Nos dias 28 e 29 de maio, aconteceu em Brasília a 4ª reunião do Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho) e a Fenajufe solicitou espaço para apresentar suas considerações sobre a PEC 59/2013 e sobre as propostas de carreiras exclusivas nos tribunais superiores.

Porém o secretário do Coleprecor, Sr. João Bosco, informou à coordenadora Mara Weber, que compareceu à reunião para a intervenção, que dado o volume da pauta, não seria possível conceder o espaço. Mara, então, salientou a relevância dos dois temas para todo o Judiciário Federal e não somente para os servidores, ao que o secretário se mostrou sensível e informou que deverá acontecer, ainda antes da Copa, uma reunião extraordinária em que seria possível agendar a intervenção da Fenajufe. Essa confirmação será dada até a próxima terça-feira (03/06).

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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O auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e suas imediações ficaram completamente lotados em ato histórico em defesa da aprovação da PEC 555/06 e o fim da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. O resultado dessa mobilização foi a colocação da proposta na 23ª posição da pauta extraordinária da sessão da Câmara dos Deputados da próxima segunda-feira (02/06).

Além de grande público, estiveram presentes 29 deputados. Entre os deputados que falaram a favor da aprovação, a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais) destacou as seguintes falas:

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) abriu os pronunciamentos de parlamentares exigindo a votação da PEC: “Parabéns a vocês por lotarem este auditório. Vocês vieram buscar o que é mais justo, a votação da PEC”. João Dado (SDD-SP) lembrou ter 37 anos de serviço público e constatou: “Ao longo desta vida a maior injustiça que eu já presenciei é a cobrança da contribuição previdenciária.”

Amauri Teixeira (PT-BA) acredita que o momento é apropriado para votar a PEC: “Esta luta é a luta mais justa, porque é pelo rompimento da iniqüidade. Vamos aprovar sim, indo a plenário é unânime.” Lincoln Portela (PR-MG) concordou que é hora de votar: “Estamos há 10 anos em guerra civil, porque (a contribuição) é um roubo, é surrupiar do povo brasileiro.”

Já João Campos (PSDB-GO) defendeu a manutenção da pressão para votar a PEC: “É muito importante, para garantir a pauta, dependemos dos líderes, precisamos ter o apoio de todos os líderes e, com essa presença maciça aqui, vamos garantir a aprovação.” Ivan Valente (PSOL-SP) justificou a defesa da 555: “A cobrança dos inativos não é só uma injustiça, é uma ilegalidade e perversidade contra os servidores públicos.”

O deputado Vicentinho (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), acredita que a 555 será votada e diz que a questão está evoluindo bem na bancada do PT: “Com esta mobilização, com essa pressão, com esse poder de articulação, acho que a vitória está por vir.” Alice Portugal (PCdoB-BA) enfatizou que todo trabalhador têm direito a uma aposentadoria “sem mordidas, sem desfalques”.

Por sua vez, Chico Alencar (PSOL-RJ) demonstrou surpresa com a quantidade de pessoas no auditório: “Estou aqui há quase 12 anos e não me recordo de ver este auditório tão cheio assim. A segurança falou que não cabe mais ninguém. Esta luta não pode ser frustrada.” Policarpo (PT-DF) defendeu o apoio do PT à votação: “Eu sou do PT e o meu voto é favorável para acabar com esta injustiça. Não descansarei enquanto o PT não assinar o requerimento.”

A Fenajufe esteve representada pelos coordenadores gerais, Cledo Vieira e Mara Weber, e por delegações de quatro sindicatos, Sindjus/DF, Sisejufe (RJ), Sintrajufe (RS)  e Sintrajud.(SP).

