Em reunião com o coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano, e o coordenador do Sindjus/DF, Jailton de Assis, o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), relator do PL 7920/14 na CCJ da Câmara, comprometeu-se a apresentar o relatório do PL assim que se cumpra o prazo regimental de cinco sessões, com parecer favorável ao projeto.

Na visão de Roberto Ponciano, é um avanço em relação à estagnação processual na Câmara que vinha sofrendo o PL 7920 e ajuda a pressionar o Governo, já que trata-se de um projeto tem tramitação conclusiva, o que significa que será enviado para apreciação do Senado assim que aprovado na CCJ.

Mesmo não havendo dotação orçamentária no anexo V da LOA, o coordenador da Fenajufe vê como positiva a aprovação do PL, que de um lado força o Governo a reabrir o diálogo e, de outro, dá ânimo à categoria para voltar a fazer lobby na CCJ e pressionar o Governo com paralisações e greves.

A designação do deputado ocorre dentro do compromisso que ele havia assumido há algumas semanas com a Fenajufe e com o Sindjus-DF, numa conversa com os mesmos interlocutores, Roberto Ponciano e Jailton de Assis.

A Fenajufe pede que os sindicatos de base em cada estado conversem e pressionem os deputados membros da CCJ e aumentemos a pressão para que o Governo ceda e disponibilize verba no orçamento do Judiciário.

Abaixo segue nota do SIndjus-DF sobre a nomeação do Deputado Arnaldo Faria de Sá para o PL 7920.

Arnaldo Faria de Sá é o relator do PL 7920 na CCJC

O deputado do PTB de São Paulo Arnaldo Faria de Sá assumiu, nesta quarta-feira (4), a relatoria do PL 7920 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Enquanto os servidores protestavam em frente ao Congresso Nacional, no dia 24, durante o Apagão, o coordenador-geral do Sindjus/DF, Jailton Assis, foi até à Reunião de Líderes para articular o apoio de alguns parlamentares, dentre eles Faria de Sá. Foi pedido para que ele pedisse a relatoria do PL 7920, uma vez que ajudou o sindicato na coleta de assinaturas para viabilizar o requerimento de urgência urgentíssima. A partir desta sexta (6) está aberto o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentação de emendas.

A direção do Sindjus reafirma a necessidade de ocupar o Congresso Nacional nas próximas terça e quarta, conforme aprovado em assembleia-geral, para pressionar os parlamentares à inclusão dos recursos do nosso reajuste na LOA, mas também visando à aprovação dos PLs 7919 e 7920. No caso do PL 7920, a aprovação na CCJC não depende de dotação orçamentária. Se for aprovado em tal comissão, ou o governo poderá apresentar recurso ao Plenário para levantar novamente a discussão sobre orçamento ou o PL seguirá para tramitação no Senado, onde a base governista está bastante estremecida. A hora é de pressão!

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O coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano, participou, como convidado, do lançamento da cartilha contra a terceirização, contra o PL 4330/04, feita pela Central Única dos Trabalhadores e com a presença também da CTB. O documento é um dossiê que atualiza o material que a CUT havia divulgado em 2011. A solenidade aconteceu nesta terça-feira (03/03), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

Roberto Ponciano, que antes esteve na marcha dos servidores do Judiciário Federal e MPU por melhores salários, esclareceu que esta luta da CUT e das centrais sindicais contra a terceirização evitou a votação do projeto na legislatura passada, com várias idas ao Congresso, enfrentando inclusive a segurança da casa e a polícia.

Segundo Ponciano, "a luta da CUT e das Centrais Sindicais evitou o pior. Ano passado estive aqui nesta casa quase numa batalha campal para evitar a aprovação deste projeto que só beneficia os empresários e desregulamenta o direito do trabalho. Devemos continuar vigilantes e na luta. Esta cartilha ajuda na formação dos trabalhadores para esta luta.”

Dossiê da Terceirização

O dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha” demonstra que a ampliação desse modelo de contratação, como querem muitos empresários, representa uma tragédia social para o Brasil e para um segmento formado por 12,7 milhões de trabalhadores, o equivalente a 6,8% do mercado de trabalho. O documento produzido pela CUT, em parceira com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), foi lançado nesta terça (3), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, e é uma atualização do material que a Central divulgou em 2011.

O trabalho escravo também é abordado no documento. Segundo o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, Vitor Filgueiras, “dos dez maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores vitimados eram terceirizados.”

A pressão chega num momento em que o tema ressurge no parlamento. A pedido do empresário e deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE), o PL 4330/04, de autoria do também empresário e ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), foi desarquivado. O texto permite a terceirização em todos os setores da empresa, inclusive na atividade-fim, a principal, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já afirmou que colocará o texto em votação no próximo mês. No Senado, a bancada do PSDB também pediu o desarquivamento do PLS 87/10, com conteúdo semelhante.

Pressão também no Judiciário

Pela manhã, o Grupo de Trabalho Jurídico formado pela CUT e outras entidades que integram o Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, reuniu-se no escritório da Central em Brasília para discutir o atual cenário.

No Supremo Tribunal Federal (STF), tramitam três ações sobre o tema. A primeira, a repercussão geral ao processo da empresa Cenibra (Celulose Nipo Brasileira), foi declarada pelo ministro Luiz Fux após ter sido negada.

Neste caso, a Cenibra foi condenada a pagar R$ 2 milhões em uma ação civil pública do Ministério do Trabalho, em 2006, por terceirizar toda a cadeia produtiva, inclusive a atividade-fim, medida considerada ilegal no país.

Com a repercussão geral não é mais a questão específica da companhia que está em julgamento, mas sim se a terceirização da atividade-fim será permitida.

O Supremo deverá julgar a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), e o Agravo de Recurso Extraordinário (ARE) 791.932, de empresas de telecomunicações sobre a terceirização de call centers. Apesar do nome complexo, a alegação de ambos os processos é bem simples: restringir a terceirização é limitar a liberdade de contratação.

