Foi aprovado na Plenária Nacional da Fenajufe neste domingo 25, em João Pessoa (PB), o Nível Superior para Técnicos Judiciários. A questão será tratada em Projeto de Lei específico e sem tabela, cuja minuta será encaminhada ao STF num prazo de dez dias.
Ainda hoje serão votadas propostas referentes a carreira e ao plano de lutas da categoria
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Durante os trabalhos da Plenária Nacional neste sábado, 24, o Conselho Fiscal apresentou parecer pela aprovação das contas da Fenajufe, referentes ao período de maio de 2013 a agosto de 2015, que foi aprovado pelo plenário.
A reunião foi conduzida pelo presidente do Conselho, Miguel Rangel (Sintrajufe/RS) que falou da clareza e responsabilidade com que a equipe do conselho trabalha. “Ao longo do tempo a gente vem analisando tecnicamente, opinando e recomendando coisas que podem ser sanadas pela direção da Fenajufe. É importante chamar atenção para questões de inadimplência de várias entidades sindicais’’, disse. Miguel fez questão de destacar que a atuação do Conselho, apesar da divisão legal entre titulares e suplentes, é horizontal, não havendo distinção entre uns e outros na tarefa de apreciação das contas.
Ribamar França (SINDJUF/PA) também participou do debate e relatou sua satisfação em participar pela primeira vez da Plenária, parabenizou a Federação pelo bom trabalho a respeito da contabilidade e deixou claro ‘’A equipe do conselho não discute conjuntura política, apenas estamos unidos para prestação de contas’’, finalizou França.
O suplente Hélio Canguçu (SITRAEMG/MG) também deu sua contribuição e relatou que vem aprendendo muito com os demais colegas. E que apesar de ter encontrado dificuldade com a aprovação das contas por conta da crise a equipe vem fazendo um ótimo trabalho.
Os conselheiros também elogiaram a organização contábil da Federação, sob responsabilidade do gerente administrativo Rodnei Teixeira. O elogio também foi direcionado aos demais funcionários pelo trabalho desenvolvido não só no dia a dia da instituição, mas pelo desempenho na realização dos grandes eventos da Fenajufe.
O parecer pela aprovação pode ser acessado AQUI. A prestação de contas da Fenajufe já foi disponibilizada no site da Federação, e também pode ser acessada AQUI.
da Fenajufe, Júlia Lucena Dias - Estagiária Sindjuf/PB
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
Debates indicam fortalecimento das mobilizações pela derrubada do veto ao PLC 28.
A tarde do segundo dia da Plenária Nacional da Fenajufe foi tomada por todo tipo de manifestação por conta dos debates em torno da avaliação da greve e da Campanha Salarial de 2015. Após um breve relato sobre a construção do movimento feito pelos coordenadores Tarcísio Ferreira e Cledo Vieira, veio do plenário a sinalização dos caminhos que serão seguidos pela categoria a partir de agora.
Sobre a greve, os delegados foram unânimes ao tratá-la como a maior da história da categoria. Construída como um movimento de caráter nacional e com uma pauta unitária, ela foi o instrumento pelo qual os servidores do Judiciário federal apresentaram sua pauta de reivindicações.
Um dos indicativos mais fortes presente nas intervenções dos delegados é a necessidade do fortalecimento da mobilização na campanha salarial de 2015, principalmente em torno da luta pela derrubada do veto ao PLC 28. Mais uma vez Brasília foi citada como símbolo da resistência da categoria, por estar há 139 dias em greve.
Também não faltaram críticas ao governo e ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. O primeiro apontado como patrocinador do longo período sem reposição salarial, vivido pelos servidores há nove anos. O segundo, acusado de ter dado as costas aos servidores ao abandonar a pauta de reivindicações da categoria e aderir à do ajuste fiscal do governo. A posição da Fenajufe, reiterada em diversas instâncias, sempre foi por manter abertos todos os canais de interlocução, posição reforçada por diversas vezes nas reuniões do Comando Nacional de Greve.
2648
Polêmica também quanto ao PL 2648/2015. Negociado entre governo e Judiciário Federal, o projeto não conta com o apoio da categoria, cada vez mais decidida pela luta de derrubada do veto 26. Enquanto grande parte dos delegados defende que a Fenajufe continue construindo pontes com o Supremo para uma futura proposta de melhoria do projeto, outra parte condena e prefere “aumento zero”, referência a cenário onde o veto é mantido e o 2648 retirado de pauta.
da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
Evento acontece em João Pessoa, na Paraíba, até o domingo 25.