Na avaliação de Mara Weber, “este ato foi o fechamento das ações e mobilizações que ocorreram em diversos estados, buscando o comprometimento dos deputados federais com o voto favorável à PEC 555 e com a colocação em pauta da PEC. Mas a tarefa ainda não está finalizada. Muitos deputados ainda não assinaram o requerimento  de inclusão em pauta e seu compromisso em votar a favor. Por isso, a Fenajufe  irá orientar as delegações que virão na semana que vem para trabalhar no Senado a defesa da 8.112/90 e contra a PEC 59, para também buscar os deputados federais de seus estados que ainda não assinaram e cobrar posição deles em favor da PEC 555. Essa é uma luta de todos os servidores, ativos e aposentados.”

Para Cledo Vieira, “foi um grande erro do governo Lula, e nós combatemos o tempo todo, essa proposta que faz os aposentados pagarem sua aposentadoria duas vezes. Infelizmente, o governo Dilma e o PT continuam trilhando o mesmo caminho e não querem aprovar a PEC 555, perpetuando a injustiça”.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações da Anfip e fotos de Joana D’Arc

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Representantes do Fórum Nacional de Entidades do Serviço Público Federal, após várias tentativas de abrir negociação com o MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), realizaram ação de mobilização em frente ao Palácio do Planalto que resultou na entrega ao ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, nesta quinta-feira (29/05)) de ofício que solicita audiência com a presidenta Dilma Roussef para tratar das reivindicações da pauta da Campanha Salarial Unificada 2014.

Participaram da audiência, representantes da CUT, Condsef, Fenajufe, Fasubra e Sinasefe. As entidades reafirmaram as perdas salariais que vem sofrendo ao longo dos anos e a necessidade de instalar processo de efetivação da Convenção 151, garantindo aos servidores públicos negociação coletiva e data-base. Gilberto Carvalho reconheceu que o percentual de reajuste concedido em 2012, de 15,8% (dividido em três parcelas) ficou abaixo da inflação, mas salientou não existir margem para negociar este ano, pontos que repercutam em impacto orçamentário. Porém, concordou em buscar o diálogo dentro do governo sobre outros pontos que compõe a pauta que não têm necessariamente haver com salários e comprometeu-se a intermediar o diálogo com o MPOG e a Ministra  Miriam Belchior, bem como fazer a entrega do ofício protocolado pelas entidades à presidenta Dilma.

A coordenadora geral da Fenajufe, Mara Weber, avaliou como positiva a audiência e que só com muita pressão o governo abrirá processo sério de construção da negociação coletiva com os servidores federais e fixará data-base em 1º de maio. “Nossa greve nacional está, acertadamente, priorizando a luta contra a PEC 59/13 e o fim da discussão sobre criação de carreiras exclusivas nos tribunais superiores, que colocam em risco nossa própria existência. Mas, com certeza, a categoria anseia por uma política permanente de reposição de perdas salariais e processo de negociação que possa abrir caminho para discussão de condições de trabalho e saúde, por exemplo”.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto da Fasubra

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Nesta quinta-feira (29/05), os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira e Mara Weber, estiveram no gabinete do deputado federal, João Dado (SDD/SP), que é relator do PL 6613/2009. Eles agendaram audiência para a próxima segunda-feira (02/06), às 17h30min, para junto com o diretor geral do Supremo Tribunal Federal, Miguel Fonseca, entregar ao deputado um oficio do STF sobre o que foi elaborado pela comissão da mesa de negociação. 

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Em audiência com o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, no dia 21 de maio, a assessoria jurídica da Fenajufe, por meio do advogado Rodrigo Mesquita, expôs as razões para a ratificação da Resolução Administrativa n. 111/2013 do TRT da 11ª Região, que garante o recebimento pelos servidores daquele tribunal das diferenças de auxílio-alimentação anteriores a dezembro 2011, quando não havia isonomia entre os tribunais regionais e os superiores, que somente foi conquistada a partir da Portaria Conjunta n. 5/2011 do CNJ.

