Na primeira reunião do recém-criado Núcleo Baiano de Auditoria Cidadã da Dívida Pública, realizada no dia 17 de fevereiro, no Sindjufe-BA, seus integrantes decidiram solicitar às secretarias de Fazenda do Estado e Município documentação relativa ao endividamento nestas duas esferas. A tarefa exige determinação, é verdade, mas, uma vez obtidas estas informações, será possível avaliar o grau de comprometimento financeiro e levantar questionamentos considerados necessários à transparência de um processo que normalmente passa ao largo do conhecimento das entidades de classe e representativas da sociedade em geral.  O Comitê Nacional promoverá um curso online específico sobre o tema, a partir de abril, gratuito, e convida a todos a participar.

O Núcleo Baiano atuará de acordo com as diretrizes adotadas nacionalmente pelo movimento Auditoria Cidadã da Dívida Pública, de questionar os gestores brasileiros sobre concepção e o gerenciamento de um endividamento cuja rolagem vem consumindo anualmente quase a metade do Orçamento Geral da União (foram 40,30% em 2013), conforme números fornecidos pelo próprio governo federal. Isto, em detrimento do baixo investimento em outras áreas de grande importância para a qualidade de vida da sociedade, como educação, saúde, segurança, Judiciário, transporte, trabalho e cultura. A meta é conseguir promover no País uma verdadeira auditoria cidadã da dívida, atendendo assim ao desejo manifestado em plebiscito nacional realizado no ano 2000.

Mudança do Garcia

Outra deliberação da primeira reunião do núcleo é iniciar um trabalho de aproximação com a comunidade, inclusive porque sua composição está aberta à participação de voluntários interessados em somar no trabalho de esclarecer a sociedade sobre o que é feito com o dinheiro do contribuinte. Uma das formas de dar visibilidade à questão é colocar literalmente o bloco na rua durante o Carnaval, participando da famosa Mudança do Garcia. A irreverente manifestação é um espaço de alegria, mas também de crítica e cobrança por justiça social e boa conduta dos governantes, empresários, banqueiros e outros agentes de papel social relevante. O Sindjufe-BA convida todos para participar deste bloco sem cordas e avisa que em breve disponibilizará as camisas, a preço de custo.

Fonte: Sindjufe-BA

Tweet

Whatsapp

Em audiência realizada na última quinta-feira (20/02) no STJ (Superior Tribunal de Justiça), os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues e Saulo Arcangeli, foram recebidos pelo diretor geral do STJ, Mauricio Carvalho, pelo coordenador de gestão de pessoas do STJ, Leonardo Peixoto de Melo, e pela secretária geral do CJF (Conselho da Justiça Federal), Eva Maria Bastos.

Audiência

A audiência havia sido marcada, a pedido da Fenajufe, com o presidente do CJF, ministro Félix Fischer, que há dois dias da data agendada, informou que não poderia receber a direção da Fenajufe e indicou o diretor geral do STJ e a secretária geral do CJF para representá-lo na reunião. Inicialmente, o diretor geral do STJ disse que o presidente já teria recebido a Fenajufe, mas a afirmação foi prontamente refutada pelos dirigentes da Federação, que reiteraram a necessidade da reunião para tratar de cronograma de pagamento do reenquadramento devido aos servidores e demais itens constantes na pauta de reivindicações protocolada em julho do ano passado. Houve, então, o comprometimento do diretor geral, ao final da reunião, de buscar o agendamento de uma reunião da Fenajufe com o presidente do STJ.

Reenquadramento

Os dirigentes sindicais apontaram dois aspectos orçamentários para questionar o fato de nenhum recurso ter sido até agora direcionado ao pagamento do passivo: o saldo de R$ 414 milhões no orçamento de 2013, que acabou sendo liquidado sem que nada desse valor fosse destinado aos servidores, e o aumento de quase 15% na previsão orçamentária de 2014 com relação a do ano passado.

A secretária-geral do CJF reconheceu o saldo de 2013, mas alegou que esse dinheiro é referente a sobras orçamentárias dos tribunais regionais e da primeira instância e que o conselho não costuma redirecioná-los. O valor teria sido liquidado, disse, para dar mais tempo para que os tribunais pudessem utilizá-los. Sobre o aumento no orçamento, limitou-se a dizer que não há recursos disponíveis. “Não convenceu”, diz Adilson Rodrigues.

Segundo Eva, a negociação com a área técnica do Ministério do Planejamento tem como alvo resolver a questão até a primeira quinzena de março. Ela não assegura, porém, que isso vá acontecer. Neste caso, disse, o ministro Felix Fischer tentaria uma solução na área política. O prazo para isso, segundo ela, é meados de março. “É inadmissível que a JF seja o único ramo do Judiciário a não saldar a dívida com servidores que estão com os salários congelados”, critica Adilson.

Benefícios

No que diz respeito a reajuste de benefícios, os representantes do STJ e do CJF afirmaram que foram surpreendidos com o aumento do auxílio-alimentação e creche em 5,9%, retroativos a janeiro, fixados pelo STF e que tiveram reunião esta semana no CNJ, quando apontou-se que todos os demais tribunais e conselhos buscarão seguir o mesmo reajusta praticado no Supremo. Segundo a secretária geral do CJF, para pagar a atualização do auxílio-alimentação serão necessários R$ 14 milhões mensais, que será analisado de onde será tirado esse valor.

Os dirigentes da Fenajufe cobraram agilidade no encaminhamento desta atualização no auxílio-creche e alimentação para os servidores de toda a Justiça Federal no país, sendo necessário até ampliar o índice para contemplar toda a defasagem, pois a última atualização ocorreu em janeiro de 2012, com perda acumulada equivalente ao dobro do valor reajustado. Eles insistiram ainda que é preciso garantir a unificação dos benefícios em todo o Judiciário, conforme já vem sendo praticado desde fins de 2011, quando foi publicada a portaria conjunta nº 5 de 2011, de todos os tribunais superiores e conselhos, unificando valores de auxílio-alimentação e creche, restando pendente apenas a unificação do auxílio-saúde, previsto para acontecer até 2015.

Mesa de negociação

Os dirigentes da Fenajufe informaram que estão buscando junto ao STF criar uma comissão de negociação para discutir plano de carreira, condições de trabalho e demais temas relacionados ao Poder Judiciário. Nesta semana ocorreu uma reunião da Federação com o diretor geral do STF, o assessor chefe e o secretário do CNJ, quando foi reafirmada a necessidade da criação desta comissão, que segundo a Fenajufe deve ser paritária e com a representação dos tribunais superiores. Ouviram, em seguida, que ainda não ocorreu nenhum contato por parte do STF e que estão disponíveis para participar de qualquer processo de negociação.

