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Redação Fenajufe

CNJ realiza seminário sobre Justiça Militar, mas não adianta posição sobre futuro da instituição

Na quarta-feira (12/02), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) realizou o seminário “A Justiça Militar – Perspectivas e Transformações”. Os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira e Eugênia Lacerda, participaram do Seminário, que também contou com a presença do coordenador do Sitraemg, Hebe-Del Kader.

O evento, realizado no auditório da Escola Superior do Ministério Público da União, em Brasília (DF), foi organizado por uma comissão do CNJ, coordenada pela conselheira Luíza Cristina Fonseca Frischeisen, cujo objetivo é fazer um diagnóstico do Sistema de Justiça Criminal Militar. Os encaminhamentos possíveis vão desde propostas de transformações e aperfeiçoamentos, até a extinção dos tribunais militares brasileiros. A conselheira declarou que “é muito difícil dizer qual a posição do CNJ sobre isso. Após um diagnóstico quantitativo, resolvemos fazer a oficina de trabalho para um diálogo entre os magistrados que atuam na Justiça Militar, de forma exclusiva ou não, membros do Ministério Público, defensores públicos, entidades associativas e servidores”.

Os debates se estruturaram em três módulos: existência da Justiça Militar, sua competência e estrutura. Foram formados grupos de trabalho para tratar de cada módulo. Para a discussão, estiveram presentes representantes do Sistema de Justiça Criminal Militar (incluindo o Superior Tribunal Militar e os tribunais militares estaduais), do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho da Justiça Federal, das associações de magistrados, dos ministérios públicos Federal, Militar, dos estados, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, do Senado e da Câmara dos Deputados. A Justiça Militar continua na pauta de discussões do CNJ e a Fenajufe vai continuar acompanhando os desdobramentos do assunto.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações do Sitraemg e da Agência Brasil

Fotos de Joana D’Arc

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Câmara fará audiência pública sobre PEC 170-A/2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170-A, de 2012, aprovou a realização de audiência pública para debater a garantia de proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.

Ainda sem data definida, a realização da audiência pública para debater a PEC 170-A/2012, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), foi confirmada após aprovação do requerimento REQ2/2014 PEC17012, apresentado pelo deputado Marçal Filho (PMDB/MS) nesta quarta-feira (12/02).

A audiência deverá contar com a presença dos ministros do Trabalho e Emprego (Manoel Dias), da Previdência Social (Garibaldi Alves), e do Planejamento, Orçamento e Gestão (Miriam Belchior). A comissão aprovou também a participação de representantes da ANMP, da APSEF, do Instituto Mosap, da Condsef, do Sindilegis e da Anasps.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Audiência pública sobre direito de greve será realizada pelo Congresso no dia 20 de fevereiro

A Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais promoverá no próximo dia 20/02/2014, quinta-feira, às 13h, em local a definir no Congresso Nacional, audiência pública para discutir o anteprojeto de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos.

O presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e o relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), haviam tentado votar a proposta por diversas vezes, mas a pressão das centrais sindicais provocou sucessivos adiamentos. Apesar das vitórias parciais das centrais, os servidores devem comparecer à audiência pública na próxima quinta-feira para voltar a defender o arquivamento da proposta.

A proposta relatada por Jucá ataca os servidores por vários flancos, com destaque para a essencialidade de quase todos os serviços públicos, a definição do percentual de trabalhadores em greve, a possibilidade de corte de salários, a limitação à liberdade sindical ao criar critérios para que os sindicatos possam deliberar a greve, a judicialização do movimento permitindo que o Judiciário possa definir o fim da greve, entre outras. No caso específico do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, o relator pretende considerá-los como serviço essencial, fazendo com que 60% dos servidores tenham que trabalhar durante a greve.

Crime de terrorismo

Outro ataque do governo ao direito de manifestações é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 499/2013 que define crime de terrorismo como o ato de “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa”.

Movimentos sociais e sindicais têm manifestado grande preocupação com este projeto porque seu texto usa a definição de terrorismo de forma demasiadamente subjetiva, facilitando os mais variados tipos de interpretação ao gosto dos grupos dominantes que controlam as principais instituições do Estado e os meios de comunicação.

O PLS 499/2013 já foi aprovado pela mesma comissão que pretende aprovar proposta para limitar o direito de greve e deve ser votado brevemente pelo plenário do Senado.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

Foto de capa de Joana D'Arc

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Reunião Ampliada da Fenajufe aposta na unidade com SPFs e aprova indicativo de lutas, com greve para a primeira quinzena de abril

A Fenajufe realizou sua primeira Reunião Ampliada de 2014, no último sábado, 8 de fevereiro, em Brasília, que contou com presença de 104 delegados e 16 observadores, representando 22 sindicatos filiados, que debateram, entre outros assuntos, a campanha salarial 2014 e o calendário de lutas, que foi aprovado por unanimidade. No calendário de lutas, foi marcada uma semana nacional de mobilização para acontecer de 24 a 28 de fevereiro. Ficou indicada, ainda, para 19 ou 26 de março, dia nacional de paralisação, com marcha à Brasília, em conjunto com os servidores públicos federais. A fixação da data depende da definição do Fórum das Entidades Nacionais dos SPFs, que reúne-se no próximo dia 18/02 para fechar a data e a organização da atividade. No dia seguinte a este ato, a Fenajufe realizará sua segunda Reunião Ampliada do ano. A respeito das reivindicações, a Reunião Ampliada ratificou a pauta unificada dos SPFs e aprovou uma pauta específica para o Judiciário Federal e o MPU, onde a busca da reposição das perdas salariais acumuladas desde junho de 2006 é um dos itens em destaque.

A reunião começou com informes sobre a campanha salarial unificada com os SPFs, iniciada no dia 22 de janeiro com atividades nos estados, e que teve seu lançamento nacional em Brasília, no dia 5 de fevereiro, em frente ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, com a presença de mais de 600 servidores. Segundo o corrdenador da Fenajufe, Saulo Arcangeli, a avaliação do ato foi bastante positiva e reforçou a disposição para realização de uma grande greve nacional unificada caso o governo não atende as reivindicações dos servidores e mantenha sua série de ataques aos servidores, como a falta de diálogo para negociação, a política de congelamento salarial enquanto mantém um gasto excessivo com o pagamento de uma dívida externa sem a realização de uma auditoria para comprová-la (ler aqui matéria sobre o Seminário da dívida, realizado no dia 6 de fevereiro), a privatização da previdência, com a criação do Funpresp, entre outros. Ele informou, também, sobre as deliberações da Reunião Ampliada do Fórum das Entidades dos SPFs, realizada no último dia 7 de fevereiro, que contou com participação de servidores das várias carreiras do funcionalismo, onde aponta-se a construção da greve unificada para fins de março/inicio de abril.

