Dando prosseguimento aos trabalhos no Congresso nacional em busca de espaços para negociar as alterações no PL 2648/2015, aprovadas na reunião “ampliadinha” entre a Fenajufe e os sindicatos filiados, a Comissão Nacional de Negociação reuniu-se com o senador Paulo Rocha (PT/PA) e defendeu as mudanças exigidas pela categoria. Da reunião participaram os coordenadores membros da Comissão Cledo Vieira, Eugênia Lacerda, Luis Claudio Correa e Saulo Arcangeli, acompanhados também pelo coordenador da Fenajufe Tarcísio Ferreira e o Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira. Estiveram presentes também os diretores do Sisejufe/RJ, Valter Nogueira e Mariana Ornelas.

Os representantes da Federação apresentaram ao senador as mudanças pretendidas no PL 2648/2015 dando destaque à redução do parcelamento; à supressão do artigo 6º do projeto e a Incorporação dos valores previstos para o aumento das CJs na recomposição salarial de toda a categoria. Após ouvir a Comissão, o senador indagou o Diretor Geral sobre qual a posição oficial do STF. Amarildo Vieira informou que o Supremo não se opõe às duas primeiras reivindicações. Mas ponderou que, em razão do impacto no orçamento isso depende do governo. Quanto as CJs, destacou que é uma pauta prioritária para as administrações do STF e Tribunais Superiores, logo, de difícil acordo quanto à sua retirada.

Ao final do encontro o senador se colocou como conciliador entre a Fenajufe, o STF e o governo. O objetivo é construir um acordo para viabilizar a votação com segurança e agilidade no Congresso Nacional

Uma reunião entre a Fenajufe, o STF  e as lideranças do governo - senador Paulo Rocha e deputado José Guimarães (PT/CE)- está agendada para a quinta-feira, 10.

Foto: Rodolfo Stuckert

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O PL 2648 que trata do reajuste dos servidores do Judiciário Federal, não foi votado na sessão desta quarta-feira, 9, da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Aureo Lidio Ribeiro (SD/RJ), não requereu a inclusão do projeto na pauta, durante a sessão.

A Fenajufe havia solicitado ao parlamentar a elaboração do relatório nos moldes aprovados pela categoria na “ampliadinha” do dia 27 de novembro. A Federação defende a apresentação do relatório com as reivindicações, como instrumento de pressão para a melhoria do projeto e também para viabilizar a votação no plenário da Câmara, em regime de urgência. O trâmite regular nas Comissões inviabilizaria a aprovação do projeto em curto espaço de tempo.

Durante a sessão o relator registrou a intenção de pautar o PL 2648/2015 na sessão da quarta-feira, 16. Reunido com a Comissão de Negociação da Fenajufe após a sessão, o parlamentar se comprometeu a apresentar o relatório, conforme a solicitação da categoria.

Outro projeto relatado por Aureo que também teve sua tramitação prejudicada foi o 2742/2015, que trata do reajuste dos servidores da Câmara dos Deputados. Um pedido de vista do vice-líder do governo, deputado Luis Carlos Bustao (PTB/RS), suspendeu a tramitação do projeto.

A CTASP também não votou o PLP 330/2006, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial. O projeto, que contempla os Agentes de Segurança Judiciária e os Oficiais de Justiça, será objeto de Audiência Pública na Comissão, a requerimento também do deputado Busato.

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A reunião que deveria acontecer hoje, 8, no Congresso Nacional entre a Comissão de Negociação da Fenajufe, parlamentares da base do governo e representantes do STF foi remetida para a quarta-feira, 9, em horário a ser confirmado. Em contato com o gabinete do senador Paulo Rocha (PT/PA) na manhã desta terça-feira, 8, os coordenadores da Federação, membros da Comissão de Negociação, foram informados da alteração. Segundo o assessor Kenneth Fleming, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT/CE), informou que não haveria condições para a realização do encontro.

Ao longo do dia os coordenadores permanecerão no Congresso em contato com parlamentares das casas legislativas para cobrar retorno quanto a negociação, entre eles, o  relator do PL 2648/15 na CTASP, deputado Aureo Lidio Ribeiro (SD/RJ), para tratar do relatório final a ser apresentado. 

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Fenajufe busca negociação para agilizar projeto com alterações defendidas pela categoria

A partir desta terça (8), a Fenajufe deve buscar novamente o relator do PL 2648/15 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Aureo (SD/RJ), para confirmar a elaboração do relatório. Na semana passada, a Fenajufe levou ao parlamentar a posição aprovada em reunião “ampliadinha” da Fenajufe, com a presença dos sindicatos filiados, na qual foram consolidadas as alterações aprovadas pela categoria nas bases.

A partir de uma reunião indicada para esta terça-feira com líderes do governo no Congresso, com participação da Fenajufe e de representante do STF, foi solicitada ao relator a elaboração de relatório contemplando as mudanças defendidas pela categoria, para apresentação e inclusão em pauta nesta semana. Na semana passada, o deputado disse entender que seria mais fácil tentar aprovar na Comissão o projeto original, mas que apoiaria o que a categoria definisse, como já divulgado.

