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Redação Fenajufe

Em audiência pública na Câmara, servidores reafirmam pauta da campanha salarial e cobram resposta do governo

 

Nesta terça-feira (15/04), a Câmara dos Deputados, realizou audiência pública sobre campanha salarial dos servidores públicos. O debate ocorreu na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), por iniciativa do deputado Assis Melo (PCdoB-RS). Além do secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, participaram representantes de 19 entidades de trabalhadores, incluindo centrais sindicais. A Fenajufe foi representada pelo coordenador, Tarcisio Ferreira, que no início de sua fala lembrou que a campanha salarial começou em janeiro e convidou as entidades que ainda não fazem parte do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais a se incorporarem à luta unificada. Os coordenadores da Federação, Edmilton Gomes e Eugênia Lacerda, também estiveram na audiência.

Os representantes das entidades reclamaram muito do descaso do governo, que se nega a receber os servidores para negociar. As principais reivindicações do funcionalismo são a definição de uma data-base, política salarial permanente com reposição inflacionária, antecipação para 2014 da parcela de reajuste de 2015, cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados, retirada dos projetos de lei, medidas provisórias e decretos contrários aos interesses dos servidores públicos, paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas, o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos (PEC 555/06), entre outros.

Tarcísio Ferreira afirmou que a pauta apresentada pelos servidores nos últimos anos infelizmente não vem mudando muito, pois as reivindicações não vêm sendo atendidas e acabam sendo repetidas. Para ele, a definição de uma data base, com revisão geral anual de salários, e a regulamentação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), estabelecendo a negociação coletiva, são fundamentais para os trabalhadores. Segundo Tarcísio, o debate sobre a liberação sindical, que vem sendo travado no Congresso, também é muito importante para o fortalecimento do movimento sindical no serviço público. Referindo-se especificamente à abrangência da Fenajufe, ele criticou o governo por não negociar e também por desrespeitar a autonomia do Poder Judiciário e do MPU, promovendo sucessivos cortes principalmente no orçamento do Judiciário, mas também apontou que estes não se impõem para fazer valer sua autonomia.

Jaíton Assis, dirigente do Sindjus/DF, disse que, ao longo dos últimos 12 anos, os servidores do Judiciário Federal e do MPU tiveram duas reposições salariais. Segundo ele, a perda inflacionária nesse período foi grande e a política do governo Lula, de reorganização do Estado, prejudicou muito os servidores. Além disso, Jaílton afirmou que, com a criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a situação dos servidores do Judiciário piorou, com o estabelecimento de meta em cima de meta, levando a categoria ao adoecimento.

Governo continua evasivo

Depois que todos falaram, chegou a vez do representante do governo. Todos esperavam atentamente o que Sérgio Mendonça teria a dizer, mas ele decepcionou os representantes dos servidores e praticamente limitou-se a justificar que os quase doze anos de governo liderado pelo PT teriam sido positivos para os servidores no que diz respeito à recomposição salarial. Segundo ele, “depois do ciclo de oito anos de recomposição salarial de Lula, não seria possível manter a mesma política e a tentativa de Dilma foi de manutenção dos salários”. Ele afirmou que a folha de pagamento do governo federal fechou 2013 em R$ 122 bilhões, 224% superior a de 2003 (R$ 37,7 bilhões), enquanto que no mesmo período a inflação foi de 87%, mas ele não mencionou que isso aconteceu devido a aumentos concedidos apenas a algumas categorias isoladamente. Com relação à regulamentação da negociação coletiva para o funcionalismo público, ele manifestou-se a favor e disse que Lula e Dilma teriam feito a sua parte, mas disse que o assunto não avançou porque está se falando de 11 milhões de servidores, 27 estados e mais de 5600 municípios. Na tentativa de jogar a responsabilidade sobre governadores e prefeitos, ele disse: “posso garantir que a imensa maioria dos prefeitos e governadores é contra a negociação coletiva no serviço público, então não basta a vontade da presidenta da República”.

Sérgio Mendonça esquivou-se de responder as indagações relacionadas às demandas constantes da pauta de reivindicações, sobretudo à negativa do governo em receber os servidores para negociar. Os trabalhadores técnico-administrativos das universidades federais, da base da Fasubra, que estão em greve e se fizeram presentes em grande número na audiência, assistiram à indiferença do secretário de Relações de Trabalho quando questionado se receberia a entidade para negociar. Outro que ficou sem resposta foi Tarcísio Ferreira, ao perguntar a Mendonça se a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, poderia receber o Fórum das Entidades de Servidores Públicos Federais para discutir a pauta unificada de reivindicações. Porém, antes do encerramento da audiência, o deputado Assis Melo conseguiu deixar Sérgio Mendonça um pouco constrangido ao pressioná-lo a responder se seria possível receber um representante da Fasubra. Ao não obter resposta, insistiu então que Mendonça marcasse uma data para receber representantes dos servidores públicos. “Uma negociação precisa ter resultado. Não podemos sair sem nenhuma proposta. Como a gente sai daqui? Vai ter mesa de negociação? Como é que faz?”, indagou o deputado. Mendonça, então, comprometeu-se com Assis Melo a dar uma resposta, sem, no entanto, estabelecer uma data específica, mas sinalizou uma conversa para a semana depois do feriado de 21 de abril.

Além de Assis Melo, estiveram no plenário os deputados Chico das Verduras (PRP/RR), Francisco Chagas (PT/SP), Gustavo Petta (PCdoB/SP), Luciano Castro (PR/PR), Policarpo (PT/DF) e Sebastião Bala Rocha (SDD/AP).

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D'Arc

 

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STF confirma primeira reunião da mesa de negociação com Fenajufe para 9 de maio

O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 9 de maio a primeira reunião da mesa de negociação, composta por representantes dos tribunais e conselhos superiores, por um lado, e de servidores do Judiciário Federal, por outro. De acordo com o coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, a data foi confirmada por telefone pelo diretor-geral do STF, Miguel Fonseca. A Federação defendia antecipá-la, mas Fonseca alegou dificuldades para isso por conta dos feriados e da indicação dos nomes pelos demais tribunais.

A reunião ocorrerá em uma semana que promete ser movimentada para os servidores em Brasília, devido à marcha que o funcionalismo federal planeja para o dia 7 de maio, da qual os sindicatos e a Fenajufe devem participar. Os trabalhadores das universidades federais, em greve, jogam peso na preparação da marcha, ao lado de outros segmentos dos serviços públicos. No dia 9 acontecerá ainda a próxima reunião do Grupo de Trabalho sobre carreira da Fenajufe.

A formação da mesa ocorre oito meses após ela ser reivindicada pela Fenajufe, mas foi a mobilização dos servidores que pressionou o STF a, enfim, atender a reivindicação. Os trabalhadores promoveram paralisações e atos na semana passada e preparam greve para o final de abril e início de maio. O movimento integra a campanha salarial unificada do funcionalismo, que tem a defesa da data-base e da revisão salarial como principais reivindicações.

Confira aqui matéria sobre a reunião anterior entre STF e Fenajufe.

Coordenação da mesa

O STF designou Rubens Dusi para coordenar os trabalhos da mesa. Ele é do quadro do Tribunal Superior Eleitoral e atualmente integra a assessoria da administração do STF. É a segunda vez que ele assume  tal tarefa pelo Supremo. Em 2002, coordenou a comissão que elaborou a proposta que deu origem à reestruturação do plano de cargos e salários, o PCS-2. O projeto, aprovado sob pressão dos servidores e de greve, foi o que mais valorizou o salário-base dentre os três planos até hoje implantados.

Não está definida qual será a composição total da mesa e nem o seu cronograma. Mas já está assegurada a participação da comissão de negociação da Fenajufe, composta por quatro dirigentes da entidade. “Nossa prioridade neste primeiro momento é tratar da [atualização] da tabela salarial para rápido encaminhamento ao Congresso. Em seguida temos que nos debruçar sobre os outros itens, como a carreira e as condições de trabalho”, disse Adilson, que destaca a necessidade de a categoria participar das atividades da campanha salarial.

Fonte: Hélcio Duarte Filho, do Sintrajud/SP, com adaptações de Eduardo Wendhausen Ramos.

