Por Carlos Humberto Rodrigues, coordenador executivo do Sitraemg e da Fenajufe, técnico judiciário da Justiça Federal lotado na Subseção de Uberlândia
Agência de Notícias
Com um número expressivo de participantes, o Sindijufe/MT realizou ontem, na Justiça Federal, a Assembleia Geral Extraordinária que reforçou as deliberações da última reunião ampliada da Fenajufe, sobre a necessidade de fortalecer a Greve antes que seja tarde demais. Diferente das greves precedentes, a Greve iniciada no dia 29 de abril não tem motivações apenas salariais, mas sobretudo contra a retirada de direitos. A categoria luta contra a aprovação da PEC 59/13 e contra a saída dos servidores do STF da carreira.
A assembleia na justiça federal reuniu servidores de todas as casas do judiciário federal, mas desta vez o maior número de participantes foi da justiça federal, após a visita dos membros do Comando de Greve em todos os setores do órgão, convidando os servidores para participar da assembleia e aderir à greve.
Questões cruciais da greve
Das 22 reivindicações específicas do judiciário federal nesta Greve unificada com os servidores públicos federais, existem três que o Sindijufe/MT e a Fenajufe elegeram como prioridades absolutas, e a reposição salarial de 36,48% é uma delas, tendo em vista a intransigência do governo federal em manter os salários congelados e dizer que só negocia melhorias salariais em 2016.
Mas as reivindicações desta vez vão bem além de reposições salariais. A Categoria luta contra as tentativas da criação de carreiras únicas nos tribunais superiores e contra aprovação da PEC 59/13, que determina que o Supremo, no prazo de 360 dias, elabore o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
Com isso os servidores do Judiciário Estadual e os servidores do Poder Judiciário da União passam a fazer parte de um mesmo regulamento. O estatuto único não trará nenhum ganho salarial para as duas categorias, e os servidores do judiciário federal já avaliaram que haverá, sim, mais cobrança por cumprimento de metas, regulamentando em lei, finalmente, as Resoluções do CNJ.
É preciso aderir à Greve para lutar enquanto há tempo, porque se a PEC 59 for aprovada no Senado aí será tarde demais para lutar, e por outro lado o STF não está nem um pouco preocupado com esta PEC porque os seus servidores acreditam que até lá eles já estarão em outro patamar, numa carreira diferenciada e única.
Foi esta, em síntese, a mensagem que o Sindijufe/MT transmitiu à Categoria durante a assembleia na Justiça Federal, enfatizando o discurso que tem sido feito desde o início desta Greve, no dia 29 de abril, em Mato Grosso.
Adesão dos oficiais de justiça do TRT-23
A adesão dos oficiais de justiça avaliadores federais do TRT-23 foi informada nesta segunda-feira, e a Categoria foi informada que eles entrarão na Greve a partir da próxima segunda-feira (19). Serão mantidos apenas 30% dos serviços.
Programações
A próxima assembleia em Mato Grosso vai ser nesta quarta-feira (14), no TRE-MT, a partir das 9h. Nesta terça-feira haverá mobilização nas Varas Trabalhista e nos Cartórios Eleitorais de Várzea Grande. Além de convidar os servidores para a Greve, os representantes do Sindijufe/MT darão prosseguimento à coleta de assinaturas no abaixo-assinado para a jornada de trabalho de 6 horas sem intervalo de almoço.
Abaixo-assinado
Conforme foi destacado pelo diretor do Sindijufe/MT Marcelo Evangelista, o prazo para a coleta de assinaturas vai até o dia 14/4/14, tendo em vista que no dia seguinte a Comissão Oficial do TRT se reúne para os trabalhos finais solicitados pela Administração sobre jornada de trabalho no Tribunal.
A Comissão da Jornada de Trabalho do Sindijufe/MT para o TRT-23 entregará o abaixo assinado para a Comissão da Administração, e além desse documento na defesa da jornada de trabalho das 6 h sem intervalo de almoço será também entregue um relatório com todos os dados técnicos sobre a jornada de trabalho, condições de saúde e impactos do PJe.
Até esta segunda-feira já haviam sido contabilizadas mais de 300 assinaturas no abaixo assinado.
Fonte: Sindijufe/MT
Os coordenadores do Sintrajurn, Silvana Benevides, William Matinho, Eraldo Morais e Paulo Marcelino, participaram na manhã de sexta-feira passada (09/05), na Assembleia Legislativa, do Rio Grande do Norte, da audiência pública que discutiu sobre a PEC 555/2006, que propõe o fim da taxação previdenciária dos aposentados e pensionistas.
A audiência pública, proposta pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), reuniu servidores ativos, aposentados, pensionistas e representantes de diversas entidades sindicais e associativas do Estado, além de seus representantes nacionais, como também a deputada federal Fátima Bezerra (PT), a vice-prefeita de Natal Wilma de Faria (PSB), o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PROS) e os deputados estaduais Fernando Mineiro (PT), Raimundo Fernandes (PROS) e Antônio Jácome (PMN).
Em todos os discursos dos representantes sindicais foram apresentados argumentos concretos e embasados pela aprovação pela aprovação da PEC originalmente de autoria do ex-deputado Carlos Mota que, por meio da redução na alíquota de contribuição em 20% ao ano, até sua completa extinção aos 65 anos de idade, ameniza os efeitos de uma cobrança que viola o direito adquirido do trabalhador.
