Os coordenadores da Fenajufe Eugênia Lacerda, Iracema Pompermayer e Tarcísio Ferreira, se reuniram nessa quarta-feira, 14, com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antônio José de Barros Levenhagen. O agendamento da reunião atendeu a deliberação do Comando Nacional de Greve (CNG) da Fenajufe, de buscar os Tribunais Superiores para defender que os dias parados de greve e as formas de compensação sejam discutidos nacionalmente, sem prejuízos e retaliações aos servidores. 

Foi lembrado ao ministro que os servidores do Judiciário adotaram o PLC 28/2015, do STF, como reivindicação para a reposição das perdas salariais acumuladas ao longo de nove anos sem reajuste, bem como a sequência de eventos que levaram à greve. O PL 2648/2015 – “proposta” alternativa de reajuste construída pelo STF em conjunto com o governo – não foi discutido com a categoria, além de rebaixar significativamente o índice, ampliar ainda mais o período de parcelamento, e absorver o índice de 13,23% que vem sendo reconhecido judicialmente e administrativamente. 

Outro ponto abordado pelos coordenadores diz respeito à defesa da Fenajufe de que os Tribunais Superiores e os Regionais houvessem sido integrados à luta da categoria pela aprovação da recomposição salarial. No entanto, a constatação foi de que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, acabou centralizando o processo de discussão e tão somente comunicando aos tribunais os termos tratados com o governo. 

No relato ficou esclarecido ainda que, alijada do processo e não atendida em sua reivindicação após longo tempo, a categoria lançou mão da greve como instrumento para pressionar o governo e fazer avançar a negociação salarial. Após mais de cem dias do movimento, há algumas semanas o Comando Nacional de Greve (CNG), após debates e avaliação política entre os sindicatos filiados, decidiu por indicar à categoria a suspensão do movimento paredista, sem prejuízo da continuidade da luta pela reposição salarial, expressa na defesa das derrubada do veto ao PLC 28, respeitada a autonomia dos sindicatos e a soberania das bases. 

Os coordenadores esclareceram que os encaminhamentos da greve são tratados diretamente entre os sindicatos e cada tribunal, mas que o Comando Nacional tem por orientação, definida nas reuniões, discutir linhas de atuação unitárias e buscar critérios uniformes para toda a categoria a nível nacional, evitando-se prejuízos. Como em parte dos tribunais regionais nos estados, onde a greve foi suspensa, há informações de algumas dificuldades no desfecho das negociações acerca dos dias parados, foi observado que uma orientação a nível nacional contribuiria para melhores soluções no trato do tema. 

Assim, o Comando foi instruído a buscar os tribunais superiores  para construir soluções quanto aos dias parados em cada ramo, inclusive na Justiça do Trabalho como um todo, e uma orientação quanto ao critério de recuperação do trabalho na retomada das atividades. Os coordenadores defenderam que seja estabelecido um critério que leve em conta a recuperação dos serviços represados, sem vinculação às horas, por ser aquele que mais atende ao interesse público, e ao mesmo tempo não representar retaliação ou punição aos servidores que vêm exercendo um direito legítimo e lutando pela justa e necessária reposição salarial. E uma orientação nesse sentido, partindo do TST, favoreceria na negociação no âmbito dos tribunais regionais. Os coordenadores deram exemplos de situações anteriores em que isso ocorreu. 

Receptivo, Levenhagen reconheceu como legítima a reivindicação dos servidores do Judiciário federal, bem como a luta pela recomposição dos salários. Ele reiterou a posição já manifestada à Fenajufe em encontros anteriores, de apoio ao movimento desenvolvido pela categoria. Quanto aos 13,23%, o presidente do TST disse mais uma vez que a absorção prevista no PL 2648/2015 não foi objeto de negociação específica com o tribunal. 

Além disso, ao mesmo tempo em que reconheceu a legitimidade do movimento, o ministro disse que não tomou nem tomaria qualquer medida de retaliação contra os servidores, como o corte de ponto. Ele concordou que o melhor critério é o de solucionar as demandas represadas em função da greve, com um levantamento das áreas mais afetadas, e possíveis mutirões para a recuperação dos serviços. Ele disse que não poderia expedir uma ordem nesse sentido aos tribunais, mas que uma orientação seria possível, a partir do encaminhamento a ser adotado no TST. 

Levenhagen disse que poderia ser encaminhada uma proposta, e que um acordo em relação a isso poderia ser assinado pelo tribunal e pelas entidades sindicais. Ao final, o presidente reiterou seu apoio e disse estar à disposição da Fenajufe para tratar dos interesses dos servidores.