Os plantonistas da semana na Fenajufe, Adilson Rodrigues e Tarcísio Ferreira, também deram informes sobre a agenda cumprida na semana. Adilson relatou atuação junto aos tribunais superiores para cobrar abertura de mesa de negociação, para tratar da pauta de negociação protocolada desde 28 de julho do ano passado. Após várias conversas com o diretor geral do STF e o chefe de gabinete do ministro Joaquim Barbosa, na última sexta-feira finalmente foi sinalizada uma reunião da Fenajufe com ambos para o próximo dia 18 de fevereiro, cuja pauta será o arrendondamento da proposta de mesa de negociação a ser instalada, para posterior encaminhamento ao presidente do STF, para seu referendo final. Adilson informou também que o presidente do CJF, Felix Fischer, finalmente vai receber a direção da Fenajufe no próximo dia 20 de fevereiro, depois de muita insistência, já que ele é o único presidente de Conselho Superior que ainda não recebeu a Federação para tratar da pauta protocolada desde julho passado, onde o pagamento do reenquadramento aos servidores da Justiça Federal, será um dos temas prioritários, vez que o CJF priorizou apenas o pagamento de passivos dos magistrados, deixando de pagar seus servidores, como já fizeram, todos os demais tribunais e conselhos, o que causou grande insatisfação e repúdio na categoria, com o tratamento diferenciado. Tarcísio completou este informe alertando sobre o direito de pleitear a devolução do desconto do imposto de renda relativo ao reenquadramento, além de informar que a Fenaufe está discutindo a melhor forma de pleitear o concurso nacional de remoção e buscar uma regulamentação nacional com critérios claros e objetivos para este fim.

Ainda pela Fenajufe houve informes de outros dois coordenadores. Cledo Vieira falou sobre a questão dos auxiliares, afirmando que na Justiça Federal encontra-se o maior problema, porque ainda falta realizar muitos enquadramentos de auxiliar judiciário para nível intermediário, mas há informação de que os tribunais federais farão um levantamento sobre os recursos necessários para sua efetivação. Segundo Cledo, este assunto será levado ao ministro Felix Fischer. João Batista levantou a luta contra a PEC 59/13 (antiga PEC190), sobre a criação de um estatuto do Judiciário. Ele disse que a Fenajufe está trabalhando junto aos senadores para barrar este projeto e que o cenário está se modificando favoravelmente a este intuito.

Todas as entidades presentes também tiveram espaço para informes e avaliações. Também foi concedido tempo para falas de delegados, que destacaram a importância de superar as divergências e sair da reunião com pauta de reivindicações especificas da categoria e calendário de lutas afinados, construindo a unidade entre os vários segmentos que compõe a categoria, para fortalecer a Campanha Salarial Unificada dos SPFs, que será prioridade, conforme deliberação da plenária do ano passado.

Pauta Unificada

A pauta geral de reivindicações dos SPFs foi protocolada por meio de ofício no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no dia 23 de janeiro. O funcionalismo cobra a implementação de política salarial permanente, com a definição da data-base dos federais em 1º de maio, reposição inflacionária, valorização do salário-base, incorporação das gratificações, cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados, contra qualquer reforma e projeto que retira direitos dos trabalhadores, como por exemplo a proposta que busca acabar com o direito de greve que impedimos sua votação em 2013, paridade entre ativos e aposentados, reajuste dos benefícios e antecipação para este ano da parcela de 2015 do acordo firmado em 2012 e mais a realidade de cada categoria.

Pauta Específica do Judiciário Federal e MPU

Além da pauta geral de reivindicações já protocolada junto aos três poderes, a Fenajufe oficiará  os tribunais superiores, conselhos e PGR com a pauta de reivindicações específicas, que foi objeto de acalorado debate sobre qual a melhor forma de encaminhar a reposição das perdas salariais acumuladas na categoria, se definindo desde já a prioridade na aprovação do PL 6613/2009, ou se buscaria primeiro instalar a negociação e mobilização na categoria, para então definir qual a melhor forma de desaguar a busca da reposição, deixando o PL 6613 no Congresso como uma eventual alternativa, caso a correlação de forças que consigamos acumular permita o seu encaminhamento para aprovação. Por ampla maioria, predominou a posição de buscar a reposição das perdas específicas, sem determinar de antemão a utilização do 6613 como prioridade, que de qualquer forma ficaria como uma alternativa, para ser utilizado em condições que favorecessem sua aprovação.

-  reposição das perdas salariais acumuladas desde junho de 2006, com base no acumulado do ICV-Diesse;  

– antecipação da 3ª parcela da reposição  salarial prevista para janeiro de 2015 para 2014;

– definição de política salarial permanente com respeito à data base;

-  aprovação do PL 319/2007,  na sua versão original;

- abertura de mesa de negociação para tratar da pauta de reivindicações;

– criação de comissão interdisciplinar paritária entre Fenajufe e tribunais superiores para discutir carreira e condições de trabalho, e não apenas GTs para tratar de carreiras específicas isoladas para tribunais superiores;

– aumento dos valores repassados aos benefícios (saúde, alimentação, creche etc), com extensão desses benefícios a aposentados e pensionistas, além da extensão a todo o Judiciário Federal do fornecimento de remédios para doenças crônicas a aposentados feito pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

– pagamento dos passivos devidos aos servidores;

– posição contrária à criação de aumento de CJs e FCs no Judiciário Federal (PLs 5382/13 e 5426/13);

– posição contrária à PEC 59/13, que dispõe sobre a criação do estatuto dos servidores do Poder Judiciário;

– cobrar do Poder Judiciário o cumprimento da previsão constitucional da auditoria da dívida pública;

– lutar pelo reenquadramento dos auxiliares de nível intermediário;

– lutar pela aprovação do Projeto de Lei de isonomia dos chefes de cartório;

– formalização de critérios objetivos para remoção e redistribuição no Judiciário Federal;

– jornada de 6 horas, com pausa;

Próxima Plenária da Fenajufe

A próxima plenária da Fenajufe, que estava prevista para acontecer na Paraíba, conforme resolução da plenária anterior, será realizada em Brasília devido à construção da campanha salarial e os atos previstos para a capital federal. Com isso, fica o compromisso de realizar a plenária subsequente na Paraíba, em data a ser definida.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D'Arc

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Fenajufe realiza reunião ampliada neste sábado (08/02)

A Fenajufe realiza neste sábado (08/02), às 10 horas, no Hotel Nacional, em Brasília, sua primeira Reunião Ampliada de 2014. A pauta prevê espaço para informes, além de discussão sobre o calendário de mobilização e a campanha salarial.