Na oportunidade, o coordenador plantonista da Fenajufe, João Batista, invocando o princípio da isonomia, reforçou o pedido feito nos autos do PCA 6182-26.2013.5.90.0000 para que, além da manutenção do ato do TRT da 10ª Região, o direito a recebimento dos valores retroativos fosse estendido aos servidores de todos os tribunais, a exemplo do que se deu quando o Conselho Superior da Justiça do Trabalho discutiu e aprovou o pagamento dos retroativos do mesmo auxílio aos magistrados, direito posteriormente ratificado pelo CNJ. O processo está pautado no CSJT para a sessão do dia 30 de junho.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de Joana D’Arc

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O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), confirmou esta semana que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez, será votada em plenário no dia 3 de junho. A decisão teria sido tomada em reunião dos líderes partidários, de acordo com informação repassada pela assessoria da autora da PEC, deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), ao coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano.

O texto a ser votado é o substitutivo do relator, deputado Marçal Filho (PMDB/MS), aprovado, no dia 14 de maio, pela comissão especial destinada a apreciar e emitir parecer à PEC 170/2012. A proposta prevê que todo servidor público que tenha ingressado na administração pública até 31 de dezembro de 2003, antes da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 41), receba seu salário integralmente no caso de ficar incapacitado para o trabalho.

Atualmente, a Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá remuneração proporcional ao seu tempo de contribuição.

A Fenajufe, que vem participando dessa luta, vai continuar acompanhando a tramitação da proposta no Congresso Nacional.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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No dia 31 de maio, no Hotel Nacional, em Brasília, será realizado o 1º Encontec (Encontro Nacional da Fenajufe com os Técnicos do Judiciário e do MPU). O evento possui caráter consultivo e terá a participação de representantes eleitos em assembleia nos sindicatos filiados à Fenajufe.

Programação:

9h – Início do credenciamento

9h30min – Abertura do Encontro, com os coordenadores Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda, Mara Weber e Ramiro López

9h45min – Contexto da Reforma Administrativa CNJ e o risco de extinção do cargo Técnico Judiciário e avanço da terceirização.

Palestrantes a confirmar

12h - Almoço

13h30min – Realidade de trabalho do Técnico Judiciário (desvio de função, atribuições) e saídas para valorização do cargo (Coletivo? Nível superior? Ascensão funcional?)

Palestrantes: Rudi Cassel e Celso Luiz Sá Carvalho, além de outro palestrante a confirmar

15h – Propostas mudança escolaridade cargo técnico e Coletivo Nacional de Técnicos

Palestrantes: Carlos Chagas e Mara Weber

16h30 - Discussão de Propostas para Ampliada.

19h – Encerramento.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28/05), a licença classista remunerada, estabelecida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/2014, proveniente da MP632/2013, que altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Assim que o projeto passar pela sanção presidencial, ficará garantido o direito à remuneração do cargo que exerce na administração ao servidor público federal licenciado para cumprir mandato classista. Além disso, amplia o número de servidores federais que poderão se licenciar para exercício desse mandato. Serão dois liberados para sindicatos com até 5 mil associados e quatro para entidades com até 30 mil associados. Os sindicatos com mais de 30 mil associados terão direito a oito liberados.

Esta vitória do movimento sindical é fruto da mobilização e articulação de centrais sindicais e entidades de servidores públicos federais, entre elas a Fenajufe, representada pelos coordenadores Cledo Vieira e João Batista, que estiveram de plantão no Senado nos últimos dois dias. Também acompanhou as atividades o coordenador do Sindjuf/MS, Antonio César Medina. Assim como fizeram na Câmara dos Deputados, representantes das entidades buscaram apoio de todas as lideranças partidárias, inclusive com realização de audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), para pedir apoio à aprovação da licença classista remunerada.