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), deve convocar uma sessão do Congresso Nacional para analisar os vetos presidenciais, em 17 de novembro. A informação é do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), após reunião das lideranças do Senado na tarde desta quarta-feira, 14.

Sem precisar a data, também o vice-presidente da República,  Michel Temer (PMDB/SP), confirmou a realização da sessão dos vetos em novembro. Temer se reuniu com Renan Calheiros no início da tarde, para um almoço no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice.

Esta será a quinta tentativa do Congresso Nacional de analisar os vetos presidenciais. Seis deles são remanescentes da reunião do dia 22 de setembro, encerrada pr falta de quórum quando a oposição ao governo Dilma entrou em obstrução na casa. De lá pra cá todas as sessões convocadas não alcançaram quórum para votação.

Dirigentes sindicais e da Fenajufe continuam o trabalho corpo-a-corpo na Câmara dos Deputados e no Senado. O mesmo acontece também nos estados, bases eleitorais dos congressistas. 

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe

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Desde a última tentativa frustrada do Congresso Nacional de analisar os vetos presidenciais na quarta-feira, 7, que terminou com o encerramento da sessão por falta de quórum – dos 257 deputados necessários apenas 218  registraram presença – a Fenajufe luta junto a presidência do Senado por uma nova convocação, o mais rápido possível.

Até o momento o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/SP), tem se manifestado apenas no sentido de que irá seguir o que determina o regimento do Congresso. Nesse caso, uma nova sessão conjunta das casas legislativas seria convocada, apenas, no mês de novembro.

Dirigentes e servidores continuam mobilizados e no corpo-a-corpo nos Estados, buscando apoios à derrubada do veto 26. Paralisações pontuais e manifestações continuam programadas.

Da Fenajufe, Luciano Beregeno
Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe

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Resolução do tribunal estabelece que reposição deverá ser feita ate mesmo aos sábados, domingos , feriados e durante recesso.

Os coordenadores da Fenajufe Saulo Arcangeli e Edmilton Gomes estiveram reunidos com o Diretor Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Felipe dos Santos Jacinto, para tratar da resolução PRESI 37/2015. A Resolução autoriza a compensação de horas não trabalhadas, por motivo da greve pelo PLC 28/2015.

Segundo a determinação, os servidores do TRF-1 deverão compensar os dias parados na greve até 31 de dezembro, preferencial nos dias úteis, entre as 6 da manhã e 21h59. A resolução faculta ainda que a compensação se dê aos sábados, domingos e feriados. Caso esses dias não sejam compensados até a data-limite, eles serão descontados dos salários dos trabalhadores.

Segundo informação do diretor-geral, as determinações contidas na resolução são aplicáveis apenas aos servidores lotados em Brasília, na sede do tribunal. Já as sessões da Justiça Federal nos Estados terão liberdade de negociar o modelo de reposição.

Os dirigentes argumentaram que em reunião entre a Fenajufe e o presidente do Tribunal, Cândido Ribeiro, este havia se colocado à disposição para discutir o assunto quando fosse o momento de repor os dias parados (leia aqui). Arcangeli e Gomes apresentaram ao Diretor Geral os termos da negociação em curso com o TRF4, cuja compensação será feita até março de 2016.

Na avaliação dos coordenadores da Fenajufe, ao estabelecer a compensação hora a hora, o TRF1 não buscou compensar o trabalho e sim, penalizar os servidores do Tribunal. Eles solicitaram uma audiência com o presidente do TRF1, desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho para negociar a compensação. O objetivo é reformar ou até mesmo revogar a resolução que, atinge o tribunal em Brasília e, mesmo não se aplicando aos estados, poderá provocar reflexos nas negociações em andamento e naquelas a serem iniciadas.

A Resolução 188 do CJF, considerada como parâmetro na elaboração da PRESI 37/2015, não impõe compensação hora a hora. Sua redação é bem aberta à compensação por serviço, enquanto a do TRF-1, vai em sentido contrário ao dar uma ordem centralizada. Em seu parágrafo primeiro, a Res. 188 especifica que “a administração poderá facultar a compensação dos dias não trabalhados em decorrência da paralisação, mediante plano por ela definido para a execução do serviço não prestado”.

A Fenajufe continuará buscando os tribunais superiores para tratar da negociação dos dias parados da greve, sem penalizar os servidores. Na próxima semana, a federação irá se reunir com o presidente TST.