Nesta semana, o trabalho por avanços deve continuar. Desde a manhã desta terça, além de buscar uma posição do relator quanto ao relatório do projeto na CTASP, a Fenajufe deve também buscar a confirmação da reunião prevista com representantes do governo e STF, para defender as alterações no projeto aprovadas pela categoria.

A Fenajufe defende que as negociações devem avançar inclusive para viabilizar a aprovação do projeto em regime de urgência, diretamente nos plenários das Casas do Congresso. Já existe na mesa diretora da Câmara requerimento nesse sentido, no aguardo de apreciação. Pelo rito ordinário, não haveria tempo hábil para votação do projeto em curto prazo, tendo em vista os prazos regimentais e a tramitação em três Comissões, além do Senado.

No entanto, a tramitação do projeto na CTASP, com relatório favorável à reivindicação da categoria, é entendida como instrumento de pressão para o avanço das negociações. As reuniões da Comissão acontecem às quartas-feiras. A Fenajufe deve cobrar a inclusão em pauta, ao mesmo tempo em que exige do governo o atendimento das reivindicações.

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A comissão de Negociação da Fenajufe composta pelos coordenadores Cledo Vieira, Eugênia Lacerda, Luis Cláudio Correa e Saulo Arcangeli, juntamente com o Coordenador Tarcisio Ferreira, continuou durante a quinta-feira, 3, o trabalho no Congresso Nacional. 

O primeiro compromisso foi no gabinete do relator do PL 2648, deputado Aureo Lidio Ribeiro (SD/RJ) para colher informações da conversa com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, sobre a possibilidade de redução do prazo de implementação do projeto. Durante a reunião de ontem, o relator fez contato com o juiz auxiliar da presidência do STF, Paulo Luiz Schmidt, para consultar quanto à possibilidade de Lewandowski avalizar essa alteração no relatório, para que uma negociação pudesse avançar nesse sentido. O juiz auxiliar se comprometeu em levar a questão ao Presidente do STF e retornar ao relator. Segundo o deputado, Lewandowisk informou que não procuraria o governo pra tentar reabrir uma negociação. Porém, não faria objeção quanto a constar no relatório do deputado a implementação do projeto em três exercícios (2016 a 2018), nem se oporia a conversar se for chamado ou se alguma conversa acontecer.Com a resposta de Lewandowski, o relator disse que aguardará a posição da Federação quanto ao relatório, que poderá ser votado na CTASP na quarta-feira, 9. Nesta sexta, diante da reunião da próxima semana no gabinete do Senador Paulo Rocha, foi solicitado ao relator que aguarde a confecção do relatório. 

À tarde a comissão foi conversar com o relator de receitas na Comissão Mista de Orçamento do Senado, Acir Gurgacz (PDT/RO), para buscar também a abertura de um canal de interlocução, principalmente com o MPOG. O senador, que apoiou os servidores do Judiciário Federal durante a luta pela derrubada do veto 26, ligou para o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, mas ele estava em reunião no Palácio do Planalto. Gurgacz reconhece que o momento é difícil para uma negociação, mas se comprometeu em levar as mudanças do PL 2648 aprovadas na reunião "ampliadinha" da Fenajufe a Ricardo Berzoini, Ministro-Chefe da secretaria de Governo da Presidência da República, e ao ministro Nelson Barbosa. O parlamentar se comprometeu a dar um retorno à Federação até a próxima terça-feira, 8. 

Em seguida os coordenadores retornaram ao gabinete do senador Paulo Rocha, onde foram recebidos pelo assessor Kenneth Fleming e convidados para uma reunião no início da próxima semana com senadores, deputados e STF. O objetivo é buscar uma proposta final para melhorar o PL 2648, a partir da resolução aprovada pela Federação.   

Foi uma semana bastante movimentada para a Comissão de Negociação, única referendada pela categoria para fazer as negociações pela melhoria do PL 2648, que avalia dificuldades concretas no processo negocial diante do cenário político e econômico que passa o país, que foi agravado a partir da acolhida do pedido de impeachment da presidente Dilma (PT) e a discussão na comissão de ética sobre a cassação do presidente da câmara dos deputados Eduardo Cunha (PMDB/RJ), mas que vai manter a luta pelas mudanças no PL 2648 na próxima semana, face o tempo exíguo para votação e aprovação do projeto.

Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe

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CSJT também acrescenta o critério nas negociações de primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou ato normativo orientando os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) a negociarem os dias parados dos servidores em razão da greve em 2015, utilizando também a compensação por serviço (produtividade) como procedimento. A medida atende solicitação da Fenajufe ao presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Antônio José de Barros Levenhagen. O encontro aconteceu em outubro deste ano (aqui) e contou com a participação dos coordenadores Eugênia Lacerda – que também é coordenadora do Sindjus/DF -, Iracema Pompermayer e Tarcísio Ferreira, atendendo deliberação aprovada no Comando Nacional de Greve.