Foi aberta na tarde desta sexta-feira, 23, em João Pessoa, no Estado da Paraíba, a XIX Plenária Nacional da Fenajufe, reunião que vai discutir até o domingo 25, temas relevantes para os servidores do Judiciário Federal. A mesa de abertura dos trabalhos foi composta pelos coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda, Mara Rejane Weber e Marcell Manfrin, Coordenador de Direitos Humanos e Cidadania do Sindjuf/PB, entidade anfitriã da Plenária.
Na abertura, a coordenadora Mara Rejane Weber falou sobre a importância de se realizar essa Plenária ainda em meio a uma discussão salarial e também com muitos problemas internos da categoria que não podem ser deixados para discussão em outros momentos, como a fragmentação da categoria, a questão da carreira e a visão produtivista do CNJ. Mara destacou ainda a necessidade de se construir soluções coletivas para os problemas que os servidores enfrentam, entre eles, a fragmentação e a quebra da identidade coletiva da categoria, que passou a se tratar como várias categorias, na avaliação da coordenadora.
Já a coordenadora Eugênia Lacerda lembrou das dificuldades de se organizar a Plenária em meio a uma greve que a categoria empreende pela reposição das perdas salariais. Ao finalizar sua fala, a coordenadora saudou a presença de todos os participantes e fez um apelo que a unidade construída no movimento de greve pelo reajuste salarial, não fosse quebrada pelos debates acalorados que acontecerão ao longo da Plenária.
Em sua fala, o coordenador Adilson Rodrigues reviveu a história de construção da unidade que deu início à Fenajufe, quando os servidores do judiciário federal eram divididos em várias entidades. Sobre a realização da Plenária, o coordenador destacou que além de um desafio para a direção, é um desafio também aos participantes, a quem conclamou contribuírem com o esforço de organização. Também ele destacou a realização da Plenária em meio ao mais intenso, mais duro e mais desafiador movimento paredista levado pela categoria ao longo de seus 22 anos. Adilson colocou ainda como grande desafio da categoria, além da reposição salarial, o esforço permanente de como organizar melhor a categoria para que ela cumpra seu propósito de garantir que o Judiciário seja melhor estruturado e seus quadros capacitados e valorizados para bem cumprir seu papel junto à sociedade.
Quem também se pronunciou foi o coordenador Cledo Vieira. Ao abordar a questão dos Técnicos Judiciários, ele lembrou se tarar de matéria há muito represada e que existe um acordo para que seja discutida na Plenária. Em sua avaliação, a fragmentação da categoria teve início quando da divisão entre Nível Superior e os demais níveis, o que foi contestado pelos servidores, sob o argumento de que a categoria “é uma só”. Na avaliação do coordenador foi com essa unidade que os servidores construíram a greve, encheram a Esplanada dos Ministérios em Brasília para pressionar o Congresso Nacional e aprovaram um projeto – o PLC 28 – pelo qual lutam para a derrubada do veto, tendo contra o governo federal, Congresso e Supremo.
Representando a entidade anfitriã, Marcell Manfrin, Coordenador de Direitos Humanos e Cidadania do Sindjuf/PB também destacou a unidade da categoria neste momento de lutas. Quanto a realização da Plenária na Paraíba, ele considera de grande importância pelo processo de fortalecimento da relação entre a Federação e os sindicatos filiados.
Na programação da Plenária o ponto seguinte foi a discussão do Regimento Interno da Plenária. Na sequência passou-se à análise de conjuntura com a participação de palestrantes convidados. A Plenária Nacional da Fenajufe vai até o domingo, 25 de outubro.
da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
A direção nacional da Fenajufe reuniu-se em João Pessoa nesta quinta-feira, 22, no momento que antecede a realização da XIX Plenária Nacional da Entidade. A pauta discutida girou em torno do Regimento Interno da Plenária e de outros pontos de interesse na luta dos servidores do Judiciário Federal.
Um dos tópicos debatidos pela direção é a Campanha Salarial de 2015 e seus desdobramentos, principalmente no que diz respeito à derrubada do veto ao PLC 28/2015, que trata da reposição salarial da categoria, há nove anos sem reajuste.
