A PEC 59/2013, que dispõe sobre o estatuto dos servidores do Poder Judiciário, está em tramitação no Senado e tem como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Valdir Raupp (PMDB/RO). Esta proposta já tramitou na Câmara como PEC 190/2007 e foi aprovada. Para discutir o assunto e apresentar sua posição contrária, a Fenajufe solicitou audiência com diversos senadores que integram a CCJ. Os primeiros a receber os representantes da Federação serão José Pimentel (PT/CE) e Antonio Carlos Valadares (PSB/SE). As audiências acontecerão no início da próxima semana. Para conhecer com mais detalhes a posição da Fenajufe a respeito da PEC 59/2013, confira a Nota Oficial.

Campanha junto aos senadores e servidores estaduais

Nas audiências com os senadores, a Fenajufe deixará claro que é contra a PEC 59/2013, conforme deliberação da sua reunião ampliada, realizada no dia 10 de novembro, que também aprovou a criação de uma comissão nacional organizada pela Federação e comissões estaduais pelos sindicatos.

A Fenajufe orienta os sindicatos filiados e toda a categoria a também pressionarem imediatamente os senadores para que votem contra a aprovação desta PEC. Será fundamental que todos façam uma campanha com os senadores nos estados para explicar os motivos para não aprovação da PEC 59/2013 e abra um diálogo maior com as entidades dos servidores estaduais explicando os prejuízos que podem ocorrer para os trabalhadores do Judiciário Federal e Estadual com a criação do estatuto, principalmente dos direitos que podem ser retirados tanto no Judiciário Federal quanto no Estadual, inclusive redução das remunerações.

Além disso, a Federação organizou uma campanha pela Internet e orienta os sindicatos e toda a categoria a pressionar previamente os senadores também por meio de mensagem eletrônica. Para participar basta entrar na página da Fenajufe na internet, preencher nome e email, e enviar uma carta simultaneamente a todos os senadores solicitando a rejeição da PEC 59/2013. A partir do dia 18 de novembro, o link desta campanha deverá estar no site da Federação, com a carta que será enviada aos senadores.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Mais de 300 pessoas devem participar do VII Encontro Nacional do Judiciário, que será realizado em Belém (PA) nos dias 18 e 19 de novembro, entre eles os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Tarcísio Ferreira e João Batista. No encontro, os representantes da Federação vão colocar as posições da categoria com relação à pauta emergencial de reivindicações e registrar a insatisfação com a maneira produtivista com que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vem conduzindo o Judiciário brasileiro. É motivo de grande preocupação dos servidores o principal objetivo deste encontro, que é a fixação das metas do Poder Judiciário para 2014 e os macrodesafios para o período de 2015 a 2020.

A solenidade de abertura do encontro será feita pelo ministro Joaquim Barbosa, no Hangar do Centro de Convenções de Belém, às 19 horas (horário local). Participarão também da solenidade o governador do estado, Simão Jatene (PSDB), e o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Márcio Miranda (DEM). O evento prossegue no dia 19, a partir de 9h30, com exposições dos presidentes dos tribunais superiores, palestras temáticas e reuniões setoriais dos diferentes ramos da Justiça e dos corregedores de Justiça. O anúncio das Metas para 2014 e dos Macrodesafios do Poder Judiciário para o período de 2015 a 2020 será feito em uma plenária final, às 17h.

Confira a programação completa.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações da Agência CNJ de Notícias

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A Fenajufe realiza o I Seminário Nacional da Fenajufe de Combate ao Racismo e de Identidade Negra no Judiciário Federal e no MPU. O evento será realizado de 21 a 23 de novembro de 2013, na sede do Sisejufe, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 509, 11º andar, no centro Rio de Janeiro.

Programação 

21/11/2013 – quinta-feira

19h00 – Oficina opcional de Jongo e Culturas Populares.

22/11/2013 - sexta-feira

09h00 – Abertura

• Representante do Movimento Negro
• Representante do Sisejufe/RJ
• Representante da Fenajufe

09h30 – Painel: Racismo Estrutural Brasileiro – Negros, maioria na prisão e nas favelas e minorias nas universidades brasileiras e no serviço público e no Judiciário Federal e MPU.

Palestrantes:

• Gilberto Palmares – Deputado Federal PT/RJ
• Alan Carlos Dias da Silva – Sintrajufe/RS

12h00 – Intervalo para almoço

14h00 – Painel: O Racismo como Demonização dos Cultos e Práticas Afro-Brasileiras

Palestrantes:

• Dolores Lima – Professora e Ialorixá
• Marcos Amaral – Reverendo
• Luíza Marmelo – Jongo da Serrinha

17h00 – Intervalo para lanche

17h30 – Painel: Os Desafios do Movimento Negro para o Reconhecimento do Negro no Trabalho e na Academia

Palestrantes:

• Glorya Ramos – Ex-diretora da Secretaria de Combate ao Racismo da CUT/RJ
• Paulo Rosa – Sintrajufe/RS

20h00 – Formação de comissão de sistematização das propostas e sugestões apresentadas durante os painéis e para elaboração de um documento para a Fenajufe e para a comissão de combate ao racismo.

23/11/2013 – Sábado

09h00 – Plenária Final para aprovação das propostas sistematizadas

12h00 – Encerramento

13h00 – Festa do Dia da Consciência Negra com a presença do Jongo da Serrinha, no Cordão do Bola Preta.

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Em audiência realizada no dia 14 de novembro, no CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues e Tarcísio Ferreira, acompanhados por Lourival Matos, do Sindjufe/BA, cobraram do secretário geral do Conselho, juiz Orlando Tadeu de Alcântara, respostas concretas aos pleitos formulados na última reunião, realizada no dia 9 de outubro. Na ocasião, foi discutida a pauta emergencial da categoria, protocolada em 24 de julho, e reapresentada no dia 7 de novembro. Entre as reivindicações mais veementemente cobradas está a busca de instalação de mesa permanente de negociação, onde  sobressai a busca da reposição emergencial das perdas salariais acumuladas e a elaboração de plano de carreira para a categoria.  

Reenquadramento

Cobrado sobre a implementação imediata e a quitação dos passivos do reenquadramento no âmbito da Justiça do Trabalho em todo o país, o juiz Orlando Tadeu de Alcântara informou que a implementação será paga este mês em todos os tribunais e que o passivo foi apurado no montante de R$ 124 milhões. Segundo ele, na sexta-feira passada (08/11), foi pedida suplementação orçamentária à Secretaria de Orçamento Federal (SOF), que responderá ao CSJT na reunião agendada para o fim da próxima semana, que tratará sobre recursos para várias demandas, inclusive a dotação necessária para quitar a dívida do reenquadramento.

Os diretores da Fenajufe cobraram o empenho do secretário geral e do presidente do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, no sentido de assegurar a imediata quitação dessa dívida, pois além de alcançar os servidores que estão nos patamares iniciais da carreira, que têm os menores salários, busca dar um respiro na atual situação de congelamento salarial da categoria. Os dirigentes da Federação comunicaram da ansiedade e expectativa da categoria em receber este passivo imediatamente e que em alguns estados os servidores já começam a se movimentar para cobrar o que lhes é devido, como ocorre com o maior TRT do país, que é o TRT2 em São Paulo, onde os servidores farão café da manhã de protesto e cobrança no próximo dia 22 de novembro, data do pagamento dos salários.  