Da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

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O Comando Nacional de Greve da Fenajufe (CNG) esteve reunido nessa quarta, 7, em Brasília para avaliar os desdobramentos desta semana, com as tentativas frustradas do governo e de seus principais aliados para concluir a análise dos vetos presidenciais e mantê-los. Na avaliação do Comando, a pauta da categoria continua sendo utilizada por parlamentares, tanto da base aliada quanto da oposição, como elemento de pressão sobre o governo em defesa de seus interesses. No entanto, a persistência de divergências na base aliada e o trabalho da oposição resultaram em nova protelação na análise dos vetos. Após os dois adiamentos desta semana, ainda não há nova convocação.

Participaram da reunião do Comando os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Iracema Pompermayer, Pedro Aparecido de Souza, Saulo Arcangeli e Tarcísio Ferreira. Dos sindicatos filiados, presença registrada do Sindjus/DF, Sintrajufe/RS, Sindijufe/MT, Sintrajurn/RN, Sindiquinze/SP, Sindjufe/BA, Sinjutra/PR, Sintrajusc/SC, Sisejufe/RJ e Sindjus/AL, Sinjuspar/PR.

O Comando debateu sobre o cenário de incerteza e oscilação dentro do Congresso Nacional, em meio à crise econômica e à crise política, e as dificuldades decorrentes na luta pela derrubada do veto. Os representantes sindicais avaliaram que apesar dessas dificuldades, e do empenho dos líderes governistas e do presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB/AL), o governo não teve força suficiente para impor a manutenção dos vetos. As concessões realizadas por meio da reforma ministerial não teriam assegurado ao governo a esperada fidelidade do conjunto dos parlamentares da base aliada. Nesse contexto, o Comando reafirmou a defesa da derrubada do veto, aprovada pela base, como objetivo e instrumento para a garantia da recomposição salarial da categoria.

Além das oscilações nos posicionamentos dos parlamentares em razão das investidas do governo, o Comando discutiu também a organização do trabalho de abordagem pela declaração ou reafirmação de apoios à derrubada de vetos. 
Preocupações foram apresentadas em relação a situações de desgaste após meses de trabalho parlamentar, tanto no Congresso quanto nos estados.
O Comando avaliou que é importante manter e reforçar o trabalho de acompanhamento e monitoramento permanente das posições dos parlamentares, com empenho pelo máximo de organização e unidade dos servidores nas estratégias de abordagem e de atuação no plenário por ocasião das sessões. Foi enfatizada a importância de que as decisões sejam tomadas coletivamente, levando em conta as várias contribuições e experiências existentes nas bases dos sindicatos no curso desse trabalho.

Foi reafirmada ainda a primazia da Fenajufe como legítima e única interlocutora da categoria perante as autoridades e instituições, devendo nela confluir os esforços coordenados dos sindicatos e de suas bases para a garantia de unidade nos encaminhamentos e posições a serem defendidos.

A seguir, as resoluções aprovadas na reunião:

- O Comando mantém a orientação anterior pela suspensão organizada da greve, com manutenção do estado de greve e da luta com eixo na derrubada do veto; realização de apagões, paralisações e atos quando houver sessão, com mobilizações em Brasília e nos estados; reiterado o reconhecimento e apoio às bases e sindicatos que, pelas circunstâncias locais, avaliaram pelo cabimento e viabilidade da manutenção da greve por mais um período como instrumento de mobilização na continuidade da luta pela derrubada do veto;

- O Comando reafirma, seguindo as instâncias da categoria, que o eixo principal da mobilização em curso segue sendo a derrubada do veto ao PLC 28/2015;

- Intensificar o trabalho de acompanhamento e abordagem parlamentar, incluindo o projeto “Amigo Parlamentar”, com atuação da Fenajufe e dos sindicatos perante os parlamentares de suas respectivas bases;

- Sem prejuízo das denúncias cabíveis e oportunas em relação às manobras do Congresso, o Comando recomenda cautela e tato nas abordagens de parlamentares, mantido o foco nos argumentos em defesa da derrubada do veto, tendo em vista a notícia de alguns desgastes e incidentes com deputados e senadores; esses desgastes tendem a beneficiar o governo, que com suas manobras é o grande responsável pelo alongamento e indefinição no processo de apreciação do veto;

- O Comando solicita que os sindicatos mantenham atualizados e enviem regularmente à Fenajufe os mapeamentos de apoio à derrubada do veto que venham realizando em relação aos parlamentares de suas bases, com vistas à manutenção de um quadro geral unificado e com o máximo possível de precisão;