Além de ingressar com amicus curiae – um pedido para contribuir com informações para o julgamento – no julgamento da Cenibra e preparar intervenção junto à ADPF, por serem os casos mais próximos da decisão, CUT, Força Sindical, Nova Central e CTB também cobram do ministro Fux a realização de uma audiência pública.

Com informações da CUT

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Na segunda-feira (02/03), o coordenador geral da Fenajufe, Cledo Vieira, que está de plantão na entidade esta semana, e o diretor do Sindjus/DF, José Oliveira, estiveram com a vice-presidente do STJ/CJF, ministra Laurita Vaz. Na pauta, o processo que está sendo julgado pelo CJF, que trata da correção da distorção existente no caso dos auxiliares que continuam como nível auxiliar, cuja apreciação foi interrompida pelo pedido de vista da ministra.

Os sindicalistas defenderam o fim dessa distorção, ressaltando que esses servidores continuam enquadrados como nível auxiliar, mas não exercem mais as atividades do cargo para o qual foram admitidos. Informaram também que a Justiça do Trabalho já transformou cerca de 600 servidores do nível NA para nível intermediário. Falta agora a decisão da Justiça Federal.

Eles fizeram questão de ressaltar que o voto do desembargador Tadaaqui Hirose é o que mais se aproxima com o que a entidade defende, pedindo para que a ministra siga o entendimento do colega. Também pediram para que ela leve o processo já na próxima reunião do CJF para que a votação possa ter andamento.

Laurita Vaz ouviu atentamente a manifestação e se comprometeu a levar o processo de volta à pauta da sessão do dia 9 de março.

A Fenajufe, assim como o Sindjus/DF, continua trabalhando para fazer as articulações necessárias em Brasília e orienta os auxiliares de todo o Brasil a buscarem seus sindicatos fazendo visitas aos presidentes dos TRFs, no intuito de defender o voto do desembargador Tadaaqui.

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A luta pela aprovação de reajuste salarial para servidores do Judiciário Federal e MPU continua. Como o Congresso Nacional ainda não votou o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2015, a Fenajufe e os sindicatos filiados continuam trabalhando para que deputados e senadores cumpram a liminar concedida pela ministra do STF, Rosa Weber, determinando que as propostas orçamentárias originais encaminhadas pelo Poder Judiciário e MPU sejam apreciadas pelo Congresso Nacional como parte integrante do PLOA 2015.

Como parte da mobilização, a Fenajufe orienta sindicatos e servidores de todos os estados a enviarem carta aos deputados e senadores, solicitando apoio e voto favorável aos PLs 7919/14 e 7920/14 e também à garantia de inclusão da previsão orçamentária no Anexo V da LOA para implementação desses projetos de reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal e MPU. Para participar diretamente dessa campanha, basta entrar na página da Fenajufe, a partir de segunda-feira (02/03), preencher nome e e-mail, e enviar uma carta simultaneamente a todos os parlamentares. Também é importante que a categoria se mobilize juntos aos sindicatos e levem o pedido pessoalmente aos deputados e senadores em seus respectivos estados.

A votação do Orçamento 2015, que deveria ter sido concluída em dezembro do ano passado, deve ser realizada na primeira semana de março, em sessão conjunta do Congresso Nacional, a ser realizada provavelmente no dia 3. Apesar de a informação ter sido dada pelo relator-geral do PLOA 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não há garantia de que isso realmente ocorra, pois ainda há necessidade de apreciar vetos presidências que trancam a puta. Além de negociação com o Poder Executivo, outro motivo pelo qual o Orçamento 2015 ainda não foi votado em fevereiro é que os novos deputados e senadores ganharam prazo até esta sexta-feira (28/02) para apresentação de emendas, que não podem contemplar gastos com pessoal e são limitadas a 10 milhões por parlamentar para obras e projetos nos estados.

A Fenajufe e os sindicatos filiados estão buscando até o último momento a inclusão, no anexo V da LOA, da previsão orçamentária para a aprovação dos projetos que preveem reajuste salarial para os servidores do Judiciário Federal e MPU. Além das ações em busca de apoio dos parlamentares, a Fenajufe vai se habilitar como amicus curiae no Mandato de Segurança da Procuradoria Geral da União, que busca demonstrar o descumprimento da liminar proferida pela ministra Rosa Weber. A Fenajufe também está cobrando do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma atuação mais firme na busca de negociação direta com a presidenta Dilma Rousseff, o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB/RR) e os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e senador Renan Calheiros (PMDB/AL), com o intuito de garantir a aprovação e a implementação dos PLs 7919/14 e 7920/14.

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Em mais um esforço para incluir os recursos destinados ao reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário Federal e MPU, na tarde de ontem (25/02), em audiência previamente agendada, a Fenajufe se reuniu com a ministra Cármen Lúcia para tratar da ADPF n. 326 (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) cuja autora é a Federação.

Nessa Ação, a Fenajufe pede que haja no PLOA a obrigatoriedade da inclusão da totalidade da previsão orçamentária concernente aos órgãos do Poder Judiciário da União e do MPU (leia aqui o teor da ADPF).

Os coordenadores plantonistas, João Batista e Saulo Arcangeli, reivindicaram à ministra que fosse proferida decisão antes da votação do orçamento. Mencionaram a decisão da ministra Rosa Weber no MS 33.186, que determinou ao Congresso Nacional a inclusão dos recursos no anexo V do PLOA 2015, mas que está sendo descumprida pelo relator do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB/RR). Os dirigentes da Fenajufe estavam acompanhados dos advogados Danilo Prudente Lima e Rodrigo Barbosa, que na oportunidade entregaram memoriais à ministra.

Cármen Lúcia disse aos dirigentes da Federação que vai submeter a ADPF à apreciação do Plenário da Corte com o intuito de pacificar e consolidar a questão. Havendo entendimento favorável à obrigatoriedade de inclusão, ficará pacificada a matéria vinculando os próximos orçamentos anuais. 