Carreiras separadas, um equívoco

Sobre a criação de uma comissão para discutir a carreira única no STJ, o diretor defendeu e informou que o coordenador de gestor de pessoas é o presidente da comissão. Os representantes da Federação colocaram sua contrariedade e insistiram na necessidade de discutir uma carreira única no âmbito do Poder Judiciário, afirmando que este tipo de divisão fragiliza o Poder Judiciário e sua prestação jurisdicional.

Valorização do servidor

Adilson e Saulo manifestaram também a preocupação com o avanço das terceirizações no âmbito do Poder Judiciário e a defasagem salarial da categoria, e apresentaram dados que demonstram que houve um grande crescimento no número de FCs e CJs. Eles fizeram questão de registrar a contrariedade da categoria aos projetos enviados pelo STF ao Congresso de aumento de quantidade de FCs e CJs e de majoração de valores da CJs. Também reafirmaram a necessidade de valorização dos salários dos servidores e não de FCs e CJs.

Quintos

Os servidores também solicitaram aos representantes do tribunal cópia da recente decisão do STJ referente ao pagamento de passivo relativo à incorporação dos quintos. O objetivo é saber qual o reflexo disso para o conjunto da categoria. O STJ já possuía uma decisão administrativa sobre o tema.

Texto de Eduardo Wendhausen Ramos

Fotos de Joana D’Arc

Tweet

Whatsapp

Nesta quinta-feira (20/02), a Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais realizou audiência pública para discutir o anteprojeto de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. O presidente da comissão, deputado Cândido Vacarezza (PT/SP), e o relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), ouviram representantes de oito centrais sindicais na tentativa de costurar um acordo no texto.

Mas, segundo o coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, que esteve na audiência, a proposta deveria ser arquivada, principalmente neste momento em que os servidores públicos federais estão organizando campanha salarial e cobrando do governo a abertura de negociações para tratar da pauta de reivindicações protocolada em janeiro. “Está claro que o governo quer cercear o exercício do direito de greve dos servidores e restringir cada vez mais o direito de manifestação da sociedade em geral, pois não é à toa que sua base aliada no Congresso está trabalhando para aprovar também uma lei sobre terrorismo com o objetivo de criminalizar os movimentos sociais”.

Aberta a audiência pública, a primeira central sindical a se manifestar foi a CUT. De acordo com a representante da entidade, Maria das Graças Costa, é preciso haver, antes de tudo, regulamentação de negociação coletiva, para depois regulamentar o direito de greve. Para ela, é importante também assegurar a liberação de dirigentes sindicais.

Rubens Romão, da Força Sindical, afirmou que uma regulamentação só teria sentido para garantir o direito de greve, e não de cerceá-lo, como é o caso da proposta relatada pelo senador Jucá.

Luiz Carlos de Oliveira, da UGT, criticou a proposta em questão porque, além de não garantir o direito de greve, não contempla data-base nem dissídio coletivo. Ele criticou ainda o fato do Brasil ainda não dar cumprimento da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que estabelece o princípio da negociação coletiva para trabalhadores do setor público.

João Paulo Ribeiro, da CTB, disse que a proposta tira a autonomia dos sindicatos e ressalta que, antes de tudo é preciso respeitar os trabalhadores do serviço público, que também devem ter o direito à greve.

Lineu Neves Mazano, da NCST, além de não concordar com o texto da proposta de regulamentação do direito de greve relatada por  Jucá, criticou o excesso de cargos comissionados e a crescente terceirização que estão descaracterizando o serviço público.

Flávio Werneck Meneguelli, da CSB, se contrapôs à afirmação do deputado Vacarezza, que havia afirmado não ser possível incluir, na redação do anteprojeto da lei de greve, questões que não sejam exclusivamente relativos ao tema. “Nesse projeto é possível legalmente contemplar direito de greve, recomposição inflacionária e negociação coletiva, e é isto que deveria ser feito”.

Flauzino Antunes Neto, da CGTB, também não concorda com a proposta de Jucá por entender que se trata da tentativa de criminalização do direito de greve. Ele citou ainda sobre outros problemas que os servidores vêm passando, como perseguições por diversos motivos, além de assédios moral e sexual.

O último a falar foi Saulo Arcangeli, da CSP CONLUTAS, que começou afirmando que os servidores públicos estão em campanha salarial e cobrou uma posição do poder Legislativo sobre o cumprimento de um dos artigos da constituição de 88 que garante a data-base do servidor público, pois ano a ano é este direito vem sendo desrespeitado pelo executivo, que não tem uma política salarial permanente para o conjunto dos servidores. Reforçou que “o Congresso precisa, primeiramente, regulamentar a Convenção 151, pois foi aprovado na casa em 2010 e depois de três anos, a partir da pressão dos trabalhadores, a presidente Dilma promulgou, e que depende agora de um lei para regulamentá-la no Congresso”. A negociação coletiva é um mecanismo fundamental para evitar as práticas antissindicais na União, estados e municípios, garantir a independência das organizações sindicais frente os governos, a liberdade sindical plena para que os trabalhadores possam participar das atividades sindicais e um processo amplo de negociação das pautas dos trabalhadores.

Ainda segundo Saulo, o governo faz chantagem com os servidores, oferecendo a possibilidade de negociação coletiva e tentando cercear o direito de greve. Por este e outros motivos é que a CSP Conlutas não assinou o documento enviado pelas demais centrais ao governo, pois foi fruto das discussões da mesa de negociação com o Ministério do Planejamento que reforça esta posição. Para finalizar, Saulo disse que “o direito de greve deve ser autorregulamentado pelos trabalhadores, que tem responsabilidade e sabem quando e como fazer a greve, respeitando os serviços urgentes e essenciais, sendo que a proposta aqui em debate quer, na verdade, acabar com o direito de greve no serviço público e está inserido num contexto onde busca-se a criminalização dos movimentos sociais, unindo-se ao projeto sobre terrorismo para criminalizar os movimentos sociais que foi aprovado ano passado nesta comissão”.

Após as manifestações dos sindicalistas, Jucá afirmou que já houve avanços no debate com as centrais sindicais e que esta audiência não encerra as discussões. Segundo ele, “não haverá atropelo e só vai haver votação após aprofundarmos ainda mais o debate para a construção de uma nova proposta”. Ele disse que a Constituição estabelece no art. 37, inciso VII, que o direito de greve dos servidores públicos "será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica", mas que passados 25 anos, a regulamentação ainda não foi feita. Sobre o projeto antiterrorismo aprovado na comissão, disse que de forma alguma é para criminalizar as manifestações que ocorrem no Brasil.