Ficou combinado que o secretário geral passará aos dirigentes da Fenajufe o retorno do teor do que foi conversado e o resultado da reunião da SOF.

URV

Indagado sobre que providencias o CSJT está levando a efeito para assegurar o imediato pagamento da parcela da URV que cabe aos servidores, o secretário geral informou que, de fato, recebeu o repasse do orçamento já negociado com o Tesouro. Dentre as recomendações iniciais que haviam sido feitas aos TRTs para verificação das listas de servidores que fazem jus ao recebimento, ele avalizou que já foram feitas a verificação e a liberação das listas e que, no dia 7 de novembro, houve o repasse de orçamento para imediato pagamento aos TRTs das seguintes regiões: 1ª, 8ª, 9ª, 11ª (só inativos), 16ª, 22ª e 24ª). Aos demais TRTs  foi dado o prazo até dia 20 de novembro para que respondam com a lista efetiva de servidores que fazem jus ao recebimento e que tenham atendido as recomendações preconizadas.

Sobre as recomendações feitas pelo Conselho, os diretores da Fenajufe registraram a contrariedade com relação à exigência feita para que os servidores fossem obrigados a renunciar a eventuais ações em curso para poderem receber na via administrativa. Isso porque, com a renúncia à ação, poderiam ser condenados a pagar a sucumbência e custas nos processos judiciais. O secretário geral confirmou que, ao constatar este problema e atendendo a pedidos, o CSJT baixou então novo oficio no dia 11 de novembro, com orientação aos TRTs para que a exigência a ser feita aos servidores passasse a ser uma declaração de desistência do crédito na via judicial, e não da ação, o que de fato poderia lhes trazer ônus. O prazo dado pelo CSJT aos tribunais regionais para prestarem as informações solicitadas é o próximo dia 4 de dezembro.

Com relação à cobrança sobre a urgência na quitação deste passivo, que vem desde abril de 1994, e que já foi reconhecido no STF desde 2000 a partir da greve vitoriosa feita no eleitoral, o secretário geral informou que está buscando agilizar o pagamento no que couber e a expectativa é que até o dia 22 de novembro seja feito o repasse para a maioria dos TRTs no país que já tenham atendido as recomendações do Conselho.

Liminar no STF – perguntado se já havia sido notificado oficialmente sobre a liminar concedida no mandato de segurança nº 32538 intentado pela Anamatra, e se o entendimento do CSJT é que essa decisão alcançasse também os servidores para suspender qualquer cobrança sobre eventuais valores pagos, o secretário geral informou que ainda não haviam sido notificados oficialmente e que o entendimento inicial dele e da presidência do Conselho é que o alcance restringe-se aos magistrados, particularmente um grupo de juízes de São Paulo e 14ª Região. Nesse contexto, os dirigentes da Fenajufe cobraram que o CSJT recomende a suspensão de qualquer cobrança aos servidores, o que seria inadequado porque os servidores estão esperando há treze anos para receber este passivo, e assegure o acesso aos servidores e aos seus sindicatos sobre os procedimentos que levaram a termo e que indicam que o eventual pagamento indevido tenha sido feito.

Sobras orçamentárias e pagamento de outros passivos

Questionado a respeito dos boatos de que eventuais sobras orçamentárias apuradas até o fim do ano seriam abocanhadas apenas para pagar passivos de magistrados, o secretário geral encaminhou ofício a todos os TRTs para que informem todos os passivos devidos aos servidores e juízes a fim de que se possa direcionar as eventuais sobras apuradas, com o uso de critérios objetivos, para juízes e servidores. Para assegurar que eventuais passivos dos servidores não sejam preteridos, os dirigentes da Federação recomendam que os sindicatos de base cobrem dos TRTs a confirmação de quais passivos dos servidores ainda estão por ser pagos e busquem a confirmação de que estão informando e cobrando o repasse de verbas do CSJT para efetiva quitação ainda este ano.

Ao final da reunião, os diretores da Fenajufe pediram esforço do juiz Orlando Tadeu de Alcântara para agilizar o imediato pagamento dos passivos devidos aos servidores, bem como buscasse junto à presidência do Conselho agendamento de reunião com a direção da Federação durante o Encontro Nacional do Judiciário, a ser realizado em Belém, nos dias18 e 19 deste mês.

A Fenajufe vai continuar acompanhando junto ao CSJT a garantia do efetivo pagamento devido aos servidores e convoca os sindicatos a manter a categoria atenta e mobilizada para cobrar o pagamento dos seus passivos. Na avaliação de Adilson Rodrigues, “já passou da hora da quitação da dívida da URV, que conquistamos há 13 anos, com uma dura luta na Justiça Eleitoral, nas vésperas das eleições daquele ano. Por isso, convocamos os servidores a pressionar junto conosco para que aquilo que lhes pertence seja imediatamente pago, sem mais delongas. Para que isso se dê, continuaremos acompanhando e cobrando até que todos os servidores no país tenham recebido a parte que lhes é devida”.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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O coordenador geral da Fenajufe, Adilson Rodrigues, esteve no CJF (Conselho da Justiça Federal) em companhia do coordenador do Sindjufe/BA, Lourival Matos, para cobrar novamente uma resposta à pauta emergencial, protocolada no dia 24 de julho. A audiência, que era conjunta com o Sindjufe/BA, foi realizada nesta terça-feira (12/11) com a secretária-geral do CJF, Eva Maria Ferreira Barros. Para tratar de pauta especifica do seu estado, Lourival Matos realizou reunião em separado com a secretária de Recursos Humanos, Estela Maria Barbosa da Cruz, e o assessor de Recursos Humanos, Antônio Carlos.

A secretária-geral informou que o CJF implementou no seu âmbito, no mês passado, o pagamento do reenquadramento e orientou os TRFs a fazerem o mesmo, mas isso não aconteceu. Ela garantiu, no entanto, que esta implementação será feita na folha de pagamento de novembro.

Com relação ao passivo do reenquadramento, Eva disse que o valor necessário para o pagamento em toda a Justiça Federal do país foi apurado em mais de R$ 100 milhões e que não há orçamento para isso. Cobrada sobre o que será feito, ela sinalizou apenas a verificação de eventuais sobras a partir do pagamento da última folha do ano em dezembro, para só então poder determinar o que poderia ser pago.

Adilson cobrou esforço no sentido de buscar, por todos os meios, inclusive junto ao governo, os recursos necessários para quitar esse passivo do reenquadramento aos servidores, que encontram-se com seus salários congelados e corroídos com descontos cada vez maiores, como por exemplo, a contribuição para manutenção dos plano médicos nos tribunais - cada vez mais caros e com queda no padrão de qualidade.

Ao término da audiência, Adilson cobrou que a secretária-geral levasse ao presidente do CJF o pedido de uma reunião urgente com ele para tratar dessa questão e do conjunto dos itens da pauta emergencial, inclusive porque ele também preside o STJ, onde já foi assegurado o pagamento dos passivos, o que é adequado, mas que deve ser assegurado também a todos os servidores nas demais instâncias que compõem esse ramo.