João Batista, que representou a Fenajufe durante o período de reuniões entre as entidades de servidores federais para tratar do assunto, comemorou a reconquista desse direito, retirado do artigo 92 da Lei 8.112/90, em 1997. Para ele, “assim que a for sancionada pela presidente da República, a licença classista remunerada vai representar muito para a organização sindical, além de conferir maior autonomia e liberdade no exercício da atividade sindical, contribuirá ainda para a necessária renovação dos quadros sindicais, isso porque poucos são aqueles que se arriscam a realizar uma dupla jornada de trabalho, isto é, uma no serviço e outra no sindicato”. João ressaltou que “os sindicatos do Judiciário Federal passarão a contar com dirigentes liberados para melhor atuar em defesa da categoria”. Confira o artigo “A luta pela licença classista remunerada, de autoria de João Batista.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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A proposta de recomposição salarial elaborada pela mesa de negociação foi aceita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. Com isso, o diretor geral do STF, Miguel Fonseca, solicitou aos diretores e secretários gerais dos demais tribunais superiores e conselhos que incluam os valores pertinentes a cada órgão na previsão orçamentária, que deve ser encaminhada à Secretaria de Orçamento Federal até o dia 30 de maio.

Estas informações foram repassadas pelo coordenador da mesa de negociação, Rubens Dusi, aos dirigentes da Fenajufe que compõem a comissão (Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda e Roberto Ponciano). Ainda segundo Dusi, o ministro Joaquim Barbosa tomou conhecimento do resultado das negociações na terça-feira (27/05).

A categoria agora vai se manifestar a respeito da proposta em assembleias a serem convocados pelos sindicatos e na reunião ampliada da Fenajufe, marcada para o próximo domingo (1º/06).

A primeira etapa foi vencida depois de muita pressão da categoria, mas a mobilização precisa se manter forte, já que tudo depende da aprovação do Congresso Nacional e, sobretudo, da presidente Dilma Rousseff. O passo seguinte será a apresentação da proposta à CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara, em forma de substitutivo ao PL 6613/2009. O projeto prevê a utilização da tabela de vencimentos básicos deste projeto, com aplicação da GAJ de 90%.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de Joana D’Arc, da reunião da mesa de negociação realizada no dia 26/05/14.

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Por decisão da última reunião ampliada, a Fenajufe orienta os sindicatos a participarem do ato em defesa da aprovação da PEC 555/2006, em Brasília, no dia 29 de maio. O evento está marcado para acontecer das 9 horas às 12 horas, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

O evento faz parte da campanha pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de inativos. A PEC já foi tema de audiências públicas em diversas cidades, como Belém, Natal, Belo Horizonte, Florianópolis e Rio de Janeiro.

A iniciativa é do Instituto Mosap, Frente Nacional pela PEC 555/2006 e suas entidades associadas, e será uma grande mobilização reunindo trabalhadores de todo o Brasil.

Por Eduardo Wendhausen Ramos 

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O mês de junho começa movimentado para a Fenajufe e sindicatos filiados, com muitas atividades importantes. Logo na terça-feira (03/06), a Fenajufe vai instalar  o Comando Nacional de Greve, a ser composto por um representante de cada sindicato em greve e pela diretoria da Federação. O sindicato deve enviar o nome do representante oficialmente para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Ainda para o dia 3, a Fenajufe orienta os sindicatos filiados a enviarem representantes a Brasília para fazer corpo-a-corpo com os senadores sobre a PEC 59/2013, atividade que deve permanecer até o dia seguinte. 

Para o dia 5, a orientação é para que os representantes dos sindicatos que estiverem em Brasília e o Comando Nacional de Greve acompanhem o debate sobre a PEC 59/2013, às 14 horas, no TJGO (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás), em Goiânia, organizado pelo Sinjufego/PO e pelo Sindjustiça/GO.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Um acordo de líderes partidários para votar a Medida Provisória 632/2013 nesta quarta-feira (28/05) aumenta a expectativa para que a licença classista remunerada seja aprovada. Ela foi incluída no texto da MP por meio de emenda apresentada pelo deputado Vicentinho (PT-SP), aprovada no plenário da Câmara.