Fotos de Joana D’Arc (Reunião do dia 8/04, quando o STF comunicou à Fenajufe a criação da mesa de negociação)

 

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Câmara debate campanha salarial dos servidores públicos, com participação da Fenajufe

Nesta terça-feira (15/04), a campanha salarial dos servidores públicos será tema de audiência pública na Câmara dos Deputados, a partir das 14h30min, na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), no plenário 12 do anexo 2. A Fenajufe participa do debate, representada por seu coordenador, Tarcisio Ferreira. A audiência, solicitada pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS), deve contar com a presença de representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, além de diversas entidades sindicais.

Entre os principais pontos da pauta de reivindicações está a definição de data-base, política salarial permanente com reposição inflacionária, cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados, retirada dos projetos de lei, medidas provisórias e decretos contrários aos interesses dos servidores públicos, paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas, antecipação para 2014 da parcela de reajuste de 2015, entre outros.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações da Agência Câmara

 

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TSE reajusta auxílio-alimentação e assistência pré-escolar no âmbito da JE

Em atendimento ao Ofício nº 034/2014, protocolado no dia 4 de abril pela Fenajufe no TSE, o ministro Marco Aurélio Melo editou a Portaria Nº 216, determinando que os valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar passem a ser, respectivamente, R$751,96 e R$594,15, no âmbito da Justiça Eleitoral, retroativos ao dia 1º de janeiro de 2014. Contudo, a portaria condiciona a implantação dos novos valores à disponibilidade orçamentária. A Fenajufe vai cobrar a imediata implementação em folha e o pagamento dos meses anteriores e orienta que os sindicatos de base façam o mesmo no âmbito dos tribunais regionais.

Entenda como foi

No dia 31 de março, o Diário Oficial publicou a Portaria Conjunta nº 01/2014 do Poder Judiciário, equiparando os valores do auxílio alimentação e assistência pré-escolar em R$ 751,96 e R$ 594,15, respectivamente, conforme já estabelecido para o STF. Mas o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio Melo, não assinou o documento, deixando os servidores da Justiça Eleitoral como únicos a não receberem este benefício entre todos os tribunais superiores e TJDF. Para buscar corrigir essa situação, a Fenajufe protocolou no TSE o ofício requerendo a edição de portaria reajustando os valores dos referidos benefícios.

Antes disso, no dia 28 de fevereiro, a Fenajufe havia protocolado ofício requerendo que os tribunais superiores e reajustassem imediatamente os valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar pagos aos servidores, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2014, tendo em vista os novos valores estabelecidos no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal). Este pedido teve como consequência a edição da Portaria Conjunta nº 01/2014 do Poder Judiciário.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Eneje aprova carta de Brasília

Os servidores da Justiça Eleitoral se reuniram no último sábado (05/04) para discutir temas específicos e também assuntos do conjunto da categoria do PJU. O Eneje (Encontro Nacional do Eleitoral) teve como coordenadores da mesa de trabalho os diretores da Fenajufe, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda e João Batista. Após muito debate, os participantes aprovaram a Carta de Brasília, com posicionamento a respeito de vários temas relativos à categoria.

Foram debatidas as estratégias para aprovação do PL 7027/2013 e outros temas específicos, com palestras da assessoria parlamentar da Fenajufe. Foram discutidos assuntos como remoção, permuta, redistribuição, criação de cargos, horas-extras para as Eleições de 2014, recadastramento biométrico, entre outros. Também fizeram parte da pauta temas que dizem respeito a toda a categoria, como a mobilização por reajuste salarial e a PEC 59/13. 

O Eneje, na avaliação dos coordenadores do evento, foi muito produtivo, tendo esgotado toda a pauta proposta. Assim que for concluído o relatório do evento, será ele disponibilizado aos servidores.

Leia aqui a Carta de Brasília

Leia aqui a Programação completa do Eneje

Confira abaixo os informes passados pela Fenajufe no Eneje:

Rezoneamento

O Rezoneamento na Justiça Eleitoral está sendo analisado no processo administrativo de protocolo nº nº 11513/2011. A intenção do TSE não é extinguir zonas eleitorais, mas estabelecer parâmetros, por meio de resolução, para que os Tribunais Regionais Eleitorais façam posterior adequação à realidade de suas regiões, ou seja, os TREs farão o estudo oficial do rezoneamento no seu Estado e serão os responsáveis pela distribuição do eleitorado. O TRE do Rio Grande do Sul já fez um rezoneamento por meio das Resoluções 184 e 186/2009 e o estudo utilizado faz parte do processo.

A resolução está sendo estudada pela ministra Luciana Lóssio, relatora do processo, e ainda não foi pautada no Pleno do TSE. Como essa resolução fará parte do voto da Ministra, não foi possível o acesso da Fenajufe. A previsão para o término dos estudos pelo Gabinete é para abril. A ideia é que em cada Zona Eleitoral haja, no mínimo, 10 mil eleitores, com raras exceções. 

Redistribuição

O ministro Henrique Neves, relator do PA nº 64043, colocou o processo em pauta na sessão administrativa do dia 25/3/2014, mas a ministra Luciana Lóssio pediu vista. A preocupação maior dos servidores é com relação ao prazo final para as redistribuições , que é de 150 dias antes das eleições. Mas como os processos estão sobrestados nos TREs, vai ficando cada vez mais difícil que os servidores consigam fazer a redistribuição antes das eleições, já que isso só poderá ocorrer após a publicação da resolução. Apesar de tudo, a informação dada pelo gabinete da ministra Luciana é de que o processo não está parado e que a intenção é levá-lo a julgamento o mais rapidamente possível.

Criação de cargos

O processo de criação de cargos para a Justiça Eleitoral, protocolo nº 26.458/2011, está na Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior Eleitoral. Há parecer da Secretaria Orçamentária no sentido de que não há orçamento para a criação dos mais de 7 mil cargos. A intenção da SGP é sobrestar o andamento do processo até que a questão orçamentária seja resolvida. Essa criação de cargos, segundo a SGP, esbarra nos limites da lei de responsabilidade fiscal.

Adicional de atividade penosa

Segundo o TSE, O processo administrativo que trata da regulamentação do adicional de atividade penosa, previsto  no art. 71 da Lei nº 8.112/1990, encontra-se sobrestado em virtude de não haver regulamentação que disponha sobre o assunto. Porém, a omissão do CJF (Conselho da Justiça Federal), que já teve 20 anos para regulamentar o assunto, não pode prejudicar os servidores que trabalham em situações penosas. Dessa forma, o Ministério Público da União entendeu e já regulamentou a situação por meio da Portaria nº 633/2010 concedendo o adicional de 20% aos servidores do MPU. Nesse sentido, já existem ações individuais julgadas procedentes pelo Judiciário, como por exemplo a do processo nº 2506-43.2013.4.01.3907, que tramitou na Subseção Judiciária de Tucuruí (PA). (veja a sentença aqui). No entendimento da Fenajufe, o adicional de atividades penosas é um direito dos servidores do PJU e a Fenajufe vai trabalhar para que seja regulamentado com urgência para que os servidores possam trabalhar com dignidade, sendo devido, inclusive, o retroativo.

Remoção

Segundo a Secretaria de Gestão de Pessoas do TSE, não há previsão de data para o próximo concurso nacional de remoção. Há um processo, protocolo nº 64.128/2013, sob a relatoria do ministro Henrique Neves, para alterar a resolução existente, mas ainda não foi colocado em pauta de sessão administrativa.

Auxílios alimentação e creche

O ministro Marco Aurélio Melo foi o único presidente de tribunal superior a não assinar a Portaria Conjunta nº 01/2014 do Poder Judiciário, publicada no Diário Oficial de 31 de março, equiparando os valores do auxílio alimentação e assistência pré-escolar em R$ 751,96 e R$ 594,15, respectivamente. Como ele deixou os servidores da Justiça Eleitoral sem receber este benefício, no dia 4 de março a Fenajufe protocolou ofício no TSE requerendo a edição de portaria concedendo os referidos reajustes. Até o momento o ministro Marco Aurélio não deu resposta.

PL 7027/13

O deputado Roberto Santiago (PSD-SP), relator do PL 7027/13 na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), apresentou, no início deste mês, relatório favorável à aprovação do projeto, que trata da isonomia entre chefes de cartório das capitais e do interior, da função comissionada para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas eleitorais formadas após a lei 10.842/04. Enquanto a CTPASP negocia com o governo a data para votação do relatório, a Fenajufe entende que é importante que os sindicatos e os servidores em geral procurem os deputados em suas respectivas regiões para pressioná-los a votar e aprovar o projeto o mais rapidamente possível. Confira a relação de deputados que pertencem à CTASP.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc

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Coletivo Nacional de Aposentados da Fenajufe reúne-se em Brasília

No dia 5 de abril, no Hotel Nacional, em Brasília, realizou-se o III Conap da Fenajufe (Encontro do Coletivo Nacional dos Aposentados). Compareceram 23 servidores aposentados, incluindo o coordenador da Fenajufe, João Evangelista Mendes de Sousa, que organizou e coordenou o Encontro. Edmilton Gomes, também coordenador da Federação, participou do evento atuando na condução dos trabalhos.