“Esperamos uma rápida atuação do CJF junto ao governo ou onde for preciso para assegurar os recursos e garantir a imediata quitação dos passivos do reenquadramento, que é um direito dos servidores já reconhecido e que requer imediata solução, sobretudo nesse contexto de congelamento salarial que enfrentamos”, afirmou Adilson Rodrigues. Ele recomenda que os sindicatos convoquem os servidores para pressionar pelo imediato pagamento em todo o Judiciário Federal, evitando que a conta seja transferida para o ano que vem.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Única questão que avançou efetivamente foi o reenquadramento

Nesta terça-feira (12/11), os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues e Eugênia Lacerda reuniram-se com o diretor geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Anderson Vidal Corrêa e com a assessora da Secretaria de Gestão de Pessoas, Zélia Oliveira de Miranda. Cobrado sobre a questão do reenquadramento, o diretor geral confirmou que há orçamento para este ano, incluindo os passivos, extensivo a todos os TRTs. Já foi até redigida a portaria para designar estes pagamentos, mas até o início da tarde desta quarta-feira (06/11), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ainda não havia assinado o documento, deixando de tratar as demandas dos servidores com a agilidade devida.

Com relação à tramitação dos demais itens da pauta emergencial da categoria, não há muita novidade em comparação com a posição do TSE informada na última vez em que representantes da Fenajufe estiveram com o diretor geral, no dia 22 de agosto. Além do reenquadramento, nenhum outro avanço concreto foi registrado. Por isso, Adilson e Eugênia reiteraram a cobrança, requerendo uma resposta formal do TSE, inclusive sobre a reposição das perdas e atuação junto aos demais tribunais superiores para que sejam atendidos os pleitos dos servidores.

Troca de presidência no TSE

O coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, informou ao diretor geral do TSE sobre a realização da reunião ampliada da Fenajufe, neste último fim de semana, que apontou como prioridade da categoria a busca da reposição das perdas salariais e a elaboração de plano de carreira. Anderson Vidal Corrêa respondeu que vai levar o assunto à ministra Cármen Lúcia, mas que o mandato dela na presidência do TSE está terminando. Inclusive disse que, na próxima terça-feira (19/11), toma posse como presidente do TSE o ministro Marco Aurélio, que deverá nomear Ataíde Fontoura como diretor geral. Porém, ainda assim a Fenajufe espera uma resposta efetiva da atual presidente antes de sua saída, pois ela está no cargo há dois anos e ainda nada fez concretamente para atender as demandas da categoria.

A coordenadora da Fenajufe, Eugênia Lacerda, afirmou que a Fenajufe continuará cobrando do TSE a resolução dos problemas específicos da Justiça Eleitoral. “Estou acompanhando de perto a tramitação dos processos administrativos discutidos e buscando a finalização deles o mais rápido possível”, concluiu. Segundo o coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, a Fenajufe vai continuar cobrando da administração do TSE o respeito aos direitos dos servidores e condições dignas de trabalho em todas as suas instâncias. “Desde já queremos convocar servidores da eleitoral de todo o país para debater e aprovar em cada local de trabalho pauta de reivindicações específicas a serem encaminhadas aos TREs e TSE no início do próximo ano, quando inclusive realizaremos encontro nacional do segmento para definir as prioridades a serem buscadas”, ressaltou ele.

Foram tratados ainda outros pontos específicos de interesse da categoria.

Redistribuição    

O diretor geral foi questionado sobre a definição da redistribuição de servidores no âmbito da Justiça Eleitoral. Ele informou que o processo (PA 64043/2013) está na Secretaria Geral da Presidência para análise do pedido de alterações feito pela Fenajufe na minuta de resolução relatado pelo ministro Henrique Neves.

Equiparação de funções de chefes de cartório

Foi cobrado também do TSE, atuação junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para garantir uma rápida tramitação no processo administrativo que busca a equiparação da FC chefe de cartório do interior com o da capital, solicitando rápido encaminhamento de projeto de lei específico ao Congresso Nacional sobre este tema. A respeito dessa questão, o diretor geral informou que o TSE enviou orçamento para pagamento em caso de aprovação do projeto. Contudo o projeto ainda está no CNJ.

Remoção       

Outro assunto abordado foi o processo que trata da remoção (PA 64128/2013) e que está parado desde setembro deste ano, com vista ao Ministério Público Eleitoral. A Fenajufe ficou de apresentar sugestões sobre as alterações ao relator, ministro Henrique Neves.

Criação e desmembramento de zonas eleitorais       

Sobre o processo que trata do rezoneamento (PA 132606/2011), o parecer da relatora, ministra Luciana Lóssio, já está pronto para julgamento, faltando agora ser colocado em pauta.

Auxílio alimentação nos dias da eleição

Questionada sobre a possibilidade de pagamento do auxílio alimentação nos dias da eleição, a assessora da Secretaria de Gestão de Pessoas informou que atualmente há o pagamento de apenas 22 dias de serviço por mês, conforme disposto em lei. 

Técnicos administrativos, especialidade transporte

A Fenajufe levantou o problema dos servidores cujo cargo de técnico administrativo, especialidade transporte, está em extinção. Como a movimentação de servidores exige que seja no mesmo cargo e especialidade, estes não podem movimentar-se, por isso precisam ser reenquadrados ou na área administrativa sem especialidade, que não gera custo, ou na especialidade segurança. O processo (PA 2714/2007) está parado desde 2012, sob a relatoria do ministro Marco Aurélio. O MPU deu a opção para o reenquadramento em área administrativa ou segurança e transporte.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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A reunião ampliada da Fenajufe, realizada no domingo (10/11), debateu as principais questões da categoria e aprovou encaminhamentos para continuar lutando pelas reivindicações da categoria. Foram aprovadas diversas ações e a criação de um grupo de trabalho de carreira, além de um calendário de lutas em conjunto com os demais servidores públicos federais (SPFs).

O primeiro ponto de pauta foi a avaliação da mobilização nos estados. Representantes de todos os sindicatos fizeram seus relatos e foram apontadas algumas preocupações gerais, como o crescimento do assédio moral e da terceirização, a extinção gradativa de cargos, a implantação do PJe (Processo Judicial Eletrônico) e vários ataques do governo contra os servidores, como por exemplo a criação do Funpresp e a tentativa de aniquilar com o direito de greve.

Entre as necessidades de ação apontadas pelos sindicatos como prioritárias, destacam-se a luta pela formação da mesa de negociação, o avanço nos debates sobre carreira e data base, a intensificação do esforço para resolver a questão dos servidores do cargo de Auxiliar Judiciário não contemplados no reenquadramento, o reforço da luta contra a PEC 59/2013 que tramita no Senado, que cria o Estatuto do Servidor do Judiciário (antiga PEC 190/2007, já aprovada na Câmara), e a definição de um calendário unificado com as demais categorias de servidores.

Em seguida, a Fenajufe deu seus informes, destacando a reunião realizada com o diretor geral do STF (Supremo Tribunal Federal), Miguel Fonseca, na qual ficou constatado que a única pauta que avançou efetivamente foi o reenquadramento. Mas houve duas importantes sinalizações favoráveis no sentido da instalação de mesa de negociação em caráter permanente e análise sobre a posição contrária da Fenajufe à PEC 190/2007 (atual PEC 59/2013). Sobre a questão salarial, Miguel Fonseca informou que Joaquim Barbosa levou o assunto à presidenta Dilma Rousseff, mas que ela mostrou-se resistente a qualquer proposição que demande recursos financeiros e não abrirá espaço para este tipo de discussão. Contudo, a Fenajufe cobrou que o Judiciário precisa se valer de sua autonomia e negociar com a categoria sem a interferência do Executivo.

