fbpx

Agência de Notícias

Hoje (02/04), às 15 horas, servidores do Judiciário Federal e MPU fazem ato no STF

Hoje (02/04), a partir das 15 horas, no STF (Supremo Tribunal Federal), servidores do Judiciário Federal e do MPU realizam ato nacional para cobrar resposta à pauta de reivindicações do conjunto da categoria e protestar contra a possibilidade de fragmentação da carreira.

Devido a estas questões, os servidores encontram-se em estado de greve, que pode ser deflagrada a qualquer momento, dependendo do decorrer das mobilizações e das negociações.

Além da base do Sindjus/DF, já está confirmada a participação de delegações do Sinje/CE, Sinjufego/GO, Sitraemg/MG, Sindijufe/MT, Sintrajuf/PE, Sinjuspar/PR, Sintrajufe/RS, Sindiquinze/SP e Sintrajud/SP, mas ainda são esperados manifestantes de outros estados que não havioam confirmado presença.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

 

Pin It

7º Congresso do Sintrajud/SP define 24h de paralisação em 10 de abril e construção da greve para 29 de abril

Os servidores do Judiciário Federal de São Paulo que participaram do 7º Congresso do Sintrajud, em Embu das Artes, aprovaram a construção da greve para 29 de abril, precedida de uma paralisação por 24 horas no dia 10 do mesmo mês.

O objetivo é enfrentar, junto com os demais servidores federais, o governo Dilma Rousseff e o Supremo Tribunal Federal, apontados como responsáveis por políticas que atacam a categoria, congelam salários e tentam dividir as carreiras e os trabalhadores.

“Dilma, escuta, o Judiciário está em luta”, cantaram os servidores após a votação, no início da tarde de domingo (30). O calendário aprovado inclui ainda, dentre outros pontos, a participação no ato contra as propostas de divisão das carreiras do Judiciário, no dia 2 de abril, em frente ao STF, e da marcha a Brasília programada pelo funcionalismo federal para 7 de maio.

Os atos previstos para 31 de março e 1º de abril contra a impunidade nos 50 anos da ditadura civil-militar no Brasil também vão ter a participação do Sintrajud dos servidores do Judiciário.

Foram referendados os calendários de mobilização do fórum das entidades nacionais do funcionalismo federal e do “Espaço Unidade e Ação”, que buscam defender os direitos dos trabalhadores e da juventude acima de qualquer governo.

Leia mais sobre o 7º Congresso do Sintrajud

Fonte: Sintrajud/SP (por Hélcio Lourenço Duarte, com foto de Joca Duarte)

 

Pin It

Em resposta a ofício do presidente do STM, Joaquim Barbosa diz que carreira própria não foi iniciativa dele

Não Publicado

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou nesta segunda-feira (31/02) ofício ao presidente do STM (Superior Tribunal Militar), general do exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, no qual informa que a proposta de carreira própria para os servidores do STF não foi de sua iniciativa nem foi objeto de deliberação pelos ministros da Corte.

O esclarecimento se deu a propósito de ofício em que o presidente do STM “tendo em vista o conhecimento público de estudo objetivando a criação de carreira diferenciada, com salários próprios”, para os servidores do STF, solicitava ao presidente do STF que, “no caso de encaminhamento de qualquer proposta ao Congresso Nacional” relativa à valorização da carreira dos servidores do Judiciário, “seja contemplada toda sua categoria funcional, em homenagem ao princípio constitucional da isonomia”.

Leia aqui a íntegra do ofício do ministro Joaquim Barbosa

Fonte: Sindjus/DF

 

Pin It

Categoria “Massa de Manobra”: “Gado” do Judiciário e MPU

Por José Ailton Pinto (Analista Judiciário – especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal; Coordenador Jurídico do Sindjufe/MS; Conselheiro Fiscal da Fenajufe; Presidente da Assojaf/MS; Conselheiro Fiscal da Fenassojaf.)

Pin It

Assembleia do Sinsjustra RO/AC adere ao estado de greve e marca paralisação de duas horas para 9 de abril

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (31/03), a base do Sinsjustra RO/AC aprovou o estado de greve a partir desta data em todas as unidades de Rondônia e Acre e definiu que será realizada paralisação de duas horas (das 8h às 10:00h) no dia 9 de abril também nos dois estados, com ampla divulgação e mobilização.

Nova rodada de assembleias com toda a categoria para deliberação sobre a semana de mobilização para construção da greve serão realizadas em todas as unidades de Rondônia e Acre, de 22 a 28 de abril.

Fonte: Sinsjustra RO/AC

Pin It

O Dossiê Negro do Horto

Por Glorya Ramos, professora do INSPIR e membro do Coletivo de Combate ao racismo do PT/RJ

Pin It

Para quem o Judiciário trabalha?