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Na tarde desta quarta-feira (25/02), os coordenadores da Fenajufe, João Batista e Saulo Arcangeli, reuniram-se com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na ocasião, a Federação fez veemente apelo para que o PGR leve ao conhecimento da Ministra Rosa Weber, relatora do MS 33186/2014, que o Congresso Nacional não consignou no Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA/2015) os recursos destinados aos projetos de reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário Federal e MPU.

O PGR é autor do Mandado de Segurança cujo pedido é para que o Executivo não corte unilateralmente os recursos orçamentários enviados pelo STF e PGR. Houve decisão favorável nesse MS por parte da ministra Rosa Weber, determinando que as propostas orçamentárias originais encaminhadas pelo PJU, CNJ, MPU e CNMP sejam apreciadas pelo Congresso Nacional como parte integrante do projeto de lei orçamentária anual de 2015 (leia aqui o teor da decisão). Acontece que o Congresso descumpriu a decisão da ministra.

"Alertamos ao Procurador-Geral da República que o Congresso Nacional está descumprindo uma decisão emanada do próprio Supremo, daí nosso pedido para que o PGR, autor do mandamus, leve ao conhecimento da ministra Rosa Weber a informação sobre o total descaso do Congresso Nacional por não ter incluído ainda no anexo V os recursos destinados ao PL 7919 e 7920, é preciso que se assegurem esses orçamentos no anexo V, condição formal para que os referidos projetos estejam em condições de serem apreciados", relata  o  coordenador João Batista.

“É necessário manter a exigência para que o PGR garanta os recursos necessários para implementação do PL 7019 dos servidores do MPU e, como autor do Mandado de Segurança, interceda para que seja cumprida a liminar despachada pela Ministra Rosa Weber que obriga o congresso a incluir no orçamento de 2015 as propostas orçamentárias dos PLs 7019 e 7020”, afirma o coordenador Saulo Arcangeli.

O Procurador Rodrigo Janot concordou com os dirigentes e se comprometeu a manter o esforço para garantir no orçamento os recursos para a revisão salarial dos servidores.

A Fenajufe protocolou ofício com a pauta atualizada de reivindicações dos servidores do MPU no dia 13.02.15 (leia aqui o ofício) e aguarda uma nova reunião para tratar de outros temas elencados no documento encaminhado ao PGR, inclusive a composição de uma mesa de negociação para tratar dos itens da pauta interna e uma comissão para elaborar anteprojeto de Plano de Carreira para a categoria.

Como parte interessada na questão, a Fenajufe também já requereu audiência com a Ministra Rosa Weber para cobrar providências quanto ao desrespeito do Congresso Nacional por não ter incluído, até agora, no Anexo V do PLOA os recursos destinados ao reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal e MPU. 

Foto de Joana D'Arc

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Mesmo com o ato no Ministério do Planejamento, servidores não são recebidos pelo ministro para apresentar as reivindicações

Na manhã desta quarta-feira (25/02), servidores públicos federais de todo o Brasil, reuniram-se em Brasília para o lançamento da campanha salarial unificada deste ano.

O ato aconteceu no Ministério do Planejamento e contou com a participação de dirigentes da Fenajufe e representantes de vários sindicatos filiados à entidade (Sitraemg/MG, Sindjus/DF, Sintrajud/SP, Sinjufego/GO, Sintrajufe/MA, Sindijufe/MS).

Pela Federação participaram os coordenadores Adilson Batista, Carlos Humberto Rodrigues, Cledo Veira, Edmilton Gomes, Eugênia Lacerda, João Batista, Mara Weber e Saulo Arcangeli.

O ato foi realizado no Ministério do Planejamento justamente para que os servidores pudessem entregar formalmente a pauta de reivindicações ao ministro Nelson Barbosa. Mas a decisão do governo foi de não dialogar com os trabalhadores durante a manifestação e, apesar de estar no prédio no momento do ato, o ministro não recebeu os servidores.

Barbosa manteve para o dia 20 de março a reunião com o Fórum de Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais para só então “abrir as negociações”, segundo informação da assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, conforme publicada pela Agência Brasil.

Os representantes dos servidores ainda tentam antecipar esta reunião para discutir a pauta, que tem como ponto principal o reajuste salarial linear de 27,3%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de agosto de 2010 a julho de 2016. Neste período, o IPCA foi de 44% e os servidores descontaram a reposição de 15,8% parcelados em três vezes entre os anos de 2014 e 2015.

Mas a pauta não se resume somente à reposição salarial. Os servidores reivindicam ainda a definição da data-base para o dia 1° de maio, a paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas, além da incorporação de gratificações produtivistas e isonomia de benefícios, entre outras questões.

Os trabalhadores também lutam pela revogação das medidas provisórias 664 e 665, que restringem os valores e o direito à pensão vitalícia por morte, abrem caminho para a privatização da perícia médica do INSS e tornam mais difícil o acesso ao seguro-desemprego para os trabalhadores do setor privado. Há ainda diversas outras questões de grande importância para os servidores públicos federais. Clique AQUI para conhecer os eixos da campanha salarial unificada.

A mobilização continua para mudar o quadro de arrocho que o governo vem impondo aos servidores e deve se intensificar em todo o mês de março nos estados a partir dos fóruns estaduais dos SPFs, inclusive com discussão nas categorias sobre indicativo de greve. Todo esse trabalho é uma grande preparação para a jornada nacional de lutas que será realizada em Brasília nos dias 7, 8 e 9 de abril, quando os servidores cobrarão uma posição sobre a pauta apresentada ao Executivo, Legislativo e Judiciário e discutirão os próximos passos a serem dados, inclusive sobre o indicativo de greve geral do serviço público.

Fotos de Joana D’Arc

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Enquanto magistrados e procuradores receberam aumento, salário de servidores segue congelado

Nesta terça-feira (24/02), servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União realizaram um apagão com luto pela justiça, culminando com um ato em frente ao Congresso Nacional. A manifestação, chamada pelo Sindjus/DF, contou com a participação de dirigentes da Fenajufe e de sindicatos filiados. Estiveram presentes os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira, Edmilton Gomes, Eugênia Lacerda, Roberto Ponciano e Saulo Gomes.