Também foi passado informe sobre as reuniões que a Fenajufe participou no Fórum de Entidades e na Cnesf (Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais).  Todos estão focados no objetivo de fortalecer o Fórum de Entidades para a organização da campanha salarial de 2014 e para isso foi definido um calendário de lutas unificado para derrotar as políticas do governo Dilma no próximo período, inclusive um indicativo de greve geral dos SPF,s para março/abril, referendado pela reunião ampliada da Fenajufe.

A Fenajufe informou ainda acerca da audiência realizada no gabinete do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, sobre aposentadoria especial para servidores com deficiência, em que a Fenajufe busca a garantia de paridade e integralidade. Para isso, participará da audiência na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, provavelmente no próximo dia 20 de novembro, com a presença do ministro da Previdência e continuará acompanhando toda a pauta relativa à previdência dos servidores públicos.

Uma lembrança importante foi feita sobre o prazo que vence no dia 23 de novembro para que seja feita a contestação à ação popular para devolução dos valores recebidos dos juros da URV. A federação fará uma orientação sobre os procedimentos a serem adotados pelos sindicatos estaduais.

A reunião abriu também espaço para avaliações e proposições dos delegados e houve bastante crítica aos poderes Executivo e Judiciário, que claramente não querem negociar a carreira dos servidores do Judiciário e MPU. Parece que tudo está direcionado para otimização, racionalização e estado mínimo. Na realidade, o governo amplia seus ataques aos servidores e agora quer aniquilar o direito de greve, enquanto que o CNJ já começou a implantar seu plano de terceirização e desvalorizacao dos servidores, com a implantação do PJe, por exemplo.

Todas essas questões geram uma forte pressão que está causando adoecimento da categoria, um verdadeiro assédio coletivo. Demonstra-se como um poder assediador que está a serviço do capital e precisa ser combatido. Para isso é preciso aumentar a unidade junto aos demais trabalhadores. A grande greve de 2012 mostrou que é possível fortalecer as mobilizações para 2014. Afinal, há uma sinalização de que há algo acontecendo de diferente após as manifestações de junho. A sociedade está enfrentando a precariedade dos serviços públicos e criticando as privatizações e a corrupção. A popularidade do governo Dilma está diminuindo e há espaço para mais manifestações e a preparação de uma grande greve do serviço público caso as reivindicações não sejam atendidas.

Passadas as avaliações, foram aprovadas várias propostas para o encaminhamento das lutas para a conquista das reivindicações, como por exemplo:

- posição contrária à PEC 59/13 (antiga PEC190/07), com criação de uma comissão nacional pela Fenajufe e comissões estaduais pelos sindicatos;

- a Fenajufe deve trabalhar no STF para que os auxiliares sejam todos enquadrados e, caso não consiga, vai fazer a defesa de que eles recebam como nível intermediário;

- continuar trabalho para que os técnicos de transporte da Justiça Eleitoral recebam a GAS, com enquadrando nas mesmas condições do agente de segurança;

- as propostas dos seminários de saúde e de carreira serão encaminhadas ao Grupo de Trabalho de carreira da Fenajufe;

- a Fenajufe deve trabalhar a carreira e paralelamente a reposição das perdas salariais, fazendo o estudo das perdas salariais a partir das tabelas do Dieese para chegar a um índice das perdas específicas;

- os sindicatos serão orientados a elaborar uma pauta regional e enviar para a Fenajufe, que fará uma reunião ampliada junto com a marcha dos SPFs para fechar essa pauta, que será a atualização da pauta aprovada na plenária para a campanha salarial 2014 do Judiciário e MPU;

- a Fenajufe deve afirmar a unidade com os SPFs, acompanhando o calendário de lutas e a pauta geral de reivindicações, reafirmando a luta pela data base e negociação coletiva;

- calendário indicado: 13/11/13 - reunião ampliada do Fórum de Entidades dos SPFs, das 14 às 18 horas, na sede da Condsef 22/01/14 - lançamento da campanha salarial 2014 nos estados 05/02/14 - marcha sobre Brasília para lançamento da campanha salarial 2014 06/02/14

- seminário sobre a dívida pública 07/02/14 - reunião ampliada do Fórum de Entidades dos SPFs * Na véspera da reunião ampliada, realizar seminário de mulheres para formação e organização do terceiro encontro nacional de mulheres Maio/2014

– realização da Plenária da Fenajufe, na Paraíba.

Por fim, foi aprovado o GT (Grupo de Trabalho) de Carreira, que é de caráter consultivo e será composto por oito membros da diretoria da Fenajufe (sendo um do segmento dos aposentados, um dos oficiais de justiça e um dos agentes de segurança), além de um representante por estado que crie seu GT local, acrescido de um representante do MPU nos casos em que o Ministério Público da União esteja na base sindical. Foi aprovada a criação de um espaço virtual no site da Federação para que os sindicatos construam seus GTs. A instalação do GT e a primeira reunião acontecerão em dezembro de 2013 e, até junho de 2014, a Fenajufe deverá realizar uma reunião ampliada deliberativa específica sobre carreira.

Texto de Eduardo Wendhausen Ramos

Fotos de Joana D'Arc

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A carreira deve ser prioridade diante dos ataques que a categoria vêm sofrendo

No sábado (09/11), aconteceu em Brasília o Seminário Nacional da Fenajufe sobre Carreira. A mesa de abertura foi composta pelos coordenadores gerais da Federação, Adilson Rodrigues, Mara Weber e Ramiro López. O encontro discutiu modelo de Estado e o papel do servidor público, diretrizes para construção de carreira e o resgate da discussão acumulada pela categoria.

A primeira mesa de debates, conduzida pelos coordenadores da Fenajufe, Roberto Ponciano e Saulo Arcangeli, teve a participação de José Loguércio (aposentado do TRT da 4ª Região e mestre e doutor em Ciência Política), Celso Luiz Sá Carvalho (coordenador do Sindicato dos Técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e ex-coordenador da Fasubra) e Maria Lucia Fattorelli Carneiro (auditora da Receita Federal durante 29 anos e coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, atuou na Comissão para a Auditoria Integral do Crédito Público do Equador, a convite do presidente Rafael Correa).

José Loguércio falou sobre os tipos de Estado, criado com a função fundamental de recolher e destinar os tributos e utilizar a força pública para efetivar a cobrança de impostos e manter a ordem. Com o capitalismo surgiu a Nação e o Estado passou a incorporar mais três funções, passando a ser indutor da produção, da ciência e da tecnologia (Portugal, com a escola de Sagres), responsável pelo incremento da escola e outros serviços públicos, além de defender a importância da soberania das nações no século 21. Veio, então, o neoliberalismo, com o domínio do capital rentista, para debilitar a soberania das nações. O estado de bem estar social na Europa, por exemplo, não volta mais. Outra questão defendida por Loguércio foi a definição dos sete órgãos centralizados de poder de Estado com sendo Executivo, Legislativo, Judiciário, Forças Armadas, Mídia, Igrejas e Bancos. Mesmo com este cenário, ele defende que, no Brasil, há um Estado em disputa.