Assim como foi feito na Câmara dos Deputados, continua no Senado a articulação do movimento sindical, envolvendo centrais sindicais e entidades de servidores públicos federais, entre elas a Fenajufe, representada nesta data pelos coordenadores Cledo Vieira e João Batista, acompanhados pelos dirigentes do Sindjufe/MS, Eliéser e Medina.

Os representantes do movimento tiveram audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), para pedir apoio à aprovação da licença classista remunerada. A possibilidade de aprovação da MP 632/13 é grande, principalmente porque no dia 2 de junho ela perde a validade caso não seja votada. Depois, ainda será preciso que a presidenta da República, Dilma Rousseff, sancione a redação final da MP. Ela tem a prerrogativa de vetar as alterações feitas pelo Congresso.

A emenda aprovada garante o direito à remuneração do cargo que exerce na administração ao servidor público federal licenciado para cumprir mandato classista. Além disso, amplia o número de servidores federais que poderão se licenciar para exercício desse mandato:

- para sindicato de até 5 mil associados: dois servidores;
- de 5.001 a 30 mil associados: quatro servidores;
- mais que 30 mil associados: oito servidores.

Atualmente, o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90) permite um máximo de três servidores. O relatório da comissão mista previa mais faixas segundo as quais poderiam ser liberados de um a seis servidores, mas sem remuneração, como ocorre hoje. Essas faixas, no entanto, foram excluídas pela emenda.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Dando continuidade ao debate sobre Carreira, o Grupo de Trabalho Nacional (GTN) de Carreira da Fenajufe convidou vários palestrantes para falar sobre modelos remuneratórios. Porém, na última reunião, realizada no dia 9 de maio, além dos integrantes do GTN, compareceram Bruno Alessandro Damasceno dos Anjos, ex-diretor financeiro e ex-analista judiciário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), atualmente servidor da CJU (Controladoria Geral da União), e Vera Miranda, assessora do Sisejufe/RJ.

Vera Miranda realizou apresentação sobre os conceitos de carreira, enquanto Bruno ministrou palestra sobre a remuneração por subsídio.  No próximo encontro do GTN, marcado para o dia 28 de junho, Vera ficará responsável por organizar uma oficina que consiste na divisão em grupos para discutir os elementos de carreira que são fundamentais para elaboração de um plano de carreira, ressaltando os pontos positivos e os pontos não contemplados em uma proposta que será levada pela própria organizadora. Depois será realizado um debate com todo o plenário.

Na palestra de Bruno, ele fez uma apresentação das atividades realizadas pela Controladoria Geral da União e a composição dos cargos (Analista de Finanças e Controle (nível superior) e Técnico de Finanças e Controle (nível médio) e também do quantitativo de servidores, bem inferior aos números do Judiciário Federal, além da carreira ter maior quantidade de analistas que de técnicos.

Para ele, a implantação do subsídio foi uma valorização para as carreiras e solução para acabar com a Gratificação de Desempenho (GD) que era muito prejudicial aos servidores e utilizada como instrumento de assédio moral. Avalia também que como as funções comissionadas são menores no executivo, resulta em assunção de chefia pelo desafio e não por critérios subjetivos.

Além disso, relata que a progressão na carreira independe do subsídio. A progressão na carreira da CGU é vinculada a uma série de critérios (ocupação de DAS, tempo de serviço público federal, avaliação de desempenho anual, etc). Revela que para ele o ponto negativo da remuneração por subsídio é a falta de estímulo para formação na carreira, pois o servidor não tem nenhum adicional por formação e somente se quiser realiza os cursos. 

Esse foi apenas o início do debate sobre modelos remuneratórios. O GTN fará um novo debate sobre o assunto no dia 28 de junho, data da próxima reunião.