Contrário ao tema somente o representante do Ministério da Previdência Social, Narlon Gutierrez Nogueira, que foi vaiado ao final do seu pronunciamento. De forma sucinta o coordenador geral de Normatização e Acompanhamento Legal apresentou dados da previdência nos últimos anos e ao solicitou a compreensão dos servidores em razão da “sustentabilidade e solidariedade do sistema”.
A contribuição previdenciária do servidor público aposentado e do pensionista criada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com a coordenadora geral do Sintrajurn, Silvana Benevides, fere um principio constitucional por criar uma contribuição sem qualquer beneficio em troca. “Não é justo pagar por um beneficio pelo qual já se pagou durante todo o tempo de trabalho”, disse ela.
O pronunciamento mais esperado da manhã, responsável por atrair os olhares dos servidores públicos de todo o país, foi do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB) que corroborou com o debate e sugeriu a realização de uma reunião para discutir exaustivamente sobre o tema para que, entrando na pauta na Câmara Federal, seja aprovado. “Esta PEC quer dizer que o sujeito que contribuiu a vida inteira, ao chegar à sua velhice não quer que lhe tire mais nenhum tostão”, disse o parlamentar.
O parlamentar potiguar afirmou que a PEC é simples e que deixava uma palavra com responsabilidade, para ninguém sair nem frustrado, nem enganado, e propôs a realização de uma reunião nesta quarta-feira (14) com o Ministro Garibaldi Alves, representantes da área econômica do Governo, representantes da Casa Civil e representantes das entidades sindicais envolvidas que ficaram satisfeitos com o resultado, para eles, foi a maior e mais importante Audiência Pública do Brasil com relação a PEC 555/2006.
Fonte: Sintrajurn/RN
Por Aldemario Araujo Castro, mestre em Direito, procurador da Fazenda Nacional, professor da Universidade Católica de Brasília e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (pela OAB/DF
Em uma assembleia geral que contou com a presença de mais de 200 pessoas, foi aprovada, hoje à tarde, a entrada do Judiciário Federal do RS em greve por tempo indeterminado a partir de 15 de maio, com realização de ato público no mesmo dia. Reunidos em frente às varas trabalhistas, em Porto Alegre, colegas de Alvorada, Bagé, Bento Gonçalves, Canoas, Carazinho, Caxias do Sul, Montenegro, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Rosa, São Jerônimo, São Leopoldo, Taquara, Torres, Tramandaí, Triunfo, Uruguaiana e aposentados fizeram a assembleia mais expressiva desde o início da mobilização. Foram aprovadas, ainda, a confecção de uma carta aberta dirigida aos os servidores do Judiciário Estadual, explicando os prejuízos que podem advir da PEC 59/13, e o encaminhamento à ampliada da Fenajufe da proposta de que os sindicatos se mobilizem permanentemente no Senado.
Ao dar informes, o diretor Cristiano Moreira afirmou o protagonismo do RS na mobilização, com duas grandes atividades nas últimas semanas. Uma delas foi o ato do dia 29 de abril, em frente ao TRT, em unidade com os servidores das universidades federais em greve. Outra foi o ato público em frente ao TRF, no dia 6 de maio, quando da entrega dos abaixo-assinados à presidência do tribunal solicitando apoio contra a PEC 59/13, que retira a categoria da lei 8.112/90, e contra as carreiras exclusivas. O diretor lembrou o trabalho que vem sendo feito pelo sindicato na luta contra a PEC, o contato com os três senadores gaúchos e dois de outros estados, mas alertou que apenas a mobilização da categoria pode barrar essas tentativas de divisão e desmonte da carreira. O diretor informou, ainda, que Bahia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul já está em greve, São Paulo aprovou início de greve por tempo indeterminado para 15 de maio e vários estados estão em processo de mobilização e discussão de data de entrada no movimento.
O diretor Fagner Azeredo falou brevemente sobre as reuniões com os senadores gaúchos Paulo Paim (PT) e Ana Amélia Lemos (PP), que não se comprometeram a votar contra a PEC 59/13. Paim afirmou que vota junto com a bancada; Ana Amélia, por sua vez, levantou a possibilidade de apresentação de uma emenda para forçar o retorno da PEC à Câmara. Para o Sintrajufe/RS, essa proposta é insuficiente, disse o diretor, pois “nós temos de enterrar essa proposta”. O diretor José Paulo Barros deu o informe de sua reunião, em Brasília, com o senador Pedro Simon (PMDB-RS), no último dia 7. Segundo Barros, Simon se comprometeu a apoiar a posição dos servidores contra a PEC.
O plenário da assembleia aprovou a proposta da direção, de dez falas no total, garantindo que ao menos cinco delas fossem de colegas do interior. Como houve um número maior de inscritos, foi feito sorteio. Todas as intervenções afirmaram a necessidade da greve para barrar a PEC 59/13 e as propostas de carreiras exclusivas e buscar a reposição das perdas salariais. Os colegas também ressaltaram que a categoria precisa estar unida para que o movimento seja forte e vitorioso. O colega João Batista Frederes Reis, da JT de São Jerônimo, ressaltou a justeza das reivindicações categoria. Ele destacou a efetividade da diretoria do Sintrajufe/RS, “que está tendo a coragem de combater, além de elevar certas discussões que ainda não estavam sendo feitas”.