Participaram da reunião os diretores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Mara Rejane Weber, Carlos Humberto Rodrigues, Cléber Borges de Aguiar, Edmilton Gomes de Oliveira, Jacqueline Silva de Albuquerque, João Batista Moraes Vieira, Maria Eugênia Lacerda, Maria Madalena Nunes, Pedro Aparecido de Souza, Ramiro Santana Moreno López e Tarcísio Ferreira.
A XIX Plenária Nacional da Fenajufe tem início nesta sexta-feira, 23, em João Pessoa, na Paraíba. São aguardados cerca de 300 delegados e observadores que farão discussões de peso sobre temas de grande importância para a categoria. A programação completa ficou assim distribuída:
Sexta-feira, 23 de outubro
10h – Início do credenciamento
15h – Abertura
15h30 – Regimento interno
16h – Intervalo para o lanche
16h30 - Debate sobre conjuntura
18h30 – Apresentação das teses
20h – Intervalo para jantar
21h – Apresentação de teses continuação
22h30 - Encerramento dos trabalhos do dia e do credenciamento
Sábado, 24 de outubro
9h – Abertura do credenciamento
9h – Carreira
Valorização dos técnicos – PL específico/discussão na carreira.
Palestrantes:
Démerson Dias – Servidor do TRE/SP e atuou na elaboração do plano de carreira da Fenajufe
Vera Miranda – Assessora do GTN de Carreira da Fenajufe
13h - Encerramento do credenciamento e Intervalo para o almoço
13h – Prazo final para entrega de propostas de resoluções sobre Conjuntura, Balanço da Greve e da Campanha Salarial 2015 e Moções)
14h – Balanço da Greve e da Campanha Salarial 2015
17h – Intervalo para lanche
17h30 – Prestação de Contas (maio de 2013 a agosto de 2015)
19h – Prazo final para entrega de propostas de resoluções sobre Carreira e Plano de Lutas)
20h – Coquetel e atividade cultural
Domingo, 25 de outubro
9h30 – Plenária Final:
Conjuntura;
Balanço da Greve e da Campanha Salarial 2015;
Carreira
Valorização dos Técnicos – PL específico/discussão na carreira
Plano de Lutas;
Moções
12h30 – Intervalo para almoço
13h30 – Plenária Final: continuação
17h00 – Encerramento e lanche
da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
Evento acontece em João Pessoa, na Paraíba. Delegados vão debater temas relativos à carreira, à valorização dos técnicos e o plano de lutas da categoria.
A capital do Estado da Paraíba, Joao Pessoa, sediará nos dias 23, 24 e 25 de outubro a XIX Plenária Nacional da Fenajufe. A reunião é o momento onde os servidores do Poder Judiciário federal vão discutir, através de delegados legitimamente eleitos, questões relativas às lutas da categoria.
Além dos debates e discussões sobre o plano de lutas e carreira, os participantes da plenária contarão ainda com palestras proferidas por Vera Miranda, Démerson Dias, José Vieira Loguércio e Celso Luís Sá Carvalho.
A XIX Plenária Nacional da Fenajufe acontece de 23 a 25 de outubro no Hotel Caiçara, em João Pessoa, na Paraíba. A programação, bem como as teses que serão defendidas durante o encontro, podem ser acessadas aqui, na área dedicada à Plenária no site da Fenajufe. Pelo Twitter (@fenajufe) e página da Fenajufe no Facebook, o internauta poderá acompanhar notícias, flashes e entrevistas.
da Fenajufe, Luciano Beregeno
Está disponível no site da Fenajufe (aqui), o Caderno das teses que serão defendidas durante a XIX Plenária Nacional que acontece entre os dias 23 e 25 de outubro, em João Pessoa, na Paraíba.
Divididas em duas categorias – Gerais e Específicas – sendo estas últimas subdividas em Carreira; Carreira – Valorização dos Técnicos e Plano de Lutas, as teses podem ser defendidas apenas por delegados e observadores, eleitos em Assembleia Geral específica para a plenária nacional, conforme determina o Estatuto da entidade.
As teses enviadas à Fenajufe por servidores que não foram eleitos delegados ou observadores serão disponibilizadas no site, após diagramação, até o dia 21 de outubro.