Após debate, o grupo definiu os seguintes encaminhamentos:

- O GTN vai se debruçar apenas sobre as propostas enviadas pelos sindicatos filiadas, fruto das discussões nos GTRegionais e aprovadas em assembleia;

- O GTN deve municiar os GTRs com material sobre carreira;

- Enviar as apresentações dos palestrantes desta reunião para o grupo de discussão do GTN e colocar na página da federação;

- Procurar gravar em vídeo as apresentações feitas no GTN e enviá-las aos GTRs, com objetivo de ajudar nas discussões nos estados;

- Fazer mapeamento dos sindicatos que criaram os GTRegionais e quais destes criados estão funcionando;

- O GTN constatou a necessidade de contratar uma assessoria técnica e solicitou à Executiva da Fenajufe para fazer levantamento de currículos;

- Foi constatada a necessidade de elaborar um cronograma de trabalho de médio prazo;

- Próxima reunião do GTN será no dia 28/06, às 10 horas.

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Além de sindicatos dos quatro estados onde servidores do Judiciário Federal já estão em greve (Bahia, Mato Grosso, Rio Grande Do Sul e São Paulo), vários outros preparam um novo ato para esta semana, seguindo o calendário aprovado na última reunião ampliada da Fenajufe. Alguns farão o ato no dia 28 e outros no dia 29 de maio, com expectativa de participação ainda maior de servidores do que o corrido no último dia 21. A mobilização e a adesão à greve fazem aumentar a pressão sobre o governo e sobre a cúpula do Judiciário e, por consequência, aumentam as possibilidades de conquistas para toda a categoria. Foi, por exemplo, graças à mobilização de servidores que o STF recebeu uma comissão da Fenajufe para instalar a mesa de negociação, que está em curso. E esta força demonstrada pela categoria precisa ser impulsionada cada vez mais. 

Na Bahia, foi programada uma assembleia-geral da categoria para esta segunda-feira (26/05), TRE, que permanece em greve e deve participar do ato no dia 29. No Mato Grosso a greve também continua e está confirmada a participação da categoria no ato da próxima quinta-feira. Em São Paulo, a semana está sendo marcada por arrastões nos locais de trabalho com o intuito de esclarecer dúvidas sobre a pauta de reivindicações e convocar os servidores para as atividades preparatórias ao ato do dia 29. (Leia aqui os detalhes sobre as atividades). No Rio Grande do Sul, foi aprovada, em assembleia, a realização de ato público, no dia 28, com caminhada da Justiça Federal até o TRE Duque, e a formação do Comando Estadual de Greve.

IDENTIFICAÇÃO DAS FOTOS:

- À esquerda: RS (superior) e MT (inferior)

- À direita: BA (superior) e SP (inferior)

Outros estados buscam fortalecer mobilização. Confira o quadro de greve e mobilização, atualizado em 26.05.14.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações e fotos dos sindicatos

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A mesa de negociação encerrou, nesta segunda-feira (26/05), sua fase preliminar, com conclusão da elaboração de proposta de substitutivo ao projeto 6613, através do qual se pretende assegurar a reposição emergencial das perdas salariais acumuladas pela categoria. A proposta, concluída na reunião da mesa de negociação ocorrida hoje nas dependências do CSJT, contempla a atualização da tabela salarial, através de substitutivo, utilizando a tabela de vencimentos fixados no PL 6613/09, acrescidos com GAJ de 90%, previsto no inciso III, da Lei 12774/12, cujos valores somados asseguram a reposição da inflação acumulada desde 2006.

Na reunião de hoje, foram apresentados a estimativa de impacto e enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal, elaborados por comissão composta por Washington Lima, economista contratado pela Fenajufe e representantes técnicos dos tribunais, onde constatou-se que o valor do substitutivo pode ser implementado integralmente em cada um dos tribunais, ramos e no Poder Judiciário Federal como um todo, ficando o gasto com pessoal próximo de 3,93%, ainda muito distante do limite global de até 6,27% fixado na lei para o poder, mais o TJDFT.