“Somos poucos, mas estamos todos decididos pela greve”, afirmou o colega Eduardo Salles Ribeiro, da JT de Torres. Ele disse estranhar que pessoas que, em outros governos, faziam ações contundentes, distribuíam faixas com os dizeres “Quem tem dignidade não se curva”, agora não estão com o espírito aguerrido. O que explica a mudança, disse o colega, foi que mudou quem está no governo federal, quem está no poder.
“O poder só reconhece a força, e a força do trabalhador é a greve”, disse o colega da JT de Porto Alegre Paulo Rosa. Ele ressaltou que o governo Dilma está sendo muito ruim para os servidores, não negocia, e que a mesa de negociação do STF foi criada não para negociar, mas para tentar “passar um rolo compressor na categoria”. Para enfrentar os dois grandes inimigos que são a PEC 59/13 e as carreiras exclusivas, disse Paulo, a saída é a greve: “Ou fazemos uma grande greve, ou esta será a última greve da nossa categoria”.
O colega Rafael Scherer, da JT de Porto Alegre, disse que é consenso a situação gravíssima por que passa a categoria, com uma defasagem que ultrapassa 40%. “Além de não termos data-base, agora o governo quer nos tirar da lei 8.112, o maior ataque que sofremos, ao lado da Reforma da Previdência”. Rafael disse que a categoria só pode se apoiar na própria força e que “a greve é a arma mais valiosa”. Para ele, “a hora é agora ou nossa carreira está em risco”.
Não se pode dissociar a PEC 59/13 e as propostas de carreiras exclusivas da defasagem salarial, afirmou o diretor do Sintrajufe/RS Ruy Almeida. A primeira foi proposta devido à defasagem salarial dos servidores do Judiciário Estadual; também por esse motivo, os colegas do STF propuseram carreira própria. O dirigente disse que a proposta é do governo, sim, pois é originária de uma deputada da base de sustentação de Dilma. Além disso, quando percebeu que podia enfraquecer a categoria, Dilma promoveu, rapidamente, a votação e a aprovação da proposta na Câmara. Ruy afirmou que o apoio dos presidentes do TRFs de todo o país na luta contra as carreiras exclusivas é uma conquista nacional que a luta do Sintrajufe/RS proporcionou. O sindicato fez reuniões com as administrações, distribuiu abaixo-assinados e fez um grande ato público para mostrar que a categoria não aceita a criação de uma supercarreira nos tribunais superiores, em detrimento do restante da categoria. O mesmo esforço o sindicato vem fazendo para barrar a PEC 59/13. Mas o que decide é a luta. Segundo Ruy, a categoria tem de ir para a greve unida e com força, contra a perda de direitos e pela garantia de um patamar salarial justo e digno.
Após as intervenções, a assembleia aprovou, sem qualquer voto contrário e com poucas abstenções, a entrada do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul na greve, por tempo indeterminado, a partir de 15 de maio, numa demonstração esmagadora da disposição de luta da categoria.
A assembleia acabou ao som de apitos, vuvuzelas e muitas palmas. Na próxima semana, o Rio Grande do Sul se soma a outros estados na greve contra o arrocho e em defesa da carreira.
Fonte: Sintrajufe/RS, por Rosane Vargas
As duas entidades sindicais indicaram realização de debate público para 05/06/2014, às 15h, no auditório do TJ-GO
Na sexta-feira (09/05/2014), os presidentes do Sinjufego e do Sindjustiça-GO discutiram a PEC 59/2013, proposta que visa a criar o Estatuto Único para os servidores do Judiciário Federal e Estadual.
Na oportunidade, o presidente do Sinjufego, João Batista Moraes Vieira, ressaltou que a proposta de Estatuto Único precisa ser melhor debatida na base dos servidores estaduais, não podendo ser uma discussão meramente de cúpula. Ponderou que há ainda muita desinformação sobre o assunto e é uma certa irresponsabilidade não fazer extensivo debate sobre um tema que vai mexer com a vida funcional de muita gente, é um risco aprovar a PEC 59 sem que haja prévio e extenuante diálogo com os servidores envolvidos. "Restou muito pouco da proposta inicial, a questão da isonomia foi superada quando se aprovou a PEC 190/07 na Câmara, sobrando agora quase que exclusivamente apenas uma promessa de séria ameaça de perdas de direitos tanto para os estaduais quanto para os federais, por isso que existe a necessidade de se fazer um debate mais franco e aberto", pontuou na reunião o dirigente do Sinjufego e também coordenador da Fenajufe.
Por sua vez, o presidente do Sindjustiça-GO, Fábio Pereira de Queiroz, disse que há, sim, por parte do sindicato estadual goiano, incertezas sobre a PEC 59/2013 sendo que o principal temor do Sindicato dos Servidores do Judiciário Estadual de Goiás é o que pode ocorrer no Regramento Único com os benefícios já conquistados pela categoria do TJ-GO como, por exemplo, a data-base que é uma das maiores vitórias do sindicato estadual de Goiás e que ainda receia perder outros benefícios como licença classista remunerada, anuênios, licença-prêmio e quinquênios, benefícios esses que os servidores do Judiciário Federal não possuem mais.