Naquela reunião os coordenadores defenderam que fosse estabelecido um critério que levasse em conta a recuperação dos serviços represados, sem vinculação às horas. Além de melhor atender ao interesse público, a compensação por produtividade afasta qualquer caráter de retaliação ou punição aos servidores.

A resposta veio com a publicação de dois atos administrativos. O Ato 670, de 27 de novembro, do TST, adota também a compensação por produtividade no âmbito do tribunal. Já o Ato 322, de 30 de novembro, do CSJT, estende o mesmo procedimento aos tribunais de primeiro e segundo graus na Justiça do Trabalho.

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Deputado fala em dificuldades; servidores cobram negociação

A  Fenajufe reuniu-se na noite desta quarta-feira, 2, com o relator do PL 2648  deputado Aureo Ribeiro (SD/RJ).  Pela comissão de negociação da Fenajufe participaram os coordenadores Cledo Oliveira, Luis Cláudio Corrêa, Eugênia Lacerda e Saulo Arcangeli. Acompanhou a Comissão até o gabinete do deputado o coordenador Tarcisio Ferreira. Também estavam presentes servidores vinculados a associações, a convite do deputado.

A Comissão, conforme acordado anteriormente com o relator, apresentou a decisão da reunião "ampliadinha" que apontou as referências da categoria para melhoria do PL 2648, tais como redução do prazo de implementação (tendo como paradigma 2 anos), incorporação do orçamento do aumento das CJs para a recomposição de toda categoria, e retirada do artigo 6º (relativo à VPI e aos 13,23%). Os representantes sindicais reivindicaram que, na condição de relator, o deputado contribua na tentativa de abrir um espaço de negociação com o governo.

Na conversa, Aureo descreveu as dificuldades que vislumbra para a aprovação do projeto, inclusive em seu formato original, em razão do tempo e também da crise política instalada no Congresso, agravada com a decisão do presidente da Casa, Eduardo Cunha, em relação ao pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff.

Após defender a tentativa de aprovação do projeto original na Comissão (CTASP), para posterior tentativa de remessa ao plenário, o deputado reconheceu a possibilidade de constar do relatório a redução do prazo de implementação, que poderia não ter impacto financeiro imediato, sendo este um dos pontos defendidos pela Federação por deliberação da categoria. Porém, de qualquer maneira, segundo ele, é preciso trabalhar com agilidade para que o projeto possa entrar na pauta da Comissão na próxima semana, sendo requisito a apresentação de relatório até esta sexta-feira. Além disso, seria também importante que o STF, na pessoa do ministro Ricardo Lewandowski, endossasse essa possibilidade e a defendesse inclusive perante o governo.

Durante a reunião, o relator fez contato com o juiz auxiliar da presidência do STF, Paulo Luiz Schmidt, para consultar quanto à possibilidade de Lewandowski avalizar essa alteração no relatório, para que uma negociação possa avançar nesse sentido. O juiz auxiliar se comprometeu em levar a questão ao Presidente do STF e retornar ao relator. Em contatos realizados nos últimos meses, o Supremo tem alegado que não teria mais margem orçamentária a negociar com o governo.

Ao final da reunião o deputado reafirmou seu apoio à categoria e se colocou à disposição para defender a posição dos servidores em seu relatório, seja qual for, porém alertando para a necessidade de celeridade da decisão e de um acordo junto ao governo.

A federação, que durante esses dias tem levado adiante a defesa do que definiu a categoria, buscará de imediato um retorno do deputado em relação ao contato com o STF, e repassará para a categoria todas as informações, para os devidos encaminhamentos em torno da continuidade da luta pela reposição salarial.

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A agenda de reuniões da Comissão de Negociação de Fenajufe concentrou suas atividades no Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro encontro do dia aconteceu com a assessoria do Senador Paulo Rocha (PT/PA), especialmente designada para tratar do PL 2648. Ali os coordenadores Cledo Oliveira, Luis Claudio Correa, Eugênia Lacerda e Saulo Arcangeli, membros da Comissão, informaram a decisão da categoria, após a reunião na sexta-feira, 27, entre a entidade e os sindicatos filiados, a “ampliadinha”. Nela foi definida a utilização do PL 2648/2015 com melhorias, na negociação da campanha salarial. 

O acordo foi que o parlamentar buscaria abrir um canal de conversação com a Câmara dos Deputados através do líder do governo na casa, deputado José Guimarães (PT/CE), e com o ministro Nelson Barbosa, do Planejamento. Mas até o final das atividades da terça-feira no Congresso as articulações ainda não haviam sido concluídas. A Comissão deve se reunir novamente com o gabinete de Paulo Rocha nesta quarta-feira, 2. 

Em seguida os coordenadores estiveram no gabinete do relator do PL 2648/15 na Câmara, deputado Aureo Lidio (SD/RJ), para confirmar uma reunião que estava pre-agendada para esta quarta, mas não sem confirmação. Agora pela manhã os coordenadores da FENAJUFE e membros da Comissão de negociação Eugenia Lacerda e Saulo Arcangeli conversaram na CTASP com o relator, deputado Áureo, destacando a necessidade de a reunião acontecer nesta quarta-feira. 