A Reunião Ampliada é a instância deliberativa imediatamente inferior à Plenária Nacional da Fenajufe, implementadora e regulamentadora das deliberações das instâncias superiores da Federação. Além dos membros titulares e suplentes da diretoria executiva da Fenajufe, participam os delegados de base e observadores devidamente eleitos nas assembleias dos sindicatos.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Em reunião ampliada, servidores federais reforçam importância da luta unificada para pressionar governo a negociar e indicam calendário para deflagração da greve em fins de março

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais realizou Reunião Ampliada na manhã desta sexta-feira (07/02), na sede do Sindsep-DF (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal).

Nos informes, a maioria das entidades registraram os esforço feito para encaminhar as atividades da Campanha Salarial Unificada, que teve início com ato de lançamento nos estados no dia 22 de janeiro, culminando com calendário intenso de atividades em Brasília ao longo desta semana, que contou com a participação de delegações das várias categorias no ato nacional de lançamento da campanha salarial unificada, realizada na última quarta-feira (05/02), e no Seminário sobre a Dívida Pública, que aconteceu no dia seguinte.

A reunião, que não tinha caráter deliberativo, sustentou o consenso com relação à necessidade de manter a pauta de reivindicações e o indicativo do calendário de lutas rumo à construção de uma greve unificada no funcionalismo federal neste ano, período de copa do mundo e de eleições gerais, o que favorece a intensificação das lutas e abre possibilidades concretas de vitórias.

Abrindo a plenária, representantes das entidades nacionais também deram seus informes. Estavam presentes Andes, Asfoc, Assibge, Cntss, Condsef, Fasubra, Fenajufe, Fenale, Fenalegis, Fenaprf, Fenasps, Sinait, Sinal e Sinasefe, além das centrais CTB, CSP Conlutas e CUT. Entre os informes dados, destaque para a 8ª marcha da classe trabalhadora, marcada para o dia 9 de abril em São Paulo, organizado por todas as centrais sindicais, cujas principais reivindicações são a redução da jornada de trabalho, o fim do fator previdenciário, a atualização da tabela do imposto de renda, mais investimentos em saúde e educação e a luta contra o Projeto de Lei 4330/04, que amplia a terceirização e a precarização das relações de trabalho.

Pela Fenajufe falou o coordenador geral, Adilson Rodrigues, que destacou a boa participação dos servidores do Judiciário Federal e MPU no ato do último dia 5, com delegações de 22 estados. Ele informou que no sábado (08/02) será realizada Reunião Ampliada da Fenajufe, com avaliação do indicativo de construção da greve para o início de abril, prevendo antes um dia nacional de lutas com atos e paralisações nos estados no dia 26/02 e uma segunda mobilização no dia 22/03. Adilson ainda criticou o ataque aos direitos dos servidores, principalmente com ataque à aposentadoria, feito através da Funpresp e disse que é importante a continuidade da luta pela não adesão dos servidores ao fundo. Para concluir, ele reafirmou o compromisso e deliberação das instâncias da Fenajufe pela construção da greve unificada com as várias categorias dos federais, “para denunciar e enfrentar o trator que vem sendo passado pelo governo sobre os trabalhadores públicos”.

Depois das entidades fazerem seus informes, foi aberto espaço para falas dos servidores e, ao final, foi ratificado por acordo, o calendário que aponta a deflagração da greve para fins março e o indicativo de que seja feito um dia nacional de paralisação, com ato nacional unificado em Brasília na segunda quinzena de março (com indicativo para o dia 19), com a realização de plenária dos SPFs logo em seguida, que deverá ser avaliado nas plenárias das entidades neste fim de semana e fechada a convocação na próxima reunião do Fórum, já convocada para o dia 18/02, em Brasília.

Em seguida, o plenário aprovou por aclamação quatro moções, em apoio às greves dos rodoviários de Porto Alegre, da saúde no Rio de Janeiro, Correios e à luta dos trabalhadores da Universidade Federal do ABC, repudiando os atos da direção da instituição de ensino, que está perseguindo servidores que denunciaram assédio moral, chegando a suspensões e até demissões.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Com auditoria da dívida pública, sobrariam recursos para pagar melhor os servidores e oferecer serviço público de qualidade

Nesta quinta-feira (06/02), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais realizou o Seminário sobre Dívida Pública. O evento aconteceu na Câmara dos Deputados e deu continuidade às atividades de lançamento nacional da campanha salarial unificada dos SPFs. A mesa do seminário foi composta por dirigentes da Fenasps, Fenaprf e Fenajufe – representada pelo coordenador Tarcísio Ferreira, que abriu o seminário fazendo um balanço das atividades da semana. Segundo ele, o ato do dia anterior foi positivo, pois a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, estava decidida a não receber os servidores, mas após muita pressão dos manifestantes, representantes do MPOG receberam uma comissão de servidores. Os servidores mostraram que estão dispostos a organizar greves em todos os setores do serviço público caso o governo não negocie.

Para falar sobre o tema do seminário, foi convidada a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli. Ela iniciou sua fala agradecendo o convite e enalteceu o fato de os servidores públicos incluírem na pauta da campanha salarial a questão da dívida pública. Segundo ela, esse é um debate muito importante para mostrar que as perdas salariais poderiam ser repostas caso o governo não gastasse mais de 40% do orçamento com pagamento de juros e amortizações da dívida. É fundamental salientar que a auditoria da dívida está prevista na Constituição e nunca foi feita. Um plebiscito com a participação de seis milhões de eleitores foi realizado, mas isso também não foi o suficiente para que a auditoria fosse realizada. Além disso, o Congresso Nacional realizou uma CPI da dívida, que produziu um relatório de cerca de mil páginas, entregue ao Ministério Público, mas por enquanto ninguém auditou nada.

Maria Lúcia Fattorelli criticou a grande mídia, que é comandada pelo mesmo poder econômico que domina o sistema da dívida e apresenta o discurso único de que o governo precisa cortar gastos públicos e não pode baixar os juros. Na mesma linha, o governo reafirma seu compromisso com o sistema financeiro internacional com a fala da presidenta Dilma no Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), e a mensagem enviada por ela ao Congresso Nacional, na abertura do ano legislativo, prevendo corte com gastos sociais e reduzindo de 4,7% para 4,2% do PIB as despesas com pessoal. Outra falácia repetida pela mídia é que para combater a inflação é preciso subir os juros, seguindo o modelo ditado pelo Fundo Monetário Internacional. A mídia também gosta de denunciar sistematicamente o déficit da Previdência, mas a verdade ele não existe. O que ocorre é a demonstração de uma conta distorcida para desacreditar a previdência pública e levar as pessoas a investirem na previdência privada, mais uma vez favorecendo o sistema financeiro.