Nesse aspecto da perda de direitos, o presidente do Sinjufego endossou que não há absolutamente nenhuma garantia daquilo que sairá do Supremo, bem assim do Congresso Nacional. Também não há nenhuma certeza de que os servidores terão algum espaço na elaboração do Estatuto Único. "Ora, se o objetivo da PEC 59 é de padronizar as legislações acerca dos servidores do Judiciário Nacional, não haverá mais sentido, portanto, a existência dos regramentos Estaduais. Com a aprovação da referida PEC, poderão correr o risco de serem suprimidas tanto as legislações específicas dos servidores dos TJs como a própria Lei Federal 8.112/90", finaliza o presidente do Sinjufego, João Batista.
Com a intenção de melhor esclarecer os servidores da base dos dois sindicatos sobre a PEC 59, ficou acordado que será realizado debate público no dia 05/06/2014 no auditório do TJ-GO.
Fonte: Sinjufego/GO
Os servidores das Justiças Federais no Rio de Janeiro paralisaram suas atividades durante duas horas nessa quarta-feira, dia 7 de maio. O objetivo do ato foi o de fortalecer a mobilização para a Campanha Salarial 2014. Para o funcionalismo, uma greve por tempo indeterminado pode começar a qualquer momento caso o governo federal não aceite negociar com os representantes da categoria.
Importante lembrar que no dia 6, terça-feira, houve uma reunião da Fenajufe como o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) cujos representantes do ministério apontaram para o Supremo Tribunal Federal (STF) como sendo o caminho da negociação. Reunião já está agendada como o STF para o dia 9 de maio, sexta-feira, com caráter de mesa de negociação.
Categoria se esforça na mobilização
Houve manifestações e paralisação em foros como o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), na rua do Acre; o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na avenida Presidente Wilson; e na Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), na avenida Rio Branco.
Apesar de poucos estados já terem deflagrado a greve, a indisposição do governo em dialogar e a falta de posicionamento sobre a viabilidade de aprovação do PL 6.613/09 são motivos que podem provocar uma completa paralisação dos servidores do Judiciário Federal. Para o vice-presidente do Sisejufe, Ronaldo Almeida das Virgens, a unidade e a disposição para continuar lutando são fundamentais nesse momento. “Vamos unir forças porque juntos podemos contagiar ainda mais servidores para que eles deixem o seu local de trabalho e participem da mobilização”, ressaltou o dirigente, durante a paralisação no TRF2, na rua do Acre, Centro do Rio.
Edson Mouta, também diretor do Sisejufe, lembrou que para o PL 6.613/09 foram produzidos estudos que comprovam que o reajuste é viável e, por isso, a luta pela sua aprovação precisa continuar. “Se a gente não se mobilizar ainda mais, a desvalorização vai aumentar”, ressaltou o dirigente sindical.
Acácio Aguiar, servidor do TRF2, sugeriu que o sindicato organize assembleias setoriais nos diferentes prédios das justiças federais no Rio, o que, segundo ele, “traria uma responsabilidade maior para os polos e os servidores ficariam mais comprometidos com as decisões das assembleias”. Na avaliação da Direção do Sisejufe, a realização de assembleias separadas não favorece a união dos servidores e pode trazer problemas com decisões diferentes em cada fórum, fragmentando as ações da categoria.
PL 6.613/09 é viável
Na manifestação no TRE, o diretor-presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, voltou a destacar que a luta pela aprovação do PL 6.613/09 é uma proposta viável, tendo em vista o seu impacto relativamente baixo para as contas do governo. Ele lembrou que um estudo encomendado pelo sindicato mostrou exatamente isso: ”O PL dará um acréscimo de apenas 0,18 ponto percentual nos gastos do Judiciário com pessoal, passando dos atuais 2,95% para 3,13%. Sem contar que a proposta está em tramitação no Congresso Nacional”.
Segundo Valter, o PL 6.613/09 também servirá para barrar a intenção do STF de apresentar proposta de fragmentação da carreira judiciária. ”O PL inibiria a proposta do STF, evitando que as carreiras dos tribunais superiores sejam favorecidas”, advertiu o presidente do Sisejufe.
Fonte: Sisejufe/RJ, por Mariana Schneider e Max Leone
Por Washington Dourado, delegado do Sondjus-DF, Bacharel em Jornalismo e Pedagogia pela Universidade de Brasília, Pós-graduado em Psicopedagogia pela Universidade Gama Filho–RJ, Bacharelando em Direito pela Facitec/DF
Nesse dia 7 de maio, servidores do Judiciário federal em Sergipe fizeram um dia de paralisação, como parte do calendário da Campanha Nacional de 2014, protagonizada pelos sindicatos estaduais, no estado representando pelo Sindjuf/SE, e nacionalmente pela Fenajufe.
A agenda começou com um café da manhã na porta do Tribunal Regional do Trabalho, a partir das 7h da manhã e seguiu até as 12h, com um ato público na frente dos cartórios eleitorais, no centro de Aracaju.
Com faixas cobrando valorização, uma carta aberta à população sergipana explicando todos os motivos que levaram os servidores a cruzarem os braços, e um carro de som com falas públicas dos dirigentes do Sindjuf/SE, afirmando a legitimidade de uma categoria que amarga, desde 2006, perdas salariais, além da ausência de um Plano de Cargos e salários único, para todos os órgãos do Judiciário Federal.