O Sindjus realizou o ato de luto pela justiça com guarda-chuvas, bateria de escola de samba, carreta, mensages telefônicas e muitas faixas. A motivação para o ato demonstra a indignação dos servidores do judiciário e MPU, que durante todo este início de ano estão cada vez mais revoltados com o reajuste dos magistrados e procuradores.

Mesmo com o clima alternando entre sol forte e pancadas de chuva, a manifestação permaneceu firme. Alguns servidores tomaram uma parte do espelho d’água do Congresso Nacional carregando as suas faixas de protesto e indignação e prontamente chegaram seguranças e muitos policiais militares, polícia federal e legislativa, impedindo que os demais manifestantes se aproximassem da entrada principal, inclusive utilizando spray de pimenta nos servidores.

Crescem cada vez mais as manifestações de impaciência com a atitude do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que fazem jogo de cena com os servidores enquanto magistrados e procuradores já garantiram seus reajustes. A Fenajufe, os sindicatos filiados e toda a categoria exigem que Lewandowski e Janot cobrem efetivamente da presidenta Dilma Rousseff que respeite os projetos de Lei 7919/14 e 7920/14, com respectivas propostas orçamentárias enviadas pelo STF e PGR, e sinalize positivamente aos deputados e senadores no sentido de aprovar o reajuste salarial dos servidores.

Os manifestantes reivindicam a inclusão, no Anexo V da LOA, da previsão orçamentária para a reposição salarial dos servidores, garantindo a aprovação dos PLs 7919/14 e 7920/14. Eles cobram dos deputados e senadores o cumprimento da liminar proferida em outubro de 2014 pela ministra do STF, Rosa Weber, que resolveu “assegurar que as propostas orçamentárias originais encaminhadas pelo Poder Judiciário, incluído o Conselho Nacional de Justiça, pelo Ministério Público da União e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, sejam apreciadas pelo Congresso Nacional como parte integrante do projeto de lei orçamentária anual de 2015”.

A LOA seria votada nesta terça, mas o relator-geral do Orçamento de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ampliou para a próxima sexta-feira (27/02), o prazo para apresentação de emendas à proposta de lei orçamentária pelos novos parlamentares. Estas emendas, segundo a assessoria parlamentar da Fenajufe, não podem contemplar gastos com pessoal e são limitadas a 10 milhões por parlamentar. A nova data de votação ainda não está definida e os dirigentes da Fenajufe e sindicatos filiados seguem o trabalho em busca de apoio no Congresso pela inclusão dos recursos na LOA.

O coordenador da Fenajufe, Edmilton Gomes, repudia as atitudes do presidente do STF, que não tem dado o tratamento ao judiciário como poder a República, e afirma que “Lewandowski precisa se impor para que o judiciário possa ser respeitado”. Ele também parabeniza as ações do Sindjus e a mobilização da categoria.

Para a coordenadora da Fenajufe, Eugênia Lacerda, “enquanto magistrados e procuradores ganham reajuste, auxílio-moradia e gratificação por acúmulo de função, servidores são ignorados e ainda estão sem nada. Os servidores estão de parabéns por demonstrar sua indignação. Somente a mobilização da categoria pode superar a enrolação da cúpula do PJU e do MPU e o autoritarismo da Presidente Dilma que corta o orçamento, desrespeita os servidores e a Constituição Federal.”

O coordenador da Fenajufe, Cledo Vieira, parabeniza a direção do Sindjus e o comando de mobilização pelo excelente ato. “Este ato demonstra a disposição dos servidores em continuar cobrando de Lewandowski e Janot o mesmo tratamento que foi dado aos magistrados e procuradores. É inadmissível falar em metas para o judiciário – juízes, procuradores e servidores – e conceder reajuste salarial apenas para juízes e procuradores. A questão dos reajustes dos PLs 7920 e 7919 é nossa prioridade, sem descuidar das outras pautas junto com os SPFs.

Fotos de Joana D'Arc

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24/02 - Mobilização no Congresso Nacional

Na terça-feira (24/02), servidores de todo o Brasil começam a chegar a Brasília para uma intensa mobilização. O Sindjus/DF já chamou a categoria para participar de um apagão com luto pela justiça e marcou um ato para as 14 horas no Congresso Nacional.

Às 19 horas, deve começar a sessão do Congresso Nacional para votar a proposta de orçamento para 2015, que vai decidir se inclui ou não, no Anexo V da LOA, a previsão orçamentária para a reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, de acordo com os PLs 7919/14 e 7920/14.

Com a finalidade de obter apoio no Congresso e pressionar deputados e senadores, durante todo o dia os manifestantes devem buscar contato com os líderes dos partidos e bancadas, o relator do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB/RR), e parlamentares em geral para buscar a inclusão dos recursos na LOA.

Porém, para que o orçamento seja colocado em pauta, antes os parlamentares precisam apreciar quatro vetos presidenciais e um projeto de resolução que modifica justamente o exame de vetos que passam a trancar a pauta de votações a partir do fim deste mês.

25/02 – Lançamento da Campanha Salarial 2015 dos SPFs

Na quarta-feira (25/02), servidores públicos federais, com participação de sindicatos filiados à Fenajufe, reúnem-se em Brasília para o lançamento da campanha salarial 2015. O ato está marcada para as 9 horas, no Ministério do Planejamento, no Bloco K da Esplanada dos Ministérios. Neste dia nacional de luta, também devem acontecer atos, assembleias e paralisações nos estados. 

Calendário de atividades da Fenajufe

Além desta importante mobilização em Brasília, nos dias 24 e 25, a Fenajufe está com um extenso calendário de atividades. Confira abaixo.

26/02 - Reunião da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe – AJN, com participação dos coordenadores jurídicos e coordenadores gerais da entidade.