Ela faz um alerta sobre o cenário que a campanha salarial dos servidores deve enfrentar. Entre outros chavões da moda no economês nacional, certamente não faltarão as afirmações de que um reajuste no salário dos servidores quebraria as contas públicas. Contudo, é preciso que os brasileiros saibam que os recursos orçamentários são, na verdade, consumidos pela dívida pública que nunca foi auditada e que foi gerada mais fortemente a partir da década de 70 durante a ditadura militar. Naquela época, 80% da dívida privada contraída por empresas que financiaram a ditadura transformaram-se em dívida do Banco Central do Brasil, numa verdadeira estatização da dívida privada. E o povo brasileiro continua pagando isso.  Enquanto não for dado um basta nessa situação, realmente não sobra dinheiro para aplicar no serviço público.

Ao mostrar um comparativo entre salário dos servidores e juros da dívida pública, ela mostrou a disparidade com a qual o governo trata os dois temas. Por exemplo, enquanto promove perda salarial histórica, o governo tem as maiores juros do mundo. No momento em que concede um reajuste de 5% que sequer repõe a inflação, pratica uma taxa Selic de 10,5% com perspectiva de alta. À medida que permite uma defasagem na tabela do imposto de renda na ordem de 61,42%, oferece isenções fiscais e anistia a grandes grupos empresariais. Ao mesmo tempo que corre o risco de absorção de papéis podres por fundos de pensão (como o recém criado Funpresp), cria produtos financeiros estruturados que se transformam em papéis podres, garantindo lucro aos bancos num mercado financeiro desregulado.

O seminário mostrou também as enormes discrepâncias que ocorrem no Brasil. A destacar que a sétima economia mundial tem mais da metade de sua população sem saneamento básico, mas investe somente 0,04% do orçamento da União neste setor, 3,7% em educação e 4,29% em saúde. Já em pagamento de juros e amortizações da dívida, compromete 40,3% do orçamento. “O Brasil é um grande paradoxo, pois é o sétimo país mais ricos do mundo, no entanto a ONU classificou o Brasil como o 89º no ranking do IDH, penúltimo na educação e o 128º no crescimento econômico”, afirma Maria Lúcia Fattorelli.

Na avaliação da coordenadora da Fenajufe, Mara Weber, há uma grande crise de soberania nos países, que está em risco devido ao grande poder do sistema financeiro. Com relação ao Judiciário brasileiro, ela afirma que “é preciso ampliar a discussão da reestruturação produtiva no Judiciário, com o PJe, a uniformização de decisões, a diminuição do quadro e o aumento da terceirização, que segue a cartilha do Banco Mundial e favorece o sistema financeiro”.

Para Tarcísio Ferreira, a atividade foi bastante proveitosa, com participação bastante significativa e bem representativa, com a presença de servidores de todo o Brasil. Segundo ele, “este seminário é mais um esforço para colocar o tema da dívida pública nas pautas das entidades sindicais e no debate público em geral, contra o silêncio da mídia e dos políticos”.

Os dois deputados que compareceram ao seminário, Ivan Valente (PSOL/SP) e Chico Alencar (PSOL/RJ), ratificaram as palavras de Maria Lúcia Fattorelli e destacaram a importância de os servidores discutirem a questão da dívida pública. “O país precisa ter autonomia e soberania financeira para administrar os seus gastos, e não ficar refém do mercado financeiro internacional, enriquecendo banqueiros e rentistas”, disse Valente. Alencar endossou as palavras do colega e disse: “vamos ganhar a copa da igualdade, da justiça e da dignidade do povo trabalhador”. Ao final, representantes de cada entidade presente teve espaço para fazer uso da palavra.

As próximas atividades são a Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, nesta sexta-feira (07/02), às 10 horas, na sede do Sindsep-DF, e a Reunião Ampliada da Fenajufe, no sábado, no Hotel Nacional.

Texto de Eduardo Wendhausen Ramos

Fotos de Joana D’Arc

 

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Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos SPFs será nesta sexta-feira (07/02), às 10 horas, no Sindsep-DF

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais realiza Reunião Ampliada, nesta sexta-feira (07/02), às 10 horas. A atividade será realizada na sede do Sindsep-DF (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal), localizado no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco K, Edifício Seguradoras. Na pauta a discussão o calendário das próximas atividades da campanha salarial 2014.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Após primeiro ato unificado em Brasília, servidores federais devem aumentar pressão para governo abrir negociação

 

Na manhã desta quarta-feira (05/02), servidores públicos federais de todo Brasil estiveram no Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para o lançamento nacional da campanha salarial unificada de 2014, e cobrar a realização de audiência com a ministra Miriam Belchior, para negociar a pauta de reivindicações protocolada junto ao governo desde 23 de janeiro.

 A Fenajufe foi representada no ato por vários de seus dirigentes, além da participação de sua base, que contou com a presença de delegações dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rondônia e Acre.

 

Durante a manifestação desta quarta-feira, depois de muita pressão dos servidores para que a ministra desse uma satisfação à categoria, uma comissão formada por 13 entidades nacionais – entre elas a Fenajufe – foi recebida pelo secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça e pelo Secretário Executivo do MPOG, André Bucar. Os representantes dos servidores reiteraram o pedido de resposta à pauta de reivindicações já protocolada no MPOG e insistiram para que o governo reabra as negociações com os servidores. Os representantes do governo afirmaram que têm um acordo firmado em 2012 com servidores, ainda em cumprimento, que governo não teria cessado interlocuções, estando em pleno funcionamento os grupos de trabalho junto aos ministérios, que servidores teriam recebido reestruturação de salários desde início do governo Lula até agora em patamar muito superior às perdas inflacionários que eventualmente fossem devidas à título de data base, mas ao final,  pressionados pelos servidores de que este será um ano atípico, com a realização de copa do mundo e eleições gerais no país, afirmaram que o governo compromete-se a responder formalmente os oito pontos da pauta de reivindicações até o Carnaval e disseram que vão intermediar a construção de uma reunião com a ministra Mirian Belchior.