Carreira única
Um dos pontos principais da luta dos servidores do Judiciário Federal está, justamente, na consolidação de uma carreira única, em contraposição a movimentação dos servidores do Supremo Tribunal Federal, que, nos últimos meses, defendem um Plano de Cargos e Salários específico para o órgão.
Para o servidor do TRT, Geraldo Morais, a separação das carreiras seria algo extremamente prejudicial aos demais trabalhadores do Judiciário Federal.
“A criação de um parâmetro diferenciado para os servidores do STF fragiliza e discrimina os outros trabalhadores do Judiciário Federal. Não há qualquer justificativa para que isso seja realizado, na verdade, além de injustificado é inaceitável!”, afirma o servidor.
Repercussão
Novamente a movimentação dos servidores do Judiciário Federal em Sergipe ganhou repercussão em vários meios de comunicação sergipanos.
Confiram as principais matérias:
Infonet - http://www.infonet.com.br/politica//ler.asp?id=158008
Fax Aju - http://www.faxaju.com.br/conteudo.asp?id=182761
Fonte: Agência Voz/SE
Por Júlio César de Oliveira Brito, Técnico Judiciário, servidor do TRE-MG (lotado na Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral)
Abaixo-assinado com assinatura no papel é mais representativo
No trabalho de colher assinaturas contra a PEC 59/2013, o Sinjufego vem alertando também os servidores lotados nos órgãos da Justiça Federal de Goiás para o sério risco que está a carreira do PJU caso seja aprovada a proposta de criação de estatuto único. Há ainda considerável desinformação da categoria sobre o assunto, daí a iniciativa do Sinjufego de percorrer as unidades explicando os detalhes sobre essa grande ameaça.
Mensagem esclarecendo a PEC 59
Numa linguagem direta e concisa, o Sinjufego está enviando e-mails aos servidores com o seguinte texto informativo:
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Você, servidor, sabe do que se trata a PEC 59/2013?
A PEC 59/2013, antiga PEC 190/2007 e já aprovada na Câmara, é a proposta que cria o Estatuto Único para os servidores do Judiciário Estadual e Federal.
ISSO MESMO: os servidores do Judiciário Federal poderão deixar de fazer parte da Lei 8.112/90 e fazer parte de um mesmo regramento junto com os servidores do Judiciário Estadual. Deixará de ser uma carreira com 120 mil servidores pertencentes ao Judiciário da União para ser composta por mais de 300 mil servidores. Com esse super-carreirão as dificuldades de negociação salarial, já hoje tão complicadas, se tornarão muito maiores para os servidores do Judiciário da União.
Essa PEC59/2013 encontra-se hoje na CCJ do Senado Federal. Os servidores, juntos com os sindicatos, precisam combater essa grande ameaça à carreira do PJU.
O Sinjufego já esteve com os Senadores por Goiás e com o Secretário Estadual da Fazenda e Planejamento. Agora o Sinjufego quer retornar nessas autoridades com o abaixo-assinado de todos os servidores do PJU de Goiás.
Confira aqui o modelo do abaixo-assinado, é só imprimir e assinar que o Sinjufego passa para recolher ou se preferir pode devolver digitalizado no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Veja aqui o texto da PEC 59/2013.
Fonte: Sinjufego/GO
Por Miranda Muniz, agrônomo, bacharel em direito, oficial de justiça-avaliador federal, diretor de comunicação da CTB/MT e secretário sindical do PCdoB-MT
Servidores do Judiciário Federal em Minas reuniram-se na tarde desta quarta-feira, 7, para ato público com paralisação em frente ao prédio dos Cartório Eleitorais em Belo Horizonte. A atividade foi deliberada em assembleia realizada no último dia 30 de abril, e planejada para acontecer no mesmo dia do fim do prazo para o recadastramento eleitoral, que formou enormes filas em frente ao prédio. Além do ato, também foi realizada Assembleia para definir as próximas atividades da mobilização.
Ao se dirigir aos presentes, Lúcia Bernardes leu a pauta de reivindicações da categoria (veja aqui) e a Carta ao Eleitor (veja aqui), que foi entregue aos cidadãos na fila para o recadastramento para que estes entendessem a mobilização que ora se passava. A coordenadora também chamou a atenção para o perigo das carreiras exclusivas propostas pelos tribunais superiores, cujos projetos continuam avançando e podem relegar os servidores das outras instâncias a trabalhadores “de segunda classe”. Tão perigosa quanto essas propostas é a PEC 59/2013, também lembrada por Lúcia em sua fala – o texto cria o Estatuto do Judiciário e iguala os servidores das esferas federal e estadual do Judiciário a um mesmo patamar. “Queríamos que essa proposta fizesse os nossos colegas do estado também terem uma remuneração e benefícios melhores, mas sabemos que não é isso que o governo pretende”, criticou a sindicalista.
Os servidores Davi Landau e Célio Izidoro (ambos do TRT) também se manifestaram quanto à necessidade dos colegas aderirem à luta e fortalecerem a mobilização nacional, que já conta com vários estados em greve (veja quadro aqui). A categoria está há oito anos sem aumento salarial e sendo vítima do crescente sucateamento do Poder Judiciário – prova disso, segundo Landau e Izidoro, são a sobrecarga de trabalho e as condições inadequadas para a realização dos mesmos – haja vista os próprios servidores do TRE, que se desdobravam para garantir o atendimento de todos os eleitores naquela tarde. Também não faltaram críticas à Copa do Mundo de futebol, na qual o governo federal vem investindo “rios de dinheiro” em detrimento de investimentos em saúde, educação, segurança e dos próprios servidores públicos federais, dos quais só se cortam direitos.