- As decisões relativas à estratégia de atuação devem ser discutidas coletivamente, levando em conta o conjunto das representações da base, com vistas a evitar a quebra da unidade da categoria e possíveis prejuízos na consolidação de apoios à derrubada do veto;

- O Comando reafirma que no decorrer da luta em curso a Fenajufe deve se empenhar em manter canais de interlocução com as autoridades e instituições, tendo em vista a sua responsabilidade e papel de legítima e única representante da categoria a nível nacional; sem prejuízo da defesa da derrubada do veto, a abertura de qualquer espaço de diálogo institucional que resulte em eventual negociação será levada à categoria, que decidirá em suas instâncias por uma posição acerca de quaisquer encaminhamentos que não aqueles já aprovados e até aqui reafirmados.

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

Editado às 15:22

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A Fenajufe prorrogou o prazo de inscrição de delegados para a XIX Plenária Nacional, convocada para outubro na Paraíba. Os sindicatos poderão inscrever suas delegações até a próxima sexta-feira, 9 de outubro.

Também os prazos para o envio de teses foi prorrogado até a segunda-feira, 12 de outubro.

A XIX Plenária Nacional da Fenajufe acontece de 23 a 25 de outubro em João Pessoa, na Paraíba. Com as alterações, o calendário fica assim distribuído:

• 07/10/2015: prazo final para a realização da inscrição (recebimento de convocatória, ata e lista de presença da assembleia que elegeu os delegados(as) e observadores(as) e ficha de inscrição devidamente preenchida).
• 09/10/2015: último dia para realização de assembleia geral de base para eleição de delegados(as) e observadores(as) à XIV Plenária Nacional.
• 12/10/2015: prazo final para o recebimento de textos ou teses da base, para compor o Caderno de Teses da XIX Plenária Nacional da Fenajufe.
• 15/10/2015: prazo final para a Fenajufe disponibilizar as teses e proposta de regimento interno no site da Federação.
• 20/10/2015: prazo para o recebimento do comprovante de pagamento da segunda e última parcela das inscrições dos delegados(as) e observadores(as) à XIV Plenária Nacional.
• 23,24 e 25/10/2015: XIV Plenária Nacional da Fenajufe.

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Foi antecipada para as 17 horas, horário de Brasília, a reunião convocada pela Fenajufe com os sindicatos da base, para avaliar os acontecimentos referentes à luta pela derrubada do veto 26, nas últimas 48 horas. A reunião acontecerá na sede da Fenajufe, em Brasília.

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a sessão do Congresso Nacional por falta de quorum na Câmara dos Deputados. A última contagem de presença apurada pela Fenajufe foi de 218 deputados e 63 senadores. Para que sejam realizadas votações na sessão do Congresso, é necessária a presença de no mínimo 41 senadores e 257 deputados. Até o momento não foi convocada uma nova sessão. 

Esta foi a quarta tentativa, frustrada, de concluir a análise de oito vetos presidenciais, sendo seis remanescentes da sessão do dia 22 de setembro, encerrada também por falta de quorum. Dentre os vetos está o 26, referente ao PLC 28/2015, que trata da reposição de perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário Federal, há nove sem reajuste.

O Comando Nacional de Greve da Fenajufe irá se reunir ainda hoje para avaliar os acontecimentos das últimas 48 horas e orientar as ações dos sindicatos filiados. A reunião acontece na sede da Fenajufe, em Brasília, a partir das 18 horas.

da Fenajufe, Luciano Beregeno

Atualizada às 14h15, em 7/10/2015

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Servidores do Judiciário Federal e dirigentes da Fenajufe, bem como de entidades sindicais da base da Federação, se reúnem neste momento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, próximo ao local onde deverá ser realizada a sessão do Congresso Nacional convocada para hoje, 7, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. A reunião das casas legislativas foi convocada para as 11h30.

Hoje será a quarta tentativa de se votar os vetos presidenciais remanescentes da sessão do dia 22 de setembro, mais dois outros incluídos na pauta nos últimos dias. No dia 22 após a manutenção de 26 dos 32 vetos pautados, a oposição ao governo conseguiu obstruir a sessão do Congresso, ante o risco de se manter também o 26, do Judiciário. Convocada nova sessão para a quarta-feira, 30 de setembro, mais uma vez ela não aconteceu. Por uma manobra do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o plenário onde seria realizada ficou ocupado por todo o dia com três sessões extraordinárias convocadas. O objetivo de Cunha com a obstrução era forçar o presidente do Senado a incluir na pauta o veto ao financiamento privado de campanha. Ontem, 6, apesar do número suficiente de senadores, faltou quórum na Câmara. O painel registrou presença de apenas 161 deputados dos 252 necessários. O esvaziamento foi uma promessa de Eduardo Cunha, estampada em uma entrevista do presidente da Câmara na Folha de São Paulo do sábado, 3 de outubro.