Apesar da reunião com representantes do Ministério do Planejamento e a promessa de uma resposta formal à pauta de reivindicações e a uma possível audiência das entidades representativas do conjunto de servidores federais do país com a ministra Miriam Belchior, sem perspectiva de data para ocorrer, os servidores cobram uma atuação diferente do governo no trato de sua pauta, assegurando espaço de negociação efetiva desde já, pois a persistir a política de congelamento e o desrespeito à data base, a preparação de greve conjunta de todo o funcionalismo tende a se acelerar. Vários setores já discutem com sua base um calendário de paralisação, como ocorre com a Condsef (representa carreiras do executivo), a Fasubra (técnicos administrativos das universidades públicas) e o Sinasefe (técnicos e professores dos Institutos  Federais), que indicam início da greve para o mês de março, a Fenajufe com indicação para inicio de Abril e o Andes (representa professores universidades federais), que fará a discussão do calendário em seu Congresso que será realizado em São Luís/MA de 10 a 14 de fevereiro.

O coordenador geral da Fenajufe, Adilson Rodrigues, representou a entidade na comissão recebida no Ministério do Planejamento no início da tarde desta quarta-feira e registra que “parece que o governo está disposto a continuar com sua política de enrolação, pagando pra ver o que os servidores estão dispostos a fazer neste ano, sem se dar conta dos riscos que representaria a deflagração de greve nos vários setores do funcionalismo às vésperas da copa do mundo e das eleições gerais deste ano. Por isso, temos que intensificar nosso trabalho, chamando a categoria a participar e fortalecer a Campanha Salarial Unificada em cada local de trabalho, para forçar a instalação de negociação séria, que assegure o restabelecimento da data base para o conjunto do funcionalismo”.

Texto de Eduardo Wendhausen Ramos

Fotos: Joana D'Arc (1,3,4) e Ronaldo Barroso (2)

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Campanha salarial unificada dos federais tem lançamento nacional com ato nesta quarta-feira (05/02), no Ministério do Planejamento

Dando continuidade ao calendário de mobilização dos servidores federais, 22 sindicatos filiados já confirmaram à Fenajufe o envio de delegações à Brasilia nesta semana, para cumprir extensa agenda, que começa com ato nacional de lançamento da Campanha Salarial Unificada dos Servidores Federais a partir das 09 horas desta quarta-feira, no Ministério do Planejamento, e prossegue até sábado, quando ocorre a Reunião Ampliada da Fenajufe com seus sindicatos filiados.

Na quinta-feira (06/02) acontece o Seminário sobre Dívida Pública, no Auditório Nereu Ramos, situado no Anexo II da Câmara dos Deputados, entre 9h e 14h. “Se o Brasil é um dos países mais ricos do mundo, por que faltam recursos para o cumprimento dos direitos sociais e para os servidores públicos?”, questiona o anúncio do evento na página da Auditoria (www.auditoriacidada.org.br).

Para sexta-feira (07/02) está convocada a reunião ampliada do Fórum Nacional de Entidades dos SPFs, que vai debater os próximos encaminhamentos da Campanha Salarial Unificada dos servidores Federais, com a construção de calendário de lutas, onde alguns setores do funcionalismo federal já apontam indicativo de greve unificada a partir de março, caso as negociações com Governo não avancem.

No sábado, a Fenajufe realiza sua primeira reunião ampliada de 2014, a partir das 10 horas, no Hotel Nacional, para deliberar sobre a campanha salarial e a mobilização, avaliando o calendário sugerido pela executiva da Federação e discutido nas assembleias estaduais, que prevê indicativos de mobilização nacional para os dias 26/2 e 20/3, além de indicativo de greve dos servidores do Judiciário Federal e MPU para a primeira quinzena de abril. A reunião deve debater também a organização da próxima Plenária da Fenajufe.

Preparação da campanha salarial unificada

No dia 22 de janeiro, SPFs realizaram o lançamento da campanha salarial em vários estados. Muitas entidades desenvolveram atividades conjuntas, como se deu no Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Maranhão, Pará, Goiás e Alagoas. Nos demais estados aconteceram atividades específicas organizadas por diversos sindicatos.

Todas essas atividades foram importantes para a preparação do ato de lançamento da campanha nacionalmente, neste dia 5 em Brasília. Esta unidade é fundamental para o fortalecimento da Campanha salarial Unificada, que aponta para a construção de greve conjunta do funcionalismo como forma de pressionar o governo a abandonar sua política de congelamento salarial e garantir o respeito à data base e demais itens da pauta de reivindicações.

A pauta geral de reivindicações do funcionalismo foi protocolada através de ofício no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), desde o dia 23/01 e cobra audiência com a ministra Miriam Belchior e abertura de negociações.

Pauta de Reivindicações

A Pauta unificada dos SPFs cobra a implementação de politica salarial permanente, com a definição da data-base dos federais em 1º de maio, reposição inflacionária, valorização do salário-base, incorporação das gratificações, cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados, contra qualquer reforma e projeto que retira direitos dos trabalhadores, como por exemplo a proposta que busca acabar com o direito de greve que impedimos sua votação em 2013, paridade entre ativos e aposentados, reajuste dos benefícios e antecipação para este ano da parcela de 2015 do acordo firmado em 2012 e mais a realidade de cada categoria.

Além da pauta geral, a Fenajufe oficiará  os tribunais superiores, conselhos e PGR com a pauta de reivindicações específicas (reveja aqui a pauta protocolada no STF em julho de 2013). Como apenas o reenquadramento foi atendido (apesar dos problemas para pagamento, principalmente  no âmbito da Justiça Federal), é urgente a necessidade de abertura de uma Comissão Interdisciplinar com os Tribunais Superiores e a Fenajufe para discutir e elaborar anteprojeto de Plano de Carreira e um Grupo de Trabalho para negociar permanentemente assuntos de interesses dos servidores.

Indicativo de greve para abril

Já existe indicativo de greve de várias categorias no serviço público. A Condsef (representa carreiras do executivo)  deliberou em seu Congresso pelo indicativo de greve para a primeira quinzena de março. A Fasubra (técnicos administrativos das universidades públicas) em sua última plenária apontou greve para a segunda quinzena de março e  o Sinasefe (técnicos e professores dos Institutos  Federais) também aprovou em sua última plenária a construção da greve para março. O Andes fará a discussão em seu Congresso que será realizado em São Luís/MA de 10 a 14 de fevereiro.

Orientação aos sindicatos

A Fenajufe orienta os sindicatos a protocolar a pauta em todos os tribunais regionais e fazer trabalho de corpo a corpo, percorrendo os locais de trabalho. Além disso, é importante que os sindicatos busquem contato com os parlamentares nos estados para pedir apoio à pauta da categoria.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Fenajufe cobra que Justiça Federal pague o reenquadramento

O coordenador da Fenajufe, Cledo Vieira, esteve na tarde de hoje (31/01) conversando com a secretaria geral do CJF (Conselho da Justiça Federal), Dra. Eva Maria, para cobrar o pagamento do reenquadramento dos servidores da Justiça Federal.