A reunião seguinte foi com o senador Valdir Raupp (PMDB/RO), agendada pelo Sindjufe/RO-AC e pelo diretor do Sintrajud, Antônio Melquíades (Melqui). Após tomar conhecimento dos parâmetros estabelecidos pela “ampliadinha” para a melhoria do 2648, Raupp se dispôs a auxiliar em tudo o que for possível, caso haja um processo de negociação. Mas avaliou que qualquer tramitação do projeto na casa será difícil, pelo curto espaço de tempo e até pelo quadro de instabilidade política no País. O congressista se comprometeu a conversar também com o senador Paulo Rocha na tentativa de reforçar a necessidade de se abrir canal de conversa com o governo e apresentar as deliberações dos servidores.  Outra avaliação de Raupp é que o processo de negociação deverá, necessariamente, envolver o STF. Os membros da comissão reforçaram que é necessário acelerar esta negociação para garantir a recomposição salarial da categoria em 2016  e que esta busca pela  melhoria no 2648 foi deliberado pelos 28 sindicatos presentes na reunião da federação. 

Após, a Comissão se dirigiu ao gabinete do líder do PT na Câmara dos Deputados, Sibá Machado (AC), onde foi recebida pela assessoria do parlamentar. Também o gabinete do congressista recebeu o ofício contendo as deliberações reunião ampliadinha da Fenajufe. Ao receber as informações, o assessor Marcos Antônio colocou sua posição de que era melhor aprovar o 2648 sem alterações, uma vez que qualquer emenda pode reabrir o desgaste que ocorreu em relação á derrubada do veto. Já sem alteração no projeto, o assessor estaria disposto a ajudar. Marcos disse ainda que havia recebido as coordenadoras da Fenajufe  Iracema Pompermayer e Mara Rejane Weber e o coordenador do Sisejufe (RJ), Valter Nogueira. Em e-mail encaminhado à Fenajufe, Valter Nogueira, diretor do Sisejufe contesta a informação e nega ter participado desta reunião. Segundo a mensagem, Nogueira não esteve em Brasília na semana passada, não se reunindo com qualquer parlamentar.

O passo seguinte da Comissão foi se reunir com o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins da Silva Filho, que se dispôs a auxiliar no processo, inclusive com o aval do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. Gandra lembrou aos coordenadores que as pautas reivindicadas – deliberadas na “ampliadinha”- são de caráter econômico e segundo orientação de Lewandowski, não há mais espaço para negociações desta natureza no projeto. Gandra Filho se dispôs a levar à frente a negociação e sugeriu a inclusão de elementos referentes a uma “pauta social”, que não traria impactos econômicos. Os coordenadores reafirmaram posição na defesa do que foi decidido pela categoria, comunicando ao ministro que neste momento era muito difícil inserir elementos diversos daqueles deliberados pelos servidores do Judiciário Federal na reunião.  Gandra Filho novamente se colocou pronto pra auxiliar na negociação com os elementos da pauta social. A Comissão então informou que a pauta específica da categoria já havia sido entregue ao STF na gestão de Joaquim Barbosa e atualizada na atual, de Lewandowski. Mas neste momento, continuaram os coordenadores, a Comissão estava autorizada a apenas negociar as melhorias no PL 2648/2015. O canal ficou aberto e a comissão, caso necessite , irá procura-lo novamente.

Outro compromisso dos coordenadores foi com o Diretor Geral do STF, Amarildo Vieira, a quem também foi entregue um ofício – como nas reuniões anteriores – informando os parâmetros das melhorias a serem feitas no PL 2648/2015, deliberadas na “ampliadinha”.  Além da Comissão de Negociação, participaram do encontro os coordenadores do Sindjus/DF José Rodrigues Costa Neto e Júnior Alves. Também o DG do Supremo destacou a dificuldade de alterações de caráter econômico no projeto. Mas acenou com a possibilidade do STF negociar, caso o governo abra espaço para isso e aceite rediscutir o 2648. Amarildo reforçou que o atual texto do projeto já é o limite estabelecido pelo governo para negociar, o que, na avaliação do DG, torna difícil a reabertura do processo. Em relação aos 13,23% o DG do STF afirmou que isso vale para quem tem apenas o cargo efetivo, entre 2 e 3% da remuneração atual, uma vez que os valores pagos pela Justiça do Trabalho, a partir da decisão judicial do TRF 1 Região são relativos a 2002 , foram acrescidos no montante da negociação. Ainda referente aos 13,23% Amarildo informou que a absorção do índice foi uma forma de negociar com o governo e que inclusive não havia garantia de pagamento futuro relativo ao percentual. Mesmo com a absorção da parcela, em caso de aprovação do 2648, não há qualquer garantia de pagamento imediato e na via administrativa. Sobre o aumento das CJs o Diretor geral explicou que esta era uma reivindicação do segmento, uma vez não terem sido beneficiados nos reajustes anteriores. Já sobre a redução no prazo de implementação Amarildo deixou claro que isso depende exclusivamente do governo. O acordo feito entre governo e STF engessa qualquer ação do diretor neste sentido, mas que é uma questão que pode ser avaliada, caso sejam reabertas as negociações.