06/03 - Ato Nacional dos SPFs no Rio de Janeiro e nos estados contra a privatização do SUS (Sistema Único de Saúde) e a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares)

07 e 08/03 - Reunião do Conselho Fiscal da Fenajufe

12 e 13/03 - Reunião do Coletivo Jurídico da Fenajufe

14/3 - Reunião do GTN de Carreira

15/03 - Reunião de Planejamento da Diretoria Executiva da Fenajufe.

Março - Jornada de Luta nos estados, com discussão sobre indicativo de greve.

07 a 09/04 - Jornada Nacional de Luta, em Brasília, com discussão sobre indicativo de greve dos SPFs.

11/4 – Reunião do Contec (Coletivo Nacional dos Técnicos Judiciários).

Outras atividades:

- Reunião Ampliada da Fenajufe, a ser marcada no planejamento da Executiva

- GT de Saúde – junto com a próxima Reunião Ampliada da Fenajufe.

- Encontro de Gênero – junto com o GT de Saúde

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A Fenajufe protocolou  hoje (13/02) na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma pauta atualizada com dez itens de reivindicações dos servidores do MPU e solicitação de uma audiência. No documento entregue à PGR, a entidade enfatiza a necessidade imediata de instalação de mesa de negociação com a federação para que todos os pontos da pauta sejam discutidos e tenham posicionamento formal da PGR.

 A atualização da pauta  acontece no momento em que servidores do MPU de vários estados estão em greve. No Maranhão, onde a greve teve início no último dia 10 na Procuradoria Regional do Trabalho, o Sintrajufe/MA informa que  , “ a adesão ao movimento paredista é de cerca de 90% e prossegue nesta sexta-feira gorda de carnaval reivindicando redução da jornada, data-base segundo a Constituição Federal para todo o funcionalismo e reajuste imediato para a categoria, que prossegue com seus salários congelados enquanto as cúpulas tiveram gordos reajustes no início do ano”.

“É fundamental que o PGR receba a federação e busque atender a pauta de reivindicação dos servidores que trata da recomposição salarial, mas também de várias questões internas relativas às condições de trabalho, elaboração de um Plano de Carreira e direito dos trabalhadores”, diz Saulo Arcangeli, Coordenador da Fenajufe e do Sintrajufe/MA.

Reivindicações

O ofício enviado à PGR pela Fenajufe tem como primeiro ponto de pauta a aprovação do PL 7919/2014 que trata da revisão salarial dos servidores do MPU. A entidade cobra da PGR empenho para aprovação do PL, inclusão de orçamento na Lei Orçamentária 2015 e implementação do reajuste ainda em 2015.

Solicita também a incorporação dos 13,23% e pagamento de parcelas vencidas e vincendas  e busca a formalização da Comissão Interdisciplinar paritária entre a administração do MPU e a Fenajufe para discutir e elaborar anteprojeto de Plano de Carreira para o conjunto da categoria e a instalação de mesa de negociação permanente.

A instituição da jornada de 30 horas semanais para o MPU para melhoria da qualidade de vida dos servidores e melhor prestação jurisdicional para a sociedade é uma outra prioridade da categoria, como também a definição de uma política salarial permanente, com respeito à data-base para os servidores públicos.

Outro pontos da pauta como pagamento dos passivos, aumento dos valores  dos benefícios (auxílio alimentação, auxílio creche e diárias), revisão da coparticipação de membros e servidores no Plano de Saúde Plan-Assiste e o reenquadramento dos servidores que se encontram nos níveis c14 e c15 das tabelas originais (lei  11415/06), dentre outros,  podem ser acessados de forma mais detalhada através do ofício entregue pela Fenajufe ao PGR clique aqui.

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Categoria deve continuar acompanhando e pressionando para garantir aprovação.

A retomada do julgamento do processo que trata da incorporação dos quintos foi adiada mais uma vez.  Desta vez, o processo não foi julgado por causa da ausência do relator, ministro Gilmar Mendes, na sessão de hoje (12/2) do Supremo Tribunal Federal (STF). Iniciada a sessão não estavam presentes o presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Toffoli, que chegou depois.

Os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Cledo Vieira e Eugênia Lacerda estiveram na sessão, e lamentaram o adiamento. “Houve todo um trabalho de articulação da federação, empenho do setor jurídico de várias entidades e entrega dos memorais a todos os ministros”, destacaram. Também acompanharam a sessão os diretores Célio Izidoro e Geraldo Correia (Sitraemg) e José Oliveira Silva (Sindjus/DF). 

Segundo Adilson Rodrigues, essa é uma das maiores causas da categoria em andamento no país e no STF, sendo que os servidores já vem recebendo a incorporação administrativamente há mais de 10 anos e cobram o pagamento dos passivos que lhes são devidos, com as devidas atualizações.

Sobre o processo leia aqui

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Com grande pesar, informamos o falecimento da ex-dirigente da Fenajufe e servidora do TRT- 4ª Região, Silvana Beatriz Klein.  Ela deixa uma filha de 14 anos.

Neste momento de pesar, a  Fenajufe se solidariza com os familiares e amigos de Silvana. A coordenadoria da entidade afirma ter sido uma honra caminhar ao lado de Silvana na luta pelos direitos dos servidores públicos. Pelo trabalho desenvolvido, ela deixa sua marca como sindicalista, militante do movimento feminista e da CUT.

O velório está  ocorrendo na Capela B do Cemitério São Miguel e Almas, em Porto Alegre, desde às 11h30min. A cerimônia de despedida ocorrerá às 20h de hoje.

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O processo que questiona a incorporação dos quintos e décimos no âmbito do serviço público federal retorna à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (11/02), na sessão que se inicia às 14 horas.  O que vai a julgamento é o recurso extraordinário 638.115/CE sobre a incorporação dos quintos e décimos em relação ao exercício da função comissionada entre 8 de abril de 1998 (início da vigência da lei 9.624/1998) até 5 de setembro de 2001 (data referente ao início da vigência da MO 2.2225-45/2001).