João Evangelista e o assessor parlamentar da Fenajufe, Toninho do Diap, apresentaram vários PLs (projetos de lei) e PECs (propostas de emenda à Constituição) de interesse dos aposentados, que estão em tramitação no Congresso Nacional.

“Todos(as) os(as) colegas que quiseram se manifestar, o fizeram, sem aquele tradicional sufoco que se vê em eventos sindicais, com a mesa alertando ‘tempo’, já que não houve limite de tempo para as falar”, comentou João Evangelista. Ainda segundo ele, a apresentação de proposições foi facultada a todos(as). “Agora, essas proposições serão apresentadas à Diretoria Executiva, na próxima reunião do colegiado, para apreciação e deliberação”, afirmou Evangelista.

João Evangelista informou ainda que a Fenajufe vai agendar uma audiência com o Presidente da Câmara, para tratar da colocação da PEC 555/06 em pauta, para votação. Nessa data, serão convocados todos os aposentados do PJU, a fim de que estejam presentes.

Ao final, a colega Maria de Fátima Arantes, do Distrito Federal, fez uma palestra sobre dança e apresentou uma "aula de dança". A Fenajufe espera que mais aposentados participem do próximo evento e que se engajem também, nos próximos atos, passeatas e encontros da categoria dos servidores do PJU, na luta pelos seus direitos.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D'Arc

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Servidores aumentam pressão e STF, enfim, sinaliza abertura de negociação

Nesta terça-feira (08/04), uma comissão formada pelos coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues Santos, Cledo de Oliveira Vieira, João Batista Moraes Vieira e Luis Claudio dos Santos Correa, foi recebida pelo diretor geral do STF, Miguel Fonseca, e pelo secretário de Recurso Humanos, Roberto Amaral. Na reunião, os representantes do Supremo informaram que o ministro Joaquim Barbosa aceitou instalar a mesa de negociação com a Fenajufe, tendo a participação dos diretores gerais dos tribunais superiores e do CNJ. Esta reunião é fruto do ato realizado em frente ao STF, no dia 2 de abril, em que servidores do Judiciário Federal cobraram resposta à pauta de reivindicações e protestaram contra a fragmentação da carreira. Ela aconteceu exatamente na semana em que ocorrem diversas manifestações de servidores por todo o Brasil, incluindo paralisações em algumas cidades hoje (9) e amanhã (10).

A sinalização ocorre depois de três reuniões anteriores no STF e de várias atividades da campanha salarial lançada em janeiro. Espera-se a instalação da mesa após a afirmação feita por Miguel Fonseca de que, na próxima segunda-feira (14/04), o STF deverá responder objetivamente sobre o assunto, inclusive com a definição da data da primeira reunião do grupo de trabalho. A grande preocupação da Fenajufe agora é quanto ao prazo para a conclusão das negociações, principalmente pela necessidade urgente de recuperação das perdas salariais, que chegam a 50,47% de janeiro de 2006 a dezembro de 2013, segundo índices do Dieese, além de toda a pauta de reivindicações, protocolada pela Federação em julho de 2013.

Com relação à reposição salarial, Miguel Fonseca informou que o presidente do Supremo leu todo o PL 6613/09 e, ao constatar que há itens da proposta já incorporados pela Lei 12.774/12, levantou a hipótese de elaborar um substitutivo para o PL 6613/09. Na questão salarial dos servidores, Joaquim Barbosa quer manter o teto em 75% do valor do subsidio dos magistrados. Já sobre a possibilidade de antecipação da GAJ de 2015 para este ano, ele relatou que, em conversa com a presidente Dilma Rousseff, o ministro Joaquim Barbosa teria ouvido da chefe do Poder Executivo que não haveria possibilidade de liberação de recursos para este fim. A Fenajufe vai defender na mesa a pauta de reivindicações de interesse do conjunto da categoria, que foi apresentada em meados do ano passado e que vem sendo cobrada até este momento, sem perder de vista a urgente necessidade de recomposição salarial.

A mobilização dos servidores é fundamental para a continuidade das negociações e a obtenção de bons resultados para a categoria. Hoje, servidores da base de cinco sindicatos (Sindjus/AL, Sindjufe/BA, Sindijufe/MT, Sintrajufe/RS e Sintrajud/SP) estão realizando paralisação de 24 horas, enquanto que outros doze realizam outras atividades, como paralisações parciais, assembleias e atos.

Na avaliação de Adilson Rodrigues, foi importante o esforço de mobilização feito pela categoria até agora, mas é fundamental manter a organização e a pressão. Para ele, “o ato do dia 2 no STF foi determinante para que esta mesa esteja em vias de instalação, mas para garantir que ela funcione de fato e cumpra seu papel de finalizar e encaminhar proposições para atender as reivindicações da categoria, é preciso manter e intensificar a mobilização, acima de tudo para assegurar a dotação orçamentária necessária à reposição salarial”. Ele citou também a importância de manter a campanha salarial em conjunto com os demais servidores públicos federais para a conquista de uma data-base e de toda a pauta de reivindicações unificada.

João Batista avaliou positivamente a sinalização do STF, apesar de demora, e afirmou que está surgindo um cenário de expectativa para o conjunto dos servidores, mas adverte que a PEC 59/13 pode prejudicar a discussão sobre carreira. "Até que enfim a reunião avançou naquilo que a Fenajufe vinha insistindo que era a criação de uma mesa para discutir a pauta de reivindicação da categoria. Contudo, alertamos aos dirigentes do STF que a PEC 59/2013 pode colocar tudo a perder porque a eventual aprovação de um Estatuto Único pode interferir em muito na discussão sobre carreira e na formulação de planos de reajustes salariais para os servidores do PJU", disse João. 

Para Luis Claudio, "a reunião mostrou que podemos avançar se o nosso foco for primeiramente o STF e não podemos perder isso de vista, nem deixar de trabalhar a hipótese antes ventilada nas ampliadas de que já temos um projeto tramitando de forma avançada no congresso nacional (PL 6613)”. No entendimento dele, “esses dois caminhos e a mobilização contínua dos servidores resultará na valorização de todos os servidores do judiciário". 

No entendimento de Cledo, Vieira, “precisamos continuar nosso movimento de pressão para que a mesa seja de fato instalada e que conte com a celeridade necessária, além é claro, da redação de uma proposta que atenda aos interesses do conjunto da categoria”.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc

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Em audiência pública no Senado, Fenajufe alerta para os riscos que correm os servidores com a PEC 59/13

Nesta terça-feira (08/04), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado realizou uma audiência pública para debater a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 59/13, que dispõe sobre a criação do Estatuto do Servidor do Poder Judiciário. A Fenajufe participou da mesa da audiência, representada pelos coordenadores Cledo Vieira e João Batista. Eles ratificaram a posição contrária à aprovação da proposta, conforme deliberação do congresso da categoria. A Fenajud, Federação dos servidores do Judiciário nos Estados, participou dos debates como principal interessada na proposta, sendo representada por seu dirigente Wagner Ferreira e pelo deputado Manoel Júnior (PMDB/PB), relator da PEC na Câmara. A audiência foi presidida pelo presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), e contou com a participação do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), relator da PEC 59/13.

Em defesa da PEC 59/13, Wagner Ferreira argumentou que a estrutura do Poder Judiciário é única e por isso deve haver um estatuto único para todos os servidores, citando como exemplo os magistrados, que têm uma carreira nacional. Chamou a atenção quando ele afirmou que é preciso “unificar carreira para racionalizar os gastos”. Isso poderá ser levado ao pé da letra pelo STF na possível elaboração de um estatuto único, racionalizando literalmente gastos com corte de benefícios e, o que é pior, corte de vários cargos, institucionalizando de vez a precarização do trabalho, com excesso de terceirizações, exatamente ao contrário do que preconiza o representante da Fenajud. Até por isso há servidores do Judiciário de diversos estados que não seguem a decisão da Fenajud e têm posição contrária à PEC 59/13, como é o caso do Sintjam (Sindicato dos Trabalhadores da Justiça no Estado do Amazonas).