Foi divulgada na tarde desta sexta-feira, 16, a programação da Plenária Nacional da Fenajufe, que acontece em João Pessoa, na Paraíba, a partir da sexta-feira, 23 de outubro. Com discussões em torno da valorização da carreira, do plano de lutas da categoria, além de dar início à preparação do Congresso da Fenajufe que acontece em 2016.
Além das discussões, serão realizadas defesas de teses e palestras, com temas relacionados ao eixo temático da Plenária. O evento acontece até o domingo, 25.
A programação ficou assim definida, podendo ainda acontecer acréscimos:
23.10.2015 (sexta-feira)
14h00 – Início do credenciamento
15h00 – Abertura
15h30 – Regimento interno
16h00 – Intervalo para o lanche
16h30 - Debate sobre conjuntura
18h30 – Apresentação das teses
20h00 – Intervalo para jantar
21h00 – Apresentação de teses continuação
22h30 - Encerramento dos trabalhos do dia e do credenciamento
24.10.2015 (sábado)
09h00 – Abertura do credenciamento
09h00 – Carreira
Palestrantes:
13h00 - Encerramento do credenciamento e Intervalo para o almoço
13h00 – Prazo final para entrega de propostas de resoluções sobre Conjuntura, Balanço da Greve e da Campanha Salarial 2015 e Moções)
14h00 – Balanço da Greve e da Campanha Salarial 2015
17h00 – Intervalo para lanche
17h30 – Prestação de Contas (maio de 2013 a agosto de 2015)
19h00 – Prazo final para entrega de propostas de resoluções sobre Carreira e Plano de Lutas)
20h00 – Coquetel e atividade cultural
25.10.2015 (domingo)
09h30 – Plenária Final:
12h30 – Intervalo para almoço
13h30 – Plenária Final: continuação
17h00 – Encerramento e lanche
da Fenajufe, Luciano Beregeno
Considerando a publicação de notícia interna do Tribunal Superior do Trabalho, sobre reunião realizada nessa quarta (14) com seu presidente, na qual é afirmado que a Fenajufe comunicara àquele tribunal “o encerramento do movimento paredista dos servidores”, e as dúvidas surgidas a partir desta publicação, a Fenajufe esclarece que:
Ao tomar ciência do fato, nesta quinta-feira (15), o coordenador Tarcísio Ferreira se dirigiu ao Tribunal Superior do Trabalho, onde manteve contato com o Secretário de Comunicação Social do Tribunal, Dirceu Arcoverde, que acompanhara a reunião. Foi esclarecido e reforçado que a Federação informou na ocasião a orientação do Comando Nacional de Greve da Fenajufe pela suspensão da greve, sem prejuízo da continuidade da luta pela reposição salarial, sujeita de qualquer modo à apreciação pelas bases, observada a autonomia dos sindicatos e a soberania das assembleias em suas áreas de representação. Em razão dessa orientação, o Comando definiu que a Fenajufe procurasse os presidentes dos Tribunais Superiores para abrir um espaço que possa resultar em parâmetros de negociação para os dias parados a serem adotados nacionalmente, em cada ramo. Em vários estados onde a greve foi suspensa já há negociações em curso em torno dessa questão.
Foi novamente esclarecido, também, que as resoluções do Comando Nacional têm caráter de orientação, e que os encaminhamentos da greve, como deflagração e suspensão ou encerramento, são tratados diretamente entre sindicato e cada tribunal em sua base de representação, inclusive por força da lei. Por isso, a orientação do Comando Nacional não se sobreporia às decisões das assembleias de base que, a exemplo de Brasília/DF, tenham deliberado de outro modo, de acordo com a situação local.
Por isso, foi solicitada a retificação da informação veiculada, com vistas a solucionar o mal-entendido ocorrido. O Secretário ouviu atentamente os esclarecimentos e comprometeu-se a editar a notícia publicada, de modo a retificar a informação.