A categoria recebeu com muita estranheza a volta desta matéria à pauta do STF, na véspera de feriado de Carnaval, por conta de reiteradas tentativas do ministro Gilmar Mendes de derrubar a manutenção de incorporação aos servidores do Tribunal de Contas da União, buscando estender esta vedação a todos os demais servidores, inclusive do Judiciário Federal, com acolhimento de repercussão geral sobre o tema, já deferido pelo plenário virtual do STF.

A coordenação da Fenajufe continua atenta ao processo e na segunda-feira, dia 9, o coordenador Adilson Rodrigues acompanhou a reunião convocada pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) e advogados das várias entidades que são parte neste processo.  O intuito foi traçar estratégias para enfrentar o julgamento e evitar qualquer retrocesso na matéria.

Segundo Adilson Rodrigues os servidores do Judiciário Federal e MPU já vêm recebendo os valores da incorporação nas respectivas folhas de pagamento desde o final de 2004, de acordo com decisão administrativa iniciada no STJ e que se estendeu a todos os tribunais e MPU.  “Um pedaço do passivo da dívida chegou a ser pago em alguns tribunais ”, mencionou.

O pagamento administrativo dos passivos foi suspenso por determinação do CNJ. Os sindicatos filiados à Fenajufe têm ações judiciais pleiteando o direito dos servidores à incorporação e pagamento dos passivos. Diversos deles já têm trânsito em julgado, sendo que alguns receberam o total dos atrasados, como foi o caso dos servidores do Rio Grande do Sul que levantaram todos os valores devidos há dois anos. Outros estão em via de receber, com precatório  já expedido. Encontram-se nesta situação São Paulo (precatório expedido em 2014 com previsão de liberação este ano para os associados) e no Distrito Federal onde o precatório está sendo expedido.

Adilson Rodrigues lembra que tem sido travada uma longa batalha para garantir o reconhecimento desse direito de incorporação dos quintos na folha dos servidores e recebimento dos passivos.  “Esse direito já foi reconhecido administrativamente por todos os tribunais há mais de uma década, inclusive pelo próprio STF que o incorporou na folha de pagamento dos seus servidores. Tivemos que enfrentar e derrubar no TCU denúncia feita pela Anamatra, associação juízes trabalhistas, que questionava a legalidade da incorporação.

O tribunal de contas reconheceu a legalidade da incorporação através do acórdão 2.248/2005.  Por tratar-se de matéria infraconstitucional,  já foi  pacificada pela instância competente, que é o STJ, com inúmeras decisões que reconhecem a legalidade da incorporação.  Por isso nos chama a atenção a atuação do ministro Gilmar Mendes neste processo, com uso de todos os expedientes para tentar negar direito já consagrado aos servidores.   É importante também enfatizar que os servidores estão com os salários congelados desde 2008, por descumprimento da data base, que o STF insiste em não julgar e reconhecer,  e não aceitam qualquer retrocesso que viesse a retirar um a parcela importante de sua renda mensal, tendo que reduzir ainda mais seu orçamento mensal e padrão de vida”.

Estratégias

Conforme informou o coordenador-geral da Fenajufe, Cledo Vieira, ontem ele acompanhado da assessoria jurídica esteve no STF. “Percorremos os gabinetes dos ministros do STF  entregando os memoriais aos assessores e apresentando argumentos em defesa do reconhecimento do direito à incorporação dos quintos”.

Amanhã, a Assessoria Jurídica Nacional acompanhará o julgamento junto com os plantonistas da  Fenajufe, Adilson Rodrigues e Cledo Vieira, além de advogados dos vários sindicatos habilitados no processo.

Será feita sustentação oral por advogados com acúmulo no enfrentamento do tema, conforme definido na reunião organizada na última segunda-feira.

Leia aqui  um dos memorais que foi entregue aos ministros.

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Reivindicações gerais dos servidores do Judiciário Federal e outras  específicas dos trabalhadores na Justiça Eleitoral foram os assuntos tratados ontem  (10/02) pelos coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues e Eugênia Lacerda com a diretora-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Leda Marlene Bandeira.  

Parte expressiva das demandas já tinham sido encaminhadas em 2013, e reiteradas em 2014, porém não houve encaminhamento concreto do TSE até este momento, informou o dirigente da Fenajufe Adilson Rodrigues. “A pauta entregue hoje foi atualizada com novas demandas dos servidores, como a necessidade de atualização dos valores dos benefícios. Aproveitamos para pedir empenho da administração, com efetiva análise e encaminhamento das reivindicações dos servidores da Justiça eleitoral de todo o país”.

Pauta Geral

PL 7920/2014

Foi solicitado o apoio à aprovação do PL 7920/2014 que trata da revisão salarial dos servidores do Poder Judiciário Federal. Os servidores estão sem reposição efetiva desde 2008, as perdas já chegam próximo aos 45%. “Cobramos a falta de atuação do ministro Dias Toffoli para articular junto ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a construção de uma alternativa frente ao atual cenário de congelamento dos salários. Lembramos o descontentamento da categoria diante do reajuste dos salários  somente da magistratura”, enfatiza Adilson Rodrigues.

A diretora-geral do TSE argumentou que o ministro tentou ajudar, no entanto a coordenação da Fenajufe não viu esse esforço. Os coordenadores salientaram que Toffoli tentou impedir o direito de greve, por meio da AGU, judicializando as greves deflagradas na Justiça Eleitoral no ano passado, inclusive, impondo multas abusivas, caso o movimento grevista tivesse continuidade.

Incorporação dos 13,23%

Outra ponto da pauta foi a incorporação dos 13,23% e pagamento de parcelas vencidas. A entidade considera inadmissível que servidores integrantes de uma mesma categoria profissional tenham, como resultante da formação da coisa julgada coletiva, tratamento desuniforme, com a não extensão da situação de vantagem obtida alcançada a todos. “Pedimos que o valor seja pago pelas sobras do orçamento de 2014, que no TSE chegam a R$77 milhões da rubrica de pessoal e R$700 milhões no total”. Esses valores foram contestados pela diretoria do TSE, que alegou serem os valores das sobras inferiores aos apresentados pela Fenajufe.