Como a reunião funcionou em caráter informal, por imposição do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que ainda não aceitou formaliza-la, os representantes da Fenajufe na mesa requereram que todo o teor do que foi discutido e elaborado na mesa fosse repassado formalmente à Federação, com a redação do substitutivo, sua justificativa, anexos com as novas tabelas salariais, estimativa de impacto e enquadramento na LRF, para que a categoria possa ser informada e consultada. Rubens Dusi, representante do STF e coordenador da mesa, comprometeu-se em levar a proposta e a nossa demanda ainda hoje ao diretor geral do STF, Miguel Fonseca, a quem caberá dar encaminhamento às demais tratativas a partir de agora, com encaminhamento da proposta à Fenajufe e demais diretores e secretários gerais dos tribunais superiores e conselhos e a, partir daí, repassam para suas respectivas presidências.

Também foi requerido pelos membros da Fenajufe, que cada um dos representantes dos tribunais e conselhos acionasse desde já suas respectivas direções e presidências, para assegurar a inclusão no anexo V da proposta orçamentária de cada tribunal que deverá ser encaminhada ao governo nos próximos dias, para inclusão no projeto de lei orçamentária que deve ser encaminhada ao Congresso até 31/08 pelo Ministério do Planejamento.

Assim que o substitutivo e tabelas forem repassados, a Fenajufe vai divulgar para as entidades filiadas, que desde já estão sendo chamadas a convocar assembleias gerais com a categoria em cada estado para debater o teor da proposta e o calendário de mobilização, que deverá ser intensificado nos próximos dias, com a manutenção e fortalecimento da greve onde já estava instalado (BA, MT, SP e RS) e ampliação nos demais estados. Reunião Ampliada, já convocada pela direção da Fenajufe para o próximo domingo (01/05), vai consolidar o posicionamento final da categoria sobre a proposta tratada na mesa e apontar o calendário unificado de mobilização que deve ser implementado a partir de então.

Assim como foi necessário muito acompanhamento e pressão sobre os tribunais desde o ano passado para que a mesa fosse instalada, a direção da Fenajufe convoca a categoria a mobilizar-se e acompanhar cada etapa, até final encaminhamento, tramitação e aprovação da proposta nas direções gerais e presidências e, posteriormente no seu tramite no Congresso, buscando evitar que haja qualquer atraso ou retrocesso no seu encaminhamento e tramitação. Para que isso de fato aconteça, a mobilização deve ser intensificada em todos os locais de trabalho.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de Joana D’Arc

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A Fenajufe reforça a necessidade de manutenção, fortalecimento e ampliação da greve, conforme deliberação da última reunião ampliada, realizada no dia 10 de maio, que aprovou também o calendário de atividades. No dia 21 de maio, aconteceu o ato denominado Apagão do Judiciário. Para o dia 29 de maio está previsto outro grande ato nos estados. Já no dia 31 de maio será realizado o Encontro Nacional dos Técnicos e, no dia seguinte (01/06), a próxima reunião ampliada da Federação. Ficou definido ainda que a Fenajufe deve orientar os sindicatos filiados a enviarem representantes de aposentados para o evento do Mosap e Anfip pela aprovação da PEC 555, nos dias 29 e 30 de maio, conforme indicado pelo Conap.

Combate à PEC 59/13, carreiras exclusivas e aumento de CJs e FCs

As carreiras exclusivas do STF e STJ, para além da questão salarial, é um duro golpe contra os sindicatos e a Federação. A abertura das negociações com o STF é positiva, mas é preciso cobrar do Supremo o envio da proposta de reajuste ao congresso, previamente submetido à categoria, exigir do STF e do STJ o arquivamento das propostas de criação das carreiras exclusivas, lutar por um projeto de reajuste salarial igual para todos os ramos e graus sem gratificação de desempenho, além de fortalecer a luta contra a PEC 59/13, em defesa da Lei 8.112/90, e contra os PLs 5382/13 e 5426/13, que aumentam CJs e FCs no Judiciário Federal.