Contudo, o fato é que o anteprojeto sobre direito de greve retira direitos por vários flancos, com destaque para a essencialidade de quase todos os serviços públicos, a definição do percentual de trabalhadores em greve, a possibilidade de corte de salários, a limitação à liberdade sindical ao criar critérios para que os sindicatos possam deliberar a greve, a judicialização do movimento permitindo que o Judiciário possa definir o fim da greve, entre outras. No caso específico do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, o relator pretende considerá-los como serviço essencial, fazendo com que 60% dos servidores tenham que trabalhar durante a greve.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

Tweet

Whatsapp

Presença de trabalhadores é fundamental para pressionar parlamentares a arquivar a proposta

A Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais realiza nesta quinta-feira (20/02), às 13h, audiência pública para discutir o anteprojeto de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. A reunião acontece no Senado, Ala Nilo Coelho, Plenário 2.

No momento em que os servidores públicos federais estão organizando campanha salarial e cobrando do governo a abertura de negociações para tratar da pauta de negociações já protocolada em janeiro, não é possível permitir qualquer retrocesso no exercício do direito de greve, como pretende a comissão comandada pela base do governo, com a presidência do deputado Cândido Vacarezza (PT/SP) e a relatoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR).

Vaccarezza e Jucá continuam insistindo em apressar a regulamentação do direito de greve no sentido de restringir e cercear o poder de pressão dos servidores sobre a administração da presidente Dilma em véspera da Copa do Mundo e das eleições. Na verdade, eles tentaram votar a proposta por diversas vezes, mas a pressão das centrais sindicais provocou sucessivos adiamentos. Apesar das vitórias parciais das centrais, é importante que os servidores compareçam à audiência pública para voltar a pressionar os parlamentares no sentido de arquivar a proposta.

A proposta relatada por Jucá ataca os servidores por vários flancos, com destaque para a essencialidade de quase todos os serviços públicos, a definição do percentual de trabalhadores em greve, a possibilidade de corte de salários, a limitação à liberdade sindical ao criar critérios para que os sindicatos possam deliberar a greve, a judicialização do movimento permitindo que o Judiciário possa definir o fim da greve, entre outras. No caso específico do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, o relator pretende considerá-los como serviço essencial, fazendo com que 60% dos servidores tenham que trabalhar durante a greve.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

Tweet

Whatsapp

No próximo sábado (22/02), será realizada reunião do GTN (Grupo de Trabalho Nacional) de Carreira da Fenajufe, das 10 às 17 horas, na sede da Federação, em Brasília.

A composição do GTN será feita a partir da designação formal do representante do GTR (Grupo de Trabalho Regional de Carreira) para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., que deverá acontecer até esta quarta-feira (19/02), e os membros definidos pela diretoria executiva da Fenajufe. Caso o sindicato faça a opção de enviar representantes na forma de rodízio, este deverá repassar toda a discussão para o representante que vier na próxima reunião para não comprometer o desenvolvimento dos trabalhos do GTN.

A pauta prevê a apresentação do trabalho realizado pelo GT de Carreira da Fenajufe em 2009, a definição de temas prioritários para discussão nos GTRs, o regimento interno e a elaboração de calendário com as etapas a serem cumpridas.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

Tweet

Whatsapp

A direção da Fenajufe participou, nesta quarta-feira (18/02), da reunião do Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Federais, que tinha sido deliberada na reunião ampliada dos SPFs realizada no dia 7 de fevereiro para fechar o calendário de atividades. Adilson Rodrigues, membro da coordenação geral da Fenajufe participou da reunião, acompanhado por Lourival Mattos, da direção do Sindjufe/BA. A reunião contou com a participação das federações e sindicatos nacionais dos seguintes setores: Andes – SN, Assibge-SN, Asfoc, Condsef, Fasubra, Fenasps, Unacon Sindical, Sinal, CSP-Conlutas, CTB e Intersindical. Também participou da reunião dirigentes do CPERS, que representam os professores do Rio Grande do Sul.

Após os informes e avaliação das entidades sobre o processo de mobilização em curso em cada uma das categorias, a reunião deliberou por consenso os seguintes encaminhamentos:

20/02, às 13h – Participação de todas as entidades na audiência pública sobre o Direito de Greve, que será realizada nesta quinta-feira;

11/03, às 14h – Reunião do Fórum de Entidades Nacionais para avaliar a preparação da marcha e a resposta do governo à pauta de reivindicações que foi prometida para ser encaminhada ao fórum até a véspera do carnaval;

10 a 14/03 – indicativo de realização de atividades conjuntas nos estados, com instalação onde ainda não houver e fortalecimento das coordenações de servidores federais já instaladas nos estados;

19/03 - Dia Nacional de paralisação, com marcha sobre Brasília;

19/03, à tarde – Plenária ou reunião ampliada do Fórum de entidades dos federais;

- Reunião na última semana de março para avaliar as atividades realizadas, as greves em andamento e o processo de mobilização para o início da greve em abril.

- Elaboração de carta do Fórum de entidades aos senadores sobre os PLS 499 e 728/2011 que buscam a criminalização dos movimentos sociais. Fazer campanha de denúncia à população da política de repressão do governo aos movimentos sociais.

- Orientar as entidades a utilizarem o material da campanha salarial já existente para criar a identidade desse movimento.

- Orientar as entidades que elaborem release para a imprensa e carta aberta para a sociedade e também reforçar a comunicação na mídia social.

Foto de capa feita por Joana D’Arc, na reunião ampliada do Fórum de entidades dos federais realizada em 07/02/14

Tweet

Whatsapp

Presidente do STJ receberá dirigentes da Fenajufe no dia 20 de fevereiro. Estudo mostra que orçamento de pessoal da Justiça Federal teve aumento de quase 15% frente a 2013

Dirigentes da federação nacional (Fenajufe) vão cobrar do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, na audiência marcada para 20 de fevereiro, o pagamento do passivo relativo ao reenquadramento na tabela salarial. Os servidores devem afirmar que aumento de 14,69% no orçamento para despesas com pessoal em 2014 oferece margem confortável para que os tribunais paguem já o que devem aos trabalhadores.

O montante da dívida estava avaliado, pelo próprio Conselho da Justiça Federal, em cerca de R$ 100 milhões, isto antes de o TRF-1 pagar o passivo, também pago pelo STJ e pelo Conselho da Justiça Federal. "A JF é o [único ramo do Judiciário Federal] que não pagou o que deve aos servidores, tanto o reenquadramento dos níveis quanto dos auxiliares", critica Adilson Rodrigues, da coordenação da Fenajufe e do Sintrajud-SP, que deve participar da negociação.

Recursos

Estudo do economista Washington Lima, que assessora o Sintrajud, mostra que as previsões orçamentárias para despesas com pessoal da JF para 2014 trazem um aumento de 14,69% em comparação ao orçamento de 2013. Em valores nominais, isso representa R$ 877,1 milhões. O percentual de aumento, observa o economista, supera em quase três vezes os 5% de aumento anual na folha de pagamento autorizado em 2012 para os três anos seguintes. O cálculo não considera, naturalmente, créditos suplementares que possam ser concedidos ao longo deste ano, o que tende a aumentar ainda mais a diferença a favor do orçamento de 2014.