A Fenajufe destaca que as resoluções do Comando Nacional de Greve, inclusive no que toca à orientação de suspensão da greve, são de conhecimento público e de toda a categoria, e têm sido objeto de ampla divulgação pelos meios de comunicação da entidade, e dos sindicatos. Do mesmo modo, a busca dos Tribunais Superiores também foi objeto de resolução do Comando, como em outras greves, tendo em vista as negociações posteriores à suspensão ou encerramento da greve nos tribunais em todo o país. E desde que a orientação pela suspensão foi adotada, em razão dos debates realizados entre os representantes, o Comando também resolveu reiteradamente pelo reconhecimento e apoio àqueles sindicatos e bases que tenham entendido por manter a greve, de acordo com as possibilidades e condições locais, como meio e instrumento para levar adiante o trabalho de pressão sobre o Congresso pela derrubada do veto, entre outras iniciativas para a garantia da reposição salarial. Fato é que a Fenajufe em hipótese alguma decretaria o final de uma greve, seja do ponto de vista formal, seja do ponto de vista político.
Por fim, a Fenajufe reafirma a defesa da unidade da categoria em torno de sua pauta, bem como da autonomia dos sindicatos filiados e da soberania das assembleias em suas bases de representação. Além disso, enaltece o esforço e dedicação de toda a categoria, inclusive dos servidores do DF, que vêm lutando e resistindo bravamente, em defesa da reposição salarial e do necessário respeito.
Brasília-DF, 15 de outubro de 2015.
Sobre o tema:
- Fenajufe quer negociar compensação de dias parados com o TRF1
- CNG indica suspensão da greve continuidade na luta pela derrubada do veto
Os coordenadores da Fenajufe Eugênia Lacerda, Iracema Pompermayer e Tarcísio Ferreira, se reuniram nessa quarta-feira, 14, com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antônio José de Barros Levenhagen. O agendamento da reunião atendeu a deliberação do Comando Nacional de Greve (CNG) da Fenajufe, de buscar os Tribunais Superiores para defender que os dias parados de greve e as formas de compensação sejam discutidos nacionalmente, sem prejuízos e retaliações aos servidores.
Foi lembrado ao ministro que os servidores do Judiciário adotaram o PLC 28/2015, do STF, como reivindicação para a reposição das perdas salariais acumuladas ao longo de nove anos sem reajuste, bem como a sequência de eventos que levaram à greve. O PL 2648/2015 – “proposta” alternativa de reajuste construída pelo STF em conjunto com o governo – não foi discutido com a categoria, além de rebaixar significativamente o índice, ampliar ainda mais o período de parcelamento, e absorver o índice de 13,23% que vem sendo reconhecido judicialmente e administrativamente.
Outro ponto abordado pelos coordenadores diz respeito à defesa da Fenajufe de que os Tribunais Superiores e os Regionais houvessem sido integrados à luta da categoria pela aprovação da recomposição salarial. No entanto, a constatação foi de que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, acabou centralizando o processo de discussão e tão somente comunicando aos tribunais os termos tratados com o governo.
No relato ficou esclarecido ainda que, alijada do processo e não atendida em sua reivindicação após longo tempo, a categoria lançou mão da greve como instrumento para pressionar o governo e fazer avançar a negociação salarial. Após mais de cem dias do movimento, há algumas semanas o Comando Nacional de Greve (CNG), após debates e avaliação política entre os sindicatos filiados, decidiu por indicar à categoria a suspensão do movimento paredista, sem prejuízo da continuidade da luta pela reposição salarial, expressa na defesa das derrubada do veto ao PLC 28, respeitada a autonomia dos sindicatos e a soberania das bases.
Os coordenadores esclareceram que os encaminhamentos da greve são tratados diretamente entre os sindicatos e cada tribunal, mas que o Comando Nacional tem por orientação, definida nas reuniões, discutir linhas de atuação unitárias e buscar critérios uniformes para toda a categoria a nível nacional, evitando-se prejuízos. Como em parte dos tribunais regionais nos estados, onde a greve foi suspensa, há informações de algumas dificuldades no desfecho das negociações acerca dos dias parados, foi observado que uma orientação a nível nacional contribuiria para melhores soluções no trato do tema.
Assim, o Comando foi instruído a buscar os tribunais superiores para construir soluções quanto aos dias parados em cada ramo, inclusive na Justiça do Trabalho como um todo, e uma orientação quanto ao critério de recuperação do trabalho na retomada das atividades. Os coordenadores defenderam que seja estabelecido um critério que leve em conta a recuperação dos serviços represados, sem vinculação às horas, por ser aquele que mais atende ao interesse público, e ao mesmo tempo não representar retaliação ou punição aos servidores que vêm exercendo um direito legítimo e lutando pela justa e necessária reposição salarial. E uma orientação nesse sentido, partindo do TST, favoreceria na negociação no âmbito dos tribunais regionais. Os coordenadores deram exemplos de situações anteriores em que isso ocorreu.