Data-base

Em relação à reivindicação da definição da data-base dos servidores, os coordenadores da Fenajufe solicitaram a devolução do processo que teve pedido de vistas feito em outubro de 2014 pelo ministro Toffoli. “Pedimos que a manifestação dele seja favorável aos servidores, com devolução do processo para retomada do julgamento no STF, no entanto fomos informados que o processo ainda não estaria  em poder do presidente do TSE”.

Pauta específica da Justiça Eleitoral

PL 7027/2013

Foi pedido que  o TSE intensifique o processo de negociação junto ao Executivo e  ao Congresso Nacional para inclusão dos recursos orçamentários na LOA, até  final aprovação e sanção do PL 7027/2013. O projeto  equipara as funções de chefes de cartório da capital e interior, cria função e cargos para zonas eleitorais. O PL encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) e já conta com parecer do relator, deputado Valtenir Pereira (PROS/MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica dele e da Emenda da CFT.

Para a diretora Eugênia Lacerda, “os servidores devem se mobilizar para aprovação do projeto, incluindo, além de atos, paralisações e greve, a entrega das funções de chefes de cartório a exemplo do movimento MERRECA (Movimento de Entrega, Recusa e Resistência ao Exercício da Função de Chefia de Cartório) idealizado pelos servidores das Zonas Eleitorais do Ceará e que já está se alastrando pelo País.”

Atualização dos auxílios

Outra solicitação foi para a equiparação dos auxílios. “Lembramos que em 2013 no CNJ definiu a escalonamento e unificação dos valores. Os auxílios alimentação e creche já foram equiparados, falta o da saúde. Pedimos a publicação de uma portaria conjunta atualizando, igualando aos valores já praticados a partir de janeiro deste ano no STF de R$ 799,00 no auxílio alimentação e de R$ 632,00, no auxilio creche”, destacou Adilson.

Adicional de penosidade

A Fenajufe também requereu a regulamentação do adicional de atividade penosa disposto no art. 71 da Lei nº 8.112/90. O MPU, por meio de portaria, já regulamentou o instituto, por meio de portaria, e os servidores recebem 20% de adicional.

 A diretora-geral informou que já houve comissão formada para tratar desse assunto na gestão da Presidente Carmen Lúcia e o resultado foi de que é necessária uma lei que regulamente o instituto.

 A solicitação da Fenajufe foi protocolada em 2011, sob o número 3.801/2011. “Por ser um direito dos servidores da Justiça Eleitoral, pedimos que o TSE volte a estudar o assunto e regulamente o referido adicional, em cumprimento à lei, nos moldes da Portaria do MPU nº 633/2010”, afirmou a diretora Eugênia Lacerda.

A diretora-geral se comprometeu a consultar o Presidente Toffoli sobre o envio de um projeto de lei que regulamente o assunto no âmbito da Justiça Eleitoral.

 Redistribuição

Sobre a resolução nº 23.430/2014, que regulamentou a redistribuição no âmbito da Justiça Eleitoral, a diretora-geral, Leda Marlene Bandeira, informou que o regulamento feito pela Secretaria de Gestão de Pessoas já está pronto e, inclusive, já foi publicada instrução normativa sobre o assunto.

Criação de cargos

Os dirigentes da Fenajufe falaram sobre a necessidade de se criar cargos em toda a Justiça Eleitoral, havendo zonas eleitorais em que não há nenhum servidor do quadro.  Além disso, estudo do próprio TSE, processo de protocolo nº 26.458/2011, afirma que há a necessidade de criação de 7.451 cargos para a Justiça Eleitoral. A quantidade de requisitados das Prefeituras também é alarmante.

A diretora-geral afirmou que a aprovação do PL 7027/2013 e do PL 7990/2014 vai melhorar essa situação e que, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, dificilmente serão criados novos cargos.

A Fenajufe solicitou que o TSE busque resolver os problemas que impedem a criação de cargos para a Justiça Eleitoral tendo em vista a lisura do processo eleitoral.

 Jornada de trabalho

 Sobre a uniformização da jornada de trabalho de 6h, a Diretora-Geral informou que nenhum Tribunal Superior faz a jornada de 6h e que dificilmente o Presidente reduziria por causa da Resolução nº 88/2009 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em que somente as jornadas de 7 e 8 horas diárias seriam admitidas aos servidores do Poder Judiciário da União.

 Para a dirigente da Fenajufe Eugênia Lacerda, “é necessário provocar o CNJ sobre a revisão da Resolução 88/2009, em que somente as jornadas de 7 e 8 horas diárias foram admitidas aos servidores do Poder Judiciário da União, o que vai de encontro ao disposto na Lei nº 8112/90 (artigo 19) que prevê expressamente a possibilidade de instituição de jornada de 6 horas.”

Avalia Adilson Rodrigues que  a pauta foi debatida e atualizada com a diretora-geral do TSE, que ficou de encaminha-la junto ao ministro Toffoli e trazer um retorno para a categoria. “Reiteramos a necessidade do esforço do TSE para buscar encaminhar nossas propostas visando melhorar a situação dos servidores que sofrem com o congelamento dos salários, enquanto a magistratura recebeu reajuste e outros benefícios. Reafirmamos a necessidade de melhorar os benefícios pagos e utilizar a sobras do orçamento para quitação de débitos com os trabalhadores”.

Leia aqui a pauta completa de reivindicações.