"São muito amplas as possibilidades da administração da JF quitar dívidas com seus servidores, em particular a referente aos retroativos do reenquadramento, que representam uma parte muito pequena do total do orçamento e mesmo do aumento apurado para 2014", afirmou Washington.

A audiência com o presidente do STJ, que também preside o Conselho da Justiça Federal, ocorre sete meses após a primeira solicitação de reunião feita pela direção da federação, em julho do ano passado. A assessoria do ministro vinha alegando 'falta de agenda' para marcar o encontro do ministro com os representantes sindicais da categoria. 

Pressão assegurou pagamento na JT e JE

A falta de iniciativa do CJF e do STJ em buscar soluções para o pagamento do passivo do reenquadramento vem gerando muita insatisfação entre os servidores. No final do ano passado, a pressão do sindicato e da federação – que por diversas vezes cobraram diretamente as direções dos tribunais – assegurou certa rapidez no pagamento na Justiça do Trabalho e na Justiça Eleitoral.

Igual esforço foi feito na JF, mas a administração do órgão não deu respostas aos servidores. "O presidente do STJ precisa saber que é o chefe máximo de toda a Justiça Federal e não apenas do STJ", disse Adilson, que questiona se o tribunal seguirá priorizando magistrados ou se passará a agir de forma equânime e ouvirá também os servidores.

Fonte: Hélcio Duarte Filho, do Sintrajud/SP

Tweet

Whatsapp

A Fenajufe voltou a cobrar do Supremo Tribunal Federal a efetiva instalação de mesa de negociação, tratada anteriormente com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que havia dado seu aval, mas que até o momento não encaminhou nada neste sentido. Esta e outras cobranças como a resposta aos itens da pauta de reivindicações da categoria, foram feitas durante audiência realizada nesta segunda-feira (17/02). Na ocasião, os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Edmilton Gomes e Eugênia Lacerda reuniram-se com o diretor-geral do STF, Miguel Fonseca, o chefe de gabinete da presidência do STF, Silvio Albuquerque, o Secretário de Gestão de Pessoas do STF, Roberto Bezerra, e o diretor geral do CNJ, Sérgio Pedreira.

Os dirigentes da Fenajufe apresentaram um roteiro com os objetivos da mesa, composição, regulamentação, prazo e outros aspectos, além dos pontos prioritários a serem discutidos. Pela administração do STF falou Silvio Albuquerque, que informou já ter conversado com Joaquim Barbosa sobre o tema desta audiência, afirmando sua preocupação com a situação salarial dos servidores e com a necessidade de constituição de mesa de negociação capaz de apresentar resultados práticos a curto prazo. Os demais também se mostraram preocupados com a conjuntura econômica e a falta de espaço junto ao Poder Executivo para negociar reposições salariais para os servidores do Judiciário Federal.

Entre outras coisas, eles argumentaram que o tamanho da comissão proposta pela Fenajufe poderia atrasar as negociações. Porém, foram prontamente contestados por Adilson Rodrigues, que reforçou a necessidade da formação paritária da comissão de negociação. “Temos pleno acordo na busca de trabalhar com agilidade para alcançar soluções concretas para a profunda defasagem salarial que a categoria enfrenta, mas o formato da comissão não seria impeditivo para que essa agilidade ocorresse, pois devemos buscar uma definição de dinâmica de funcionamento, com a fixação de prazos para apresentação de propostas concretas”, afirmou ele.

Com relação à conjuntura econômica e dificuldade de negociação com o governo, Adilson ponderou que os poderes Executivo e Legislativo vêm formulando e encaminhando políticas de valorização para seus servidores com mesa de negociação instalada para este fim. Entretanto, o Judiciário está devendo a instalação de mesa de negociação e a efetiva atuação para fazer valer sua autonomia e independência para organizar suas carreiras e fixar políticas de remuneração para servidores e magistrados, conforme assegurado na Constituição Federal. “Temos que cumprir as etapas, identificando os problemas elaborar propostas. A partir daí, construir a unidade em defesa das propostas saídas da mesa de negociação até o final de sua aprovação”, afirmou Adilson. Ele argumentou ainda que o fato deste ser um ano eleitoral favorece as possibilidades para negociar e aprovar propostas saídas da mesa de negociação.

Por último, tanto o diretor geral como o chefe de gabinete informaram que despachariam naquele mesmo dia com Joaquim Barbosa para levar a pauta entregue pela Fenajufe. Miguel Fonseca disse que, conforme o aval do presidente do STF, começaria a formular uma proposta de resolução para nortear a instalação da mesa de negociação, que será apresentada à Fenajufe assim que estiver pronta.

Na avaliação de Eugênia Lacerda, um passo importante foi dado com esta audiência. Segundo ela, “há indicativo de que a mesa de negociação será instalada após o Carnaval, mas temos que continuar trabalhando para que isso se concretize e para que os trabalhos da comissão terminem o mais rápido possível”. Ela ressaltou o fato de que a carreira do Judiciário não está mais atrativa e, por isso, os servidores estão abandonando o Judiciário. Para ela, “o Poder Judiciário tem que defender sua autonomia”.

Edmilton Gomes também considerou positiva a reunião, mas destacou sua ponderação sobre a questão da autonomia do Judiciário, que não vem sendo exercida como fazem o Executivo e o Legislativo no que diz respeito ao tratamento com seus respectivos servidores.

Roteiro apresentado pela Fenajufe na audiência

1. Instalação de Mesa de Negociação Permanente:

a) Objetivos: negociar pauta de reivindicações da categoria e demandas gerais dos servidores do PJF, assegurando-se que todos os pontos da pauta de reivindicações sejam discutidos e tenham encaminhamento formal desse órgão e demais tribunais superiores e conselhos, avançando na abertura de espaço de negociação permanente,  para resolução dos problemas e demandas, com encaminhamentos que daí advém, seja editando diretamente portarias, resoluções, notas técnicas, etc, ou elaborando minutas de projetos de lei para encaminhamento ao Congresso Nacional, após o referendo do colegiado de ministros;

b) Composição: para assegurar que as propostas negociadas alcancem o conjunto da categoria em cada um dos ramos que compõe o Judiciário Federal (tribunais superiores, CNJ, CSJT, CJF, Justiça do Trabalho, Federal, Eleitoral, Federal Militar, Tribunal de Justiça do Distrito Federal), pretende-se que seja composta com representação paritária entre todos os tribunais superiores, conselhos e igual proporção de membros indicados pela Fenajufe; Presidência caberia à representante indicado pelo STF;

c) Ato regulamentador: a ser baixado pelo STF, após “de acordo” e indicação de representantes pelas presidências dos tribunais superiores, conselhos e Fenajufe, através de resolução;

d) Prazo para relatório preliminar: 45 dias, a contar da reunião de instalação da Mesa de Negociação;

e) Dinâmica de funcionamento: indica-se a realização de mínimo de uma reunião semanal, com duração razoável, conforme disponibilidade do conjunto membros, para agilizar trabalhos;