Receptivo, Levenhagen reconheceu como legítima a reivindicação dos servidores do Judiciário federal, bem como a luta pela recomposição dos salários. Ele reiterou a posição já manifestada à Fenajufe em encontros anteriores, de apoio ao movimento desenvolvido pela categoria. Quanto aos 13,23%, o presidente do TST disse mais uma vez que a absorção prevista no PL 2648/2015 não foi objeto de negociação específica com o tribunal.
Além disso, ao mesmo tempo em que reconheceu a legitimidade do movimento, o ministro disse que não tomou nem tomaria qualquer medida de retaliação contra os servidores, como o corte de ponto. Ele concordou que o melhor critério é o de solucionar as demandas represadas em função da greve, com um levantamento das áreas mais afetadas, e possíveis mutirões para a recuperação dos serviços. Ele disse que não poderia expedir uma ordem nesse sentido aos tribunais, mas que uma orientação seria possível, a partir do encaminhamento a ser adotado no TST.
Levenhagen disse que poderia ser encaminhada uma proposta, e que um acordo em relação a isso poderia ser assinado pelo tribunal e pelas entidades sindicais. Ao final, o presidente reiterou seu apoio e disse estar à disposição da Fenajufe para tratar dos interesses dos servidores.
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), deve convocar uma sessão do Congresso Nacional para analisar os vetos presidenciais, em 17 de novembro. A informação é do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), após reunião das lideranças do Senado na tarde desta quarta-feira, 14.
Sem precisar a data, também o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB/SP), confirmou a realização da sessão dos vetos em novembro. Temer se reuniu com Renan Calheiros no início da tarde, para um almoço no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice.
Esta será a quinta tentativa do Congresso Nacional de analisar os vetos presidenciais. Seis deles são remanescentes da reunião do dia 22 de setembro, encerrada pr falta de quórum quando a oposição ao governo Dilma entrou em obstrução na casa. De lá pra cá todas as sessões convocadas não alcançaram quórum para votação.
Dirigentes sindicais e da Fenajufe continuam o trabalho corpo-a-corpo na Câmara dos Deputados e no Senado. O mesmo acontece também nos estados, bases eleitorais dos congressistas.
da Fenajufe, Luciano Beregeno
Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe
Desde a última tentativa frustrada do Congresso Nacional de analisar os vetos presidenciais na quarta-feira, 7, que terminou com o encerramento da sessão por falta de quórum – dos 257 deputados necessários apenas 218 registraram presença – a Fenajufe luta junto a presidência do Senado por uma nova convocação, o mais rápido possível.
Até o momento o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/SP), tem se manifestado apenas no sentido de que irá seguir o que determina o regimento do Congresso. Nesse caso, uma nova sessão conjunta das casas legislativas seria convocada, apenas, no mês de novembro.
Dirigentes e servidores continuam mobilizados e no corpo-a-corpo nos Estados, buscando apoios à derrubada do veto 26. Paralisações pontuais e manifestações continuam programadas.
Da Fenajufe, Luciano Beregeno
Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe
Resolução do tribunal estabelece que reposição deverá ser feita ate mesmo aos sábados, domingos , feriados e durante recesso.
Os coordenadores da Fenajufe Saulo Arcangeli e Edmilton Gomes estiveram reunidos com o Diretor Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Felipe dos Santos Jacinto, para tratar da resolução PRESI 37/2015. A Resolução autoriza a compensação de horas não trabalhadas, por motivo da greve pelo PLC 28/2015.
Segundo a determinação, os servidores do TRF-1 deverão compensar os dias parados na greve até 31 de dezembro, preferencial nos dias úteis, entre as 6 da manhã e 21h59. A resolução faculta ainda que a compensação se dê aos sábados, domingos e feriados. Caso esses dias não sejam compensados até a data-limite, eles serão descontados dos salários dos trabalhadores.
Segundo informação do diretor-geral, as determinações contidas na resolução são aplicáveis apenas aos servidores lotados em Brasília, na sede do tribunal. Já as sessões da Justiça Federal nos Estados terão liberdade de negociar o modelo de reposição.