Outro a defender a PEC 59/13 foi o deputado Manoel Junior. Ele afirmou que a proposta aprovada na Câmara e que agora tramita no Senado teve sua redação alterada a fim de corrigir alguns equívocos, como a equivalência salarial. Assim, segundo ele, haverá um estatuto que “será fundamental para que tenhamos um judiciário igual na prestação de serviço”. Porém, mesmo os defensores da proposta não conseguem apresentar nenhuma garantia de que o STF faria um estatuto favorável aos servidores, sem retirar nenhum benefício já conquistado.

Cledo Vieira iniciou sua fala alertando para a questão da autonomia dos estados, que será afetada pela PEC 59/13. Ele disse ainda que seria muito ruim para os servidores do Judiciário Federal deixarem de estar vinculados ao regime jurídico único (Lei 8.112/90) para passarem a se submeter a um estatuto do Judiciário com teor inteiramente incerto e de altíssimo risco para o conjunto dos servidores. Isso porque o Supremo teria uma verdadeira carta branca para elaborar o estatuto, sem qualquer garantia de que não haveria perdas de direitos e sem segurança sobre que servidores seriam ouvidos e participariam do debate e da elaboração do texto. Além de ficarem totalmente expostos aos desejos do STF, os servidores teriam ainda que enfrentar o Executivo, que também poderia agir para prejudicá-los. Basta lembrar que FHC retirou direitos, Lula retirou direitos e Dilma retirou direitos. Portanto, o cenário é desfavorável. Por essas e outras questões, Cledo afirmou enfaticamente que “essa proposta precisa ser arquivada”.

Segundo João Batista, a Fenajufe expôs, de forma contundente, sua posição contrária à aprovação da PEC 59/13. “Esse posicionamento é unânime na categoria do PJU, enquanto que há sindicatos dos servidores do Poder Judiciário Estadual que são contra a PEC 59 justamente por temer perdas de benefícios e travar mais ainda as negociações salariais nos Estados. Podemos citar o sindicato do TJ-AM que tem manifesto contrário à aprovação da PEC, que foi distribuído durante a audiência pública”. A Fenajufe ainda enumerou elementos de ordem técnica e política. Apontou inconstitucionalidade no que tange à iniciativa de propor novo regramento estatutário para abranger servidores federais, essa competência de iniciativa de lei é do chefe do Executivo Federal. “Isso porque atualmente os servidores do Judiciário da União são regidos pela Lei 8.112/90 e, assim, se for criar novo Estatuto para os servidores do Judiciário Federal, fica constatado o vício de iniciativa”, afirmou João. Ele disse também que “a PEC 59 é um voo cego, um projeto político da cúpula da Federação dos Estaduais, entidade que tem essa causa como bandeira única, e que quer conceder, de mão-beijada aos patrões STF e CNJ a criação de um Estatuto Único que será muito mais uma cartilha de deveres e cumprimento de metas do que verdadeiramente uma tábua de direitos, sem contar que defender a PEC 59 é vender ilusão aos servidores dos TJs estaduais porque não se pode mais falar em isonomia salarial nem padronização de cargos, proposta que foi retirada na Câmara quando da aprovação da então PEC 190”. João Batista foi enfático ao concluir que “do principal ficou apenas o acessório, então por que insistir numa proposta que vai piorar as relações de trabalho e atravancar as negociações salariais". 

No fim da audiência, Valdir Raupp disse que seu papel como relator é o de mediador das partes. Ele fez um relato sobre o histórico da proposta, apresentada há sete anos pelos deputados do PCdoB, Alie Portugal e Flávio Dino, e concluiu a audiência afirmando que vai continuar colhendo informações para subsidiar seu parecer, que será submetido à votação na CCJ.

Contato com senadores nos estados é fundamental

A Fenajufe orienta os sindicatos a fazerem um trabalho junto aos senadores de seus respectivos estados para mostrar que a proposta de estatuto único está preocupando muitos servidores, tanto do Judiciário Federal como do Estadual, devido ao risco de perda de direitos que as carreiras estão sujeitas. Outro grave problema do estatuto é que, sem dúvida, vai dificultar ainda mais as negociações salariais, pois além de todos os trâmites já enfrentados nos três poderes federais, será preciso o aval dos governadores. Além disso, há outros importantes argumentos que embasam a posição da Fenajufe, conforme documento já apresentado aos senadores, que pode ser impresso e levado novamente aos senadores para reforçar a conversa.

Confira aqui a relação dos senadores que compõem a CCJ

Escute aqui a fala completa de Cledo Vieira na audiência

Escute aqui a fala completa de João Batista na audiência

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc

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Confira a mobilização da categoria para esta semana em todo o Brasil, com paralisações, assembleias e atos

Até o fechamento desta matéria, às 19 horas desta terça-feira (08/04), 17 sindicatos haviam confirmado a realização de algum tipo de atividade par esta semana, cumprindo o calendário aprovado na última Reunião Ampliada da Fenajufe, que indicou 9 de abril como dia nacional de paralisação. Também estão definidos ainda para este mês de abril, a semana nacional de mobilização para a construção da greve, de 22 a 28, e o indicativo do dia 29 como data limite para que todos os sindicatos estejam em greve. A próxima Reunião Ampliada da Fenajufe será realizada no dia 10 de maio.

Confira abaixo as atividades dos sindicatos, sendo que Sindjus/AL, Sindjufe/BA, Sindijufe/MT, Sintrajufe/RS e Sintrajud/SP marcaram paralisação de 24 horas e os demais definiram outras atividades, como paralisações parciais, assembleias, atos e outros. São eles Sintrajufe/MA,  Sisejufe/RJ, Sitraemg/MG, Sindjuf/PA-AP, Sindjus/DF, Sindjuf/PB, Sindjufe/MS, Sinjuspar/PR, Sintrajus/SC, Sinsjustra/RO-AC, Sindiquinze/SP e Sintrajufe-PI.

 

  

          Entidades

Dia Nacional de Paralisação de 24 horas do

Judiciário Federal e MPU

9/4/2014

Sindjus/AL

Os servidores do Judiciário Federal de Alagoas aprovaram a paralisação nacional de 24 horas, na próxima quarta-feira (09/04).A concentração será na Praça Sinimbu, a partir das 14 horas e caminhada pelo Centro de Maceió com ato público em frente ao prédio do antigo Produban.

Unidade dos servidores

Os servidores do Judiciário Federal e do MPU estão construindo a mobilização com os demais servidores públicos federais pela data-base com revisão linear anual, pela unidade da categoria, contra o congelamento de salário do governo Dilma e para barrar o projeto de carreira específica do STF que divide e prejudica a categoria. Na assembleia geral, a categoria definiu um calendário de rodadas de assembleias setoriais e assembleia geral para definir a greve por tempo indeterminado contra o congelamento de salário, por data-base com reajuste salarial anual. Veja a baixo:

22/04  - Servidores da Justiça Eleitoral, no Fórum Eleitoral, às 10h
23/04 - Servidores da Justiça do Trabalho, no Auditório do Pleninho, às 10h
24/04 -  Servidores da Justiça Federal, na Sala de Treinamento–JF, às 16h

Sindjufe/BA

Os servidores do Poder Judiciário Federal na Bahia paralisar as atividades, por 24 horas, na próxima quarta-feira (09/04). A decisão é uma resposta à insensibilidade do governo federal às reivindicações da categoria, cujas lideranças nacionais propuseram não só a greve de advertência do dia 9, como também apresentaram um indicativo de paralisação geral, por tempo indeterminado, para o dia 29. 

A assembleia na JF também deliberou entrar imediatamente em estado de greve.

Ato público dia 8 no Comércio

Outro ponto importante informado na assembleia foi o ato público unificado dos servidores federais a ser realizado no TRT5 (Comércio), no dia 8, às 13 h. Paralisação é necessária

É sempre bom lembrar que a decisão de parar é um ato extremo da categoria, que se sente desrespeitada como o silêncio oficial a respeito de uma  pauta geral protocolada no dia 23 de janeiro, por meio de ofício no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), e até hoje solenemente ignorada pelo governo federal. 

O funcionalismo cobra, inclusive, a implementação de política salarial permanente, com a definição da data-base dos federais em 1º de maio, reposição inflacionária, valorização do salário-base, incorporação das gratificações, cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados, contra qualquer reforma e projeto que retire direitos dos trabalhadores, paridade entre ativos e aposentados, reajuste dos benefícios e antecipação para este ano da parcela de 2015 do acordo firmado em 2012 e mais a realidade de cada categoria.