Nesta quarta-feira a Comissão de Negociação da Fenajufe continuará o trabalho no Congresso e novamente buscará o contato direto com governo, a fim de abrir oficialmente a mesa de discussão acerca das melhorias no PL 2648/2015.

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe 

Atualizada às 15h41 de 2/12/2015 

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A Fenajufe quer entender a extensão e o impacto dos cortes anunciados pelo governo federal no orçamento do Poder Judiciário. Para isso, ela vai oficiar os tribunais solicitando detalhamento acerca das atividades impactadas pelo contingenciamento na verba de custeio de quase R$ 2 bilhões, estabelecido pela Portaria Conjunta nº 3, de 27 de novembro de 2015.

A portaria é assinada pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski; pelo presidente do TSE, Dias Toffoli; ministra Laurita Vaz, vice-presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal no exercício da Presidência; Antônio José de Barros Levenhagen presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; William de Oliveira Barros,  presidente do STM e desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, presidente do TJDFT.

Com R$ 428.739.416,00 atingidos pela medida, a Justiça Eleitoral não poderia utilizar sistemas de votação eletrônica nas eleições 2016. A notícia repercutiu e é motivo de preocupação, principalmente por colocar sob pressão o conjunto de servidores que trabalham nas eleições em todo o país.

da Fenajufe, Luciano Beregeno

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Os coordenadores Cledo Oliveira, Saulo Arcangeli, Eugênia Lacerda e Luis Cláudio Correa, membros da Comissão de Negociação da Fenajufe, estão neste momento no Senado, aguardando início da reunião com o senador Valdir Raupp (PMDB/RO). Na pauta, a apresentação ao congressista dos encaminhamentos aprovados na reunião “ampliadinha”  entre a Federação e 28 sindicatos da base, acontecida na sexta-feira, 27.

Ainda mais cedo nesta terça-feira, 1, os coordenadores estiveram com a assessoria designada pelo senador Paulo Rocha para tratar especificamente do projeto do Judiciário. No encontro eles apresentaram os encaminhamentos aprovados na reunião.  Com as informações, o parlamentar irá estabelecer contato com a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo. Outra conversa com a Comissão de Negociação deve acontecer ao final do dia.

Encaminhamentos 

Na reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe com a participação de um representante de cada sindicato (ampliadinha), deliberou-se pela melhoria do PL 2648/2015 e não ao reajuste zero, observados os parâmetros negociais aqui definidos: 

- Redução da implementação da recomposição salarial, tendo como parâmetro dois anos; 

- Exclusão do artigo 6º do projeto, que trata da absorção dos 13,23%; 

- Incorporação dos valores previstos para o aumento das CJs na recomposição salarial de toda a categoria; 

- Identificar na proposta acordada, o período compreendido das perdas salariais; 

- Trabalhar para que o requerimento de urgência seja apresentado assim que o acordo for finalizado; 

- Buscar incluir a transformação do cargo de servidores que ficaram fora do reenquadramento estabelecido pela Resolução 129 do CSJT, que regulamenta a Lei 12774/12, de Auxiliares para Nível Intermediário;

- Buscar a alteração da denominação GAMPU (Gratificação de Atividade do Ministério Público da União) para GMPU (Gratificação do Ministério Público da União); 

Ao final da reunião acordou-se que a Comissão de Negociação, caso seja identificada alguma situação ou questão excepcional além do que foi definido por estes parâmetros, encaminhará pela realização de reunião da Diretoria Executiva com a participação de um representante de cada sindicato. 

da Fenajufe, Luciano Beregeno

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Aconteceu na sede da Fenajufe em Brasília nesta sexta-feira, 27, reunião da Direção Executiva com um representante de cada sindicato filiado (ampliadinha), convocada pela Federação para discutir a postura que será adotada em relação ao PL 2648/2015. O projeto foi negociado entre o Judiciário e o governo, em substituição ao PLC 28/2015, cujo veto da Presidência da República foi mantido pelo Congresso Nacional em  17 de novembro. 

O encontro definiu pela utilização do PL 2648 na negociação da Campanha Salarial de 2015, mas com melhorias a serem feitas no projeto original, como a redução do prazo de integralização em até dois anos e a exclusão da absorção dos 13,23% e a incorporação dos valores previstos para as CJs, na recomposição salarial de toda a categoria. A decisão obedece deliberação da grande maioria dos estados – 25 até o momento -,  que definiu pela utilização do PL 2648, com melhorias.

Para melhor definir as estratégias de melhor abordagem do projeto na Câmara dos Deputados, o Consulto Thiago Queiroz, que integra a assessoria parlamentar da Fenajufe, explicou quais serão os passos a partir da negociação. Ele foi claro quanto a possíveis alterações a serem feitas no projeto e que deve ser apresentadas ao relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Thiago destacou que as principais mudanças defendidas no projeto são viáveis, mas irão demandar um processo de negociação cauteloso e alertou quanto aos pontos que podem provocar entraves à tramitação do PL.