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A coordenação da Fenajufe, representada por Adilson Rodrigues e Cledo Vieira, acompanhou hoje (9/2) a primeira sessão do ano do Conselho da Justiça Federal (CJF).  Praticamente todos os itens que estavam na pauta foram aprovados, exceto itens prioritários de interesse dos servidores, cujas decisões foram postergadas, com pedido de vista, como se deu nos processos que tratam do enquadramento dos auxiliares operacionais de serviços diversos, extensão do reenquadramento já aprovado pela Portaria Conjunta n. 4 aos servidores aposentados e pensionistas, e definição sobre a utilização das sobras orçamentárias para quitação do passivo do reenquadramento devido aos servidores da Justiça Federal de todo o país.  

Reenquadramento

Em dezembro do ano passado, o CJF autorizou o uso de saldo orçamentário para quitar passivos de até R$ 5 mil relativos ao reenquadramento na tabela salarial.  Ainda em dezembro, a federação protocolou requerimento perante a presidência do órgão, cobrando a quitação da divida pendente om todos os servidores, inclusive aqueles que tinham valores a receber acima de R$5mil, tendo em vista a sinalização de ocorrência de sobras orçamentárias consideráveis, o que de fato se verificou. Como até a véspera da sessão de hoje referido expediente não tinha sido respondido, a federação reiterou o pedido no último dia 04/02, pedindo agilidade na sua apreciação, com definição da pronta quitação do passivo.

O coordenador Adilson Rodrigues explica que houve sobra do orçamento de 2014 na ordem R$125,7 milhões  (montante que refere-se somente a rubrica de pessoal). “Esse valor é mais do que suficiente para quitar a dívida com os servidores que é estimada em cerca de R$40 milhões”.

Diante desse quadro, Adilson cobrou do presidente do CJF que utilize as sobras para quitar essa dívida com os servidores da Justiça Federal e dos TRFs de todo o país, como alias já foi já foi feito pelos ramos trabalhista e eleitoral, além do próprio STJ, instancia máxima da Justiça Federal no país.

Conforme relato dos coordenadores da Fenajufe, no final da sessão o presidente do CFJ manifestou que encaminharia as pendências somente após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, prevista para março. “Insistimos que não há necessidade de espera diante das sobras do ano anterior que totalizam R$681 milhões, conforme estudos do economista Washington Luiz Moura Lima, que assessora o Sintrajud”, destaca Adilson Rodrigues.

O coordenador Cledo Vieira lembra que somente o pessoal da Justiça Federal está tendo esse prejuízo, apesar da pressão da federação e dos sindicados. “Conforme relatado existe orçamento para efetuar o pagamento, mas falta  disposição política para fazê-lo”.

Informaram os dirigentes que conversaram com diversos membros do Conselho pedindo esforço de cada um para aprovação do uso das sobras para quitar o débito com os servidores. O presidente do CJF ficou de tratar deste tema com a secretária executiva do CJF amanhã, e ficou de agendar uma reunião de mais fôlego com a Fenajufe, para dar retorno sobre este tema e tratar dos demais itens da pauta dos servidores.

Reenquadramento dos auxiliares da Justiça Federal

A segunda pauta de interesse da categoria na sessão do CJF foi  o processo CJF-ADM-2013/00238, que trata do reenquadramento no nível intermediário dos auxiliares da Justiça Federal. O processo foi retomado após o pedido de vistas em novembro do ano passado feito pelo presidente da 4ª Região, Tadaaqui Hirose.

O desembargador Hirose  apresentou parecer favorável aos servidores reconhecendo o direito de serem reenquadrados, conforme já foi feito pela Justiça do Trabalho. Ou seja, o parecer divergiu do apresentado pela  ministra-relatora,  Maria Thereza de Assis Moura. Ela foi favorável ao reenquadramento somente para os servidores que ingressaram como auxiliares na Justiça Federal até 1992.

Cledo Vieira lembra que o voto do ministro Hirose é  fruto da ampla luta dos servidores em todos os locais que tem procuraram os  presidentes do TRFs,  demonstrando essa distorção que existe no judiciário federal. “Os servidores da 4ª Região estão a frente neste processo. É importante que as outras regiões diante do pedido de vistas continuem  pressionando os presidentes dos TRFs e, em Brasília, os ministros e o presidente do TRF da 1ª  Região.

Explicaram os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues e Cledo Vieira que a ministra Laurita Vaz (vice-presidente do CJF) apresentou pedido de vistas por não ter lido antes da sessão o voto apresentado por Hirose.

O tema retorna à pauta da próxima sessão. Para garantir a aprovação do reenquadramento, os dirigentes da Fenajufe irão procurar a ministra e argumentar sobre a necessidade de garantir o reenquadramento  dos servidores da Justiça Federal. 

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A restrição dos direitos previdenciários dos servidores públicos federais portadores de algum tipo de necessidade especial ou daqueles que desenvolveram alguma doença em decorrência da atividade profissional. Esses foram os assuntos tratados na reunião convocada pelo Coletivo Nacional dos Advogados dos Servidores Públicos (CNASP), que ocorreu na sexta-feira (06/02) em Brasília, em face do mandado de injução 4245.

A Fenajufe foi representada pelos coordenadores Eugênia Lacerda e Cledo Vieira. Os dirigentes enfatizaram a preocupação da entidade com a restrição dos direitos pelo governo Dilma Rousseff para os servidores públicos com necessidades especiais ou acometidos de doenças no ambiente de trabalho.

Para o coordenador geral da Fenajufe,Cledo Vieira, não é possível tratar as reivindicações dos servidores afastando o jurídico do aspecto político. “Quando essas questões vão parar no judiciário federal acabam caindo na vala comum. Não há discussão para priorizar as necessidades das pessoas, por isso o político e jurídico precisam caminhar juntos para assegurar a manutenção e ampliação dos direitos dos servidores”.

Cledo destacou ainda que a federação coloca-se à disposição por meio do setor jurídico e para mobilização política para garantir os direitos dessa parcela dos servidores públicos.

Para a dirigente da entidade, Eugênia Lacerda, “o debate conjunto sobre a aposentadoria especial do servidor federal portador de deficiência é muito importante, pois quanto mais entidades envolvidas nessa luta melhor. É preciso unificar os esforços em busca da efetividade desse direito”.

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