Celso Luiz Sá Carvalho começou sua explanação fazendo a indagação de como está a correlação de forças entre as classes sociais e se é possível para a classe trabalhadora disputar o Estado. Segundo ele, a possibilidade de construção de um Estado socialista existe. Ele considera que, mesmo com um grande nível de contradição, o Brasil vive um Estado desenvolvimentista. A ideia da produtividade é central para a aplicação deste modelo capitalista e o Judiciário não foge a isso. Para provocar uma mudança, é preciso definir que tipo de Judiciário se quer. O caminho para isso parte da organização da categoria e do processo de trabalho, por meio da criação da carreira.

Maria Lucia Fattorelli Carneiro mostrou que a situação mundial do modelo capitalista atual está em crise, esgotado. Na Europa há jovens se suicidando por falta de esperança, aposentadorias cortadas pela metade e a sociedade está pagando a conta. E a cúpula da União Europeia continua a aprovar planos para manter o modelo. No Brasil, há um enorme paradoxo da sétima economia mundial que mantém uma educação de péssima qualidade e ocupa a 85ª posição no ranking do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Entre as razões para esse paradoxo, está o fato de gastar 44% do orçamento para pagar juros e amortizações da dívida, que não é resultado de excesso de gastos, mas sim cresce em função dela mesma devido a juros absurdos. O Brasil está emitindo dívida para pagar juros.

Ao afirmar que a dívida do Brasil não para de crescer, Maria Lucia convidou a todos a participarem do seminário internacional “O Sistema da Dívida na Conjuntura Nacional e Internacional”, de 11 a 13 de novembro, em Brasília. Entre vários aspectos, o Seminário vai mostrar que os títulos da dívida pública são negociados com taxas muito maiores que a taxa Selic porque faz parte de um esquema mundial que é comandado por um restrito grupo de bancos. No Equador, por exemplo, o presidente Rafael Correa enfrentou os banqueiros e aumentou os gastos sociais com relação aos gastos com pagamento de juros da dívida.

Enquanto isso, no Brasil os servidores são massacrados com a reforma da Previdência feita por Lula nos moldes que FHC não havia conseguido, e pelo Funpresp, que é um risco para os servidores porque não define o retorno que os aposentados terão, já que dependerá do mercado. Com tudo isso, está mais do que evidente que para discutir carreira não se deve discutir somente salário. É preciso lutar pelo fim da privatização da estrutura de Estado e pela revisão das privatizações feitas por FHC. A democratização da mídia também é fundamental para que o país melhore.

Como mudar isso? Segundo Maria Lucia não existe mágica. É um processo histórico, que pode dar saltos a medida que as informações chegam à maioria das populações. Um dos caminhos é o enfrentamento da dívida. Para concluir, ela citou Marx: “a emancipação dos oprimidos será obra deles mesmos”.

Na segunda mesa, coordenada por Edmilton Gomes e João Batista, da direção da Fenajufe, “as diretrizes para construção de carreira, modelos de carreira e de remuneração”, foram debatidas a partir das palestras de Paulo Henrique Rodrigues dos Santos (integrante da coordenação geral da Fasubra) e Vera Lúcia Miranda (assessora do Sisejufe/RJ)

Henrique Rodrigues dos Santos disse que “não nos permitem participar nos processos de definição de funcionamento do serviço público, mas os servidores são responsabilizados pela população quando o serviço não é bem prestado”. Por essas e outras razões é que os servidores precisam lutar para interferir nos processos de gestão e nas políticas públicas. Com relação à carreira, ele afirmou que é preciso haver critérios objetivos definidos de ascensões funcionais, eliminando os critérios de pessoalidade. A sociedade precisa entender o papel do servidor público.

Vera Lúcia Miranda chamou a atenção para a necessidade de reforçar o alerta aos servidores sobre a questão de o Funpresp trabalhar com contribuição definida e não com remuneração definida, o que é terrível para o servidor. A discussão da jornada é outro problema, pois há jornadas informais muito maiores que a oficial sendo cumpridas por vários servidores para dar conta das metas cada vez maiores impostas pelo Judiciário. É preciso questionar o modelo de gestão que vem sendo imposto no Judiciário, com ajustes contínuos que precarizam cada vez mais o trabalho e proporcionam um adoecimento cada vez maior dos servidores. A gestão gerencial tem foco diferenciado entre ativos e aposentados e entre áreas fim e áreas meio, inclusive com o crescimento da terceirização.

Por último, foi realizado o painel sobre o resgate da discussão acumulada pela categoria, coordenado por Adilson Rodrigues e Maria Madalena Nunes, da direção da Fenajufe. Participaram Ramiro López, Vera Miranda e Démerson Dias (fundador do Sintrajud e da Fenajufe). Entre as questões discutidas nesse painel, estão vários pontos abordados no seminário anterior, sobre saúde.

Ramiro López lembrou que a luta pela careira vem há bastante tempo. Em 2007, o Congresso da Fenajufe definiu a luta pela criação de um plano de carreira. A discussão se arrastou por quase dois anos e surgiu, então, a proposta do plano de carreira aprovada em 2009 numa reunião ampliada convocada especificamente para este fim. Ao final de 2008, uma portaria do ministro Gilmar Mendes criou uma comissão para discutir a questão salarial, que contou com a participação de Ramiro como um dos representantes da  Fenajufe. Segundo ele, apesar de a comissão ter sido criada para discutir salário, avançou bastante nas questões da carreira, mas o PL 6613 foi aprovada sem levar em conta toda a discussão feita pela comissão.

Na avaliação de Démerson Dias, “o ataque que estamos sofrendo do CNJ é estrutural e, com a realidade da tecnologia, o Poder Judiciário está a caminho de acabar com o quadro de servidores”. Não precisa nem lei para isso. Basta parar de abrir concurso público para preenchimento de vagas. O CNJ hoje é uma agência de despacho do capital e dos organismos internacionais. Isso não é por acaso. É um plano premeditado. E o PJe faz parte desse plano. Para Démeson, é preciso estabelecer um diálogo com a categoria para fortalecer a luta pela carreira de forma ampla, e não discutir a questão salarial como tema central da luta. A tendência é ser igual ou pior do que aconteceu  com os bancários no que diz respeito à precarização do trabalho, a diminuição dos quadros e o aumento da terceirização.

Vera Lúcia destacou que nos dias 18 e 19 de novembro haverá um encontro do Judiciário para discutir gestão estratégia e traçar metas até 2020. O efeito dessa política de governança administrativa é muito devastador e certamente não virá boa coisa para os servidores nem para os juízes. A forma de gestão mudou e hoje todo o Judiciário é orientado pela política perversa criada pelo CNJ, piorando cada vez mais as condições estruturais.

Texto de Eduardo Wendhausen Ramos

Fotos de Joana D’Arc

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Com a presença de cem participantes de todo o Brasil, aconteceu em Brasília, na sexta-feira (08/11) o Seminário Nacional da Fenajufe sobre Saúde do Servidor e as implicações do PJe na carreira. A mesa de abertura contou com a presença dos coordenadores gerais da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Mara Weber e Ramiro López.