Pouco depois de meio dia o quorum para abertura dos trabalhos foi atingido. A sessão prossegue com pronunciamentos de deputados e senadores, pelos 30 minutos iniciais. Depois será feita nova verificação de presença para se iniciar as discussões acerca das matérias pautadas. Ao abrir a sessão o presidente Renan Calheiros manifestou a intenção de limpar a pauta de vetos nesta sessão.  "Nosso papel é trabalhar para concluirmos hoje a apreciação dos vetos", disse.

da Fenajufe, Luciano Beregeno 
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

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Com a convocação de nova sessão do Congresso Nacional  para esta quarta-feira, 7, a partir das 11h30, com a possibilidade da análise do veto 26 ao PLC 28, a orientação  do Comando Nacional de Greve da Fenajufe (CNG) é que a mobilização continue e a pressão seja intensificada sobre a Câmara e o Senado.

Os trabalhos devem seguir a mesma dinâmica adotada nesta terça-feira. Grupos que estiverem atuando no interior do parlamento com o corpo-a-corpo e a frente Amigo Parlamentar, deverão continuar o trabalho. O CNG lembra que estes grupos devem estar mobilizados tão logo se iniciem as atividades no Congresso, às 9 horas.

Do lado fora, na lateral do Senado, o pelotão de vuvuzelas continuará marcando presença e entregando seu recado. Apesar de não ter sido convocado um Ato Nacional, o que se observou nesta terça-feira foi a presença dos servidores do Judiciário Federal.

Enquanto em Brasília a mobilização continua, nos estados o reforço nas atividades com paralisações pontuais e manifestações,  reverberam a exigência pela derrubada do veto 26 apontada em Brasília pelas representações vindas de todo o País.  

Essa é a terceira tentativa de votação dos vetos presidenciais. No dia 22 de setembro, após a manutenção de 26 dos 32 que estavam pautados, a oposição conseguiu obstruir a sessão do Congresso, ante o risco de manutenção de vetos como o 26, do Judiciário. Convocada nova sessão para a quarta-feira, 30 de setembro, mais uma vez ela não aconteceu. Por uma manobra do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o plenário onde seria realizada ficou ocupado por todo o dia com três sessões extraordinárias convocadas. O objetivo de Cunha com a obstrução era forçar o presidente do Senado a incluir na pauta o veto ao financiamento privado de campanha. Agora, apesar do número suficiente de senadores, faltou quórum na Câmara. O painel registrou presença de apenas 161 deputados dos 252 necessários.

Pela Fenajufe participaram os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Alexandre Magnus, Iracema Pompermayer, Tarcísio Ferreira, Saulo Arcangeli e Pedro Aparecido de Souza. Também foi registrada presença do Sinpojufes/ES, Sisejufe/RJ, Sindijufe/MT, Sindjuf/BA, Sindjus/DF, Sinjutra/PR, Sindijufe/TO, Sinjeam/AM, Sitraemg/MG, Sintrajud/SP, Sintrajufe/PE, Sintrajurn/RN e Sindiquinze.

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Eliane Mendes 

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A Fenajufe apresenta aqui  os 10 principais motivos para que os parlamentares brasileiros votem pela rejeição do Veto 26. Existem muitos mais. Mas estes põem por terra ponto a ponto, os argumentos utilizados pelo governo para convencer não só Deputados e Senadores, mas também , parte da grande mídia brasileira.

A carta aos Parlamentares pode ser baixada AQUI ou enviada pela sessão “Envie Seu E-mail”, no site da Fenajufe: aos Senadores (AQUI) e aos Deputados Federais (AQUI).  O texto é o seguinte:

CARTA AOS PARLAMENTARES

UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA:

10 Motivos

PELA DERRUBADA DO VETO 26 E APROVAÇÃO DO PLC 28/2015

CONTRA A MENTIRA E A MANIPULAÇÃO DE DADOS

Brasília, outubro de 2015.

Senhor(a) parlamentar,

            Os 120 mil servidores e servidoras do Judiciário Federal de todo o país e suas famílias solicitam a Vossa Excelência APOIO e VOTO PELA DERRUBADA DO VETO 26, referente ao PLC 28/2015, que trata da reposição salarial da categoria.