Na reunião foi discutido quem seriam os responsáveis, na Fenajufe,  pela negociação a partir de agora. Definiu-se então que a composição da Comissão de Negociação será com um representante de cada uma das quatro chapas da Diretoria Executiva da Federação.

A entidades reafirmaram ainda o respeito à Fenajufe como única representante da categoria nas negociações da campanha salarial.

Durante encontro com coordenadores da Fenajufe nesta semana, o relator do projeto, deputado Aureo Lidio Souza (SD/RJ), se comprometeu a aguardar o resultado da “ampliadinha” para elaborar o relatório do projeto, com o compromisso de contemplar a pauta defendida pelos servidores do Judiciário Federal e MPU.

Dos 30 sindicatos filiados, 28 estiveram presentes: Sindijufe/MS, Sinjuspar/PR, Sinje/CE, Sintraju/SC, Sindjus/DF, Sinpojuf/ES, Sindijufe/MT, Sindjef/AC, Sinjutra/PR, Sintrajufe/PI, Sisejufe/RJ, Sindjuf/PA-AP, Sitraemg/MG,  Sindjufe/TO, Sindjufe/BA, Sinjeam/AM, Sitraam/AM, Sintrajud/SP, Sintrajufe/ES, Sinjufego/GO, Sintrajuf/PE, Sindiquinze, Sindjus/AC, Sindjufe/RO-AC, Sindissetima/CE, Sintrajufe/CE, Sintrajurn/RN e Sintrajufe/RS.

Pela Fenajufe participaram os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Oliveira, Mara Rejane Weber, Alexandre Magnus, Carlos Humberto Rodigues, Cléber Borges de Aguiar, Edmilton Gomes, Eugênia Lacerda, Iracema Pompermayer, Jacqueline Silva de Albuquerque,  Jean Loiola, João Batista Moraes Vieira, Joaquim Castrillon, Madalena Nunes, Pedro Aparecido de Souza, Saulo Arcangeli e Tarcísio Ferreira

Encaminhamentos

Na reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe com a participação de um representante de cada sindicato (ampliadinha), deliberou-se pela melhoria do PL 2648/2015 e não ao reajuste zero, observados os parâmetros negociais aqui definidos:

- Redução da implementação da recomposição salarial, tendo como parâmetro dois anos;

- Exclusão do artigo 6º do projeto, que trata da absorção dos 13,23%;

- Incorporação dos valores previstos para o aumento das CJs na recomposição salarial de toda a categoria;

- Identificar na proposta acordada, o período compreendido das perdas salariais;

- Trabalhar para que o requerimento de urgência seja apresentado assim que o acordo for finalizado;

- Buscar incluir a transformação do cargo de servidores que ficaram fora do reenquadramento estabelecido pela Resolução 129 do CSJT, que regulamenta a Lei 12774/12, de Auxiliares para Nível Intermediário;

- Buscar a alteração da denominação GAMPU (Gratificação de Atividade do Ministério Público da União) para GMPU (Gratificação do Ministério Público da União);

Ao final da reunião acordou-se que a Comissão de Negociação, caso seja identificada alguma situação ou questão excepcional além do que foi definido por estes parâmetros, encaminhará pela realização de reunião da Diretoria Executiva com a participação de um representante de cada sindicato.

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe 
Atualizada às 10h09 do dia 28/11/2015 

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Começou pouco depois das 14 horas em Brasília, na sede da Fenajufe, a reunião ampliadinha convocada pela Federação, para discutir a postura que será adotada em relação ao PL 2648/2015. Dos 30 sindicatos filiados, 28 estão presentes. Neste momento as entidades realizam os informes sobre as discussões encaminhadas na base.

Em reunião com coordenadores da Fenajufe nesta semana, o relator do projeto, deputado Aureo Lidio Souza (SD/RJ), se comprometeu a aguardar o resultado da “ampliadinha” para elaborar o relatório do projeto, com o compromisso de contemplar a pauta defendida pelos servidores do Judiciário Federal.

Os coordenadores entregaram ao congressista um ofício contendo essas informações e reafirmando a legitimidade da Fenajufe como representante sindical dos servidores a nível nacional para tratar e negociar sua pauta, de acordo com as instâncias democráticas da categoria. No início da próxima semana deve ser levada pela Federação ao parlamentar, em novo encontro, uma posição da categoria a partir dos debates realizados. 

Da Fenajufe, Luciano Beregeno

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A coordenadora geral da Fenajufe, Mara Rejane Weber, participou esta semana em Brasília, de reuniões articulada pelo Sisejufe/RJ, nas quais estavam presentes a diretora do Sisejufe Fernanda Lauria, o assessor parlamentar do sindicato Alexandre Marques e o servidor Lucas Ferreira Costa, da 90ª Zona Eleitoral de Volta Redonda, no Sul Fluminense.

Os encontros fazem parte do esforço conjunto das Entidades para tentar reverter o corte da dotação orçamentária referente à Lei n. 13.150/2015, que estabelece a isonomia entre os chefes de cartório da Justiça Eleitoral. Um dos encontros, na terça-feira (24/11), foi articulado pelo líder do PT, senador Humberto Costa e teve a participação da secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG), Esther Dweck e do secretário-adjunto de Orçamento Federal, George Alberto Soares.