Pauta reivindicações – principais itens:

f) Data Base - Definição de política salarial permanente, assegurando-se a data base para  o conjunto dos servidores públicos, dando cumprimento à Adin 2061 e artigo 37, X, da CF/88. Completados 12 (doze) anos que o STF julgou a Adin 2061, reconhecendo ao conjunto dos servidores públicos no país o direito à revisão anual de suas remunerações, urge dar efetividade à decisão, para assegurar o poder aquisitivo dos salários, que vêm sendo continuamente consumidos pela inflação.  A garantia de instalação de negociação, que venha definir uma política salarial permanente para o conjunto do funcionalismo pode e deve evitar à deflagração de greves de servidores nos diferentes entes federativos.

g) Reposição das perdas salariais acumuladas em 50,47% - os servidores do Judiciário Federal estão desde 2006 sem qualquer reposição efetiva, acumulando uma perda apurada em 50,47% até dezembro de 2013. A Lei 12.774/2013, que foi aprovada em substituição ao projeto original do PCS que estava sendo buscado pela categoria, assegurou reposição de apenas 15,8%, a ser implementado em 03 (três) parcelas anuais de 5%, em janeiro de 2013, 2014 e 2015. Além de ser pouco e insuficiente para repor as perdas já acumuladas, também demonstra que será insuficiente para repor ao menos a inflação anual prevista para o período de sua implementação, aumentando ainda mais a perda do poder aquisitivo da categoria e a continuidade da evasão de quadros, conforme já detectado pelos tribunais.

h) Antecipação da parcela que reajusta a Gratificação Judiciária (GAJ) - É necessário que se reabra negociações com a Presidente da República, Dilma Rousseff,  para antecipar a implementação da parcela da GAJ prevista para janeiro de 2015, a ser paga em conjunto com a segunda parcela, já assegurada para janeiro de 2014.

i) Aprovação do PL 319/2007 (altera dispositivos da Lei nº 11.416/2006) - O Projeto de Lei n° 319/2007 encontra-se na Câmara dos Deputados desde 7 de março de 2007. O texto visa resgatar os quatro itens vetados da Lei 11.416/2006 referentes à remoção, capacitação, ingresso e enquadramento, bem como estabelece critérios para ocupação de funções comissionadas. Os Tribunais Superiores também aprovaram textos de duas emendas para serem apresentadas ao PL, sendo uma garantindo a redistribuição dos servidores entre os Tribunais e outra referente especificamente aos oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do DF e Territórios. Ressalta-se a importância da aprovação do referido PL, pois é necessário adequar o texto da Lei ao texto das Emendas Constitucionais 41, de 2003, e 47, de 2005, bem como resgatar o texto inicialmente apresentado no PL 5.845/2005, que originou a Lei 11.416/2006, tais como a garantia do retorno do adicional de qualificação, de 5%, aos  técnicos judiciários com graduação de nível superior, determinação de que os ocupantes de cargos de provimento efetivo da Carreira Judiciária executem atividades exclusivas de Estado e a definição de que a carreira dos servidores será única, formada pelos cargos de Analista, Técnico e Auxiliar. No decorrer da tramitação do PL, foram apresentadas várias emendas. Uma destas, a emenda nº 2, merece destaque, pois ela tira a exigência do percentual mínimo de 50% para que o total de cargos em comissão seja exercido por servidores do quadro do Poder Judiciário.

j) Pagamento de Passivos devidos aos servidores, busca de orçamento

- Reenquadramento dois padrões - Portaria Conjunta n. 4/2013

- Reenquadramento auxiliares Lei 12.7744/2012

k) Assédio Moral - Discussão efetiva sobre prática do assédio moral dentro do Judiciário Federal e construção de ferramentas de combate a esse mal.

l) Aumento dos valores repassados para os planos de saúde dos servidores - Justamente quando enfrentam a maior proporção de adoecimento, decorrente da intensificação do ritmo de trabalho e da cobrança por produtividade, que vêm sendo  impostos pelas sucessivas metas fixadas pelo CNJ e tribunais, sem a participação e acompanhamento dos servidores e suas entidades de classe,  a categoria vem enfrentando o rebaixamento no padrão e cobertura do plano médico que vinha sendo assegurado pelos tribunais em todo o país, além de um comprometimento cada vez maior de parcelas do seu salário para fazer face aos custos dos planos contratados. A categoria é empurrada para a compra de planos privados, que estão cada vez mais caros e sem estrutura suficiente para atender no tempo e qualidade. Tratamento desigual e diferenciados entre o montante de orçamento disponibilizado per capita entre servidores de diferentes tribunais, inclusive entre as instâncias de um mesmo ramo, onde a primeira instância inevitavelmente tem ficado com a menor dotação e padrão de plano médico disponibilizado. Aumentar a dotação orçamentária para assistência à saúde já para o próximo exercício, assegurando-se a unificação dos repasses per capita em todos os tribunais no país, nos mesmos moldes do que já foi efetivado com o auxilio alimentação e auxilio saúde desde 2011.

m)  Projetos de criação e aumento de CJ´s e FC´s no Poder Judiciário Federal  (PL´s 5382/13 e 5426/13), em detrimento da valorização do cargo efetivo -  A Fenajufe tem posição contrária a estes projetos, pois defendemos a valorização da carreira e os servidores do quadro. Os reajustes de FC’s e CJ’s não atendem o conjunto da categoria, tampouco repõem as perdas salariais.

n) Posição contrária à PEC 59/13 (Estatuto dos servidores do Poder Judiciário) - A Fenajufe tem posição contrária à PEC 59/2013 por entender que o estatuto gerará mais prejuízos aos servidores do Judiciário Federal e do Judiciário Estadual do que conquistas. Não queremos sair do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (Lei 8112/90), para tanto, postulamos seja editado uma nova nota técnica pelo CNJ, externando posição contrária à aprovação de referida proposta, por inconstitucional.

Texto de Eduardo Wendhausen Ramos

Fotos de Joana D'Arc

Tweet

Whatsapp

A primeira audiência pública da história do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou nesta segunda-feira (17/02), com o objetivo de coletar manifestações sobre eficiência da primeira instância e, no dia seguinte, sobre o aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário. Após a abertura feita pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, começou a participação de representantes de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas, que deve totalizar cerca de 60 palestrantes.

A Fenajufe foi representada pelo coordenador geral, Cledo Vieira, que deu uma visão geral sobre os problemas enfrentados pelos 120 mil servidores do Judiciário Federal, destacando que a quantidade e as especificidades de reclamações advindas do pessoal do primeiro grau de jurisdição é bem maior do que dos colegas de segunda e terceira instâncias, sobretudo no que diz respeito às condições de trabalho.