Próximo ato público e paralisação: 20 de maio
Durante o ato de hoje, os servidores também realizaram uma Assembleia Geral Extraordinária (veja o edital aqui) para decidir sobre as próximas atividades dentro da Campanha Salarial 2014. Eles definiram, por unanimidade, a realização de novo ato público com paralisação no dia 20 de maio, porém, a atividade ainda não tem local definido e está condicionada às decisões da próxima Reunião Ampliada da Fenajufe, neste sábado, dia 10, em Brasília.
Diversos coordenadores do Sitraemg compareceram à atividade: as coordenadoras gerais Lúcia Maria Bernardes de Freitas e Adriana Corrêa Valentino; e os coordenadores executivos José Francisco Rodrigues, Débora Melo Mansur e Fernando Soares Guetti.
Uberlândia também protesta
Os servidores da Justiça do Trabalho em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, também se mobilizaram na tarde de hoje. Com vários deles vestindo preto, eles se concentraram na frente do prédio do Fórum Trabalhista da cidade.
Fonte: Sitraemg
O Sindjus/AL realizou uma assembleia geral, em frente ao prédio das Varas Trabalhistas, na quarta-feira (07/05), para tratar da importância da adesão dos aos servidores do Judiciário Federal à greve nacional por data-base com revisão salarial anual. O sindicato marcará uma nova assembleia geral com indicativo de greve após as atividades de mobilização nesta semana em Brasília.
O coordenador Geral do Sindjus/AL, Paulo Falcão, informou sobre a realização do ato público, em Brasília, que reuniu cerca de dois mil trabalhadores para protestar em frente ao Ministério da Educação, na terça-feira (6), mas que, apesar da pressão, o ministro da Educação, Henrique Paim, se recusou a receber as lideranças da categoria. “Em resposta a intransigência, os trabalhadores vaiaram o ministro e o Governo Dilma”.
Na assembleia, também foi aprovada uma moção de repúdio contra o presidente do TRT/BA que editou o Ato nº 172/2014, determinando o corte de ponto dos servidores que aderirem ao movimento grevista.
O sindicalista também alertou que existe, por parte do Governo Federal, a elaboração de um projeto de lei que visa a retirar o direito constitucional do salário do trabalhador.
Falcão destacou a importância da mobilização da categoria contra o governo Dilma que se recusa a negociar a pauta reivindicações dos servidores públicos federais que trata de uma política salarial permanente, da definição da data-base com revisão salarial anual, regulamentação da negociação coletiva, retirada dos projetos que prejudiquem os trabalhadores, antecipação da parcela de reajuste prevista para janeiro de 2015, anulação da reforma da previdência, entre outras.
Paulo Falcão também ressaltou a importância da categoria acompanhar o debate da construção do Plano de Carreira que acabe com as distorções salariais, valorize o servidor, discuta o papel do estado, combata o assédio moral e os adoecimentos. O sindicalista chamou a atenção à proposta de Carreira, que beneficia apenas os servidores do Supremo Tribunal Federal, e que possui gratificação de produtividade, a qual poderá abrir margem para demissão.
“A proposta própria do STF é para dividir a categoria. A produtividade é uma política desigual, que propicia o assédio moral e o adoecimento. O trabalho do servidor público não visa o lucro. Não produzimos mercadorias. Prestamos serviços à sociedade.”
Paulo Falcão irá participar das reuniões do Grupo de Trabalho Nacional de Carreira da Fenajufe, na sexta-feira (09), e da Ampliada da Federação no sábado (10). As deliberações das reuniões serão repassadas à categoria em nova assembleia geral com indicativo de greve que o Sindjus/AL irá marcar.
Fonte: Sindjus/AL
As escadarias do Tribunal Regional Federal foram tomadas, hoje à tarde, quando cerca de 600 servidores do tribunal e da 1ª Instância da Justiça Federal participaram de um ato público histórico, promovido pelo Sintrajufe/RS. A atividade marcou a entrega à presidência dos abaixo-assinados em que os servidores solicitam que a administração se posicione contrariamente à PEC 59/13 e às carreiras exclusivas nos tribunais superiores e que gestione nesse sentido junto às instâncias superiores dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Somente no TRF e na primeira instância da JF, foram coletadas quase 2 mil assinaturas. A coleta de abaixo-assinados ainda segue nas justiças Eleitoral e do Trabalho.
Durante o ato público, o microfone foi aberto para manifestações. Os colegas ressaltaram que, novamente, o Judiciário Federal do RS é protagonista na luta contra a retirada de direitos da categoria. Foi mostrada indignação contra o governo Dilma, que não negocia reajuste e data-base, mas aciona sua base para votar, rapidamente, a PEC 59/13, que retira a categoria da lei 8.112/90 e dá ao STF um cheque em branco para fazer um estatuto que ninguém sabe como seria. O ato demonstrou que os servidores não aceitam o ataque que a PEC 59/13 e as carreiras exclusivas representam, disseram os colegas. O apoio institucional do TRF4 e dos outros regionais nesta luta é importante, afirmaram, mas somente o fortalecimento da mobilização fará com que essas propostas sejam vencidas.