Por determinação da reunião ampliada, a Fenajufe deve elaborar ofício para o STF e tribunais superiores, comunicando a votação da categoria pela reprovação da proposta de criação de carreira exclusiva para os servidores do STF e Tribunais Superiores. Além da Fenajufe, os sindicatos devem expedir ofício no mesmo sentido aos respectivos tribunais regionais, solicitando também o posicionamento dos tribunais e manifestação expressa junto ao STF e tribunais superiores, nos moldes do que já fizeram todos os TRFs da 1ª à 5ª regiões.

Ficou aprovada a realização de abaixo-assinados a serem enviados aos presidentes de TRFs, TRTs e TREs de todos estados, buscando o compromisso e ações destes agentes políticos contra a PEC 59/13 e as carreiras exclusivas nos tribunais superiores, perante instâncias do Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme modelos disponíveis no site do Sintrajufe/RS.

Foi definida a necessidade de elaboração de carta aberta assinada pela Fenajufe e seus sindicatos de base a ser encaminhada às entidades dos trabalhadores da justiça estadual, colocando a preocupação e a contrariedade dos trabalhadores do judiciário federal ao cheque em branco dado à cúpula do judiciário com relação aos direitos sejam dos trabalhadores do judiciário federal sejam dos trabalhadores do judiciário estadual com a PEC 59/2013. Além disso, orientou os sindicatos a enviarem caravanas para acompanhar as votações da PEC 59/2013 nas comissões e Plenário.

Encontro Nacional da Fenajufe com Técnicos do Judiciário e MPU

Ficou marcado o Encontro Nacional da Fenajufe com os Técnicos do Judiciário e MPU para o dia 31 de maio, cuja convocação já foi feita pela Fenajufe. Leia aqui matéria sobre a convocação do Encontro.

Outros assuntos

A reunião ampliada decidiu pela realização de um seminário nacional sobre processo econômico, saúde e organização dos Servidores. Também aprovou a necessidade de pressionar o CJF (Conselho da Justiça Federal) a aumentar o valor do recurso do AMOS para saúde do servidor.

Solidariedade aos servidores da Bahia

Considerando que:

O direito de greve é um instrumento de luta legítimo dos trabalhadores, sendo inclusive reconhecido pela Constituição Federal e pela Convenção 151 da OIT;

A greve deflagrada pela categoria dos trabalhadores do judiciário Federal na Bahia foi construída seguindo todos os ritos previstos, quais sejam a busca exaustiva por negociação, cumprimento de prazos razoáveis de divulgação do movimento paredista, convocação regular e aprovação em Assembleia Geral;

O papel do direito e da justiça do trabalho, por tantas vezes assumido em relações aos trabalhadores celetistas, deveria ser o de proteger o hipossuficiente econômico e de buscar mecanismos de mediação das relações entre empregador e trabalhador;

A edição de medida pelo presidente do TRT 5ª Região, desembargador Valtércio Oliveira, através do ato 172/2014, que estabeleceu, entre outros, o corte de ponto preventivo e a perda das funções comissionadas dos trabalhadores grevistas, fere e cerceia o direito de greve e junta-se a tantas outras medidas do governo que visam criminalizar as lutas sindicais e sociais;

Os delegados da reunião ampliada da Fenajufe resolvem prestar total solidariedade aos servidores do Judiciário Federal na Bahia, em greve; repudiar a decisão do presidente do TRT 5; afirmar a defesa da imediata revogação do ato em tela; exigir a imediata negociação com o Sindjufe/BA; e, orientar aos sindicatos filiados que subscrevam esta moção.

Não à criminalização das lutas!

Em defesa do direito de greve e de protestar!

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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