Na avaliação da coordenadora geral da Fenajufe, Mara Weber, o resultado do esforço é positivo. “As atividades foram bastante intensas. Acompanhei as delegações do Sisejufe/RJ e Sinjufego, que trabalharam muito para reverter o corte no PLOA/2016 do aporte orçamentário necessário para a concretização de uma luta que já dura há anos. O pleito é mais que justo e avançamos bastante no sentido de convencer tanto o governo quanto os parlamentares de que a manutenção a restrição orçamentária agravará a distorção que Lei veio corrigir, com efeitos sobre as eleições municipais de 2016 e também geração de ações judiciais que por sua vez repercutirão negativamente com passivos para união. Estou muito otimista na reversão desse erro no atendimento dessa reivindicação mais que justa dos colegas da Justiça Eleitoral. 

A matéria completa elaborada pelo Sisejufe/RJ, você lê abaixo ou no site do sindicato, neste link. 

Sisejufe conduz negociações com Congresso e Ministério do Planejamento para garantir recursos para isonomia dos chefes de cartório

Dando prosseguimento às articulações para tentar reverter o corte da dotação orçamentária referente à Lei n. 13.150/2015, que estabelece a isonomia entre os chefes de cartório da Justiça Eleitoral, a direção do Sisejufe se reuniu esta semana em Brasília com diversas lideranças do Congresso e do governo federal. Participaram das reuniões a diretora do Sisejufe Fernanda Lauria, a coordenadora geral da Fenajufe, Mara Weber, o assessor parlamentar do sindicato Alexandre Marques e o servidor Lucas Ferreira Costa, da 90ª Zona Eleitoral de Volta Redonda, no Sul Fluminense. Um dos encontros, na terça-feira (24/11), foi articulado pelo líder do PT, senador Humberto Costa e teve a participação da secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG), Esther Dweck e do secretário-adjunto de Orçamento Federal, George Alberto Soares.

A secretária de orçamento do MPOG, Esther Dweck, abriu a reunião demonstrando estar a par da situação, mas a diretora do Sisejufe Fernanda Lauria reforçou que o objetivo principal da lei é promover a isonomia entre os chefes de cartório da capital e do interior e que a lei já se encontra parcialmente implementada sendo necessária sua implementação integral tendo em vista as eleições de 2016. Informou ainda que há um déficit de pessoal da Justiça Eleitoral e que isso poderá prejudicar as próximas eleições.

Fernanda reforçou ainda que, em reuniões com o Tribunal Superior Eleitoral, com os relatores da LOA e da LDO e com os consultores orçamentários do Congresso, ficou esclarecido que, para resolver o problema, além de incluir novamente a dotação orçamentária para implementação da lei 13.150/15 do anexo V do PLOA, é necessário também alterar o §12 do art. 78 do PLDO 2016, que será votado em sessão conjunta do Congresso Nacional.

A dirigente ressaltou ainda que as eleições municipais são mais complicadas e trabalhosas do que as eleições gerais, principalmente nos cartórios do interior, que as vezes têm apenas um servidor para cuidar de todas as demandas. O servidor Lucas Ferreira, então, comentou a relevância do papel desempenhado pelos chefes de cartório do interior nas eleições municipais e destacou o risco que a frustração do projeto de isonomia, apesar de já sancionado e regulamentado pelo TSE, pode trazer para o regular andamento dos trabalhos eleitorais no período crítico de 2016. A coordenador-geral da Fenajufe, Mara Weber, complementou que a manutenção da restrição orçamentária agravará a distorção que a lei veio corrigir.

A secretária Esther Dweck reconheceu o problema e informou que irá levar a situação ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa e dará um posicionamento para o senador Humberto Costa o mais rapidamente possível.

Logo após a reunião, a diretora Fernanda Lauria conversou por telefone com o deputado federal Ricardo Teobaldo, relator da LDO, para já trabalhar a alteração do parágrafo 12. O parlamentar informou que não compareceria à sessão do congresso marcada para as 19h daquele dia, pois estava de licença médica. Informou também que a senadora Rose de Freitas, presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), designaria outro deputado para ser o relator ad hoc.

Lauria, Lucas, Mara e o assessor parlamentar do Sisejufe, Alexandre Marques, em companhia do deputado Max Filho (PSDB-ES), se reuniram na CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) com a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) no sentido de convencê-la a escolher um relator ad hoc que fosse sensível ao problema. Após avaliação de alguns nomes, a senadora designou o deputado federal Hugo Leal (PROS-RJ) para a relatoria ad hoc da LDO. O parlamentar aceitou o convite para assumir a relatoria e se propôs a fazer o que fosse possível para resolver a questão.

Após a reunião na CMO o grupo se dirigiu ao Senado para discutir os próximos passos da negociação com os senadores Humberto Costa e Lindbergh Farias. Humberto Costa se comprometeu a defender em plenário a modificação do parágrafo. Segundo a assessoria parlamentar dos senadores, o relator da LDO teria que apresentar um adendo, documento que foi redigido na reunião.