A  secretária do Conselho explicou que os reenquadramentos que já foram pagos, como por exemplo do TRF da 1ª Região e do próprio Conselho, foram possíveis porque esses órgãos contavam com sobras orçamentárias. Ela disse ainda que a JF como um todo não tinha previsão orçamentária para pagar esse passivo.

Cledo então frisou para a secretária do Conselho que os órgão da JF são os únicos que não pagaram o reenquadramento e requereu que o CJF faça gestão junto à SOF (Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento) para pagar os servidores.

A secretária do Conselho falou que o Conselho já está tratando diretamente com a SOF, mas há problemas burocráticos da própria Secretaria, que só serão resolvidos durante o mês de fevereiro. Mas ela relatou que o Conselho está empenhado em buscar esse orçamento e já comunicou à SOF que está numa situação desfavorável, uma vez que é o único que não efetuou o pagamento desse passivo.

A Fenajufe vai continuar lutando para que o pagamento do reenquadramento seja efetuado o mais rapidamente possível.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Servidores do Judiciário e MPU respondem a carta de Dilma e pedem valorização

No final do ano de 2013 a Presidente Dilma enviou uma carta de agradecimento e de feliz ano novo para os servidores públicos federais.

Em 2013, os servidores e suas entidades em campanha salarial passaram o ano buscando dialogar com o governo Dilma, pautados exatamente no valor do trabalho dos servidores para sociedade e do seu reconhecimento por meio da valorização salarial e de garantias de direitos, mas não tiveram sucesso. O governo tem adotado como prática não negociar com os trabalhadores e tem atuado para por fim ao instrumento de greve, com corte de ponto, substituição de servidores e abertura de processos administrativos aos trabalhadores que participam do movimento.

Os servidores públicos têm sofrido constantes ataques em seus direitos desde à época do governo FHC (PSDB), e esse cenário tem permanecido nos últimos governos do PT. Ao enviar esta carta aos servidores, a presidente tenta esconder o cenário de arrocho salarial e ataques constantes aos direitos desses trabalhadores, como os projetos contra o direito de greve, pelo fim da estabilidade, concretização da privatização e destruição da previdência com a Funpresp, que se somam a outras inúmeras perdas.

Os servidores do Poder Judiciário e do MPU ficaram 7 anos sem reajuste, com perdas salariais que chegaram a  40,67% ( 2006 – 2013),  e o governo tem fechado os olhos para esses números e mantendo este arrocho salarial. Alcançamos um aumento ao final de 2012 somente depois de uma grande greve dos servidores federais, parcelado em 03 anos, que já foi corroído pelo aumento da inflação.

O atual governo mantém o conjunto dos servidores sem garantia do reajuste anual com o estabelecimento da data-base, em claro desrespeito à constituição, além de ter interferido na autonomia orçamentária do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, quando fez cortes em seus orçamentos.

Enquanto isso, quase metade do orçamento público vai para o pagamento de uma suposta dívida, com mais de 900 bilhões para banqueiros e empresários em 2013 (deverá pagar mais de um trilhão em 2014, de um total de 2,48 trilhões do orçamento total da União). Segundo estudos da  Auditoria Cidadã da dívida “esse valor consumido pela dívida corresponde a 10 vezes o valor previsto para a saúde, a 12 vezes o valor previsto para a educação,  a 4 vezes mais que o valor previsto para todos os servidores federais (ativos e aposentados) ou 192 vezes mais que o valor reservado para a Reforma Agrária”.

Por isso, a Fenajufe vem a público reafirmar que um serviço público de qualidade passa pelo respeito e valorização dos servidores públicos, conclamando os servidores do Judiciário Federal e MPU a participarem do calendário da campanha salarial unificada dos servidores federais em 2014 e, caso não tenhamos nossas reivindicações atendidas, da grande greve geral do conjunto dos servidores públicos federais para 2014.

Fenajufe

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Todos em Brasília na próxima quarta-feira (05/02) para o lançamento da campanha salarial 2014 dos servidores públicos federais

A Fenajufe conclama a categoria a participar do lançamento da campanha salarial unificada 2014 dos servidores públicos federais, no dia 5 de fevereiro, em Brasília. O início da concentração para o ato será a partir das 9 horas, no Ministério do Planejamento, localizado no bloco K da Esplanada dos Ministérios.

Calendário de mobilização

05/02 - Lançamento Nacional da Campanha Salarial dos SPFs 2014, com Marcha em Brasília

06/02 - Seminário sobre Dívida Pública - Brasília

07/02 - Reunião Ampliada do Fórum Nacional de Entidades dos SPFs- Brasília

08/02 - Reunião Ampliada da Fenajufe – Brasília

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Executiva da Fenajufe ratifica luta unificada com SPFs e indica greve para primeira quinzena de abril

Todos a Brasília no dia 05/02 para o ato de lançamento da campanha salarial dos SPFs

No dia 24 de janeiro, em Porto Alegre, a diretoria executiva da Fenajufe realizou sua primeira reunião de 2014. Houve importantes deliberações sobre assuntos de interesse dos servidores, sobretudo a organização da campanha salarial unificada dos servidores federais, em conjunto com a Cnesf e Fórum de Entidades  dos Servidores Públicos Federais, que terá um ato de lançamento no dia 5 de fevereiro em Brasília.

E para enfrentar o descaso patronal em não atender a pauta de reivindicações, os servidores têm uma agenda ampla para contrapor à política de congelamento salarial imposta pelo governo Dilma.

Pauta de Reivindicações

A Pauta unificada dos SPFs contempla a luta pela definição da data-base salarial em 1º de maio, reposição inflacionária com índice a ser discutido entre as entidades, contra qualquer reforma e projeto que retire direitos, como por exemplo a proposta que busca acabar com o direito de greve que impedimos sua votação em 2013, paridade entre ativos e aposentados, reajuste dos benefícios,e antecipação da parcela de 2015 do acordo firmado em 2012 e mais a realidade de cada categoria.

Além da pauta geral, a Fenajufe oficiará  o STF e PGR com a pauta de reivindicações específicas (reveja aqui a pauta protocolada no STF em julho de 2013), já que apenas o reenquadramento foi atendido(apesar dos problemas para pagamento, principalmente  no âmbito da Justiça Federal),  reforçando a necessidade de abertura de uma Comissão Interdisciplinar com os Tribunais Superiores e a Fenajufe para discutir e elaborar anteprojeto de Plano de Carreira e um Grupo de Trabalho para negociar permanentemente assuntos de interesses dos servidores.