A primeira mesa, coordenada por Mara Weber e Pedro Aparecido, ambos da direção da Fenajufe, falou sobre a saúde do trabalhador, com palestras de Lana Bleicher, professora da Universidade Federal da Bahia, e Vera Miranda, assessora do Sisejufe/RJ.

Lana Bleicher criticou o teletrabalho e mostrou que o discurso a respeito de sua implantação é sempre muito positivo, enaltecendo a importância da mobilidade e de afirmando que o trabalhador passaria a ganhar mais tempo para dedicar à família. Porém, na prática nada disso se confirma. Apesar de pensar que é autônomo e tem controle absoluto sobre seu tempo, o que acontece é que ele acaba trabalhando mais horas, está o tempo todo disponível e não há fim da jornada de trabalho. O trabalho deixa de ser um lugar para ir e qualquer lugar é local de trabalhando.

Segundo Lana, o teletrabalho é uma ferramenta a mais da reestruturação capitalista, como é também a terceirização, que precisa ser discutida como algo que vai além da legalidade. Todas essas questões, para ela, contribuem para o adoecimento dos trabalhadores, assim como o assédio moral, entre outras.

A professora destacou o avanço do processo de terceirização nas empresas e no serviço público que precariza o trabalho, alertando para necessidade de lutar contra o PL4330 que busca terceirizar as áreas fins das empresas e afeta também o serviço público.

Outro tema que tratou foi o assédio moral que traz grande reflexos para a saúde do trabalhador. Relatou várias formas de adoecimento dos trabalhadores, inclusive casos de suicídio em várias categorias.

Ao concluir sua exposição, a professora baiana disse que o grande desafio que está colocado é pensar a política para a saúde do servidor de forma coletiva. Segundo ela, “o sofrimento é individual, mas deve ser combatido com ações coletivas. É preciso e é possível reagir a esses ataques do neoliberalismo”.

Vera Miranda também falou sobre o teletrabalho e suas tendências na gestão do judiciário a partir da criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com a padronização de procedimentos de gestão, e os impactos negativos sobre a vida do trabalhador, como a intensificação dos processos de trabalho, provocando maior adoecimento de trabalhadores e trabalhadoras.

A segunda mesa, conduzida pelos coordenadores da Fenajufe, Iracema Pompermayer e João Evangelista, debateu jornada e carreira. Os palestrantes foram Roberto Ponciano, coordenador da Fenajufe e mestre em Filosofia, e Rogério Dornelles, médico do trabalho e assessor de vários sindicatos.

Ponciano começou levantando a questão de que ainda há servidores que sentem culpa em pedir a redução da jornada de trabalho e afirmou que a questão da jornada de 6 horas vai ter que conquistar corações e mentes. Para ele, é forte a presença da lógica capitalista de que o trabalho precisa ser feito com suor e sofrimento. “As primeiras lutas da classe trabalhadora foram por redução de jornada de trabalho e o Brasil levou 40 anos para reduzir a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. Temos primeiro que ganhar a cabeça dos coordenadores da Fenajufe e diretores do sindicato, depois, corações e mentes dos trabalhadores do Judiciário, aí teremos hegemonia para disputar com os tribunais, a partir do momento em que as seis horas seja uma questão estratégica da qual não abramos mão diante de outras reivindicações", afirmou ele.

Em seguida, Dornelles reafirmou o grande domínio do capital financeiro sobre todas as etapas de produção e apontou para seu modo cruel de ser, pois não tem cara e só tem a função de produzir mais dinheiro.

Esta lógica capitalista também determina o funcionamento da saúde no trabalho. Por exemplo, crescem as doenças mentais provocadas pelo trabalho, mas não são reconhecidas como tal pelos peritos do INSS. Reconhece-se que o afastamento do trabalho é decorrente de doenças mentais, mas ignora-se que estas são provocadas pelo trabalho. É preciso discutir também a competição entre grupos de trabalhadores no mesmo local de trabalho, o que também é muito prejudicial ao coletivo.

Com relação ao PJe (Processo Judicial eletrônico), o médico disse que se trata de um sistema inacabado e ruim, que faz com que aumente o esforço dos servidores para cumprirem as metas. O prazo médio de tramitação depois do PJe aumentou cm relação aos processos anteriores. A saúde dos servidores vem piorando com a implantação desse processo. E as perspectivas apontam para uma crescente precarização do trabalho. Todos vão trabalhar mais, com um instrumento que suga os servidores e aumenta o nível de controle. A tendência é a valorização dos cargos mais altos (que controlam) e a  desvalorização dos cargos mais baixos (a mão de obra controlada, que vai cumprir as metas).

Dornelles também afirmou que estes processos de reestruturação do trabalho no Judiciário é parte da Reforma do Judiciário aprovada em 2004 que seguiu o documento 319 do Banco Mundial. Uma reforma a serviço do capital, como documento feito pela própria Fenajufe.

Houve ainda um painel com debate aberto a todos os participantes, coordenado por Pedro Aparecido e Mara Weber, cuja mesa foi composta por Lana Belcher, Roberto Ponciano e Vera Miranda, deste painel foram compiladas várias sugestões de resolução que serão depois publicadas pela Fenajufe. Os debates continuam neste sábado, com o Seminário Nacional da Fenajufe sobre Carreira.

Texto de Eduardo Wendhausen Ramos

Foto de Joana D’Arc

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Na quinta-feira (07/11), os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda, Ramiro López e Roberto Ponciano, reuniram-se com o diretor geral do STF (Supremo Tribunal Federal), Miguel Fonseca. Como ponto central da conversa esteve novamente a cobrança de respostas sobre a pauta emergencial de reivindicações da categoria.

Os representantes da Fenajufe voltaram a insistir na necessidade da instalação da mesa de negociação permanente para debater de forma ampla as reivindicações da categoria. Miguel Fonseca mostrou-se favorável ao pleito e comprometeu-se a levar o assunto ao ministro Joaquim Barbosa.

No que diz respeito ao PL 319/07, que prevê o adicional de qualificação para os técnicos judiciários com formação superior, Miguel Fonseca informou que Joaquim Barbosa levou o assunto à presidenta Dilma Rousseff, mas que ela mostrou-se resistente a qualquer proposição que demande recursos financeiros e não abrirá espaço para este tipo de discussão. Com relação a outros pontos da pauta emergencial, também não houve avanços, como por exemplo a antecipação da última parcela de aumento da GAJ.

Os coordenadores da Fenajufe também levaram ao diretor geral a posição contrária da Federação à Proposta de Emenda Constitucional que cria o Estatuto dos Servidores do Judiciário (PEC 190/2007 aprovada na Câmara, que ganhou novo número ao iniciar sua tramitação no Senado e agora é PEC 59/2013). Miguel Fonseca disse que vai transmitir ao presidente do STF a discordância da Fenajufe com relação a este projeto.

Ao fim da reunião, a Federação alertou o diretor geral sobre a situação dos auxiliares judiciários, cargo que está em extinção e que coloca em situação de desfavorecimento centenas de servidores em todo o Brasil. O CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) regulamentou a situação da maioria deles na Justiça do Trabalho, reenquadrando quase 90% como nível médio, mas na Justiça Federal ainda não foi tomada nenhuma providência para o reenquadramento. Para tratar do assunto, a Fenajufe já pediu audiência com Roberto Amaral, secretário de gestão de pessoas, substituto de Amarildo Vieira, que assumiu o cargo de presidente do Funpresp-Jud.