Segundo o coordenador da Fenajufe, no primeiro grau o adoecimento dos servidores vem aparecendo com mais frequência e a situação dos servidores em relação à segurança também é cada vez mais preocupante. A questão orçamentária é precária e a localização e estrutura são outros aspectos preocupantes. Ele citou o caso da reforma do Fórum de Planaltina (DF), cujos servidores continuam a trabalhar no local durante a execução das obras que devem durar cerca de um ano. Outra preocupação é o PJe (Processo Judicial Eletrônico), que está avançando, mas sem a qualidade necessária e sem a devida qualificação dos servidores, principalmente no primeiro grau, onde há grandes dificuldades para a realização de treinamento de pessoal durante a jornada de trabalho.

Mas a falta de uma política salarial justa é o grande problema apontado por Cledo, que indicou a necessidade da definição de uma da data base e da realização de negociação coletiva. Ele afirmou ainda que se o STF (Supremmo Tribunal Federal) julgasse a matéria da data base, poderia aliviar e muito a quantidade de processos na primeira instância. Essas questões têm levado os servidores à realização de diversas greves. Além disso, ele afirmou também que “por questões orçamentárias o Poder Executivo tem levado o Judiciário ao sucateamento e apontou que o grande congestionamento na Justiça Federal  deve-se, por exemplo, a ações que constam como parte a União, estados e municípios“.

Para concluir, Cledo destacou que os servidores do Poder Judiciário precisam ser valorizados, querem ser ouvidos e não apenas demandados. “Nós servidores, temos atendido os chamados para cumprir metas, mas infelizmente as metas estão superando nossos limites e mesmo assim não acontece a devida valorização do nosso trabalho”, finalizou.

Também estiveram presentes os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Edmilton Gomes e Eugênia Lacerda.

O evento está sendo transmitido ao vivo, na íntegra, pela TV Justiça, e pode ser sintonizada pela internet no endereço http://www.tvjustica.jus.br/

Discurso de Joaquim Barbosa fala de eficiência, mas ignora servidores

Joaquim Barbosa abriu a audiência pública afirmando que é dever da administração pública garantir eficiência nos serviços prestados pela primeira instância do Judiciário, mas não citou a falta de estrutura, de condições de trabalho e de valorização que os servidores enfrentam para prestar esses serviços. “A eficiência do primeiro grau não é um desejo, não é um sonho, é uma obrigação que advém de um dos princípios constitucionais da administração pública. Não há direito à ineficiência”, afirmou ele.

De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, os números justificam a convocação da audiência. Atualmente, 90% dos processos em tramitação concentram-se na primeira instância. A taxa média de congestionamento no primeiro grau é 20 pontos percentuais acima da segunda instância.

Para o presidente do CNJ, as discussões sobre mecanismos de distribuição racional do Judiciário devem ser feitas com foco no interesse do jurisdicionado em receber um serviço célere e de qualidade. “Na atual quadra histórica, esbarra na improbidade a aplicação desordenada ou não planejada de dinheiro público em iniciativas, projetos, bens ou estruturas que não traduzam o investimento em resultados reais para o serviço judiciário e para o jurisdicionado”, afirmou Barbosa, no discurso. “Daí a importância da descentralização administrativa e da construção coletiva dos destinos da instituição judiciária. A governança colaborativa não é apenas uma técnica de gestão, mas, sobretudo, uma prática democrática de fomento à eficiência”, completou.

Ainda segundo o presidente do CNJ, os números também impõem a desjudicialização das execuções fiscais. O assunto será tratado amanhã, no dia dedicado ao Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário.
 
As ações de cobranças fiscais, como tributos, têm o pior índice de congestionamento: 89%. Assim, não são resolvidos 89 processos a cada 100 processos que ingressam no Judiciário. No final de 2012, ainda não haviam sido julgados 25,5 milhões de processos dessa natureza, o que representava 40% do total de processos pendentes. “Os números falam por si, mas é necessário combater as causas por trás dos números, de modo que se impõe o tema da desjudicialização dos executivos fiscais, que ingressou, recentemente, na pauta das preocupações daqueles que refletem sobre o Poder Judiciário”, disse Barbosa.

No discurso, o presidente do CNJ defendeu ainda a reflexão sobre o formato de composição das cortes eleitorais. “O atual modelo, de sobredimensionamento do papel do advogado me parece esgotado, sem falar em outros problemas, como a excessiva participação de, por exemplo, três ministros do STF na composição do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou o presidente.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D'Arc

Tweet

Whatsapp

Assista ao vivo em http://www.tvjustica.jus.br/

Começou na manhã desta segunda-feira (17/02), a primeira audiência pública da história do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o intuito de coletar manifestações de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas sobre os temas eficiência da primeira instância e aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário. A abertura foi feita pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. O evento está sendo transmitido ao vivo, na íntegra, pela TV Justiça, e pode ser sintonizada pela internet no endereço http://www.tvjustica.jus.br/

A programação está divida em dois blocos temáticos, a serem realizados hoje e amanhã (17 e 18/02), com a participação de diversas entidades, que terão 15 minutos para fazer uso da palavra. A Fenajufe é uma das participantes e está sendo representada pelo coordenador Cledo Vieira, que falará em nome da Federação ainda nesta segunda, por volta das 15 horas, como parte do primeiro bloco, destinado à discussão sobre eficiência na Justiça de primeiro grau. Nesse bloco, estão sendo debatidos os subtemas alocação equitativa de servidores, cargos em comissão e funções de confiança, orçamento e primeiro grau de jurisdição e gestão participativa. O segundo bloco temático será dedicado ao debate sobre extinção ou redução da competência delegada, desjudicialização da execução fiscal e composição da justiça eleitoral.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de capa do CNJ

Tweet

Whatsapp

Nesta sexta-feira (14/02), o coordenador geral da Fenajufe, Cledo Vieira, esteve no CJF (Conselho da Justiça Federal) para cobrar o imediato encaminhamento dos reenquadramentos dos auxiliares judiciários da Justiça Federal. Em conversa com a secretária geral, Eva Barros, ele argumentou que a 3ª região já fez o reenquadramento de acordo com a Lei 12.774/12, afirmando assim que tal procedimento é possível a toda Justiça Federal. A secretária geral informou que o processo está em fase de instrução e que até meados de abril será encaminhado à presidência do Conselho.

Com relação ao pagamento do reenquadramento com mais dois padrões, Eva Barros explicou que está sendo feito um levantamento em toda a Justiça Federal e que pretende realizar reunião na SOF (Secretaria de Orçamento Federal), na próxima terça-feira (18/02), para tratar da liberação de recursos.