Sindijufe/MT

Nesta quarta-feira (9), o SINDIJUFE-MT estará realizando uma assembleia geral extraordinária decisiva para os interesses dos servidores do judiciário federal de Mato Grosso. A assembleia, que será realizada no saguão de entrada do TRT23, a partir das 9h, foi convocada pelo Sindicato para discussão e deliberação sobre a greve por tempo indeterminado da Categoria.

Tem deliberação da assembleia geral extraordinária no dia 19/3/14 o indicativo de greve para o dia 22 de abril, e apesar do calendário de mobilização apresentado pela Fenajufe ter aprovado o indicativo de greve para o dia 29 de abril,  mas também prevê que os estados podem entrar em greve antes dessa data, tem um fato novo que será levado pelo SINDIJUFE-MT para discussão e deliberação na assembleia de quarta-feira.

Sintrajufe/RS

Na tarde do último sábado, 5, os servidores do Judiciário Federal do RS aprovaram, em assembleia geral, paralisação e realização de ato unificado com outras categorias do serviço público, no dia 9 de abril, a entrada imediata em estado de greve e indicativo de deflagração da greve no dia 29 de abril. Foi aprovada, ainda, uma rodada estadual de assembleias de base.

Fortalecer a mobilização, rumo à greve

Durante as manifestações dos colegas, na assembleia, ficou flagrante a preocupação com as propostas de carreira exclusiva. Todos concordaram que é preciso cobrar firmemente do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, o fim dessas propostas, que criam uma cisão entre os servidores. Sobre a greve, as falas reforçaram a necessidade de superar as dificuldades para fortalecer a mobilização, com foco na campanha salarial unificada dos federais, juntamente com as outras categorias, para a construção de uma forte greve contra a política de arrocho do governo Dilma, por data-base e reposição das perdas salariais, que no Judiciário Federal já atingem 37%, entre outros pontos das pautas unificada e específica.

Sintrajud/SP

Os servidores do Judiciário Federal em São Paulo vão cruzar os braços na quinta-feira, 10 de abril, para lutar pelo direito à data-base e pela reposição de perdas salariais, entre outras questões. Os servidores exigem uma mesa de negociação com o STF e também rejeitam a criação de carreiras específicas nos tribunais superiores.

A paralisação, decidida no 7º Congresso do Sintrajud, constitui  mais uma etapa da construção da greve geral por tempo indeterminado a partir de 29 de abril, em conjunto com os demais servidores federais.

A paralisação também foi pauta de encontros setoriais ao longo da semana e da assembleia geral realizada na sexta-feira, 4, no Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda.

Os servidores do TRF-3 e JF aprovaram a paralisação e se comprometeram a mobilizar os colegas para a greve unificada. No TRE-SP, as atividades serão suspensas por 3 horas e haverá um "arrastão" em todos os departamentos para convocar um protesto em frente ao tribunal. Haverá arrastão também no fórum Ruy Barbosa, onde a mobilização busca ainda combater as péssimas condições de trabalho, o excesso de trabalho e a falta de servidores. Nas setoriais da Baixada Santista (JF Santos e JT São Vicente) a adesão foi unânime. Para o dia, as assembleias sugeriram um ato regional em frente à JT de Santos a partir do meio-dia. A confirmação da atividade será nesta terça-feira, 8, durante a setorial da JT Santos. Nos demais fóruns do Estado os servidores estão sendo convocados a se unir à luta.

Assembleia geral no dia 10

No dia 10, uma nova assembleia geral avaliará o movimento e votará a proposta de paralisação por tempo indeterminado a partir de 29 de abril. A assembleia será no saguão do Fórum Ruy Barbosa, a partir das 15h.

Sintrajufe/MA

Durante a Assembleia Geral da categoria, que aconteceu na última quinta-feira, 3 de abril, na Justiça Federal, foi deliberada a adesão no Dia Nacional de Mobilização, 10 de abril, próxima quinta-feira, por duas horas, das 13h às 15h.

A paralisação é uma forma de advertência pela falta de negociação do Governo Dilma em relação ao conjunto dos servidores públicos, que reivindicam data-base já, cumprimento dos acordos firmados e antecipação da parcela 2015 do reajuste às categorias do funcionalismo. No âmbito do Judiciário Federal e do MPU, há ainda a pauta específica, com a deflagração do debate em torno do Plano de Carreira.

Com a paralisação está feito o chamado para que todos participem, nesse horário, do Debate que haverá na Justiça Federal.
Assim, todos estão convocados para PARALISAR SUAS ATIVIDADES NESTE DIA 10 DE ABRIL, DAS 13h ÀS 15h!

Na ocasião, todos deverão se dirigir para a Justiça Federal, onde será realizado o debate sobre CARREIRA ÚNICA e dados informes!

Sisejufe/RJ

Quarta-feira é dia de paralisação no Judiciário Federal

Nesta quarta-feira, 9 de abril, os funcionários das justiças federais farão uma paralisações de três horas no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), no Tribunal Regional Eleitoral  (TRE), no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e na Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ). Os servidores cruzarão os braços, das 11h às 14h, em seus respectivos setores. Serão realizados atos e manifestações nas portas dos prédios.

A paralisação foi aprovada, por unanimidade, em assembleia realizada em frente à Justiça Federal, na avenida Rio Branco, no dia 3 de abril. Na ocasião, foi ratificado o indicativo de greve, proposto pela Fenajufe, em defesa da isonomia do quadro de pessoal do Judiciário Federal, contra o projeto do Supremo Tribunal Federal (STF) de divisão dos servidores e pela campanha por reajuste salarial isonômico com as carreiras típicas de Estado.

Uma nova assembleia será realizada no dia 29 de abril para – em função do cenário nacional e das possibilidades de êxito na luta – homologar a deflagração de uma greve do funcionalismo do Poder Judiciário Federal por tempo indeterminado.

Sitraemg/MG

Paralisação no dia 09/04, das 12h às 14h com concentração em frente ao TRT da Getúlio Vargas, em BH

O SITRAEMG convoca todos os servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais para a paralisação da próxima quarta-feira, 9 de abril, das 12h às 14h. Conforme deliberado pela categoria na última sexta-feira, 4 (leia aqui), em Belo Horizonte, nesse horário, haverá concentração em frente ao prédio do TRT da Avenida Getúlio Vargas. Porém, a paralisação deve ocorrer em todas as unidades do Judiciário Federal no estado. A ordem é todos se unirem e defenderem as bandeiras da categoria: Campanha Salarial/2014; Data-base; Plano de carreira; Contra a divisão da carreira com a ameaça de criação de planos de carreira exclusivos para o STF e tribunais superiores; redução da jornada de trabalho; contra a RA 01/2014 do TRT-MG.

O SITRAEMG pede aos servidores do interior que organizarem atividades de mobilização que enviem ao Sindicato as informações e fotos, para que sejam divulgados.

Sindjuf-PA/AP

Servidores do TRE-Pará, reunidos em assembleia setorial, realizada nessa quarta-feira (2) decidiram parar suas atividades, por duas horas, no próximo dia 9 de abril, Dia Nacional de Paralisação dos servidores do Poder Judiciário Federal. A paralisação está prevista no calendário de mobilizações da Fenajufe.

Durante a assembleia os servidores avaliaram que o momento requer foco na luta pelo plano de carreira da categoria de forma isonômica, rechaçando qualquer proposta de plano de carreira exclusiva, como a que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal e que abrange apenas os servidores do STF. Além do Supremo outros tribunais superiores também trabalham com a hipótese de carreira exclusiva, como é o caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) onde existe proposta de criação de uma gratificação específica para os servidores do TSE.

Uma das propostas que o sindjuf coloca para discussão no grupo regional de carreira é a carreira única em que a carreira de técnico judiciário seja equiparada à de analista judiciário.

Uma das iniciativas do Sindicato para ampliar a discussão sobre carreira é a realização de quatro seminários regionais, ainda neste primeiro semestre/2014. Os seminários acontecerão em Macapá no dia 12 de abril; em Santarém, no dia 10 de maio; em Marabá no dia 31 de maio e o último em Belém, no dia 07 de junho. 

A nossa luta sempre será pela unidade da categoria e por reajuste para todos. Por isso, o Sindicato convoca os servidores para o Dia Nacional de Paralisação que acontecerá no próximo dia 09 de abril. Pela Unidade e por Reajuste para Todos!