Segundo a colega Viviane Ughini, o movimento começou, principalmente, com servidores da área judiciária do TRF, que entenderam que algo precisava ser feito para barrar as propostas da PEC 59/13 e de carreiras exclusivas. Na concentração para o ato público de 9 abril, perceberam que isso poderia ser feito de maneira conjunta, organizada. Contataram o sindicato, que prontamente abraçou a ideia e a ampliou para todo o Judiciário Federal do estado. Sobre o ato público de hoje, Viviane disse que, pela primeira vez, viu “algo com tanta gente, com essa participação”. Daqui para frente, Viviane espera que todos continuem lutando, pressionando. “Nós fazemos uma prestação jurisdicional de qualidade, mas também queremos ter reconhecimento, contrapartida”, afirmou. A colega conclui dizendo que “a gente não vai entregar o abaixo-assinado e parar; tem que continuar, dar força para o sindicato, apoiar”.
Depois do ato público, uma comissão formada por diretores do Sintrajufe/RS e colegas do TRF e da JF foi recebida pelo presidente em exercício do TRF, desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado. O sindicato entregou os abaixo-assinados e recebeu, do desembargador, ofícios encaminhados, semana passada, pelos presidentes dos TRFs ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, e ao presidente do STJ, ministro Félix Fischer, em que é manifesta a posição contrária às carreiras exclusivas. Penteado afirmou apoio aos servidores, dizendo que “não tenho dúvida da justiça do pleito; da minha parte, o que for possível vai ser feito”.
Na avaliação da direção do Sintrajufe/RS, o ato de hoje foi mais uma atividade em que a categoria do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul demonstrou sua disposição de lutar contra a retirada de direitos, com protagonismo na construção do processo de mobilização em nível nacional. Anteriormente, o sindicato realizou reuniões com os senadores Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (Psol-AP), Ana Amélia Lemos(PP-RS) e Valdir Raupp (PMDB-RO), relator da PEC 59 na CCJ do Senado, manifestando a contrariedade da categoria com a PEC 59/13, bem como realizou encontros com as administrações do TRT e TRF, nas quais cobrou manifestação contrária às propostas de criação de carreiras exclusivas para os tribunais superiores. Entretanto, só a mobilização de toda a categoria, como demonstrado no ato de hoje, poderá barrar os ataques do governo e do STF à nossa carreira. A mobilização continuará sendo construída, e seus próximos passos serão debatidos na assembleia geral agendada para a próxima sexta-feira, 9 de maio, às 14h30min, nas varas trabalhistas de Porto Alegre, em dia de greve de 24 horas no Judiciário Federal do RS.
O sindicato distribuiu abaixo-assinados nos locais de trabalho em todo o estado, nas justiças Federal, do Trabalho e Eleitoral. A entrega às presidências do TRT e do TRE será agendada em breve.
Fonte: Sintrajufe/RS, por Rosane Vargas
Com a presença de vários servidores, a greve do Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul teve panfletagem em seu primeiro dia, que ocorre no primeiro dia útil de recadastramento eleitoral. Tal situação somente foi gerada pela culpa exclusiva dos representantes do Poder Judiciário e Poder Executivo, que paulatinamente vêm desrespeitando os direitos dos Servidores Públicos Federais.
Será necessário o apoio de toda a categoria, não somente dos servidores da Justiça Eleitoral, pois a unidade fará com que a força do movimento seja maior e mais abrangente, demonstrando que podemos nos unir e lutar pelos nossos direitos.
Na luta pelo reajuste dos vencimentos, pela valorização da categoria e melhoria das condições de trabalho o Sindjufe/MS convoca toda a categoria para engrossar nossas fileiras na luta pela aprovação de nossas reivindicações.
Em busca do fortalecimento do movimento de greve no Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul, a Coordenação do Sindjufe/MS e outros servidores da Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral participaram de panfletagens junto ao Cartório Eleitoral de Campo Grande – MS. “É necessário que os servidores tenham a consciência de que sua participação é fundamental para o sucesso do movimento”, declarou o Coordenador Geral César Medina.
“Não é impossível conseguirmos aprovação de nossas reivindicações, vamos lutar! Mesmo que seja um sonho mobilizar 100% da categoria, eu faço questão de continuar sonhando”, desabafou o Coordenador Geral Eliezer de Oliveira.
Segundo informações dos cartórios eleitorais do interior, boa parte dos servidores está paralisando suas atividades. “Vamos continuar a luta pelo fortalecimento do movimento”, declarou o Coordenador Jurídico do Sindjufe/MS, Sr. José Ailton Pinto Mesquita.
Os servidores da justiça eleitoral, principalmente os servidores das zonas eleitorais do interior do Estado, tiveram uma participação expressiva no primeiro dia da manifestação. Servidores da justiça do trabalho também compareceram, e da Justiça Federal, inclusive. Imprensa esteve presente registrando a movimentação do recadastramento na Justiça Eleitoral e do movimento de greve dos servidores.
Em plena Campanha Salarial 2014, o servidor público da União vem desde janeiro tentando um entendimento com o Poder Executivo a respeito de suas necessidades como cidadão e trabalhador. Na pauta de reivindicações, entregue pelas lideranças ao Ministério do Planejamento, destacam-se a necessidade de uma política salarial permanente, com definição da data-base dos federais em 1º de maio, além de uma reposição inflacionária (as perdas no Judiciário federal já atingem 46%), valorização do salário-base e incorporação das gratificações.