Os dirigentes argumentaram que em reunião entre a Fenajufe e o presidente do Tribunal, Cândido Ribeiro, este havia se colocado à disposição para discutir o assunto quando fosse o momento de repor os dias parados (leia aqui). Arcangeli e Gomes apresentaram ao Diretor Geral os termos da negociação em curso com o TRF4, cuja compensação será feita até março de 2016.
Na avaliação dos coordenadores da Fenajufe, ao estabelecer a compensação hora a hora, o TRF1 não buscou compensar o trabalho e sim, penalizar os servidores do Tribunal. Eles solicitaram uma audiência com o presidente do TRF1, desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho para negociar a compensação. O objetivo é reformar ou até mesmo revogar a resolução que, atinge o tribunal em Brasília e, mesmo não se aplicando aos estados, poderá provocar reflexos nas negociações em andamento e naquelas a serem iniciadas.
A Resolução 188 do CJF, considerada como parâmetro na elaboração da PRESI 37/2015, não impõe compensação hora a hora. Sua redação é bem aberta à compensação por serviço, enquanto a do TRF-1, vai em sentido contrário ao dar uma ordem centralizada. Em seu parágrafo primeiro, a Res. 188 especifica que “a administração poderá facultar a compensação dos dias não trabalhados em decorrência da paralisação, mediante plano por ela definido para a execução do serviço não prestado”.
A Fenajufe continuará buscando os tribunais superiores para tratar da negociação dos dias parados da greve, sem penalizar os servidores. Na próxima semana, a federação irá se reunir com o presidente TST.
Da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
O Comando Nacional de Greve da Fenajufe (CNG) esteve reunido nessa quarta, 7, em Brasília para avaliar os desdobramentos desta semana, com as tentativas frustradas do governo e de seus principais aliados para concluir a análise dos vetos presidenciais e mantê-los. Na avaliação do Comando, a pauta da categoria continua sendo utilizada por parlamentares, tanto da base aliada quanto da oposição, como elemento de pressão sobre o governo em defesa de seus interesses. No entanto, a persistência de divergências na base aliada e o trabalho da oposição resultaram em nova protelação na análise dos vetos. Após os dois adiamentos desta semana, ainda não há nova convocação.
Participaram da reunião do Comando os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Iracema Pompermayer, Pedro Aparecido de Souza, Saulo Arcangeli e Tarcísio Ferreira. Dos sindicatos filiados, presença registrada do Sindjus/DF, Sintrajufe/RS, Sindijufe/MT, Sintrajurn/RN, Sindiquinze/SP, Sindjufe/BA, Sinjutra/PR, Sintrajusc/SC, Sisejufe/RJ e Sindjus/AL, Sinjuspar/PR.
O Comando debateu sobre o cenário de incerteza e oscilação dentro do Congresso Nacional, em meio à crise econômica e à crise política, e as dificuldades decorrentes na luta pela derrubada do veto. Os representantes sindicais avaliaram que apesar dessas dificuldades, e do empenho dos líderes governistas e do presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB/AL), o governo não teve força suficiente para impor a manutenção dos vetos. As concessões realizadas por meio da reforma ministerial não teriam assegurado ao governo a esperada fidelidade do conjunto dos parlamentares da base aliada. Nesse contexto, o Comando reafirmou a defesa da derrubada do veto, aprovada pela base, como objetivo e instrumento para a garantia da recomposição salarial da categoria.
Além das oscilações nos posicionamentos dos parlamentares em razão das investidas do governo, o Comando discutiu também a organização do trabalho de abordagem pela declaração ou reafirmação de apoios à derrubada de vetos.
Preocupações foram apresentadas em relação a situações de desgaste após meses de trabalho parlamentar, tanto no Congresso quanto nos estados.
O Comando avaliou que é importante manter e reforçar o trabalho de acompanhamento e monitoramento permanente das posições dos parlamentares, com empenho pelo máximo de organização e unidade dos servidores nas estratégias de abordagem e de atuação no plenário por ocasião das sessões. Foi enfatizada a importância de que as decisões sejam tomadas coletivamente, levando em conta as várias contribuições e experiências existentes nas bases dos sindicatos no curso desse trabalho.
Foi reafirmada ainda a primazia da Fenajufe como legítima e única interlocutora da categoria perante as autoridades e instituições, devendo nela confluir os esforços coordenados dos sindicatos e de suas bases para a garantia de unidade nos encaminhamentos e posições a serem defendidos.