Em seguida Fernanda e Lucas voltaram a se reunir com relator ad hoc, da LDO, deputado Hugo Leal, para apresentar a proposta de adendo. O relator concordou com o que foi elaborado e disse que apresentaria o documento, caso haja acordo entre as lideranças partidárias.

Com a proposta de alteração da LDO construída com os parlamentares, os sindicalistas partiram para buscar o apoio das lideranças partidárias. A dirigente sindical e o servidor do RJ conversaram, então, com os líderes Leonardo Picciane (PMDB-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Alessandro Molon (Rede-RJ) e com o chefe de gabinete do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Também se reuniram com os parlamentares Rodrigo Maia (DEM-RJ), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Alexandre Serfiotis (PSD-RJ). “Todos se mostraram receptivos e entenderam o problema, no sentido de apoiar e não apresentar óbice ao adendo que vai ser apresentado pelo relator”, disse Lauria.

Na quarta-feira (25/11), Fernanda Lauria e Lucas retornaram ao Congresso Nacional para acompanhar a sessão conjunta, que acabou sendo adiada. Após saber do novo adiamento e da possibilidade de retorno aos trabalhos do relator da LDO, Fernanda conversou novamente por telefone com o deputado Ricardo Teobaldo e explicou tudo o que foi feito e o que ficou acordado em relação à modificação da limitação imposta no parágrafo 12 do art. 78 da LDO. O deputado então também se comprometeu a apresentar o adendo, caso seja ele o relator quando da votação da LDO. Em seguida Fernanda e Lucas deixaram o texto do adendo no gabinete do relator e também entregaram uma cópia para Marcelo Rezende, consultor de orçamento da CMO.

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A juíza federal Karine Costa Carlos Hem, da Subseção de Jequié, na Bahia, determinou que a União Federal concedesse reajuste referente à diferença entre o percentual de 13,23% e o índice efetivamente recebido com a concessão da Vantagem Pecuniária Individual criada pela Lei n. 10.698/03. A sentença beneficia 21 servidores daquela subseção que propuseram a ação e é retroativa a maio de 2003.

Segundo a magistrada, a Vantagem Pecuniária Individual (VPI) de R$ 59,87 teve caráter de revisão geral anual e promoveu ganho real diferenciado entre servidores quando instituiu recomposição maior para aqueles que percebiam menor remuneração.

A matéria completa pode ser lida no portal do TRF-1, neste link.

Luciano Beregeno, da Fenajufe

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Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Cledo Vieira e Tarcísio Ferreira, estiveram reunidos nesta quarta-feira, 25, com o relator do PL 2648/2015 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, deputado Aureo Lídio Moreira Ribeiro (SD/RJ). A reunião aconteceu no gabinete do parlamentar. 

No encontro, a Federação informou que após a campanha pela derrubada do veto ao PLC 28/2015, orientou a categoria, por meio dos sindicatos filiados, a realizar uma rodada de assembleias e discussão nas bases em cada estado quanto à continuidade da luta pela reposição salarial. Nas assembleias deve ser debatida a possível utilização do PL 2648/2015, com melhorias a serem apresentadas pela categoria, tais como a redução do prazo de implementação, a retirada da absorção dos 13,23% e do aumento das CJs. 

O resultado das assembleias será sistematizado e encaminhado em reunião “ampliadinha” da Diretoria Executiva da Federação, com participação aberta a um representante de cada sindicato filiado, que acontece na sexta-feira, 27, a partir das 14 horas. 

Os coordenadores entregaram ao congressista um ofício contendo essas informações e reafirmando a legitimidade da Fenajufe como representante sindical dos servidores a nível nacional para tratar e negociar sua pauta, de acordo com as instâncias democráticas da categoria. No início da próxima semana deve ser levada pela Federação ao parlamentar, em novo encontro, uma posição da categoria a partir dos debates realizados. 

O deputado se comprometeu a aguardar o resultado da “ampliadinha” para elaborar o relatório do projeto, com o compromisso de contemplar a pauta defendida pelos servidores do Judiciário Federal. 

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

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Dois projetos de interesse dos servidores do Poder Judiciário Federal  que estavam previstos para apreciação na Comissão de Trabalho, Administração  e Serviço Público (CTASP) nas sessões da terça-feira, 24 e quarta-feira, 25, não foram analisados.

Na terça, 24, o substitutivo PL 7919/2014 que trata do reajuste dos servidores do MPU, teve prejudicada sua apreciação por conta de uma inversão de pauta que pôs em votação outros projetos e requerimentos.  O parecer do relator, deputado Aureo Lídio Moreira Ribeiro (SD/RJ), é pela rejeição do projeto.

Já na quarta-feira, 25, seria a vez do Projeto de Lei Complementar nº 330/06  que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, também não foi apreciado. O projeto tem parecer do relator, deputado Laerte Bessa (PR/DF), pela rejeição.

Os projetos entrarão em pauta novamente, com data a ser confirmada pela comissão. 

da Fenajufe, Luciano Beregeno

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