O Poder Judiciário está cada vez mais desvalorizando seus servidores. Para o Judiciário somente existe Juiz, pois recentemente o CNJ deu parecer favorável pelo Adicional de Tempo de Serviço para os Juízes. E os servidores não têm? Será que o tempo de atividade no serviço público somente afeta e valoriza juízes? O descaso do Judiciário com seus servidores realça mais ainda quando vemos que as funções típicas de Estado, exercida por servidores de carreira, estão sendo terceirizadas, o exemplo é a possibilidade de utilização de pessoas terceirizadas no recadastramento biométrico e no fechamento de cadastro na Justiça Eleitoral. Outras afrontas aos direitos dos servidores são os chamados bancos de hora, que nunca são pagos em pecúnia.
O clima de greve dos servidores do Judiciário Federal em todo o país tem por objetivo defender a juta pauta de reivindicações da categoria: reposição das perdas salariais acumuladas desde junho de 2006, com base no acumulado do ICV-Diesse; antecipação da 3ª parcela da reposição salarial prevista para janeiro de 2015 para 2014; definição de política salarial permanente com respeito à data-base; aprovação do PL 319/2007, na sua versão original; abertura de mesa de negociação para tratar da pauta de reivindicações; criação de comissão interdisciplinar paritária entre Fenajufe e tribunais superiores para discutir carreira e condições de trabalho, e não apenas GTs para tratar de carreiras específicas isoladas para tribunais superiores; aumento dos valores repassados aos benefícios (saúde, alimentação, creche etc), com extensão desses benefícios a aposentados e pensionistas, além da extensão a todo o Judiciário Federal do fornecimento de remédios para doenças crônicas a aposentados feito pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região; pagamento dos passivos devidos aos servidores; posição contrária à criação de aumento de CJs e FCs no Judiciário Federal (PLs 5382/13 e 5426/13); posição contrária à PEC 59/13, que dispõe sobre a criação do estatuto dos servidores do Poder Judiciário; cobrar do Poder Judiciário o cumprimento da previsão constitucional da auditoria da dívida pública; lutar pelo reenquadramento dos auxiliares de nível intermediário; lutar pela aprovação do Projeto de Lei de isonomia dos chefes de cartório; formalização de critérios objetivos para remoção e redistribuição no Judiciário Federal; jornada de 6 horas, com pausa.
Fonte: Sindjufe/MS
O funcionalismo do Poder Judiciário no Rio tem um compromisso inadiável na próxima quarta-feira (7/05). Os servidores de todos os tribunais do estado devem seguir a decisão da última assembleia realizada em 29 de abril em frente à Justiça Federal na Rio Branco: fazer uma paralisação de suas atividades por duas horas ao longo do dia. Durante a manifestação, os servidores que aderirem à atividade vão estar vestidos de preto. O traje é em sinal de insatisfação em relação ao descaso do governo com as reivindicações da categoria. O movimento faz parte das ações de fortalecimento da mobilização para a campanha salarial deste ano. A data é a mesma da marcha dos servidores públicos federais a Brasília, pela Campanha Unificada de 2014.
O diretor-presidente do Sisejufe/RJ, Valter Nogueira Alves, lembra a importância de a categoria estar presente e preparada para fazer uma greve por tempo indeterminado, caso o governo federal continue ignorando a necessidade de negociar com os servidores do Judiciário Federal.
“Por isso é muito importante que todos participem da paralisação do dia 7 de maio. Temos que mostrar que estamos preparados para mais um embate. Não podemos baixar a guarda. E preciso mobilização para dobrar a intransigência do governo”, ressaltou Valter.
Fazer uma paralisação forte no dia 7 de maio – outros sindicatos também vão ter atividades – será um aviso ao governo e ao próprio Supremo Tribunal Federal (STF) de quanto a categoria estará disposta a lutar. O diretor-presidente do sindicato reafirma que com os servidores mobilizados o peso na mesa de negociação fica equilibrado. Vale lembrar, que na próxima sexta-feira (09/05) está marcada a primeira negociação com representantes do Supremo e tribunais superiores.
Para Valter, a unidade do movimento nacional precisa ser preservada e reforçada, com outros sindicatos promovendo atividades em suas bases. Na Bahia, por exemplo, os servidores já decretaram greve por tempo indeterminado. No Mato Grosso, o funcionalismo também está de braços cruzados desde 28 de abril. Os servidores do Judiciário Federal em Minas também entraram na onda de que “precisamos construir a greve em Minas”, decidiram: no dia 7 de maio vão fazer paralisação de 24 horas em todo o estado. Em Sergipe, a categoria definiu, para o dia 7 de maio, um dia de paralisação com a organização de um ato público em frente à sede dos Cartórios Eleitorais da capital.
Já em Santa Catarina, os servidores em estado de greve também aprovaram paralisação de três horas no dia 15 de maio, na frente do prédio dos gabinetes dos desembargadores do TRT-SC e secretarias de turmas. Os servidores de todo o estado também devem fazer paralisação nesse dia e horário. Em Alagoas, os servidores do Judiciário Federal vão discutir no dia 7 de maio o indicativo de greve nacional por tempo indeterminado. E o Rio de Janeiro não pode ficar fora dessa mobilização.
Fonte: Sisejufe/RJ, por Max Leone