A seguir, as resoluções aprovadas na reunião:
- O Comando mantém a orientação anterior pela suspensão organizada da greve, com manutenção do estado de greve e da luta com eixo na derrubada do veto; realização de apagões, paralisações e atos quando houver sessão, com mobilizações em Brasília e nos estados; reiterado o reconhecimento e apoio às bases e sindicatos que, pelas circunstâncias locais, avaliaram pelo cabimento e viabilidade da manutenção da greve por mais um período como instrumento de mobilização na continuidade da luta pela derrubada do veto;
- O Comando reafirma, seguindo as instâncias da categoria, que o eixo principal da mobilização em curso segue sendo a derrubada do veto ao PLC 28/2015;
- Intensificar o trabalho de acompanhamento e abordagem parlamentar, incluindo o projeto “Amigo Parlamentar”, com atuação da Fenajufe e dos sindicatos perante os parlamentares de suas respectivas bases;
- Sem prejuízo das denúncias cabíveis e oportunas em relação às manobras do Congresso, o Comando recomenda cautela e tato nas abordagens de parlamentares, mantido o foco nos argumentos em defesa da derrubada do veto, tendo em vista a notícia de alguns desgastes e incidentes com deputados e senadores; esses desgastes tendem a beneficiar o governo, que com suas manobras é o grande responsável pelo alongamento e indefinição no processo de apreciação do veto;
- O Comando solicita que os sindicatos mantenham atualizados e enviem regularmente à Fenajufe os mapeamentos de apoio à derrubada do veto que venham realizando em relação aos parlamentares de suas bases, com vistas à manutenção de um quadro geral unificado e com o máximo possível de precisão;
- As decisões relativas à estratégia de atuação devem ser discutidas coletivamente, levando em conta o conjunto das representações da base, com vistas a evitar a quebra da unidade da categoria e possíveis prejuízos na consolidação de apoios à derrubada do veto;
- O Comando reafirma que no decorrer da luta em curso a Fenajufe deve se empenhar em manter canais de interlocução com as autoridades e instituições, tendo em vista a sua responsabilidade e papel de legítima e única representante da categoria a nível nacional; sem prejuízo da defesa da derrubada do veto, a abertura de qualquer espaço de diálogo institucional que resulte em eventual negociação será levada à categoria, que decidirá em suas instâncias por uma posição acerca de quaisquer encaminhamentos que não aqueles já aprovados e até aqui reafirmados.
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
Editado às 15:22
A Fenajufe prorrogou o prazo de inscrição de delegados para a XIX Plenária Nacional, convocada para outubro na Paraíba. Os sindicatos poderão inscrever suas delegações até a próxima sexta-feira, 9 de outubro.
Também os prazos para o envio de teses foi prorrogado até a segunda-feira, 12 de outubro.
A XIX Plenária Nacional da Fenajufe acontece de 23 a 25 de outubro em João Pessoa, na Paraíba. Com as alterações, o calendário fica assim distribuído:
Foi antecipada para as 17 horas, horário de Brasília, a reunião convocada pela Fenajufe com os sindicatos da base, para avaliar os acontecimentos referentes à luta pela derrubada do veto 26, nas últimas 48 horas. A reunião acontecerá na sede da Fenajufe, em Brasília.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a sessão do Congresso Nacional por falta de quorum na Câmara dos Deputados. A última contagem de presença apurada pela Fenajufe foi de 218 deputados e 63 senadores. Para que sejam realizadas votações na sessão do Congresso, é necessária a presença de no mínimo 41 senadores e 257 deputados. Até o momento não foi convocada uma nova sessão.
Esta foi a quarta tentativa, frustrada, de concluir a análise de oito vetos presidenciais, sendo seis remanescentes da sessão do dia 22 de setembro, encerrada também por falta de quorum. Dentre os vetos está o 26, referente ao PLC 28/2015, que trata da reposição de perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário Federal, há nove sem reajuste.
O Comando Nacional de Greve da Fenajufe irá se reunir ainda hoje para avaliar os acontecimentos das últimas 48 horas e orientar as ações dos sindicatos filiados. A reunião acontece na sede da Fenajufe, em Brasília, a partir das 18 horas.
da Fenajufe, Luciano Beregeno
Atualizada às 14h15, em 7/10/2015
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