Por Pedro Aparecido de Souza, dirigente da Fenajufe e do Sindijufe/MT

Pin It

Presidente do STM pede unicidade da carreira a Joaquim Barbosa

O presidente do STM, Cerqueira Filho, enviou o ofício nº 204/2014 ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, solicitando esforços no sentido de garantir a unicidade da carreira dos servidores que integram o Poder Judiciário. Ele foi enfático ao afirmar que qualquer proposta que for encaminhada ao Congresso Nacional sobre reajuste salarial e qualquer outra forma de valorização dos servidores deve contemplar toda a categoria em respeito ao princípio da Isonomia.

A iniciativa do presidente do STM atende aos pleitos do Sindjus/DF e da Fenajufe. A Federação, inclusive, protocolou ofício nos tribunais superiores exigindo a suspensão dessa discussão e apresentando, entre outros argumentos, a afirmação de que “para o STF e tribunais superiores é muito cômodo se valerem da angústia dos colegas servidores daqueles órgãos, premidos pela desvalorização salarial imposta pelo próprio Poder Judiciário da União, através de sua constante omissão em fazer valer sua autonomia orçamentária perante o Executivo”.

 

Leia matéria completa publicada no dia 14 de março pela Fenajufe (clique sobre o título abaixo) – Carreiras Exclusivas: Fenajufe mantém a luta contra a divisão da categoria

Confira abaixo o ofício so presidente do STM:


 

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações do Sindjus/DF

Pin It

Adicional de atividade penosa é um direito dos Servidores do PJU

Por Eugênia Lacerda, servidora da Justiça Eleitoral e diretora da Fenajufe e da Anata

Pin It

Núcleo DF da Auditoria da Dívida é lançado na Câmara Legislativa

Na quinta-feira (27/03), a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou uma comissão geral com o objetivo de discutir a dívida pública, em particular a do Distrito Federal. Na ocasião foi lançado oficialmente o Núcleo DF da Auditoria Cidadã da Dívida Pública Brasileira. O grupo, que teve sua primeira reunião ainda no fim de 2013, é coordenado por Eugênia Lacerda, dirigente da Fenajufe. Ela falou sobre a situação da dívida pública no Distrito Federal e afirmou que "auditar a dívida federal é lutar por mais recursos para o DF, pois 46% da nossa receita vêm do governo federal”. Ainda segundo ela, “a capital do país tem uma das mais gritantes desigualdades sociais e, mesmo assim, gastamos R$ 141 milhões para pagar dívidas, muitas vezes recorrendo a empréstimos internacionais para pagar a União".

Durante toda a comissão foi discutida a necessidade de se conhecer mais sobre a dívida pública nacional e a importância de se enriquecer o debate sobre o tema. Iniciativa do deputado distrital Chico Leite (PT-DF), o evento contou também com a presença do deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lucia Fatorelli, do professor da Universidade de Brasília Sadi Dal Rosso e do presidente do Sindical, Adriano Campos.

Maria Lúcia Fatorelli falou sobre a importância trabalho da Auditoria Cidadã e apresentou dados alarmantes sobre a dívida pública nacional. “Em 2012, a dívida pública absorveu 43% dos recursos federais”, alertou. De acordo com Fatorelli, o número é muito superior aos gastos com saúde, educação, transporte, segurança e habitação. Ela lembrou que o Brasil é atualmente a sétima economia mundial, mas tem a terceira pior distribuição de renda do mundo e ocupa o penúltimo lugar na lista de países que investem em educação. E ressaltou que "a única ferramenta para dissecar a dívida é a auditoria cidadã, prevista na Constituição, mas que nunca foi executada".

Para Chico Leite, a discussão sobre a auditoria cidadã da dívida pública vem sendo atacada ao longo dos anos com três estratégias: evitar, desqualificar ou desvirtuar o tema. Leite afirma que essas contestações são as mesmas usadas para evitar o debate sobre a transparência e a ética na política. O distrital considera que a "elite dominante" é quem comanda o boicote à discussão do tema.

Já Paulo Santiago chamou atenção para a forma desvirtuada como a questão é geralmente discutida. "A primeira coisa que dizem é que defendemos o calote. Isso é desqualificar a discussão. Não estamos aqui num debate contábil, mas sim de estratégia de soberania nacional. A dívida pública hoje não significa outra coisa que a servidão do País ao mercado financeiro", defendeu.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações do Sindical e da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Pin It

Pleno do TJDFT aprova pedido de isonomia ao STF

O Pleno Administrativo do TJDFT acaba de aprovar, na tarde desta sexta-feira (28), proposta de encaminhamento de ofício ao Supremo Tribunal Federal solicitando que o tribunal mantenha o mesmo modelo de envio de projetos ao Congresso Nacional, tratando da carreira e dos salários dos servidores do Judiciário de forma conjunta. O PA 04932/2012 nasceu do Ofício-Circular nº 159/2014, de 17 de março, do Sindjus, reivindicando ao presidente Dácio Vieira a ampliação da proposta de reajuste salarial em discussão no STF para os servidores do TJDFT.