Na avaliação de Eugênia Lacerda, a reunião foi muito proveitosa para ampliar o debate com o STF. Ramiro López considera importante o diálogo com o STF e aposta na instalação da comissão de negociação permanente.

Texto de Eduardo Wendhausen Ramos

Fotos de Joana D'Arc

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Servidores públicos estiveram no Congresso Nacional nesta quinta-feira (07/11) com o intuito de barrar a aprovação do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), na Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal, que visa a regulamentar o direito de greve dos servidores públicos. Com a pressão, o presidente da comissão, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), transferiu a sessão para o dia 20 de novembro, às 13 horas, embora o motivo oficial do adiamento tenha sido a falta de quórum.

Relator receberá centrais sindicais

Antes de colocar seu relatório em votação na sessão do dia 20 de novembro, o relator Romero Jucá (PMDB-RR) deve se reunir com representantes das oito maiores centrais sindicais, na próxima segunda-feira (11/11), para discutir possíveis mudanças na proposta. O fato é que, como está, o relatório não será aceito por nenhuma central e a resistência dos servidores continuará no sentido de barrar a aprovação desse texto autoritário, formulado sem ser debatido com as entidades representativas dos trabalhadores.

Mobilização

Pouco antes de começar a sessão da comissão, nesta quinta-feira, um panfleto foi distribuído no Congresso pelas entidades Fenajufe, Fenasps, Fasubra, Sanait, Sinasef, Proifes, Andes, Condsef, NCST/CSPB, CSP Conlutas e CUT, explicando as terríveis consequências que o relatório de Jucá poderá trazer aos servidores. Estas entidades também enviaram carta ao senador Romero Jucá e carta ao secretário geral da presidência, Gilberto Carvalho.

Todo o trabalho de mobilização vai continuar até o dia 20 de novembro, quando a comissão deve novamente tentar colocar o assunto em pauta. Para este dia, é importante que muitos servidores compareçam ao Congresso para evitar a aprovação da proposta de Jucá.

A Fenajufe orienta os sindicatos a procurar, em suas respectivas bases, os parlamentares que compõem a comissão para pressioná-los a votar contra o relatório de Jucá. São eles os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Ana Amélia (PP/RS), Antonio Carlos Rodrigues (PR/SP), Jorge Viana (PT/AC), Miro Teixeira (PROS/RJ), Pedro Taques (PDT/MT) e Romero Jucá (PMDB/RR), além dos deputados Arnaldo Jardim (PPS/SP), Cândido Vacarezza (PT/SP), Edinho Araújo (PMDB/SP), Eduardo Barbosa (PSDB/MG), João Maia (PR/RN), Sérgio Sveiter (PSD/RJ) e Vital do Rêgo (PMDB/PB).

A Fenajufe foi representada pelos coordenadores Roberto Ponciano e Saulo Arcangeli. Na visão de Ponciano, “a pressão das entidades sindicais, principalmente a CUT, fez com que a proposta fosse retirada da pauta, e é fundamental que a pressão continue para que o relatório de Romero Jucá não seja aprovado, por isso devemos todos estar no Congresso no dia 20”. Segundo Saulo, “precisamos manter a mobilização para evitar a votação do anteprojeto do direito de greve, que busca na realidade aniquilar com este direito. É mais um duro ataque do Congresso e do governo Dilma, pois a proposta foi apresentada por sua base aliada. Dia 20 devemos novamente estar presentes na sessão da comissão mista”.

Relatório consegue piorar o que já era muito ruim

Existem 27 projetos tramitando no Congresso Nacional a respeito da regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, sendo 23 na Câmara e quatro no Senado. O relatório de Romero Jucá é, na verdade, uma minuta que conclui pela apresentação de um Projeto de Lei a ser encaminhado para a Câmara, onde começará a tramitar para depois seguir para o Senado, com o intuito de substituir todos os demais.  

Mas para elaborar sua proposta, Jucá tomou por base o PLS 710/2011 do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que já era a pior entre as propostas em tramitação, e teve a proeza de conseguir piorá-lo. O texto proíbe greve nas Forças Armadas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, exigindo que os demais profissionais de segurança pública atuem com 80% do contingente. Outras 22 categorias consideradas como serviços essenciais, como assistência médico-hospitalar e ambulatorial, distribuição de medicamentos, transporte público, defensoria pública, tratamento de água e esgoto e distribuição de energia devem, de acordo com o texto, manter 60% dos servidores trabalhando.

A proposta determina que as ações judiciais envolvendo greve de servidores públicos serão consideradas prioritárias pelo Poder Judiciário, ressalvados os julgamentos de habeas corpus e de mandados de segurança. Julgada a greve ilegal, o retorno dos servidores aos locais de trabalho deverá ocorrer em prazo de até 24 horas contado da intimação da entidade sindical responsável. Os servidores que não retornarem no prazo fixado ficarão sujeitos a processo administrativo disciplinar. Como se já não bastasse o ataque direto aos direitos dos servidores, os sindicatos também serão duramente atingidos e estarão sujeitos a pagar altíssimas multas diárias se descumprirem decisões judiciais relacionadas à greve.

Mesmo que pareça que a proposta tente garantir um mínimo de direito de greve aos servidores, o fato é que essa possibilidade fica praticamente inviável, pois as exigências serão absurdas. Por exemplo, as representações sindicais deverão convocar uma assembleia para definir as reivindicações, que serão levadas ao poder público para, em 30 dias, se manifestar. Se não houver acordo, será tentada uma negociação alternativa, que inclui mediação, conciliação ou arbitragem. Persistindo o desentendimento, os sindicalistas terão de comunicar a greve para a população, com 15 dias de antecedência, os motivos e o atendimento alternativo que será oferecido.

Texto de Eduardo Wendhausen Ramos

Fotos de Joana D’Arc

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Nesta quarta-feira (06/11), o coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano, participou de uma audiência no gabinete do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, para tratar da aposentadoria dos servidores públicos com deficiência. Estavam presentes os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Paulo Paim (PT/RS), o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e professor da Universidade Federal de Pernambuco, Roberto Wanderley Nogueira, o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Sérgio Ricardo Costa Caribé, que é cadeirante, e o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, que é o primeiro juiz cego do Brasil.

O senador Waldemir Moka relatou ao ministro como foi a audiência pública realizada há 15 dias na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, presidida por ele, sobre o mesmo assunto. O senador Paulo Paim disse que o principal objetivo dele é resolver a questão da aposentadoria especial e afirmou que o ideal seria que o ministro pudesse resolver administrativamente, mas se isso não for possível, ele e o senador Moka continuarão a trabalhar para que esta questão seja solucionada no Congresso.

O juiz Roberto Wanderley Nogueira entregou ao ministro um dossiê sobre esta audiência da CAS e afirmou que, devido à reforma sofrida pela Constituição Federal de 1988, a lei complementar que trata do assunto para os trabalhadores da Previdência Geral não pode alcançar os servidores públicos, nem para restringir e nem para ampliar direitos. Segundo ele, a única possibilidade hoje de se conquistar o benefício integral é valer-se do Mandado de Injunção 5126, proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tem efeito erga hominis, mas que as decisões e aplicabilidade podem ser divergentes conforme o caso. Com isso, segundo ele, “é necessário efetivamente que haja uma legislação que resolva a situação para que o servidor com deficiência não viva na incerteza quanto aos seus direitos na aposentadoria”.