            Abaixo, apresentamos 10 MOTIVOS para a derrubada do veto, e esclarecimentos sobre as informações inverídicas e distorcidas divulgadas contra os servidores:

1)   NÃO É AUMENTO, É REPOSIÇÃO: PERDAS PASSAM DE 50%, DESDE 2006. A última recomposição salarial efetiva dos servidores ocorreu com a Lei 11.416 de 2006, que repôs perdas desde 2002, ano em que foi aprovado o reajuste anterior. Desde então, os servidores acumulam perdas de mais de 50%, já deduzidos os 15,8% pagos entre 2013 e 2015 a todo o funcionalismo. Esse índice é oficial e confirmado e adotado pelo próprio Supremo Tribunal Federal, autor do PLC 28/2015.

2)   O PROJETO NÃO CUSTA 36 BILHÕES. O impacto da reposição salarial dos servidores, prevista no PLC 28/2015, é de R$ 10,3 bilhões. Esse valor é PARCELADO e somente será atingido em 2018. Para chegar a 36 bi, o governo manipula os números e soma valores até 2019, sendo que o orçamento da União tem base anual. Além disso, mais de um terço desse valor é retido e permanece nos cofres públicos na forma de imposto de renda e previdência. Assim, a reposição salarial dos servidores não vai quebrar o país, como afirmam algumas vozes.

3)   REPOSIÇÃO DOS SERVIDORES NÃO CAUSA DÉFICIT NO ORÇAMENTO. Além de ter impacto muito menor que o alardeado pelo governo, e totalizado somente em 2018, o pagamento da reposição está condicionado à existência de previsão orçamentária. Já não há recursos previstos no orçamento de 2015 e a lei não prevê pagamento retroativo. Para 2016, o orçamento do Judiciário já prevê recursos que permitem a implementação parcial da reposição (anexo V do PLOA 2016). Recursos adicionais podem ser negociados posteriormente, sem prejuízo da lei e do orçamento público. Assim, o impacto até 2018 é ainda menor, e muito pouco impacta no ajuste fiscal do governo. Contra a sua vontade e seu direito, a categoria já foi forçada a contribuir e muito com o ajuste, por ter ficado 9 anos sem reposição salarial, e não pode continuar sendo penalizada.

4)   IMPACTO É DE 36,27% SOBRE A FOLHA ATÉ 2018, ABAIXO DA INFLAÇÃO DOS ANOS SEM REPOSIÇÃO. Mesmo que fosse paga na íntegra e desde já, a reposição significaria apenas 36,27% sobre a folha de pagamento do Judiciário (neste ano em R$ 28,6 bi). Vale lembrar que a reposição incide apenas sobre salários, não incluindo vantagens pessoais, cargos de confiança e outras parcelas. Diluído até 2018, esse impacto tende a ser ainda menor, tendo em vista o crescimento vegetativo da folha e a inflação projetada para os próximos anos. O custo é inferior à inflação dos anos anteriores sem reposição. Assim, os salários reais têm sido reduzidos, o que não pode ser admitido.

5)   ÍNDICE NÃO É DE 78%. Nenhum servidor receberá 78%, como dizem o governo e alguns meios de comunicação. Somente 14 (quatorze) servidores, dentre os 120 mil de todo o país, receberão 72%. O percentual médio na folha e no conjunto das remunerações é de 36,27%, e sobre o salário básico apenas é de 56%, com escalonamento até 2018, percentual esse que já é inferior às perdas acumuladas somadas à inflação futura projetada até aquele ano.

6)   A REPOSIÇÃO DOS SERVIDORES TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL DESDE 2009. Essa proposta tramita no Congresso desde o ano de 2009, na forma do PL 6.613/2009. No ano passado, o STF enviou novo projeto de lei ajustando o conteúdo do PL 6.613, que foi aprovado pela Câmara como PL 7.920/2014 e pelo Senado como PLC 28/2015, à unanimidade. Durante todos esses anos a categoria sempre buscou e esteve aberta a negociar, mas até hoje não houve solução definitiva. A derrubada do veto 26 e a aprovação do PLC 28 serão assim a conclusão de um processo de 6 anos.