Indicativo de greve para abril

Já existe indicativo de greve de várias categorias no serviço público. A  Condsef (representa carreiras do executivo)  deliberou em seu Congresso pelo indicativo de greve para a primeira quinzena de março. A Fasubra (técnicos administrativos das universidades públicas) em sua última plenária apontou greve para a segunda quinzena de março e  o Sinasefe (técnicos e professores dos Institutos  Federais) também aprovou em sua última plenária a construção da greve para março. O Andes fará a discussão em seu Congresso que será realizado em São Luís/MA de 10 a 14 de fevereiro.

Em relação à Fenajufe, sua executiva aprovou um calendário que deverá ser discutido nas assembleias estaduais e deliberado na reunião ampliada do dia 08 de fevereiro. O calendário apresenta

· 26/2 - Indicativo de dia nacional de mobilização;

· 20/3 - Indicativo de dia nacional de mobilização;

· 1ª quinzena de abril – indicativo de greve dos servidores do Judiciário Federal e MPU.

Orientação aos sindicatos

Ato de lançamento da campanha salarial no dia 5 de fevereiro em Brasília

Os dirigentes da Fenajufe reforçam a importância da participação de servidores de todo o Brasil no ato de lançamento nacional da campanha salarial, marcado para o dia 5 de fevereiro em Brasília.

Assembleias nos estados

A Fenajufe orienta os sindicatos a realizarem assembleias nos estados para discutir o calendário de mobilização e trazer posição para a reunião ampliada que acontecerá no dia 8 de fevereiro em Brasília. Na proposta, há indicativos de dia nacional de mobilização para 26/02 e 20/03, além de indicativo de greve dos servidores do Judiciário Federal e MPU para a primeira quinzena de abril.

Outra orientação é que cada sindicato deve protocolar a pauta em todos os tribunais regionais e fazer trabalho de corpo a corpo, percorrendo os locais de trabalho. Além disso, é importante que os sindicatos busquem contato com os parlamentares nos estados para pedir apoio à pauta da categoria.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

 

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Diretoria da Fenajufe se reúne em Porto Alegre

Nesta sexta (24/01), a Diretoria Executiva da Fenajufe realizou sua primeira reunião de 2014 em solo gaúcho.

Em visita a Porto Alegre para o Encontro da Coordenadora dos Trabalhadores do Judiciário do Conesul, os dirigentes nacionais da categoria deliberam sobre assuntos de interesse dos servidores, como a campanha salarial unificada dos servidores federais, no Salão Multicultural Alê Junqueira, na sede do Sintrajufe/RS.

Participaram da reunião, ainda, os diretores do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira, Fagner Azeredo e Ruy Almeida.

Fonte: Sintrajufe/RS

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Encontro de trabalhadores do Judiciário do Brasil, Argentina e Uruguai mostra que há avanços, mas ainda é preciso lutar muito por respeito a direitos

Mesa de abertura: Cristiano Moreira, Ramiro López, Raul Vázquez e Hugo Blasco

A Fenajufe, em parceria com a Federação Judicial Argentina (FJA) e a Associação de Funcionários do Judiciário do Uruguai (AFJU) realizaram, na manhã desta quarta-feira, 23, o Encontro da Coordenadora do ConeSul, evento no Auditório das Varas do Trabalho de Porto Alegre (RS), que objetivou a troca de experiências entre os representantes dos servidores dos três países sobre a realidade do Judiciário Federal em cada um deles. Representantes de diversos sindicatos estiveram presentes e o Sitraemg compareceu por meio dos coordenadores gerais Lúcia Maria Bernardes de Freitas e Hebe-Del Kader Batista Bicalho e a coordenadora do Núcleo de Aposentados e Pensionistas Artalide Lopes Cunha.

A mesa de abertura contou com Hugo Blasco, representando a FJA, Raul Vázquez pela AFJU, Ramiro López pela Fenajufe e Cristiano Moreira pelo Sinrajufe-RS, sindicato anfitrião do evento, que aconteceu dentro das programações do Fórum Social Temático 2014, de 21 a 26 de janeiro. Ao saudar os participantes, Cristiano, coordenador da Secretaria de Política e Organização Sindical do Sintrajufe-RS, pontuou que “a nossa luta é a mesma em qualquer lugar do mundo, pois enfrentamos um inimigo comum”, por isso a importância daquele encontro, para “dividir experiências e unificar as lutas”. Para o dirigente sindical, a conjuntura desse ano, com a controversa Copa do Mundo sendo realizada no Brasil, aponta para um período de intensa mobilização. Ramiro López, por sua vez, também apontou a intercessão nas questões do Judiciário dos três países cintando o Documento 319 do banco Mundial: “o que o Banco Mundial e o capital querem para o nosso Judiciário é o mesmo para o Uruguai e a Argentina. Temos que insistir e ir em frente, sempre mostrando a importância de eventos como este [o encontro]”.

Dentre os participantes, os coordenadores do Sitraemg, Lúca Maria Bernardes de Freitas, Hebe-Del Kader e Artalide Lopes Cunha

O BID e o Judiciário

Em um primeiro momento, os temas “Reforma do Judiciário” e “Estatuto dos Servidores do Judiciário, processo de reestruturação produtiva e suas consequências” seriam tratados em separado, mas, dada a estreita relação entre ambos, decidiu-se por unificar as palestras. Daniel Fessler e Sérgio Nuñez, representantes do Uruguai, foram os primeiros painelistas da programação. Daniel Fessler, que é diretor do Centro de Estudos do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Uruguai (CIEJ), ressaltou a importância de incentivar de forma permanente o estudo e a partilha de informações entre os militantes para um melhor acompanhamento das reformas que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) quer para o Judiciário Uruguai.

O que o BID pretende para o Judiciário Uruguaio em muito se assemelha às reformas que vem sendo feitas no Brasil. Após falar de diversos documentos elaborados pela instituição para o país, Fessler acrescentou que “existe uma abundância de documentos sobre as políticas que serão desenvolvidas, muitos dos quais se relacionam com o florescimento de financiamento para as consultorias [que atuam nesses processos]. Reciprocamente, a estratégia para os poderes judiciais parece exigir um esforço maior de busca e sistematização. Acreditamos que essa será uma das tarefas do futuro que devemos questionar, pela incidência direta que esta terá no conjunto dos setores populares que frequentemente são a primeira linha dessas políticas”.

