificação Judiciário) de 50 para 100%, será a partir das 15h, na porta do STF. O ato também vai marcar a crítica ao presidente do STF, por não garantir o acordo firmado com o governo em agosto passado.

Para a Fenajufe, a postura assumida pelo presidente do STF na reunião do dia 24 de outubro causa grande preocupação, pois o ministro Ayres Britto limitou-se a informar que o governo não concorda em disponibilizar os valores que seriam alocados a partir das sobras acumuladas com o fim do pagamento das funções comissionadas cheias para o reajuste da GAJ de 50 para 100%, conforme previsto no PL 4363/2012. A Fenajufe e os sindicatos filiados entendem que o STF, por meio de seu presidente ministro Ayres Britto, tem a responsabilidade de buscar dentro do Orçamento do Judiciário os valores para fechar a conta do reajuste na GAJ de 50 para 100% e negociar a imediata aprovação do PL 4363/2012 no Congresso Nacional.

“Diante desse cenário, é imperioso que todos os sindicatos estejam aqui no dia 13, próxima terça-feira, com suas delegações para garantir um grande ato na porta do Supremo. Precisamos fazer com que o 4363, que foi assinado pelo ministro Ayres Britto, seja implementado a partir de 1º de janeiro. O compromisso é do Supremo e ele tem que cumprir com a sua responsabilidade”, afirma o coordenador Cledo Vieira, reforçando a convocação para que todos os sindicatos enviem caravanas para o ato do dia 13 de novembro.

A Fenajufe solicita que os sindicatos confirmem, no email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., a participação no ato e informem quantas pessoas virão em suas caravanas.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe

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O resultado da sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da última quarta-feira (31) teve repercussão no principal jornal de Brasília. O Correio Braziliense trouxe na edição de quinta-feira (01/11) a matéria “Servidores do Judiciário avançam na busca por reajuste maior que o previsto”, em que fala sobre a aprovação do PL 4363/12 na Ctasp, após uma forte pressão dos servidores. Confira abaixo o texto completo publicado pelo jornal.

“Os servidores do Judiciário conseguiram a primeira vitória para garantir reajuste salarial maior do que o previsto no acordo fechado no fim de agosto entre o Palácio do Planalto e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto. Ontem, em sessão lotada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, representantes sindicais conseguiram dos parlamentares a aprovação do Projeto de Lei 4.363/12, que garante o aumento das gratificações da categoria de 50% para 100% do salário-base.

A proposta foi aprovada por unanimidade e, agora, seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação. Pelo projeto, a Gratificação Judiciária (GAJ) subirá ao longo de três anos, entre 2013 e 2015, conforme o acerto fechado pelo governo com a maioria dos servidores federais. Na primeira etapa, o benefício aumentará para 72,5% do salário-base. No exercício seguinte, para 86,5%, e, no último ano, para 100%. O projeto de lei, de autoria do STF, não especifica a totalidade das receitas para cobrir os reajustes.

Nas contas do governo, se aprovada da forma como foi relatada pelo deputado federal Policarpo (PT-DF), a proposta resultará em um gasto maior do que o previsto pelo MPOG no Orçamento de 2013, em tramitação no Congresso. Nas contas apresentadas pela ministra Miriam Belchior, estão reservados para os aumentos do Judiciário R$ 964 milhões somente para o próximo ano. O cálculo do governo leva em consideração a correção direta dos salários, de 15,8% em três anos. “Nossa posição sobre o reajuste do Judiciário está clara”, disse a ministra um dia antes da votação na Comissão de Trabalho. Ou seja, o governo já reservou recursos para os servidores do Judiciário e não admite ampliar o gasto com eles.

Para o Planejamento, na melhor das hipóteses, o Planalto aceita que o Judiciário retire de seu orçamento próprio a diferença para garantir o aumento da gratificação de 50 para 100%. “Não vemos nenhum problema no remanejamento de verbas. O governo e o Judiciário vão negociar. O que não pode é nos apresentarem uma fatura maior”, disse um técnico da equipe econômica, lembrando que a reserva feita pelo governo garante a elevação da GAJ para, no máximo, 89% do salário-base até 2015.

Remanejamento

O STF assegura que já está fazendo estudos para encontrar verbas suficientes para dobrar as gratificações e evitar o desgaste de um embate público com a presidente Dilma Rousseff, que tem sido categórica ao afirmar que não há mais espaço no caixa do governo para reajustes. Enquanto as discussões avançam pelos bastidores, Policarpo trabalha para aprovar o PL até o fim do ano.

O deputado está disposto a acelerar a tramitação do projeto de lei. Para isso, promete protocolar um requerimento à Mesa Diretora da Câmara com pedido de urgência. Se aprovada, a proposta pulará etapas e irá direto para o plenário da Casa. De lá, para o Senado. “Dessa forma, o projeto não precisaria passar pela CFT nem pela CCJ. Por enquanto, a tramitação segue normalmente”, explicou o parlamentar.”

Fonte: Jornal Correio Braziliense

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