“Vamos dar continuidade a este trabalho de articulação para que o desfecho desses dois reenquadramentos seja o esperado pelos servidores”, afirmou Cledo após a reunião.  

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de Daniel Nogueira

Tweet

Whatsapp

Na quarta-feira (12/02), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) realizou o seminário “A Justiça Militar – Perspectivas e Transformações”. Os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira e Eugênia Lacerda, participaram do Seminário, que também contou com a presença do coordenador do Sitraemg, Hebe-Del Kader.

O evento, realizado no auditório da Escola Superior do Ministério Público da União, em Brasília (DF), foi organizado por uma comissão do CNJ, coordenada pela conselheira Luíza Cristina Fonseca Frischeisen, cujo objetivo é fazer um diagnóstico do Sistema de Justiça Criminal Militar. Os encaminhamentos possíveis vão desde propostas de transformações e aperfeiçoamentos, até a extinção dos tribunais militares brasileiros. A conselheira declarou que “é muito difícil dizer qual a posição do CNJ sobre isso. Após um diagnóstico quantitativo, resolvemos fazer a oficina de trabalho para um diálogo entre os magistrados que atuam na Justiça Militar, de forma exclusiva ou não, membros do Ministério Público, defensores públicos, entidades associativas e servidores”.

Os debates se estruturaram em três módulos: existência da Justiça Militar, sua competência e estrutura. Foram formados grupos de trabalho para tratar de cada módulo. Para a discussão, estiveram presentes representantes do Sistema de Justiça Criminal Militar (incluindo o Superior Tribunal Militar e os tribunais militares estaduais), do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho da Justiça Federal, das associações de magistrados, dos ministérios públicos Federal, Militar, dos estados, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, do Senado e da Câmara dos Deputados. A Justiça Militar continua na pauta de discussões do CNJ e a Fenajufe vai continuar acompanhando os desdobramentos do assunto.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações do Sitraemg e da Agência Brasil

Fotos de Joana D’Arc

Tweet

Whatsapp

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170-A, de 2012, aprovou a realização de audiência pública para debater a garantia de proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.

Ainda sem data definida, a realização da audiência pública para debater a PEC 170-A/2012, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), foi confirmada após aprovação do requerimento REQ2/2014 PEC17012, apresentado pelo deputado Marçal Filho (PMDB/MS) nesta quarta-feira (12/02).

A audiência deverá contar com a presença dos ministros do Trabalho e Emprego (Manoel Dias), da Previdência Social (Garibaldi Alves), e do Planejamento, Orçamento e Gestão (Miriam Belchior). A comissão aprovou também a participação de representantes da ANMP, da APSEF, do Instituto Mosap, da Condsef, do Sindilegis e da Anasps.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

Tweet

Whatsapp

A Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais promoverá no próximo dia 20/02/2014, quinta-feira, às 13h, em local a definir no Congresso Nacional, audiência pública para discutir o anteprojeto de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos.

O presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e o relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), haviam tentado votar a proposta por diversas vezes, mas a pressão das centrais sindicais provocou sucessivos adiamentos. Apesar das vitórias parciais das centrais, os servidores devem comparecer à audiência pública na próxima quinta-feira para voltar a defender o arquivamento da proposta.

A proposta relatada por Jucá ataca os servidores por vários flancos, com destaque para a essencialidade de quase todos os serviços públicos, a definição do percentual de trabalhadores em greve, a possibilidade de corte de salários, a limitação à liberdade sindical ao criar critérios para que os sindicatos possam deliberar a greve, a judicialização do movimento permitindo que o Judiciário possa definir o fim da greve, entre outras. No caso específico do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, o relator pretende considerá-los como serviço essencial, fazendo com que 60% dos servidores tenham que trabalhar durante a greve.

Crime de terrorismo

Outro ataque do governo ao direito de manifestações é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 499/2013 que define crime de terrorismo como o ato de “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa”.

Movimentos sociais e sindicais têm manifestado grande preocupação com este projeto porque seu texto usa a definição de terrorismo de forma demasiadamente subjetiva, facilitando os mais variados tipos de interpretação ao gosto dos grupos dominantes que controlam as principais instituições do Estado e os meios de comunicação.

O PLS 499/2013 já foi aprovado pela mesma comissão que pretende aprovar proposta para limitar o direito de greve e deve ser votado brevemente pelo plenário do Senado.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

Foto de capa de Joana D'Arc

Tweet

Whatsapp

A Fenajufe realizou sua primeira Reunião Ampliada de 2014, no último sábado, 8 de fevereiro, em Brasília, que contou com presença de 104 delegados e 16 observadores, representando 22 sindicatos filiados, que debateram, entre outros assuntos, a campanha salarial 2014 e o calendário de lutas, que foi aprovado por unanimidade. No calendário de lutas, foi marcada uma semana nacional de mobilização para acontecer de 24 a 28 de fevereiro. Ficou indicada, ainda, para 19 ou 26 de março, dia nacional de paralisação, com marcha à Brasília, em conjunto com os servidores públicos federais. A fixação da data depende da definição do Fórum das Entidades Nacionais dos SPFs, que reúne-se no próximo dia 18/02 para fechar a data e a organização da atividade. No dia seguinte a este ato, a Fenajufe realizará sua segunda Reunião Ampliada do ano. A respeito das reivindicações, a Reunião Ampliada ratificou a pauta unificada dos SPFs e aprovou uma pauta específica para o Judiciário Federal e o MPU, onde a busca da reposição das perdas salariais acumuladas desde junho de 2006 é um dos itens em destaque.

A reunião começou com informes sobre a campanha salarial unificada com os SPFs, iniciada no dia 22 de janeiro com atividades nos estados, e que teve seu lançamento nacional em Brasília, no dia 5 de fevereiro, em frente ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, com a presença de mais de 600 servidores. Segundo o corrdenador da Fenajufe, Saulo Arcangeli, a avaliação do ato foi bastante positiva e reforçou a disposição para realização de uma grande greve nacional unificada caso o governo não atende as reivindicações dos servidores e mantenha sua série de ataques aos servidores, como a falta de diálogo para negociação, a política de congelamento salarial enquanto mantém um gasto excessivo com o pagamento de uma dívida externa sem a realização de uma auditoria para comprová-la (ler aqui matéria sobre o Seminário da dívida, realizado no dia 6 de fevereiro), a privatização da previdência, com a criação do Funpresp, entre outros. Ele informou, também, sobre as deliberações da Reunião Ampliada do Fórum das Entidades dos SPFs, realizada no último dia 7 de fevereiro, que contou com participação de servidores das várias carreiras do funcionalismo, onde aponta-se a construção da greve unificada para fins de março/inicio de abril.