Painelistas Daniel Fessler, Sérgio Nuñez, Ramiro López e Hugo Blasco

Países vizinhos, realidades diversas

Sérgio Nuñez abordou o novo estatuto para o trabalhador do Judiciário naquele país, elaborado em novembro de 2011 por uma subcomissão com esse propósito, no âmbito do Conselho Superior de Negociação Coletiva do Setor Público, e aprovado em agosto de 2013 pelo Parlamento. Ao contrário do que pode parecer em um primeiro momento, ele nada tem a ver com a nossa PEC 59/2013, antiga PEC 190, que agora tramita no Senado – a começar porque no Uruguai não há divisão entre servidores do Judiciário Estadual e Federal, eles são somente uma categoria. Nuñez explicou que o país vem passando por um processo denominado “Transformação Democrática do Estado” desde 2006, com a chegada dos governos progressistas, e que prossegue com o atual presidente, Jose “Pepe” Mujica, pretendendo romper definitivamente com a dinâmica de um Estado a serviço das classes dominantes, predisposto a favorecer o empresariado e proteger os setores financeiros, deixando de lado o resta das necessidades da sociedade.

No entanto, o painelista explicou que estas reformas não atingiram de forma significativa o Judiciário, por causa de seu discurso de se manter independente. Ainda assim, a luta da AFJU alcançou algumas melhorias, no que tange ao ingresso na carreira, feito agora por concurso público; avanços na saúde laboral e na lei de negociação coletiva para o setor público. “Mas, mesmo com esses claros avanços, ainda há muito o que percorrer a fim de uma transformação mais profunda do Judiciário e da função que ele presta à sociedade”, disse Sérgio Nuñez.

Se o Uruguai trabalha de forma progressista, buscando a revisão dos direitos e deveres dos trabalhadores à luz da dignidade da pessoa humana, a mesma coisa não se passa na vizinha Argentina (onde há divisão entre servidores estaduais e federais), conforme exposição de Hugo Blasco, representante da FJA, para quem o Judiciário é o poder mais conservador de qualquer país do mundo. “Vivemos em um sistema capitalista e, assim, o resultado dessa Justiça é uma Justiça para ricos”, afirmou, descrevendo a suntuosidade dos prédios do Judiciário argentino – mas que separa os servidores dos magistrados e mantém o povo bem longe. Os prédios também são bem longe uns dos outros, para, de acordo com Hugo Blasco, dificultar ao trabalhadores de se reunirem.

A precarização do trabalho, segundo Blasco, é uma realidade lá também, tal qual no Brasil. Os argentinos chegaram a pedir a intervenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cujos convênios, de caráter constitucional, estão sendo totalmente violados no país – inclusive no que diz respeito à negociação coletiva. Para dar um exemplo do problema, Blasco disse que “na Argentina, há mais de cinco mi companheiros presos por protestar – é assim que funciona a nossa Justiça”.

Último a se manifestar antes do debate, Ramiro López, coordenador geral da Fenajufe, falou sobre a ideia da federação de, a exemplo do Uruguai, também criar um centro de estudos para discutir questões do Judiciário para além das demandas salariais – o que vem sendo adiado pelas lutas que a categoria tem precisado empreender nos últimos anos. Ramiro citou as semelhanças entre Brasil e Argentina quanto aos prédios suntuosos que aqui, assim como lá, também pretendem afastar o povo e dificultar a união dos trabalhadores, além das cobranças cada vez maiores por produtividade, que esvaziam a luta por esgotarem (literalmente) o ânimo dos servidores. Lúcia Bernardes, coordenadora geral do SITRAEMG, ainda acrescentou uma outra questão: “os prédios suntuosos estão somente nas grandes cidades; no interior, os trabalhadores sofrem com locais precários e infraestrutura ruim”, disse, lembrando do que o Sindicato de Minas tem visto nas visitas feitas a servidores do interior.

Intensa troca de ideias

Ao fim do encontro, participantes posam com as bandeiras da Fenajufe e da AFJU

Depois de tanta informação e tantas diferenças entre os trâ países, o debate foi rico e muito concorrido. Os participantes questionaram os colegas da Argentina e do Uruguai sobre o sistema de aposentadoria para servidores públicos em seus países; a média salarial de servidores e juízes em início e fim de carreira (que é parecida com a brasileira); o relacionamento entre os governos e a categoria e entre os servidores do Estado e os federais, no caso da Argentina, e a relação entre sindicatos, centrais sindicais e partidos políticos nos dois países. Uma curiosidade: as cortes superiores dos dois países têm bem menos magistrados que as nossas – na Argentina são sete, e no Uruguai são apenas cinco componentes.

Para Hebe-Del Kader, coordenador geral do SITRAEMG, que retomou, em sua intervenção, o estatuto do servidor do Judiciário, os judiciários federal e estadual brasileiros não estão fazendo a discussão do assunto da forma correta, a começar pelo clima de animosidade que às vezes se observa. Ainda, o sindicalista mineiro sugeriu que seja feito um protocolo descrevendo o que o Judiciário dos três países – Brasil, Argentina e Uruguai – têm em comum,  que todos querem e como querem, para que possa haver de fato um trabalho em conjunto.

O evento terminou com a promessa de tentar realizar mais eventos como este em Porto Alegre também em Buenos Aires e Montevidéu, dada a riqueza das interações entre s servidores. “É preciso analisar a realidade todos os dias, porque ela não é estática como uma foto. Só assim poderemos tomar as melhores decisões”, concluiu Hugo Blasco. Após o envontro, os participantes seguiram para a Marcha de Abertura do Fórum Social Temático, cuja concentração se deu no Largo Glênio Peres, no centro da capital gaúcha.

Fonte: Sitraemg - Texto e fotos de Janaina Rochido, de Porto Alegre

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Fórum Social Temático começa hoje (21/01) em Porto Alegre

“Crise Capitalista,  Democracia, Justiça Social e Ambiental” é o tema do Fórum Social Temático, que começa hoje, 21 de janeiro, em Porto Alegre. O evento tem o objetivo de abrir um espaço para o debate democrático de ideias, da formulação de propostas e outras ações que se propõem a discutir os impactos do consumo e o capitalismo.

Realizado em anos pares, quando não ocorre a edição centralizada do Fórum Social Mundial, o fórum deste ano inclui 270 atividades entre debates, mostras, performances, expressões culturais, musicais, danças e poesia. O evento conta com convidados palestrantes da França, África do Sul, Grécia e Egito, além de brasileiros.

Entre os principais assuntos a a serem debatidos, destacam-se a crise política e social e a crise econômica mundial, além de sustentabilidade, economia solidária, mobilidade, inclusão social e internet. 

Confira mais informações e a programação completa clicando no link a seguir:  http://www.forumsocialportoalegre.org.br/programacao/programacao_geral.pdf

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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