Sindjus/DF

Haverá  assembleia-geral no dia 9, na Praça dos Tribunais, às 15h.

O Sindjus pediu celeridade para resolver o problema salarial da categoria. Lembrou que desde agosto de 2013 cobra a instalação de uma mesa de negociação, mas que até agora nada foi feito. O sindicato defendeu que haja um prazo determinado para discutir a questão salarial e sugeriu 30 dias para apresentação do substitutivo ao PL 6613/09. Após essa primeira etapa, a comissão discutiria a carreira e outros pontos de interesse da categoria. O chefe de gabinete ficou de responder a essa solicitação até a próxima sexta-feira (4).

Sindjuf/PB

O SINDJUF/PB convoca Assembleia Geral Extraordinária em 09 de  abril de 2014 (quarta-feira), no auditório da Justiça Federal, Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar, em 1ª convocação às 13h com a pauta como segue: 1) Informes Gerais; 2) Escolha de delegados à reunião ampliada da Fenajufe (Brasília, 10/05); 3) Escolha de membros para instalação do Grupo de Trabalho (GT) de Carreira; 4) Deliberações sobre o calendário de lutas e formas de organização da categoria; 5) Autorização para ações judiciais de interesse da categoria.

Sindjufe/MS

Está fazendo uma pesquisa virtual sobre a possibilidade de greve no MS.

Sinjuspar/PR

Sinjuspar visita subseções da Justiça Federal no Paraná

O Coordenador geral do Sinjuspar, Paulo Cezar Silva dos Santos, visitou no dia 31/03/14 (segunda-feira) as Subseções de Maringá e Campo Mourão, e no dia 01/04/14 (terça-feira) a Subseção de Apucarana, informando sobre a conjuntura atual relacionada à busca de um canal de interlocução com os Chefes do Judiciário e do Executivo, para dar andamento na negociação de reajuste salarial da categoria, discussão sobre a Carreira, negociação coletiva e data-base, dentre outras reivindicações. Em relação à pauta específica dos servidores do Judiciário Federal, o Coordenador destacou a preocupação quanto à criação de um quadro de carreira próprio para os servidores dos Tribunais Superiores, ideia esta que conta com a simpatia dos presidentes do STF e STJ, mas paradoxalmente despreza as carências das instâncias inferiores, trazendo temeridade e incerteza sobre a manutenção e fortalecimento da estrutura do Poder Judiciário, haja vista tratar-se de uma proposta divisionista e desestruturante que colocará em risco a qualidade e a eficiência dos serviços prestados ao jurisdicionado. As visitas às demais Subseções serão retomadas na próxima semana.

Sintrajusc/SC

Ato-Assembleia, no dia 8/4, das 16 às 17 horas, na frente do TRE-SC! O Sindicato disponibilizará ônibus aos colegas da JF a partir das 15h30 desta terça. Os servidores do Judiciário Federal estão construindo a mobilização com os demais servidores públicos federais pela data-base com revisão linear anual, pela unidade da categoria, contra o congelamento de salário do governo Dilma/PT e para barrar o projeto de carreira específica do STF que divide e prejudica a categoria. 

Sinsjustra-RO/AC

A Diretoria do Sinsjustra RO-AC  intensificou nesta 2ª feira (07/04) visitas as unidades das varas do trabalho, sede do TRT 14, interior e capital dos Estados de Rondônia e Acre, em conjunto com os delegados das respectivas bases sindicais, reforçando convocação aos seus sindicalizados para participarem do ato nacional de paralisação no dia 09 de abril (quarta-feira), das 8h as 10h, em todas jurisdição da 14ª Região, atendendo deliberação de calendário de luta da Fenajufe, contra a política de achatamento salarial do Governo Federal e pela garantia e atendimento das reivindicações da categoria.

O presidente do Sinsjustra RO-AC, Raimundo Torres, também manteve contato com os presidentes dos sindicatos dos servidores da Justiça Federal - SINSEJUF e da Justiça Eleitoral - SINDJERO, João Beleza e  Edílson Costa, respectivamente, formalizando convite a todos os servidores do Judiciário da União no Estado de Rondônia para encamparem o movimento de paralisação no dia 09/04.

SindiquinzeSP

Conforme aprovado na rodada de assembleias realizada pelo Sindiquinze na última semana, os servidores da 15ª Região realizarão, nesta quarta-feira (09), atos e atividades de mobilização.
Em Campinas e São José dos Campos, os servidores da Justiça do Trabalho farão a atividade, a partir das 11 horas, em frente aos respectivos Fóruns. “Utilizaremos carros de som e faixas para demonstrar a mobilização da categoria, em conjunto com os demais servidores do Judiciário do país que também estarão mobilizados”, informa o presidente Zé Aristéia.
A diretoria do Sindiquinze conclama todos os servidores da 15ª Região a integrarem a mobilização do Judiciário nesta quarta-feira (09), com a realização de Atos e mobilizações no seu local de trabalho. Este é o momento de todos se unirem contra a fragmentação da categoria e pela conquista de melhorias salariais e de condições de trabalho no Judiciário.
SINDIQUINZE: SERVIDORES MOBILIZADOS CONTRA A FRAGMENTAÇÃO DA CATEGORIA

 

Sintrajufe-PI

09.04.14, às 10h,  o sindicato realiza  assembleia geral extraordinária no prédio da Justiça Federal , e terá como pauta:

Campanha Salarial Unificada dos SPFs;

Calendário Nacional de Lutas e atividades de mobilização;

Outros assuntos

 


 Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações de Eliane Mendes

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Fenajufe reúne-se com STF na busca de respostas à instalação da mesa de negociação

Nesta terça-feira (08/04), às 17h, os corrdenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues Santos, Cledo de Oliveira Vieira, João Batista Moraes Vieira e Luis Claudio dos Santos Correa, serão recebidos pelo diretor geral do STF, Miguel Fonseca, e pelo chefe de gabinete da presidência do STF, Silvio Albuquerque. Na reunião, os representantes do Supremo devem dar uma resposta sobre a possibilidade de instalação imediata de mesa de negociação, conforme eles haviam se comprometido em reunião realizada após forte pressão dos servidores no ato realizado no STF por servidores do Judiciário Federal, na última quarta-feira (02/04).

Os representantes da Fenajufe mais uma vez insistirão de que a mesa de negociação seja composta de maneira paritária entre representantes dos trabalhadores e tribunais superiores e tenha prazo determinado para realizar uma rápida conclusão dos seus trabalhos, tendo como prioridade a questão da atualização salarial, que chega a 50,47% de janeiro de 2006 a dezembro de 2013, segundo índices do Dieese, além da elaboração de plano de carreira que visa a corrigir as diversas distorções existentes na categoria.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto do ato do dia 02/04, de autoria de Joana D’Arc

 

 

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Próxima reunião do GTN de Carreira será no dia 9 de maio

No dia 9 de maio, véspera da reunião ampliada da Fenajufe, será realizada mais uma reunião do GTN de carreira. Previsto para acontecer a partir das 10 horas, na sede da Fenajufe, o encontro tem como pauta o desenvolvimento na carreira, que está subdividido em 15 pontos (acesso na carreira, ascensão funcional, sobreposição, estágio probatório, remoção e redistribuição, promoção funcional, adicional de qualificação, especialidades (especificidades na carreira), estrutura da carreira, classe, capacitação, modelo remuneratório (vencimento básico, subsídio, gratificação de representação, gratificação de desempenho, carreira em Y, entre outros), cargos efetivos e comissionados (áreas de atividade, atribuições da carreira e FCs e CJs – quantitativo, valores, critérios de ocupação e outros), terceirização e desvio de função.

A Fenajufe orienta os sindicatos a discutirem esta pauta nos GTs regionais, a partir da proposta elaborada pelos servidores em 2009, e enviarem sugestões para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A Federação alerta que as propostas da base devem ser discutidas nos GTs regionais e, após aprovadas em assembleia nos estados, remetidas ao GTN, que fará a sistematização e enviará para instâncias de deliberação da Fenajufe (Ampliada ou Plenária). As propostas enviadas diretamente à Fenajufe sem antes passar pelas instâncias deliberativas dos estados serão desconsideradas pelo GTN.

Os membros do GTN, responsáveis pelo tema da pauta da próxima reunião são Eugênia, Pedro Aparecido, Saulo, João Evangelista, Cléber, Antônio Batista, Eleonora, Leandro, Koinski, Iracema, Bárbara, Francisco Filho, João Batista, Leandro, Paulo Falcão, Carlos Chagas. Já os sistematizadores são Eugênia Lacerda, João Batista e Leandro.