7)   REPOSIÇÃO ESTÁ NOS LIMITES DA AUTONOMIA DO JUDICIÁRIO E DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. JUDICIÁRIO TEM ORÇAMENTO PRÓPRIO. A Constituição Federal assegura, ao Poder Judiciário, autonomia administrativa e financeira e orçamento próprio, além da iniciativa de propostas que tratem das suas carreiras. A reposição dos servidores respeita e observa a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mesmo que a reposição salarial fosse paga de imediato e sem escalonamento, os limites da LRF ainda estariam muito distantes. Apesar disso, o governo tem promovido cortes sucessivos nos orçamentos anuais do Judiciário, desde 2010, para tentar inviabilizar a reposição salarial dos servidores, violando a Constituição. O veto ao PLC 28/2015 é mais uma afronta à autonomia do Judiciário e aos preceitos da separação e da harmonia entre os Poderes, que estão na Constituição da República.

8)   SERVIDORES NÃO TÊM DATA-BASE E REPOSIÇÃO ANUAL DE PERDAS. Apesar de estar prevista na Constituição (artigo 37, X), a revisão geral anual é ignorada e descumprida pelo governo. O direito à negociação coletiva e a uma data-base vem sendo negado aos servidores públicos, inclusive aos do Judiciário. Como consequência, as perdas inflacionárias se acumulam e os salários são continuamente achatados. Assim, na falta de um mecanismo que obrigue à reposição da inflação, a reposição prevista no PLC 28/2015 tem esse propósito, razão pela qual o veto deve ser derrubado.

9)   A REPOSIÇÃO DOS SERVIDORES NÃO TEM EFEITO CASCATA. O teto da remuneração no serviço público é definido pelos subsídios dos ministros do STF, que repercute nos salários de todos os juízes e de outras carreiras vinculadas, e não tem relação nem se confunde com os salários dos servidores. Diferentemente dos servidores, que acumulam mais de 50% de perdas, a magistratura teve reajuste aprovado em janeiro deste ano, e por meio de novo projeto que tramita no Congresso o STF pretende reajustar os salários de seus ministros em mais 16,20%, podendo chegar a R$ 39 mil.

10)  SERVIDORES DO JUDICIÁRIO TÊM MENORES SALÁRIOS. Os servidores do Judiciário têm remunerações defasadas e inferiores em relação a carreiras análogas dos outros Poderes. Várias dessas carreiras tiveram reajustes expressivos nos últimos anos, o que não aconteceu com os servidores do Judiciário. Ao afirmar o contrário, o governo elege outras carreiras como parâmetro de comparação que não aquelas com atribuições análogas, para distorcer e confundir. Os tribunais vêm reunindo dados alarmantes de rotatividade de pessoal, em razão da situação atual de desmotivação e desvalorização profissional. Vale destacar que os servidores do Judiciário prestam um serviço público de grande relevância social e institucional, em funções com alto grau de responsabilidade e complexidade, na condução dos processos e suporte e assessoramento aos magistrados, na organização das eleições brasileiras, e na administração dos tribunais.

Desse modo, em nome da democracia, da dignidade e da preservação do bom trabalho realizado pelos servidores do Judiciário Federal, contamos com o APOIO de Vossa Excelência e VOTO em Sessão do Congresso Nacional PELA DERRUBADA DO VETO AO PLC 28/2015, que reajusta os salários da categoria após 9 anos e mais de 50% de perdas.

SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL

Atualizada às 23h32 do dia 6/10/2015

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Sintrajufe/MA

A sessão de análise dos vetos foi mais uma vez adiada, nesta terça-feira, dia 6. Dessa vez, o adiamento implicou em derrotada para o Governo que não garantiu quórum que mantivesse os vetos de Dilma mesmo após a compra do apoio do PMDB na semana passada. Essa é uma indicação favorável aos servidores, de que o veto 26 poderá cair nesta quarta-feira, 7, quando está prevista Sessão do Congresso.

Os servidores se reunirão para acompanhar os desdobramentos de Brasília: veja os orientações do Comando Local de Mobilização, que seguem:

ORIENTAÇÕES DO COMANDO LOCAL DE MOBILIZAÇÃO:

Com o adiamento da DERRUBADA DO VETO para amanhã, temos duas tarefas fundamentais:

1 - Cada servidor entrar na página de cada parlamentar maranhense e conclamar o seu comparecimento amanhã na sessão as 11h30 E O VOTO PELA DERRUBADA DO VETO. Este trabalho deve começar pelos que faltaram hoje:

CLEBER VERDE

WALDIR MARANHÃO

PEDRO FERNANDES

ELIZIANE GAMA

JOAO CASTELO

HILDO ROCHA

ALUIZIO MENDES

JOÃO MARCELO

JUSCELINO FILHO

RUBENS JUNIOR,

SENADOR ROBERTO ROCHA

Quanto aos demais, que compareceram hoje, agradecer e renovar o pedido para estarem presente amanhã.