Na mesma linha de raciocínio, o procurador do TCU alertou que, devido à vacância da lei, nenhum administrador sente-se seguro para outorgar uma aposentadoria que pode ser revogada judicialmente, chegando ao receio de uma punição por conta disso. Ele frisou a necessidade de uma solução legal para o direito desses servidores não dependa do Mandado de Injunção.

O desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca disse que a paridade e a integralidade precisam ser garantidas na aposentadoria especial para servidores com deficiência. Ao não fazê-lo, segundo ele, o Brasil está violando a Convenção de Nova Iorque sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, apesar de ter sido um dos primeiros países a ratificarem-na.

Roberto Ponciano fez coro com a preocupação exposta por todos e disse que da forma como está o projeto, nenhum servidor vai querer se aposentar por deficiência. Ele fez questão de lembrar ao ministro que, além da importância de garantir paridade e integralidade na aposentadoria especial para servidores com deficiência, é fundamental resolver a questão da aposentadoria por invalidez no serviço público, que hoje é pior do que no setor privado.

Após ouvir os vários argumentos, Garibaldi Alves admitiu a necessidade de o governo reabrir as discussões sobre o projeto da aposentadoria especial de servidores com deficiência. “Faço questão de me aprofundar no assunto e levar meu pensamento aos colegas de governo e até a presidenta Dilma”, disse o ministro. Ele comprometeu-se com os senadores a comparecer a uma sessão especial para tratar do assunto na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, provavelmente no próximo dia 20 de novembro.

A Fenajufe participará da audiência no Senado com a presença do ministro da Previdência e continuará acompanhado toda a pauta relativa à previdência dos servidores públicos, já que não há garantia na integralidade dos vencimentos.

Saiba mais sobre o assunto clicando nos links abaixo:

Fenajufe participa de audiência pública sobre previdência das pessoas com deficiência, servidores federais

Aposentadoria especial para servidor com deficiência é aprovada na CCJ do Senado e segue para votação no Plenário

Texto de Eduardo Wendhausen Ramos

Fotos de Joana D’Arc

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A partir da próxima sexta-feira (08/11), a Fenajufe está com uma série de importantes atividades marcadas, retomando o debate sobre carreira e intensificando a discussão sobre saúde, por meio de dois seminários. A diretoria executiva da Federação se reunirá nesse período e também será realizada a reunião ampliada, que é uma instância deliberativa imediatamente inferior à Plenária. Todas as atividades serão realizadas no Hotel Nacional, em Brasília.

Confira a programação:

08/11 - Reunião da Executiva

A diretoria executiva da Fenajufe vai se reunir no dia 8 de novembro, das 9h30min às 14h, para tratar de uma extensa pauta, incluindo a preparação da reunião ampliada.

08/11 - Seminário Nacional da Fenajufe sobre Saúde do Servidor

14h00 - Saúde do Servidor – As implicações do PJe na carreira. 

09/11 - Seminário de Carreira da Fenajufe

09h00 - Abertura

09h30 - Modelo de Estado e o Papel do Serviço Público

12h30 - Intervalo para almoço

14h00 - Diretrizes para construção de Carreira  e Modelos de Carreira e de Remuneração

16h30 - intervalo para lanche

17h00 - Resgate da discussão acumulada pela categoria - Ponto de partida para a retomada da discussão de carreira dos servidores do Poder Judiciário Federal e MPU

19h30 - Criação do Grupo de Trabalho de Carreira da Fenajufe

10/11 - Reunião Ampliada 

A Fenajufe convocou a reunião ampliada para o dia 10 de novembro, às 10 horas da manhã. A pauta prevê a avaliação da mobilização nos estados, a discussão sobre os encaminhamentos da pauta de reivindicações e o calendário de mobilização, incluindo o Fórum de Entidades dos SPFs, a PEC 190/2007 (Estatuto do Servidor do Judiciário) e o reenquadramento dos AOSD.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Novembro é considerado o mês de conscientização e prevenção do câncer de próstata, mundialmente conhecido como "Movember", sendo o bigode o símbolo adotado para as campanhas em todo o mundo. Essa simbologia surgiu da combinação em inglês das palavras Moustache (Bigode) e November (Novembro).

Para alertar os homens brasileiros sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata, a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), em parceria com Instituto Lado a Lado pela Vida, vão iluminar pontos turísticos em várias cidades e distribuir panfletos explicativos no movimento chamado Novembro Azul. O tema da campanha - Um Toque, um Drible - pretende conscientizar os homens sobre a necessidade de se submeter a exames preventivos.

Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) informam que no ano passado foram identificados mais de 60 mil novos casos da doença. O instituto considera câncer de próstata uma doença da terceira idade, porque cerca de três quartos dos casos no mundo surgem a partir dos 65 anos. De acordo com Eduardo Ribeiro, uro-oncologista do Hospital Santa Lúcia, em Brasília, os homens estão mais conscientes, “não tanto quanto as mulheres, que vão ao ginecologista desde adolescentes, mas a gente não vê mais tanta resistência”, contou Ribeiro.

A próstata é uma glândula presente nos homens, localizada abaixo da bexiga e à frente do reto. O câncer pode ser descoberto inicialmente no exame clínico, um toque retal, exame que enfrenta a resistência de muitos homens, combinado com o resultado de um exame no sangue. Se detectado o tumor, só a biópsia é capaz de confirmar a presença de um câncer. Segundo a SBU, quando descoberto no início, 90% dos casos de câncer de próstata são curáveis. De acordo com Ribeiro, pessoas que têm casos de câncer de próstata na família, obesas, e negras têm mais risco de desenvolver a doença.

Segundo o Inca, no Brasil, o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens, atrás do câncer de pele. Em valores absolutos, é o sexto tipo mais comum no mundo e o mais prevalente em homens, representando 10% do total de cânceres. A taxa de incidência do câncer de próstata é seis vezes maior nos países desenvolvidos em comparação aos países em desenvolvimento.

Na fase inicial, o câncer da próstata não costuma apresentar sintomas. Quando surgem são parecidos com os do crescimento benigno da próstata: dificuldade de urinar e necessidade de urinar mais vezes durante o dia ou a noite. Na fase avançada, a doença pode provocar dor nos ossos, problemas para urinar e, quando mais grave, infecção generalizada ou insuficiência renal.

O tratamento vai depender do estágio da doença, e pode ser feito com cirurgia, radioterapia, tratamento hormonal e algumas vezes apenas observação médica.

As ações do Novembro Azul preveem, além de uma iluminação azul em pontos turísticos, como o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, e o Congresso Nacional, em Brasília, a distribuição de panfletos em estádios de futebol durante o campeonato brasileiro. A SBU vai entregar uma lista de sugestões aos parlamentares, entre elas a criação de centros de Referência em Saúde do Homem, para melhorar seu acesso ao SUS, assim como acontece com as mulheres. 

Fonte: Agência Brasil, com adaptações da Fenajufe

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