O GTN dividiu a discussão de carreira em cinco temas. Além do tema pautado para a próxima reunião, os outros quatro, com seus respectivos sistematizadores, são Diagnóstico da Carreira (Luis Claudio, Paulo Rios e Tarcísio), Saúde do trabalhador e Gestão do tempo de trabalho – jornada de trabalho, carga de trabalho e condições de trabalho (Antonio Batista, Pedro Aparecido e Ponciano), Questões de Aposentadoria e Pensão (João Evangelista, Francisco Filho e Paulo Rios) e Papel do Estado e democratização do Judiciário e MPU (Luis Claudio, Paulo Rios e Tarcísio).

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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PEC 59/13: Fenajufe convoca sindicatos para audiência pública no Senado, na próxima terça-feira (08/04), às 9 horas

Atenção entidades filiadas à Fenajufe!

A Fenajufe, através dos seus coordenadores Cledo Vieira, Edmilton Gomes e João Batista, convoca os sindicatos filiados para participarem da Audiência Pública sobre a PEC 59/13, que trata do Estatuto Único dos Servidores do Poder Judiciário. 

A audiência será realizada na próxima terça-feira, dia 8 de abril, às 9 horas, na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal, e contará, na mesa, com a participação da Fenajufe, Fenajud (Federação dos Estaduais) e CNJ.

Os servidores do Poder Judiciário Federal precisam mostrar aos senadores que a PEC 59/13 não é consenso entre os próprios servidores estaduais e que a proposta não deve ser aprovada porque retira o servidor do PJU da Lei 8.112/90 e coloca todos, tanto estaduais quanto federais, num incerto e temerário Estatuto Único.

Dessa forma, a Fenajufe ressalta que todos os sindicatos filiados devem fazer esforço no sentido de enviar delegação para a audiência pública. 

 

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Fenajufe cobra providências de Marco Aurélio porque TSE é único tribunal superior a não equiparar auxílios alimentação e pré-escolar

No dia 31 de março, o Diário Oficial publicou a Portaria Conjunta nº 01/2014 do Poder Judiciário, equiparando os valores do auxílio alimentação e assistência pré-escolar em R$ 751,96 e R$ 594,15, respectivamente. Mas o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio Melo, não assinou o documento, deixando os servidores da Justiça Eleitoral como únicos a não receberem este benefício entre todos os tribunais superiores e TJDF.

Para buscar corrigir essa situação, os coordenadores da Fenajufe, Edmilton Gomes e João Batista, protocolaram no TSE, nesta sexta-feira (04/04), o ofício nº 034/2014, requerendo ao ministro Marco Aurélio a edição de portaria reajustando os valores do auxílio-alimentação para R$ 751,00 e do auxílio-pré-escolar para R$ 594 retroativos a janeiro de 2014, a fim de corrigir a injustiça por ele cometida ao não ter assinado a portaria conjunta. No ofício, a Fenajufe cita que o último reajuste dos benefícios aconteceu em 2011 e informa já ter protocolado no TSE um requerimento de correção monetária e equiparação dos valores do auxílio-alimentação e auxílio-pré-escolar pago. Após mencionar a apreensão dos servidores ao constatarem que a portaria conjunta não continha a assinatura do presidente do TSE, o documento pede respeito à isonomia de tratamento entre os servidores integrantes do mesmo Poder Judiciário da União.

Confira aqui a íntegra do Ofício nº 034/2014, protocolado pela Fenajufe no TSE.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Audiência pública debate PEC 59/13 na CCJ do Senado, no dia 08/04, às 9h, com participação da Fenajufe

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 59/13, que dispõe sobre a criação do Estatuto do Servidor do Poder Judiciário, será debatida em audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, na próxima terça-feira (08/04), às 9 horas. A Fenajufe participará da mesa da audiência, ratificando a posição contrária à aprovação dessa proposta e informando, inclusive, que há deliberação do congresso da categoria nesse sentido.

A Fenajufe orienta os sindicatos a enviarem representantes para a audiência pública e reitera a orientação para que façam um trabalho junto aos senadores de seus respectivos estados, principalmente o relator da PEC, Valdir Raupp (PMDB-RO), para mostrar que a proposta de estatuto único está preocupando muitos servidores, tanto do Judiciário Federal como do Estadual, devido ao risco de perda de direitos que as carreiras estão sujeitas. Outro grave problema do estatuto é que, sem dúvida, vai dificultar ainda mais as negociações salariais, pois além de todos os trâmites já enfrentados nos três poderes federais, será preciso o aval dos governadores.

O fato de a constitucionalidade da PEC 59/2013 ser seriamente questionável reforça o temor da criação de um ambiente de insegurança jurídica. Além disso, há outros importantes argumentos que embasam a posição da Fenajufe, conforme documento já apresentado aos senadores.

Para o coordenador da Fenajufe, João Batista, não há mais razões para subsistir a PEC 59/13. Por exemplo, ele cita que “não existe a possibilidade de isonomia, carro-chefe da Federação dos Estaduais, cuja campanha pela aprovação da PEC 59/2013 vem constituindo-se em bandeira única dessa entidade, sem apoio dos sindicatos dos servidores do Judiciário Estadual, que não querem perder os benefícios já conquistados e que os servidores do PJU não possuem mais, como adicional por tempo de serviço, incorporação de funções e licença-prêmio”.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de Joana D'Arc

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Relator do PL 7027/2013 apresenta parecer favorável e servidores da Justiça Eleitoral precisam pressionar deputados para aprovarem logo a proposta

Na última terça-feira (01/04), o deputado Roberto Santiago (PSD-SP), relator do PL 7027/2013 na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), apresentou relatório favorável à aprovação do projeto, que trata da isonomia entre chefes de cartório das capitais e do interior, da função comissionada para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas eleitorais formadas após a lei 10.842/04.

Com a conclusão do relatório, o PL 7027/2013 está pronto para ser incluído na pauta de votação da CTASP. Contudo, não há previsão para que o projeto seja pautado, dependendo de negociação com a área econômica do governo. Por isso, a Fenajufe orienta os sindicatos a procurarem os deputados em suas respectivas regiões para pressioná-los a votar e aprovar o projeto o mais rapidamente possível. Confira a relação de deputados que pertencem à CTASP. Os deputados Sandro Mabel (PMDB/GO), Flávia Moraes (PDT/GO) e Roberto Policarpo (PT/DF), que fazem parte da comissão, já se manifestaram a favor do projeto.

Na avaliação da coordenadora da Fenajufe, Eugênia Lacerda, “o relatório está pronto, mas ainda precisa ir para a pauta e ser aprovado para que essa pequena batalha seja vitoriosa”. Ainda segundo ela, “os servidores da Justiça Eleitoral têm que começar a se mobilizar porque o PL não será aprovado sem luta, tendo em vista que não há orçamento para o projeto”. Ela finaliza lembrando que “os garis do Rio de Janeiro nos ensinaram o caminho”.

Já o coordenador da Fenajufe, João Batista, lembra que o “Eneje (Encontro Nacional do Eleitoral), a ser realizado neste sábado (05/04), será uma excelente oportunidade para que saiam definições sobre estratégias de luta para aprovação desse importante projeto, sendo que uma delas é a possibilidade de paralisações nas zonas eleitorais de todo país”.

Confira aqui o voto do relator  e  aqui a íntegra do PL 7027/2013

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Ato no STF cobra valorização de toda a categoria no país, sem fracionamento, e mostra disposição dos servidores para a greve

Centenas de servidores do Judiciário Federal do DF e representações dos estados de GO, SP, MG, RJ, RS, PR, MT, PE e CE, reuniram-se nesta quarta-feira, (02/04), em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal) para cobrar a valorização de toda a categoria no país, sem fracionamento, como vinha sendo sinalizado pelo STF, que analisa possibilidade de envio ao Congresso Nacional de proposta de plano de carreira apenas para os seus servidores.

O ato cobrou resposta à pauta de reivindicações do conjunto da categoria, protocolada no STF e demais tribunais superiores e conselhos desde julho de 2013, onde cobra-se a instalação imediata de mesa de negociação para elaboração de proposta que assegure a reposição das perdas salariais acumuladas desde 2006 e elaboração de plano de carreira para o conjunto da categoria, dentre outros pontos. O ato deu o tom de que é grande a possibilidade de greve caso as reivindicações não sejam atendidas.