Na sessão administrativa que marcou a despedida do desembargador presidente Dácio Vieira, o coordenador-geral, Jailton Assis, fez uso da palavra agradecendo ao presidente por manter, durante sua gestão, mesmo em momentos de divergência, o diálogo aberto com o sindicato na apreciação das demandas dos servidores.

O desembargador Sebastião Coelho relatou o processo administrativo em questão, demonstrando evidente preocupação com a mudança de encaminhamento de projetos de lei pra o Congresso Nacional afirmando, inclusive, temor em relação ao futuro, já que a proposta de envio de proposta isolada para servidores do STF, separando os servidores, pode resultar na desvinculação dos subsídios dos ministros do Supremo do restante da magistratura.

Para a direção do Sindjus, a decisão do Pleno é uma vitória importantíssima, que dá legitimidade à nossa luta pela isonomia para toda a categoria.

Fonte: Sindjus/DF

Pin It

Sindjus/DF veicula campanha pela isonomia na TV e no rádio

Desde o dia 25 de março, está sendo exibido nos intervalos comerciais dos principais programadas da grade da TV Globo e da rádio Band News FM no Distrito Federal, o VT da campanha “isonomia pra toda categoria”, produzido pelo Sindjus/DF, com objetivo de mobilizar a categoria e mostrar à sociedade os prejuízos que a proposta de cisão do STF traz à Justiça. Utilizando de uma animação, o sindicato demonstra a proposta de fragmentação da Justiça em curso e chama os servidores a lutar pela carreira. Vamos espalhar esse vídeo, que é um instrumento de luta.

Confira o vídeo da campanha no site www.sindjusdf.org.br e no Facebook do Sindjus/DF.

Fonte: Sindjus/DF


Pin It

A política do umbigo e a estadualização dos servidores do Poder Judiciário Federal

Por David Cordeiro, analista judiciário do TRT 1ª Região (RJ)

Pin It

Evolução ou extinção

Por Charles Agostini, presidente da Assojaf-15

Pin It

Sindjufe-BA obtém sentença favorável à restituição do IRPF

A Coordenação Jurídica do Sindjufe-BA informa que ingressou com ação de repetição de indébito para reaver em favor dos servidores filiados o Imposto de Renda Pessoa Física cobrado indevidamente sobre os valores do reenquadramento. A ação judicial tramitou na 7ª Vara Federal de Salvador (nº 44120-40.2012.4.01.3300), foi julgada procedente em favor dos substituídos, em 12/03/2014, e condenou a União a ressarcir aos substituídos os valores indevidamente recolhidos, após a realização do encontro de contas a declaração anual, corrigidos pela taxa Selic, em igualdade com as regras tributárias no pagamento do Imposto de Renda devido.

O pagamento ocorreu em fevereiro de 2008 para os servidores da Justiça Federal e em janeiro de 2008 para os servidores da Justiça Eleitoral, conforme a previsão do artigo 22, da Lei 11.416/2006, que manda aplicar a forma de pagamento prevista no artigo 4º, incisos I, II, III e IV, da Lei 9.421/1996.  Os servidores do TRT5 também foram substituídos na referida ação. A sentença é de primeiro grau e obrigatoriamente está sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Não obstante, está em julgamento no Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário com Repercussão Geral  em que pacificará a matéria no âmbito da Corte Superior, tendo votos proferidos em favor dos contribuintes. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça a matéria foi pacificada e deu ganho de causa para as questões suscitadas no âmbito infraconstitucional, restando somente o término da discussão da matéria no âmbito do STF.

Os servidores devem ficar atentos para os valores dos passivos recebidos acumuladamente, uma vez que no regime atual de competência (já alterado atualmente pelo entendimento do Fisco) devem ser registrados separadamente pelas administrações e suas alíquotas devem ser aquelas da época em que deveriam ter sido pagos e não a alíquota aplicada no montante global. Ou seja, no valor total dos passivos do pagamento em que é realizada pela administração.

Fonte: Sindjufe-BA

 

Pin It

Carreira própria viola os princípios constitucionais da isonomia, eficiência e impessoalidade

Em razão de vários questionamentos, o Sinjufego encomendou à sua Assessoria Jurídica de Brasília, Escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, elaboração de nota técnica sobre a possibilidade de se criar carreiras exclusivas no âmbito do STF e STJ.

Ao final da nota, aponta-se que “é possível concluir que a proposta de criação de carreira própria para o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça é inconstitucional porque viola os princípios da isonomia, eficiência e impessoalidade, retratados nos artigos 39, § 1º, I, II e III, e 37 da Constituição da República.

Para ler a íntegra da nota técnica clique aqui.

Fonte: Sinjufego

 

Pin It

STF, em decisão histórica, considera Constitucional passar cargo de Técnico para nível superior

Por James Magalhães Gonçalves, servidor do TRE-MG

Pin It

afju fja fndc