Em São Paulo, qualquer servidor da Justiça Federal de 1ª instância que tirar qualquer tipo de licença (médica, maternidade, interesse, capacitação etc.) poderá ser colocado à disposição da administração. Esse é o conteúdo, implícito, de uma recente ordem de serviço assinada pelo diretor do foro, Paulo Cesar Conrado.
Publicada no começo de maio, a ordem de serviço n° 05/2013 revoga o artigo 5° da ordem de serviço 03, de junho do ano passado. Esse artigo proibia expressamente que um servidor fosse colocado à disposição em caso de licenças.
“Em vez de assegurar melhores condições de trabalho para que servidores e magistrados cumpram bem as suas funções, de forma apressada ele [Paulo Cesar Conrado] está atacando direitos básicos dos servidores”, afirma Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud e da Fenajufe. Paulo Cesar Conrado assumiu a diretoria do foro em 1° de abril.
Servidor da Justiça Federal em Santos, Adilson argumenta que existem vários e sérios problemas na 1ª instância que merecem atenção imediata da administração. Ele destaca: “as más condições de trabalho, a piora significativa do plano médico, o excesso de trabalho e a falta de servidores”.
Resolver os problemas existentes, não criar novos
Não são poucas, nem pequenas, as responsabilidades do juiz Paulo Cesar Conrado à frente da diretoria do foro. E num quadro de tantos problemas era de se esperar que o magistrado se dedicasse a resolvê-los, em vez criar novos.
Até o momento, por exemplo, não houve nenhuma medida para reformar o prédio que abriga os fóruns criminal e previdenciário. Lá, em oito andares, há balcões e portas que estão energizados. Nas varas do 1° ao 6° andar, as fiações elétricas correm por baixo do carpete. O duto do ar condicionado nunca foi limpo e o sistema de refrigeração não funciona. As janelas não podem ser abertas, uma vez que “os vidros estão caindo”. Há uma rachadura no reservatório de água, impedindo que ele seja completado, pois a água transborda causando goteiras nos andares superiores. Isso causa falta de água em vários banheiros do prédio.
Além disso, no final de abril, o valor do convênio médico foi reajustado em 6% para servidores e magistrados, e em 10% para os agregados. “É um rebaixamento salarial indireto”, disse Adilson Rodrigues na época. Junto ao pesado reajuste, os servidores sentem a piora nos serviços oferecidos pelo Pró-Social. Na época do reajuste, a notícia publicada no site do Sintrajud afirmava: “o Poder Judiciário, via Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece ‘metas para tudo, mas não para a prevenção (de doenças). Queremos debater a retaguarda do trabalhador quando ele fica doente’, argumenta Adilson”. Para este problema, o novo diretor do foro também não ofereceu nenhuma solução.
Tapar buraco
Com o quadro funcional defasado e o crescimento das cobranças pelo cumprimento de metas, impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o servidor se vê num ambiente de muita pressão. Essa é a opinião de Angélica Olivieri, diretora do Sintrajud e do Fórum das Execuções Fiscais.
Diante deste cenário, argumenta Angélica, a diretoria do foro estaria criando um mecanismo para preencher a vaga do servidor que tirar licença. “A ‘solução’ encontrada pela diretoria do foro para suprir a falta de servidores é a transferência aleatória”, argumenta.
A ordem de serviço, na opinião de Angélica, cria um ambiente de insegurança para os servidores que estão afastados e para aqueles que venham precisar de alguma licença. “A pessoa que se afasta não vai saber onde irá trabalhar quando voltar, isso gera muita insegurança”, diz.
“No limite”, continua Angélica, “o servidor pode ser transferido para qualquer cidade do estado. E como uma pessoa pode se tratar de forma tranquila, de uma doença grave, por exemplo, sabendo que pode ser transferida ao retornar ao trabalho?”, questiona.
Uma das possíveis consequências dessa portaria é que o servidor passe a trabalhar doente. “É isso que está sendo imposto por essa portaria”, argumenta.
Mais um ataque
Logo que assumiu a diretoria do foro, o Jornal do Judiciário, órgão oficial do Sintrajud, publicou um editorial onde descrevia as medidas antissindicais já praticadas pelo juiz Paulo Cesar Conrado. O texto ainda alertava que o cargo de diretor do foro exige um perfil democrático e aberto ao diálogo com os representantes da categoria.
Essa recente medida da diretoria do foro parece sustentar as preocupações registradas naquele texto. “Vemos na ordem de serviço mais um ato de desrespeito à categoria”, avalia Adilson Rodrigues. Para ele, a julgar pelo histórico, “muitos outros servidores podem estar sendo desrespeitados. É fundamental que esses casos sejam denunciados, para que possamos dar o tratamento adequado”, diz.
Ele ainda ressalta que o Sintrajud está retomando a pauta de reivindicações da JF, para levar as demandas mais urgentes da categoria à diretoria do foro. Entre as reivindicações está a revogação imediata dessa ordem de serviço, que pode ferir inclusive a liberdade sindical.
“O bom senso e o respeito devem nortear a administração pública. Vamos levar essa cobrança [revogação da ordem de serviço] aonde quer que seja, pois com direitos não se tergiversa”, conclui Adilson.
O Sintrajud está preparando a medida cabível e já solicitou audiência com o magistrado pata tratar do tema.
Fonte: Jornalista Caê Batista, do Sintrajud