Apesar das grades e grande aparato de segurança montado pelo STF, a pressão dos manifestantes fez com que uma comissão formada pelos coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, João Batista e Cledo Vieira, que também é dirigente do Sindjus/DF, e o coordenador do Sindjus/DF, Jailton Assis, fossem recebidos pelo diretor geral do STF, Miguel Fonseca, e pelo chefe de gabinete da presidência do STF, Silvio Albuquerque.

Enquanto a comissão negociava com os representantes do STF, os servidores prosseguiam com o ato. Eles foram até o palácio do planalto, dando a volta na Praça dos Três Poderes, retornando em seguida para o Supremo. Além da base do Sindjus/DF, que congrega os servidores da capital federal, estiveram presentes também trabalhadores das bases do Sinje/CE, Sinjufego/GO, Sitraemg/MG, Sindijufe/MT, Sintrajuf/PE, Sinjuspar/PR, Sisejufe/RJ, Sintrajufe/RS, Sindiquinze/SP e Sintrajud/SP.

Com o retorno da comissão que subiu para negociar com representantes do STF, foram dados informes sobre o que foi discutido na reunião, que em síntese convergiu para dois pontos principais, que são a elaboração de proposta de carreira própria apenas para servidores do STF, proposta completamente rechaçada pelo conjunto da categoria e fóruns nacionais da federação e a instalação imediata de mesa de negociação, defendida pela comissão, desde que estabelecido um prazo definido para rápida conclusão dos seus trabalhos, tendo a questão da atualização salarial emergencial como prioridade a ser buscada. A respeito deste ponto, os representantes do STF comprometeram-se a levar o teor do discutido para o ministro Joaquim Barbosa e retornar, até a próxima sexta-feira (04/04), sobre a possibilidade de instalação da mesa, com eventual contraproposta na sua forma de composição, que tinha sido requerida fosse paritária entre representantes dos trabalhadores e tribunais superiores.

Os representantes do STF informaram que ainda não há qualquer posicionamento do ministro Joaquim Barbosa sobre a proposta de plano de carreira apenas para os servidores do Supremo, que foi demandado por associação representativa de servidores da casa, através de abaixo assinado, que estaria em análise pelos vários ministros. A direção da Fenajufe externou posicionamento contrário a qualquer proposta que não alcance o conjunto da categoria no país e cobrou uma centralidade e prioridade na negociação com a federação, entidade que representa o conjunto da categoria no país, e não apenas com associação setorial do STF. Cobrou-se também a urgência de negociação e resposta efetiva a pauta de reivindicações protocolada desde julho de 2013.  

Para Cledo Vieira, o ato mostrou claramente ao STF que o conjunto da categoria não quer a fragmentação da carreira. Segundo ele, “a carreira deve ser para todos do Judiciário Federal, que precisam também de uma política salarial justa”. Cledo acrescentou que “Brasília agradece os servidores que vieram, mas apesar de todo o esforço que Brasília fez, é uma pena notar que quando ocorre uma reunião ampliada da Fenajufe a quantidade de servidores que vem a Brasília é três vezes maior do que o número de servidores que compareceram ao ato realizado em defesa de toda a categoria”. Ele afirmou ainda que “a decisão de fazer uma atividade conjunta do Sindjus com a Fenajufe foi tirada na reunião ampliada em que havia representação de 30 sindicatos, mas na hora do ato, compareceram apenas nove”.

Adilson Rodrigues fez questão de ressaltar que não é possível aceitar propostas somente para uma parte dos servidores e afirmou categoricamente que “nossa categoria é uma só em todo o país e não abrimos mão do respeito ao conjunto dos servidores que fazem o Judiciário Federal funcionar”. Ele lembrou que o ministro Joaquim Barbosa chegou a enviar para o Congresso Nacional propostas para reajuste salarial exclusivamente para magistrados e cargos comissionados no ano passado, que o governo impediu fossem aprovadas, o que mostrou que não basta enviar projetos, sendo necessário cobrar respeito à autonomia e independência do Poder Judiciário. “Temos que continuar pressionando o STF e também a presidente Dilma, que é a responsável final pela política de congelamento salarial”, concluiu.

Na avaliação de João Batista, o ato nacional foi positivo porque chamou atenção da cúpula do STF a ponto de convocar extraordinariamente a Fenajufe para conversar. “Deixamos nosso recado de que os servidores que compõem a base do PJU estão indignados com a questão da carreira própria para o Supremo, o que pode excluir a maioria da categoria da valorização salarial", disse ele. Outro ponto destacado por João foi a cobrança feita para que o STF dê uma resposta definitiva de quando vai criar a mesa de negociação paritária. “Com isso, poderemos dialogar num novo projeto de reajuste salarial de carreira que venha a contemplar a todos servidores do Judiciário da União”, finalizou.

Jailton Assis reforçou a necessidade da abertura de mesa de negociação, mas ponderou que não adianta sua instalação sem prazo para conclusão, pois há demandas urgentes da categoria a serem respondidas pelo STF, a começar pela reposição salarial.

Mobilização continua

A Fenajufe convoca a categoria a continuar mobilizada em todo o país, organizando e participando ativamente das assembleias convocadas para deliberar sobre calendário nacional de mobilização aprovado na última reunião ampliada, que indicou a construção de paralisação nacional de 24 horas no próximo dia 09/04, para cobrar o imediato atendimento à nossa pauta específica de reivindicações pelo Judiciário, assim como cobrar o atendimento pelo governo da presidente Dilma da pauta geral de reivindicações do funcionalismo federal, que cobra o respeito à data base, negociação coletiva, retirada de projetos e atos que atacam os direitos dos servidores, dentre outros itens.

 

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc

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STF responde a ofício do STM sem lembrar que é responsável pela carreira única

Diante da consulta do Superior Tribunal Militar sobre o projeto de carreira própria para os servidores do Supremo Tribunal Federal, o Presidente deste órgão encaminhou o Ofício nº 101/GP, de 31 de março de 2014, ao Presidente do STM, informando que a matéria estava em “estudo conjunto com os demais Ministros”, fundamentada no artigo 96, II, da Constituição. Ao final do documento, o Ministro Joaquim Barbosa afirmou que não caberia a ele dispor sobre carreira única dos servidores do Poder Judiciário da União.

É lamentável que a Presidência do Supremo tenha esquecido da responsabilidade pela carreira única, na condição de guardião da mais importante lei da República. Se para tanto falta a lembrança do que nela está escrito, basta a leitura do §1º, incisos I, II e III do seu artigo 39, que exige identidade remuneratória para atribuições dos trabalhadores da Justiça da União.

Não é apenas a isonomia sob a perspectiva de carreira e remuneração que preside essa discussão, ao contrário da leitura exclusiva do aludido artigo 96. Causa estranheza que o Presidente do STF tenha se esquecido do artigo 99 da Constituição, que condiciona a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário da União, em sua versão orçamentária global, à discussão com todos os tribunais a ele vinculados, em procedimento que será encaminhado, “ouvidos os outros tribunais interessados”, pelo Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores e Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Em outras palavras: a igualdade impõe carreira única, a aprovação orçamentária do Poder Judiciário da União exige carreira única (consequentemente, o princípio da eficiência do artigo 37 também), somente um grupo minoritário não deseja isso, justamente quem não se preocupa com o que seja carreira e distorce a realidade, invocando fundamentos que são comuns aos servidores (sobrecarga, qualificação exigida, menor jornada de trabalho), premissas que não sustentam a divisão de uma unidade respeitada pelos planos de carreira anteriores.

O Sindjus-DF está preparado para o enfrentamento dessa proposta com argumentos técnicos, ignorados propositadamente por aqueles que forjaram a suposta possibilidade de fracionamento. O sindicato não defenderá uma farsa arquitetada na contramão do conceito de carreira e desenvolvimento que todos desejam.

Se fragmentar o STF, Tribunais Superiores e quem mais inventar uma razão com fundamentos distorcidos é bom para o Poder Judiciário da União, então a Constituição será atropelada e a gestão mergulhará no caos institucional, com várias carreiras e microcarreiras disputando reajustes e melhorias em processo autofágico. A responsabilidade de evitar que isso ocorra, mantendo a carreira única, é do Supremo Tribunal Federal, que dela não pode se desincumbir para evitar explicações aos outros órgãos.

(Colaboração dos advogados Jean Ruzzarin e Rudi Cassel)

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