Os plantonistas da semana na Fenajufe, Adilson Rodrigues e Tarcísio Ferreira, também deram informes sobre a agenda cumprida na semana. Adilson relatou atuação junto aos tribunais superiores para cobrar abertura de mesa de negociação, para tratar da pauta de negociação protocolada desde 28 de julho do ano passado. Após várias conversas com o diretor geral do STF e o chefe de gabinete do ministro Joaquim Barbosa, na última sexta-feira finalmente foi sinalizada uma reunião da Fenajufe com ambos para o próximo dia 18 de fevereiro, cuja pauta será o arrendondamento da proposta de mesa de negociação a ser instalada, para posterior encaminhamento ao presidente do STF, para seu referendo final. Adilson informou também que o presidente do CJF, Felix Fischer, finalmente vai receber a direção da Fenajufe no próximo dia 20 de fevereiro, depois de muita insistência, já que ele é o único presidente de Conselho Superior que ainda não recebeu a Federação para tratar da pauta protocolada desde julho passado, onde o pagamento do reenquadramento aos servidores da Justiça Federal, será um dos temas prioritários, vez que o CJF priorizou apenas o pagamento de passivos dos magistrados, deixando de pagar seus servidores, como já fizeram, todos os demais tribunais e conselhos, o que causou grande insatisfação e repúdio na categoria, com o tratamento diferenciado. Tarcísio completou este informe alertando sobre o direito de pleitear a devolução do desconto do imposto de renda relativo ao reenquadramento, além de informar que a Fenaufe está discutindo a melhor forma de pleitear o concurso nacional de remoção e buscar uma regulamentação nacional com critérios claros e objetivos para este fim.

Ainda pela Fenajufe houve informes de outros dois coordenadores. Cledo Vieira falou sobre a questão dos auxiliares, afirmando que na Justiça Federal encontra-se o maior problema, porque ainda falta realizar muitos enquadramentos de auxiliar judiciário para nível intermediário, mas há informação de que os tribunais federais farão um levantamento sobre os recursos necessários para sua efetivação. Segundo Cledo, este assunto será levado ao ministro Felix Fischer. João Batista levantou a luta contra a PEC 59/13 (antiga PEC190), sobre a criação de um estatuto do Judiciário. Ele disse que a Fenajufe está trabalhando junto aos senadores para barrar este projeto e que o cenário está se modificando favoravelmente a este intuito.

Todas as entidades presentes também tiveram espaço para informes e avaliações. Também foi concedido tempo para falas de delegados, que destacaram a importância de superar as divergências e sair da reunião com pauta de reivindicações especificas da categoria e calendário de lutas afinados, construindo a unidade entre os vários segmentos que compõe a categoria, para fortalecer a Campanha Salarial Unificada dos SPFs, que será prioridade, conforme deliberação da plenária do ano passado.

Pauta Unificada

A pauta geral de reivindicações dos SPFs foi protocolada por meio de ofício no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no dia 23 de janeiro. O funcionalismo cobra a implementação de política salarial permanente, com a definição da data-base dos federais em 1º de maio, reposição inflacionária, valorização do salário-base, incorporação das gratificações, cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados, contra qualquer reforma e projeto que retira direitos dos trabalhadores, como por exemplo a proposta que busca acabar com o direito de greve que impedimos sua votação em 2013, paridade entre ativos e aposentados, reajuste dos benefícios e antecipação para este ano da parcela de 2015 do acordo firmado em 2012 e mais a realidade de cada categoria.

Pauta Específica do Judiciário Federal e MPU

Além da pauta geral de reivindicações já protocolada junto aos três poderes, a Fenajufe oficiará  os tribunais superiores, conselhos e PGR com a pauta de reivindicações específicas, que foi objeto de acalorado debate sobre qual a melhor forma de encaminhar a reposição das perdas salariais acumuladas na categoria, se definindo desde já a prioridade na aprovação do PL 6613/2009, ou se buscaria primeiro instalar a negociação e mobilização na categoria, para então definir qual a melhor forma de desaguar a busca da reposição, deixando o PL 6613 no Congresso como uma eventual alternativa, caso a correlação de forças que consigamos acumular permita o seu encaminhamento para aprovação. Por ampla maioria, predominou a posição de buscar a reposição das perdas específicas, sem determinar de antemão a utilização do 6613 como prioridade, que de qualquer forma ficaria como uma alternativa, para ser utilizado em condições que favorecessem sua aprovação.

-  reposição das perdas salariais acumuladas desde junho de 2006, com base no acumulado do ICV-Diesse;  

– antecipação da 3ª parcela da reposição  salarial prevista para janeiro de 2015 para 2014;

– definição de política salarial permanente com respeito à data base;

-  aprovação do PL 319/2007,  na sua versão original;

- abertura de mesa de negociação para tratar da pauta de reivindicações;

– criação de comissão interdisciplinar paritária entre Fenajufe e tribunais superiores para discutir carreira e condições de trabalho, e não apenas GTs para tratar de carreiras específicas isoladas para tribunais superiores;

– aumento dos valores repassados aos benefícios (saúde, alimentação, creche etc), com extensão desses benefícios a aposentados e pensionistas, além da extensão a todo o Judiciário Federal do fornecimento de remédios para doenças crônicas a aposentados feito pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

– pagamento dos passivos devidos aos servidores;

– posição contrária à criação de aumento de CJs e FCs no Judiciário Federal (PLs 5382/13 e 5426/13);

– posição contrária à PEC 59/13, que dispõe sobre a criação do estatuto dos servidores do Poder Judiciário;

– cobrar do Poder Judiciário o cumprimento da previsão constitucional da auditoria da dívida pública;

– lutar pelo reenquadramento dos auxiliares de nível intermediário;

– lutar pela aprovação do Projeto de Lei de isonomia dos chefes de cartório;

– formalização de critérios objetivos para remoção e redistribuição no Judiciário Federal;

– jornada de 6 horas, com pausa;

Próxima Plenária da Fenajufe

A próxima plenária da Fenajufe, que estava prevista para acontecer na Paraíba, conforme resolução da plenária anterior, será realizada em Brasília devido à construção da campanha salarial e os atos previstos para a capital federal. Com isso, fica o compromisso de realizar a plenária subsequente na Paraíba, em data a ser definida.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D'Arc

Tweet

Whatsapp

A Fenajufe realiza neste sábado (08/02), às 10 horas, no Hotel Nacional, em Brasília, sua primeira Reunião Ampliada de 2014. A pauta prevê espaço para informes, além de discussão sobre o calendário de mobilização e a campanha salarial.

A Reunião Ampliada é a instância deliberativa imediatamente inferior à Plenária Nacional da Fenajufe, implementadora e regulamentadora das deliberações das instâncias superiores da Federação. Além dos membros titulares e suplentes da diretoria executiva da Fenajufe, participam os delegados de base e observadores devidamente eleitos nas assembleias dos sindicatos.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

Tweet

Whatsapp