2 - Repetir esse contato por telefone ao gabinete de cada um deles amanhã de manhã antes da sessão.

3 - Estar no auditório da JF Areinha, em São Luís, às 11h30 para acompanhar a sessão.

4 - Alterar o seu perfil no Facebook e no WhatsApp com as imagens pela derrubada do veto.

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Servidores do Judiciário Federal  e dirigentes sindicais estão neste momento, acompanhando a sessão do Congresso Nacional que deverá analisar o veto ao PLC 28/2015. O projeto trata da reposição de parte das perdas salariais da categoria, há nove anos sem reajuste.

Por volta das 13h10, o presidente do Senado suspendeu a sessão por 30 minutos, em meio às tentativas, tanto do governo para manter, quanto da oposição para derrubar a reunião conjunta das duas casas legislativas.

Mais cedo, Renan Calheiros anunciou que vem articulando para que sejam votados ainda hoje os vetos presidenciais, que não foram apreciados na sessão realizada no último dia 22. Os itens mais polêmicos são o veto total ao reajuste de até 78,56% aos servidores do Judiciário e o veto à correção das aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo com ganhos reais.

Os servidores acompanham a sessão do Congresso a partir de um telão, instalado no Salão Verde, da Câmara dos Deputados.

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Arquivos pessoais servidores 

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Na expectativa de uma definição sobre o reajuste da categoria, servidores do Poder Judiciário Federal estarão hoje mobilizados no interior da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para pressionar os congressistas pela derrubada do veto ao PLC 28. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) convocou sessão do Congresso nacional para as 11h30 desta terça-feira, 6. Nela, serão analisados sete vetos presidenciais, senso seis remanescentes da última reunião do Congresso em 22 de setembro, encerrada por falta de quórum.

Desde a tarde da segunda-feira, 5, representações de todos os estados estão chegando a Brasília. Elas vão se juntar aos grupos de servidores que atuam tanto no aeroporto recepcionando os parlamentares, quanto no Congresso, onde os trabalhos se dividem na visitação aos gabinetes e no corpo a corpo com os congressistas.  

Ainda na tarde desta segunda-feira, 5, a Fenajufe se reuniu com os sindicatos que mandaram representações a Brasília. O objetivo foi organizar as estratégias e a dinâmica da movimentação da categoria, durante todo a terça-feira.

Outra tentativa para analisar os vetos foi feita na quarta-feira, 30 de setembro. Mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), impediu a realização da sessão do Congresso. Por uma manobra do presidente da Câmara, o plenário onde seria realizada a reunião das duas casas legislativas ficou ocupado por todo o dia, com três sessões extraordinárias convocadas. O objetivo de Cunha com a obstrução era forçar o presidente do Senado a incluir na pauta o veto ao financiamento privado de campanha. Uma de suas principais bandeiras de mandato, o presidente da Câmara quer manter as doações de empresas privadas a partidos políticos e candidatos.

Tuitaço
Na noite da segunda-feira, 5, os servidores do Judiciário Federal realizaram um tuitaço utilizando a hashtag #derrubaOveto26. Com mensagens direcionadas a deputados e senadores, eles exigiram a rejeição do veto ao PLC 28. O movimento teve duração de duas horas e contou com a participação de sindicatos filiados à Fenajufe.

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Eliane Mendes 

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Até as 22 horas desta segunda-feira, 5, servidores do Poder Judiciário Federal estarão realizando um tuitaço para chamar a atenção do Congresso brasileiro para a rejeição do veto ao projeto que repõe parte das perdas salariais da categoria. Usando a hashtag #derrubaOveto26 e marcando senadores e deputados federais, eles querem sensibilizar os parlamentares.

A sessão que vai analisar sete vetos presidenciais - seis remanescentes da sessão do dia 22, encerrada por falta de quorum após a oposição ao governo entrar em obstrução - dentre eles, o veto 26, referente ao PLC 28.

O tuitaço teve início às oito da noite e conta a participação de sindicatos de diversos estados.

da Fenajufe, Luciano Beregeno

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É com profundo pesar que a Fenajufe – Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União, comunica o falecimento da Sra. DAVINA FRANÇA SILVA, mãe do Coordenador do Sindjuf/PA-AP, Ribamar França, transcorrido no domingo, 4 de outubro.

O Coordenador Cledo Vieira, associado aos demais diretores da Federação e aos Funcionários da Entidade, apresenta as condolências ao companheiro Ribamar França, à Família e aos Amigos.

Brasília-DF, 5 de outubro de 2015.

Fenajufe

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